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Foto: stevepb/Pixabay

Usado pela população de menor renda como um substituto da carne ou do frango em momentos de carestia, o preço do ovo de galinha teve a maior alta em uma década.

Nos últimos 12 meses, o preço do ovo subiu mais de 20%. O aumento é sete vezes maior do que a inflação oficial do país no período, de 3,16%.

A informação foi divulgada pelo IBGE na manhã desta quinta-feira (20).

O preço do ovo de galinha teve um aumento de 23% em apenas um ano. As carnes e o frango, por sua vez, ficaram mais baratos, com quedas de preço de 6,7% e 3,9%, respectivamente.

Segundo produtores, o preço da ração impactou no preço. A alta do ovo gera um impacto negativo em produtos que utilizam a proteína, como itens de panificação.

O Antagonista

Foto: Diogo Zacarias/MF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou em entrevista a jornalistas nesta quarta-feira (19) que o governo vai enviar ao Congresso uma proposta para taxar fundos exclusivos de investimento, conhecidos como “fundo dos super-ricos”, junto ao Orçamento.

Segundo Haddad, acompanhará a peça orçamentária parte das propostas que compõem a segunda fase da reforma tributária — que visa o imposto de renda (IR). Ele destacou que nenhuma dessas medidas diz respeito à pessoa física.

“Conforme eu já falei, tem um conjunto de medidas [da segunda fase da reforma] que vão junto ao Orçamento e não passam pelo imposto de renda de pessoa física”, disse.

O projeto de Lei Orçamentária anual (PLOA) deve ser enviado ao Congresso até 31 de agosto. O petista teve reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), nesta quarta-feira, para “alinhar” a agenda da economia para o segundo semestre.

Os fundos exclusivos de investimento são conhecidos como “fundo dos super-ricos”. Além de confirmar que pretende taxá-los, indicou que a medida deve ser enviada em forma de projeto de lei ao Congresso.

Esses fundos fundos se caracterizam por suas cotas pertencerem a único cotista. Com isso, a alocação de recursos é realizada por um gestor profissional de maneira “personalizada”.

Atualmente esses fundos só são taxados pelo IR no momento do resgate. A ideia seria de que esses ativos pudessem ser tributados periodicamente.

CNN Brasil, por Danilo Moliterno

O golpe aplicado em falsos grupos de investimentos em aplicativos de troca de mensagem, que gerou nove prisões nos estados de Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo na semana passada, é “um esquema gigantesco que atinge o Brasil inteiro”, aponta o delegado responsável pelo caso.

Nesta segunda-feira (17), a Justiça prorrogou por mais cinco dias a prisão temporária dos suspeitos.

De acordo com Heleno dos Santos, titular da delegacia de polícia de São Luiz Gonzaga, a polícia calcula que há mais de 20 mil pessoas em todo o país que depositaram dinheiro na conta dos supostos golpistas. Ao cair no golpe, as vítimas achavam que estavam investindo no mercado de ações com a promessa de ganhos altos.

Diversas contas em paraísos fiscais foram identificadas pela polícia, com valores que ultrapassam R$ 1 bilhão.

“Em um pequena célula do golpe no RS, identificamos 28 grupos, cada um com 1 mil pessoas ou mais. Soma outros estados, e o número vai subindo”, diz o delegado.

As polícias de Mato Grosso do Sul, Goiás e Tocantins já investigam ramificações do golpe nesses estados, aponta o delegado.

Operação
O esquema começou a ser desarticulado pela polícia na quarta-feira da semana passada (12), quando 79 ordens judiciais foram cumpridas nos três estados.

Pelo menos 11 suspeitos de integrar o grupo criminoso já foram identificados. Nove foram presos e dois seguem foragidos. Houve a apreensão de dinheiro, documentos e carros de luxo.

Na semana passada, foram cumpridos:

• 11 mandados de prisão temporária;
• 21 mandados de busca e apreensão residencial;
• 19 mandados de busca e apreensão de veículos;
• bloqueio em contas bancárias de 11 pessoas físicas e três pessoas jurídicas;
• bloqueio de imóveis de 11 pessoas físicas e três pessoas jurídicas.

Em Santa Catarina, local onde a maior parte do grupo criminoso reside, cinco pessoas foram presas, em diligências nas cidades de Tijucas, Porto Belo, Balneário Camboriú, São Lourenço do Oeste e Itapema.

No Rio Grande do Sul, os mandados se concentraram na cidade de Santo Antônio das Missões, no Norte do estado, onde o grupo criminoso centralizou as suas atividades por alguns meses.

Ainda houve mandados para serem cumpridos em três endereços na cidade de São Paulo, onde um dos integrantes do grupo criminoso reside, de acordo com a Polícia Civil.

Entenda o golpe
Segundo o delegado Santos, vítimas dos estelionatários procuraram a Polícia Civil reclamando de uma empresa que prometia investimentos no mercado de ações com a promessa de ganhos altos.

“As vítimas foram atraídas a integrarem grupos virtuais de ‘investimentos financeiros’ muito lucrativos, geridos a partir de uma duvidosa plataforma digital de investimentos online denominada ‘gênesis.net’, nome ‘copiado’, em parte, de uma empresa do ramo financeiro denominada ‘Gênesis Investimentos’, que não tem relação nenhuma com a investigação, sendo uma empresa regular no ramo de investimentos”, explica o delegado Santos.

A vítima do golpe era incentivada a instalar o aplicativo “genesis.net” no seu telefone celular, cadastrando, em seguida, os seus dados pessoais.

Depois, a pessoa recebia um link para entrar em grupos de WhatsApp. Lá era orientada sobre como investir e era pressionada a fazer aplicações rapidamente, assim que os falsos consultores diziam ter recebido “informações privilegiadas” de momentos ideais, e geralmente curtos, para “investimentos altamente rentáveis”.

O dinheiro que seria destinado para investimentos caía em contas de criminosos, principalmente no exterior. Os bandidos faziam com que as transações parecessem ser feitas por meio de sites e aplicativos seguros. Há suspeita de que eles criaram pelo menos três empresas de fachada para o desvio do dinheiro obtido das vítimas.

Os suspeitos de envolvimento nos golpes foram identificados após ostentarem seus ganhos em perfis de redes sociais. Era por meio delas que eles convenciam outras pessoas a “investir” no esquema fraudulento.

“Muitas vezes os golpistas ainda alugaram luxuosas salas comerciais e de reuniões, simulando reuniões de trabalho, de modo a conferir maior credibilidade ao golpe”, conta o delegado Silva.

Do g1

Caso a proposta de reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 7, passe também no Senado, um dos setores mais impactados com aumento de carga tributária deve ser o de serviços. Preços praticados por companhias que atuam por meio de plataformas digitais, como os provedores de streamings Netflix, Spotify, Amazon Prime e Disney+, e de aplicativos de transporte, como Uber e 99, e de delivery, como iFood, poderão aumentar.

O eixo central da reforma é a adoção de um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Passam a vigorar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no lugar do ICMS estadual e do ISS municipal; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substitui três tributos federais: PIS, Cofins e IPI.

Atualmente, as alíquotas médias pagas pelas empresas do setor de serviços digitais são de até 5% de ISS, dependendo do município, e de 3,65% de PIS/Cofins. Embora precise ser definida por meio de lei complementar, a previsão é que a alíquota de referência do IBS e do CBS seja inferior a 30%. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), braço do Ministério do Planejamento, estima a alíquota em 28%.

“Essa reforma foi predominantemente para a prestação de serviços, que vai ser de longe o setor mais afetado”, diz Mariana Ferreira, advogada tributarista do Murayama Affonso Ferreira e Mota Advogados.

Ela ressalta, no entanto, que a discussão não está encerrada, uma vez que tanto na tramitação no Senado pode haver inclusão dos serviços digitais no rol de setores com redução de 60% na alíquota do IVA.

É o que pedem associações e federações ligadas ao setor de serviços digitais, TI e internet. Um manifesto foi divulgado por entidades como a Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), Associação Brasileira de Internet (Abranet), Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), Associação Catarinense de Tecnologia (Acate) e Sindicato de Empresas de Internet do Estado de São Paulo (Seinesp).

“Supondo uma alíquota de referência de 25% de IBS e CBS, a aprovação da reforma, representaria uma elevação de 189% da carga tributária do setor no melhor cenário – visto que milhares de empresas do setor estão sediadas em municípios que tem a alíquota de ISS fixada em 2% (o que representaria uma elevação da carga tributária em 342%) e que a alíquota final de referência pode de vir a ser mais elevada”, dizem as entidades.

Já a Câmara Brasileira de Economia Digital (camara-e.net) publicou nota em que defende a adoção de um teto para o aumento de carga tributária do setor de serviços como forma de “assegurar a sua competitividade e empregabilidade, sem criar complexidades na estrutura do IVA”.

“A camara-e.net reforça a importância de que as demais proposições legislativas da reforma tributária permitam a amenização do impacto do IVA sobre o setor de serviços, seja por uma política ampla que desonere o emprego ou pela criação de possibilidades adicionais de créditos tributários”.

Principal entidade brasileira a reunir empresas da chamada economia digital, a camara-e.net representa as principais empresas de tecnologia e varejo digital do país, o que inclui representantes de Google e Facebook, Amazon, iFood, Mercado Livre e OLX, por exemplo.

O Ministério da Fazenda diz que a reforma tributária pode ter impacto em serviços digitais como streamings e aplicativos de transporte e entrega de comidas, mas que a redução do preço da energia elétrica, que seria gerada pela mesma emenda constitucional, compensaria os aumentos, resultando em pouco impacto para o consumidor final.

Assespro, Abranet, Fenainfo, Acate e Seinesp, no entanto, afirmam que o aumento de carga tributária impactará negativamente o crescimento do setor de serviços digitais, TI e Internet nacional, ao enfraquecer e retirar competitividade das empresas que operam e contribuem para levar o país para um futuro tecnológico, “muitas delas fadadas à extinção, ocasionando a perda de empregos diretos e indiretos, um prejuízo que não é apenas econômico, mas também social”.

“Além disso, a alta tributação sobre folha de pagamentos (insumo que não gera crédito) se colocará como um desestímulo à produção e ao desenvolvimento de softwares, serviços domésticos, inovação, contratação de funcionários celetistas, além e demissões em larga escala, gerando, inclusive, prejuízos à previdência social”, diz um trecho do manifesto assinado pelas entidades.

Eduardo Nehme, advogado tributarista do Caputo, Bastos e Serra Advogados, acredita que, ainda que o efeito econômico final da reforma seja neutro para os consumidores, alguns setores devem sair favorecidos e outros prejudicados ao final da reforma.

Gazeta do Povo 

“O debate que se apresenta é se o Brasil pretende aumentar a tributação sobre os serviços online – um setor estratégico, intimamente ligado à inovação e com tendência de se tornar cada vez mais presente no cotidiano, especialmente com a popularização do acesso à internet e com o crescente número de produtos físicos com serviços de internet integrados”, diz Nehme.