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“É urgente regulamentarmos o uso das plataformas, para combater ilícitos cibernéticos e a desinformação”, diz Lula na Cúpula Celac-UE. Ele também criticou aplicativos de entrega, que “não podem abolir as leis trabalhistas”. pic.twitter.com/aBsp7eASPF

— O Antagonista (@o_antagonista) July 17, 2023

Lula voltou a criticar nesta segunda-feira (17), durante a abertura da terceira cúpula Celac — União Europeia, a atuação de aplicativos de entrega e transporte, como iFood, Uber e 99.

Em seu discurso, o petista afirmou que as plataformas precarizam as leis trabalhistas “pelas quais tanto lutamos”.

“Aplicativos e plataformas não podem simplesmente abolir as leis trabalhistas pelas quais tanto lutamos. A precarização do trabalho precisa ser revertida. É preciso resgatar uma indústria que seja intensiva em tecnologia e voltada para a sustentabilidade como grande motor da geração de empregos de qualidade”, disse.

O presidente brasileiro também defendeu a coordenação entre países europeus e latino-americanos na regulação da internet.

“Populações antes isoladas têm agora a oportunidade de se conectar, de produzir conteúdo, de oferecer e consumir serviços. Mas há desafios importantes que requerem coordenação de nossos países e de nossas regiões. É urgente regulamentarmos o uso das plataformas para combater ilícitos cibernéticos e a desinformação. O que é crime na vida real deve ser crime no mundo digital”, disse.

Como mostrou Crusoé, Lula e o PT, que não contam com as massas proletárias do passado, agora tentam se conectar com os entregadores de aplicativo.

O Antagonista

À imprensa e a quem mais interessar! Michelle Bolsonaro te amo! Juntas sempre! 💛 pic.twitter.com/CmlrsQSPBa

— Amália Barros (@amaliabarros) July 17, 2023

A deputada federal Amália Barros (PL-MT) defendeu a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) após repercussão do vídeo no qual ela tira a prótese ocular durante um evento de mulheres do Partido Liberal.

A deputada afirmou, ainda, que tem uma relação de amizade e intimidade com ex-primeira-dama: “Se não fosse a Michelle, esse país não teria reconhecido as pessoas que não têm um olho como pessoas com deficiência. Porque foi graças ao esforço dela que o presidente Bolsonaro, em 2021, sancionou a lei monoculares”, disse.

“Isso não é um problema para mim. Pelo contrário, tirar a minha prótese, me aceitar assim, do jeitinho que eu sou, me faz ter mais força para lutar pelas pessoas que estão passando pelo que eu já passei. […] Tirar a minha prótese nunca vai me constranger”, continou.

Fique por dentro do caso

Em um vídeo postado em redes sociais, Amália disse que tirar a prótese “não é um problema” para ela, e que o gesto a faz ter “mais força” para lutar. “Eu me acho linda assim, com prótese, sem prótese”, afirmou. O episódio, que gerou críticas nas redes sociais, aconteceu sábado (15) em João Pessoa.

Ao passar a palavra à deputada no evento, Michelle condicionou a entrega do microfone à retirada da prótese. Ao receber a prótese de Amália, a ex-primeira-dama a colocou no próprio bolso.

Blog do BG PB com UOL

Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) prestou solidariedade a Alexandre de Moraes após o ministro do STF e familiares dele terem sido hostilizados no Aeroporto Internacional de Roma, na última sexta (14). Ainda durante o episódio, o filho do magistrado teria sido agredido fisicamente.

Em nota divulgada neste domingo (16), a Ajufe repudiou os ataques e pediu “efetiva e exemplar responsabilização” dos autores.

“Da mesma forma como já feito em relação aos anteriores ataques injustificáveis e inaceitáveis aos ministros e ministras do Supremo Tribunal Federal, assim como à própria sede da Corte, mais uma vez as associações representativas da magistratura federal aguardam a efetiva e exemplar responsabilização dos autores do referido ataque, de acordo com as normas pertinentes ao caso”, afirma a associação.

Em outro trecho da nota, a Ajufe diz que os ministros do Supremo devem “receber o tratamento digno e respeitoso derivado do exercício de tão relevantes funções”.

“A magistratura federal compreende que a repetição de tais atitudes em nada contribui para a manutenção da efetiva democracia em nosso País ou para a construção de uma sociedade mais justa, plural e solidária”, acrescenta.

Com informações de O Antagonista

Fotos: Agência Brasil

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

As novas estimativas de população dos estados, divulgadas há duas semanas na prévia do Censo 2022, devem pressionar a Câmara dos Deputados a recalcular a divisão do número de cadeiras por estado para as eleições de 2026.

Projeção realizada a pedido da Folha pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) aponta para mudanças na atual distribuição das 513 cadeiras das Câmara, com perdas de vagas em sete estados e ganhos em outros sete.

O Rio de Janeiro lideraria a perda de assentos na Câmara, caindo de 46 para 42 vagas. Bahia, Rio Grande do Sul, Piauí e Paraíba perderiam 2 vagas cada um. Já os estados de Pernambuco e de Alagoas teriam menos 1 cadeira na Câmara.

Por outro lado, as bancadas de Santa Catarina e Pará cresceriam, com mais 4 vagas para cada estado. O Amazonas ganharia mais 2 vagas, enquanto Minas Gerais, Ceará, Goiás e Mato Grosso teriam um assento a mais cada. Os demais estados e o Distrito Federal manteriam o mesmo número de vagas.

A Constituição Federal determina que a representação na Câmara dos Deputados deve ser proporcional à população de cada estado. Mas os constituintes definiram o mínimo de 8 e o máximo de 70 deputados por unidade da federação.

O número de cadeiras por estado, contudo, não é alterado desde dezembro de 1993, ano em que ocorreu o último redesenho das vagas na Câmara a partir da aprovação de uma lei complementar. Não houve atualização do tamanho das bancadas a partir dos dados dos Censos de 2000 e 2010.

O estado de Santa Catarina, por exemplo, possui uma população de 7,7 milhões de habitantes segundo o Censo de 2022 e apenas 16 deputados federais. O tamanho da bancada é inferior ao de estados com menor população, caso do Maranhão, que tem 6,8 milhões de moradores e 18 deputados federais.

Em 2013, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) chegou a emitir uma resolução sobre a redistribuição das vagas por estado na Câmara com base no Censo anterior, realizado em 2010.

No ano seguinte, porém, o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou que a resolução era inconstitucional e definiu que caberia à própria Câmara fazer esta divisão por meio de lei complementar, o que nunca aconteceu.

Folhapress, por João Pedro Pitombo e José Matheus Santos