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A dívida pública brasileira cresceu 2,95% em junho e atingiu R$ 6,19 trilhões, informou o Tesouro Nacional nesta 6ª feira (21). O aumento da dívida no último mês foi puxado pelas emissões líquidas de R$ 144,2 bilhões e pelas despesas com juros, no valor de R$ 33,32 bilhões, segundo o governo.

Também houve aumento da participação dos títulos prefixados em relação ao mês anterior (26,17% para 27,04%). Os títulos atrelados a índice de preços tiveram redução em sua participação (29,76% para 29,46%), assim como os títulos remunerados à taxa flutuante (39,74% para 39,52%).

Já a reserva de liquidez da dívida pública apresentou aumento de 13,76%, passando de R$ 983,18 bilhões em maio para R$ 1.118,47 bilhões em junho. A reserva atual garante pagamento dos próximos 8,52 meses de vencimentos, ante 8,06 meses no mês anterior.

Poder360

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um novo decreto de armas, nesta sexta-feira (21), que faz uma ampla restrição na circulação e acesso a armas no país, além de repassar do Exército para a Polícia Federal a fiscalização do armamento e munição dos artefatos.

As medidas representam uma reversão da política de ampliação do acesso a armas colocada em prática pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Uma das inovações do novo decreto é o acesso a armas por parte dos caçadores, atiradores e colecionadores, os chamados CACs. Antes eles tinham direito a 30 armas, sendo 15 de uso restrito. Agora serão apenas 6 armas.

A nova regulamentação remonta a parâmetros de 2018 sobre armas curtas. Pistolas 9mm, ponto 40 e ponto 45 voltam a ser de uso restrito.

O decreto foi edito no âmbito do Programa de Ação na Segurança do governo, que inclui uma série de medidas para combater a violência.

CNN

Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação

O ministro Juscelino Filho, das Comunicações, teria embolsado parte das diárias de diversas viagens domésticas e o exterior ao cumprir apenas alguns compromissos oficiais, segundo um levantamento divulgado nesta sexta (21) pelo site Metrópoles. A nova denúncia contra o político se soma a outras descobertas desde o começo do ano, como o uso de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir a um leilão de cavalos de raça, a atuação do sogro no ministério sem ser oficialmente nomeado, entre outros (veja mais abaixo).

A nova apuração aponta que Juscelino Filho teria embolsado diárias esticando as agendas oficiais ao marcar compromissos às sextas-feiras e segundas, mas aproveitando todo o final de semana no destino, além de inconsistências na prestação de contas para o recebimento dos valores de passagens nacionais e internacionais.

O levantamento aponta pelo menos oito ocasiões em que o ministro teria “esticado” o final de semana além das agendas oficiais, em viagens a São Paulo, Minas Gerais, Portugal, Espanha, China, Estados Unidos, Suécia, Finlândia e, por fim, ao Maranhão, seu estado de origem.

Confira mais detalhes na matéria da Gazeta

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgados hoje (20), mostram que o número de registros dos crimes de injúria racial, racismo e homofobia ou transfobia dispararam em 2022 no país na comparação com o ano anterio.

Os registros de racismo saltaram de 1.464 casos em 2021, para 2.458, em 2022. A taxa nacional em 2022 ficou em 1,66 casos a cada 100 mil habitantes, uma alta de 67% em relação ao ano anterior. Os estados com as maiores taxas, de acordo com o anuário, foram: Rondônia (5,8 casos a cada 100 mil habitantes), Amapá (5,2), Sergipe (4,8), Acre (3,3), e Espírito Santo (3,1).

Os registros de injúria racial também cresceram. Em 2021 foram 10.814 casos e, em 2022, 10.990. A taxa em 2022 ficou em 7,63 a cada 100 habitantes, 32,3% superior à do ano anterior (5,77). As unidades da federação com as maiores taxas foram Distrito Federal (22,5 casos a cada 100 mil habitantes), Santa Catarina (20,3), e Mato Grosso do Sul (17).

Já o crime de racismo por homofobia ou transfobia teve 488 casos registrados em 2022 no país, ante 326, em 2021. A taxa nacional por 100 mil habitantes em 2022 ficou em 0,44 – 53,6% superior ao ano anterior. Os estados com as maiores taxas foram: Distrito Federal (2,4), Rio Grande do Sul (1,1), e Goiás (0,9).

“Observamos grandes aumentos das taxas de injúria racial (que cresceu 32,3%) e racismo (que cresceu 67%), denotando aumento da demanda por acesso ao direito à não-discriminação”, destaca o texto do anuário.

O FBSP criticou a falta de dados, que deveriam ser fornecidos pelos órgãos oficiais, referentes ao número de pessoas do grupo LGBTQIA+ vítimas de lesão corporal, homicídio e estupro.

“Quanto aos dados referentes a LGBTQIA+ vítimas de lesão corporal, homicídio e estupro, seguimos com a altíssima subnotificação. Como de costume, o Estado demonstra-se não incapaz, porque possui capacidade administrativa e recursos humanos para tanto, mas desinteressado em endereçar e solucionar”, diz o texto.

De acordo com o FBSP, para a quantificação desses crimes é necessário contar com dados produzidos pela sociedade civil, como os da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e do Grupo Gay da Bahia (GGB).

De acordo com o anuário, a ANTRA contabilizou, em 2022, 131 vítimas trans e travestis de homicídio. Já o GGB registrou 256 vítimas LGBTQIA+ do mesmo crime em 2022. “O Estado deu conta de contar 163, 63% do que contabilizou a organização da sociedade civil, demonstrando que as estatísticas oficiais pouco informam da realidade da violência contra LGBTQIA+ no país”.

“Se bases de dados são instrumentos primários de transformação social, o que a produção de dados oficiais desinformativos diz sobre o destino para o qual caminhamos no enfrentamento aos crimes de ódio no Brasil?”, questionou o texto do anuário.

Agência Brasil