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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu em liminar, em 25 de julho, que os estados, o Distrito Federal e os municípios façam a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua às zeladorias urbanas e aos abrigos.

A decisão também veda o recolhimento forçado de bens e pertences desse público, bem como o emprego de técnicas de arquitetura hostil, com o objetivo de impedir a permanência dessas pessoas, por exemplo, com a instalação de barras em bancos de praças, pedras pontiagudas e espetos em espaços públicos livres, como em viadutos, pontes e marquises de prédios.

No julgamento virtual, até o início da tarde desta segunda-feira (21), acompanharam o voto do relator a presidente do STF, Rosa Weber, e os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Nunes Marques e Cármen Lúcia.

A ação foi apresentada pelos partidos políticos Rede Sustentabilidade e PSOL e pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que argumentam que a população em situação de rua, no Brasil, está submetida a condições desumanas de vida devido a omissões estruturais dos três níveis federativos dos poderes Executivo e Legislativo.

Repercussão

O padre Júlio Lancellotti, que há quase quatro décadas defende os direitos de pessoas em situação de rua na cidade de São Paulo e acolhe socialmente outros grupos marginalizados, disse à reportagem da Agência Brasil que apoia a decisão dos ministros da corte suprema. “É muito importante que a decisão do ministro Alexandre de Moraes tenha obtido, agora, a maioria dos votos no Supremo Tribunal Federal e passe a ser uma medida incontestável da mais alta corte de justiça do país”.

O religioso também dá nome à lei federal LINK 2 que veda o uso de técnicas construtivas hostis em espaços livres de uso público.

Decisão

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que análise efetuada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) constatou que, entre 2012 e 2020, ocorreu um aumento de 211% na população em situação de rua em todo o país, percentagem desproporcional ao aumento de 11% da população brasileira no mesmo período.

A decisão de julho ainda estabeleceu que, no prazo de 120 dias, o governo federal elabore um plano de ação e monitoramento para a efetiva implementação da Política Nacional para População de Rua, com medidas que respeitem as especificidades dos diferentes grupos familiares e evitem sua separação.

De acordo com STF, o plano deverá conter um diagnóstico atual da população em situação de rua, com identificação de perfil, procedência e principais necessidades. Deverá prever, também, meios de fiscalização de processos de despejo e de reintegração de posse no país, e a elaboração de medidas para garantir padrões mínimos de qualidade de higiene e segurança nos centros de acolhimento.

Agência Brasil

Foto: Reprodução

O governo Lula pretende mexer em um dos principais pontos da reforma trabalhista e trazer de volta a contribuição sindical obrigatória para os trabalhadores. De acordo com a proposta do Ministério do Trabalho, a taxa seria vinculada a acordos de reajuste salarial entre patrões e empregados, que tenham intermediação sindical.

Foto: Divulgação Kremlin e Sérgio Lima/Poder360

Relator da CPI do MST, o deputado Ricardo Salles (foto) deve pedir em seu relatório final o indiciamento do líder sem-terra José Rainha (foto), da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), diz a Crusoé.

Por outro lado, ainda há dúvida se haverá um pedido na mesma linha para João Pedro Stédile, líder do MST.

A acusação é que líderes dos grupos utilizaram as liberações de terras e a autoridade dentro dos assentamentos para ganhos políticos e econômicos.

O Antagonista

Foto: Ricardo Stuckert/PR

A crise entre as Forças Armadas e a Polícia Federal ganhou um novo capítulo. Segundo integrantes da Polícia Federal, a Força Aérea Brasileira passou a proibir policiais em seus voos que levam a equipe de Lula na missão precursora a uma viagem do presidente ao exterior.

As precursoras são viagens em que uma equipe do staff presidencial chega dias ou até semanas antes do presidente no destino, para reservar hotel, fazer inspeções de segurança e tomar outras decisões logísticas. Nos voos operados pela FAB, os PFs estão sendo vetados e obrigados a viajar em voos de carreira.

Segundo relatos de policiais, não é o único problema criado para eles. O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) também estaria cortando os PFs das reservas de hotel que são feitas.

Guilherme Amado, Metrópoles