Foto: Ricardo Stuckert

O governo Lula aprovou a liberação de R$ 16,3 bilhões para projetos culturais via Lei Rouanet em 2023, segundo dados do Ministério da Cultura aos quais a coluna teve acesso. A cifra representa um recorde histórico e contrasta com o ajuste fiscal em curso, uma vez que a Fazenda busca receitas extras, inclusive com aumento de impostos, para evitar um rombo de R$ 168 bilhões no ano que vem.

Para se ter uma ideia da explosão de recursos despejados na Lei Rouanet, a quantia disponibilizada por Lula nos últimos 12 meses é maior que a ofertada nos quatro anos de Jair Bolsonaro. E supera em quase cinco vezes o valor concedido pela União em 2022, quando a liberação para projetos foi de R$ 3,4 bilhões.

Neste primeiro ano do governo Lula 3, foram aprovados 10,6 mil projetos, ante 13,6 mil entre 2019 e 2022. As propostas incluem sete segmentos: artes cênicas, artes visuais, audiovisual, humanidades [que engloba literatura, filologia e história], museu e memória, música, e patrimônio cultural.

A área mais contemplada neste ano foi artes cênicas, que obteve a liberação de R$ 4,4 bilhões em incentivos fiscais. O setor musical angariou R$ 3,9 bilhões; o de artes visuais, R$ 2,3 bilhões.

Patrimônio cultural recebeu autorização para captar R$ 1,9 bilhão; museus e memória, R$ 1,7 bilhão; humanidades, R$ 1,3 bilhão; e audiovisual, R$ 653 milhões.

A maior quantidade de projetos aprovados em 2023 também foi no segmento de artes cênicas: 3.592. Em segundo lugar, o campo musical teve 2.968 propostas liberadas; e, em terceiro, humanidades, com 1.466.

A região mais contemplada
O Sudeste representa, de longe, a região mais contemplada com a liberação de recursos via Lei Rouanet: R$ 11,1 bilhões. Desse total, São Paulo responde por mais da metade, com autorização para captar R$ 6 bilhões.

Metrópoles

O deputado Gilvan da Federal (PL-ES) e o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) discutiram no plenário da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (19). O motivo da briga foi um suposto abraço entre o vice-presidente do Governo Bolsonaro e Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública do Governo Lula e futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante a sabatina do indicado pelo presidente Lula ao STF no dia 13 de dezembro, Flávio Dino apareceu e cumprimentou diversos parlamentares, incluindo opositores. Entre eles, chamou muito a atenção do público o aperto de mãos e risadas, capturados por fotógrafos, entre o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e o ministro.

O suposto encontro entre Dino e Mourão teria acontecido nessa mesma data. Na época, o acontecimento já foi criticado por Gilvan da Federal nas redes sociais. A discussão entre o capixaba e o ex-vice-presidente começou após Mourão buscar o parlamentar para conversar. As trocas de palavras escalou, e até mesmo os seguranças precisaram intervir na situação.

“Ele fala que assaltante de banco é pior que bolsonarista. Você foi vice-presidente do Bolsonaro, não era nem para olhar pra cara dele”. O deputado levantou o dedo contra Mourão e o senador reagiu: “Você não me conhece, você podia ter vindo falar comigo. Abaixa esse dedo. Aqui é braço”. Depois, Gilvan reagiu: “Você vai fazer o quê? Você acha que tenho medo de você porque você é general? Tinha que ter honra”.

De fato, Mourão e Flávio Dino possuem fotos abraçados e se cumprimentando. No entanto, as imagens foram feitas enquanto um era vice-presidente da República e o outro, governador do Estado do Maranhão.

MaisPB com Metrópoles

O primeiro indulto de Natal concedido pelo governo do presidente Lula (PT) deixará de fora as pessoas presas por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O esboço do documento será entregue nesta terça-feira (19) ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele foi elaborado pelo Conselho Nacional de Políticas Penais (CNPCP), uma instância consultiva da pasta ainda comandada por Flávio Dino, escolhido recentemente para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

O indulto de Natal é concedido para pessoas condenadas que cumprem pena em presídios. Ele é dado por questões humanitárias, mas não para todos os presos. Historicamente, fica fora do indulto quem cometeu crimes hediondos, por exemplo. A proposta elaborada pelo CNPCP, por exemplo, exclui da possibilidade de acesso a benefício integrantes de facções com cargo de hierarquia nessas organizações.

A relação dos excluidos inclui ainda os condenados por:

. Presos por crimes contra estado democrático de direito;
. Violência contra mulher;
. Crimes de preconceito de raça, condições análogas à escravidão;
. Genocídio;
. Tortura;
. Terrorismo;
. Crimes contra meio ambiente (inédito);
. Crimes contra administração pública.

O texto agora seguirá para a análise de Lula e caberá à Presidência da República editar um decreto que define quem será contemplado pelo indulto. Em 2022, por exemplo, Jair Bolsonaro (PL) deu indulto para policiais e militares presos por crime culposo, entre outros presos. Entre os PMs beneficiados por Bolsonaro estão os que foram condenados pelo Massacre do Carandiru em SP, em 1992, com a morte de 111 pessoas na antiga Casa de Detenção.

O Conselho Nacional de Políticas Penais é composto por integrantes indicados pelo atual governo e também ao longo do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Integrantes do órgão avaliam que o documento enviado neste ano contempla os valores defendidos pelo governo federal. Há inovações no texto em relação aos indultos concedidos em natais anteriores.

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Com Suetoni Souto

Foto: Ricardo Stuckert O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), ingressou, nesta segunda-feira (18), com dez ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que questionam a constitucionalidade de leis estaduais e municipais que facilitaram o acesso da população a armas de fogo. Os documentos são assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias. As petições dizem respeito a legislações de sete estados e um município — Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Roraima e Sergipe, além de Muriaé (MG). A maioria das leis questionadas é de 2022, com um texto de 2023 e um de 2018 — e há também uma norma de 1994. Lula e Messias alegam que os entes só poderiam tratar do assunto se houvesse uma lei federal complementar que autorizasse a regulação, o que não é o caso. “Não há autorização constitucional para que os entes estabeleçam, como foi feito pelas leis questionadas, requisitos para a concessão do porte de arma de fogo, bem como sobre as atividades e circunstâncias que, pelo risco que apresentam, admitem excepcionalmente o porte de arma”, destaca o governo federal. As petições do Executivo federal também apontam para a interferência das legislações locais no trabalho da PF. “As leis estaduais que versam sobre o reconhecimento prévio do risco de determinadas atividades buscam, na realidade, suprimir indevidamente a competência da Polícia Federal para averiguar a comprovação, pelo interessado, da efetiva necessidade do porte de arma de fogo de uso permitido”, diz a nota da AGU. R7

A polícia de São Paulo investiga o desaparecimento de Marcelinho Carioca. Fontes da reportagem informaram que o ex-jogador de futebol não é visto desde domingo (17), quando foi de carro para uma festa em Itaquera, Zona Leste da capital paulista.

Segundo policiais ouvidos pela reportagem, Marcelinho sumiu e seu carro foi encontrado abandonado em Itaquaquecetuba, na região de Mogi das Cruzes, interior de São Paulo. O veículo deverá ser levado para a delegacia da cidade.

Além das delegacias da capital paulista, outras unidades policiais foram acionadas por causa do sumiço do ex-atleta, entre elas a Divisão Antissequestro (DAS). Entre as hipóteses investigadas para o seu desaparecimento está a de sequestro.

Policiais foram mobilizados para buscar pistas do paradeiro de Marcelinho.

G1

Foto: Reprodução

Aprovado pelo Senado na última semana, Paulo Gonet vai assumir a Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta segunda-feira (18). A cerimônia acontecerá às 10h, na sede da PGR, em Brasília (DF).

A posse será restrita a convidados, com transmissão ao vivo pelo canal do Ministério Público Federal (MPF) no YouTube.

Então subprocurador-geral, Gonet foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e aprovado pelo Senado Federal no último dia 13, após passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com 65 votos favoráveis.

Gonet substitui Augusto Aras, que deixou o cargo em setembro.

Gonet terá a responsabilidade de fiscalizar a execução e o cumprimento da lei em todos os processos. Ele já escolheu os primeiros nomes da gestão, como Hindemburgo Chateaubriand para ser vice-procurador-geral, Eliana Péres Torelly de Carvalho como subprocuradora e Carlos Fernando Mazzoco será chefe de gabinete.

Nascido no Rio de Janeiro, Gonet se formou em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) em 1982, mesmo ano em que trabalhou no Supremo Tribunal Federal (STF) como assessor do ministro Francisco Rezek, professor no período da graduação.

O novo responsável pela PGR é descrito como sendo um subprocurador de perfil conservador, técnico e discreto.

Posicionamentos de Gonet em pautas de costume — como aborto e homofobia —, ao mesmo tempo, em que agradam parlamentares de centro e de direita, desagradam aliados de Lula da ala progressista.

CNN

 

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CNN

 

As mudanças nas regras de transição para a aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2024 passam a valer a partir do dia 1º de janeiro. 

As regras de transição são uma espécie de “meio-termo” para os segurados que já estavam contribuindo com o INSS, antes da reforma promulgada em 13 de novembro de 2019, mas que ainda não haviam concluído os requisitos para dar entrada na aposentadoria.

Quem já tinha cumprido todos os requisitos para se aposentar antes e ainda não havia pedido o benefício pode ficar tranquilo, pois nada mudou, já que tinha seu direito adquirido.

Segundo o advogado especialista em direito previdenciário João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, é importante realizar o planejamento de aposentadoria, para saber qual regra é mais vantajosa, com a busca do melhor benefício do INSS.

A principal mudança desde a reforma foi a idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para os homens. No entanto, quem já tinha direito antes pode se beneficiar das regras de transição.

“É muito importante destacar que poderão ser utilizados: o tempo especial (por exemplo, insalubridade), período trabalhado em ambiente rural, regime próprio trabalhado, alistamento militar, ação trabalhista que reconheceu vínculo, entre outros. Esses períodos podem fazer o tempo de contribuição aumentar e garantir a aposentadoria pela regra antiga, sem idade mínima”, acrescenta Badari.

Regras fixas que não mudam

• Regra da lei nº 9.876/99: se você já tinha direito adquirido, as regras anteriores à reforma da Previdência serão mantidas.
• Regra permanente trazida pela reforma da Previdência: homens se aposentam com 65 anos de idade e 20 anos de contribuição (para os filiados após 13 de novembro de 2019, os anteriores continuam em 15 anos) e mulheres aos 62 anos, com 15 anos trabalhados.
• Regra do pedágio de 50%: por essa regra de transição, quem estava com dois anos ou menos para aposentar em 13 de novembro de 2019 deverá cumprir um pedágio de 50% do tempo restante. Exemplo: se faltava um ano para o homem alcançar os 35 anos, deverá trabalhar por mais um ano e seis meses do pedágio.
• Regra do pedágio de 100%: por essa regra de transição, quem estava com mais de dois anos para se aposentar em 13 de novembro de 2019 deverá cumprir um pedágio com o dobro do tempo restante. Exemplo: se faltavam três anos para o homem alcançar os 35 anos, deverá trabalhar por três anos e mais três anos do pedágio, totalizando seis anos.

Regras que mudam e passam a valer para se aposentar em 2024

• Regra de transição pelo sistema de pontos em 2024

Os homens se aposentam ao atingir a somatória de 101 pontos e as mulheres, 91 pontos. Os pontos são decorrentes da somatória da idade com o tempo de contribuição, e em 2024 eles sobem um ponto cada. Exemplo: homem com 40 anos de contribuição e 61 anos de idade, ou mulheres com 60 anos de idade e 31 anos de contribuição ao INSS.

• Valor da aposentadoria pela regra de pontos em 2024

O valor da aposentadoria segue o cálculo de 60% do valor do benefício integral por 15 anos de contribuição para mulheres e 20 para os homens, com o acréscimo do percentual de 2% a cada ano a mais. Esse coeficiente poderá passar de 100% do salário médio de contribuição, mas o valor é limitado ao teto do INSS, que em 2023 é de R$ 7.507,49.

• Regra de transição da idade mínima mais tempo de contribuição em 2024

Esta regra terá um acréscimo de meio ponto para o ano de 2024. As mulheres vão precisar ter 58 anos e 6 meses de idade e um mínimo de 30 anos de contribuição para o INSS. Os homens precisarão atingir 63 anos e meio de idade e pelo menos 35 anos de contribuição para se aposentar.

O valor da aposentadoria segue o cálculo de 60% do valor do benefício integral por 15 anos de contribuição para mulheres e 20 para os homens, com o acréscimo do percentual de 2% a cada ano a mais.

Este coeficiente poderá passar de 100% do salário médio de contribuição, mas o valor é limitado ao teto do INSS, que em 2023 é de R$ 7.507,49.

• Regra de transição por idade em 2024

Essa regra valia para as mulheres, mas se estabilizou no ano de 2023 e será mantida em 62 anos para as mulheres, com 15 anos de contribuição.

O valor da aposentadoria, mais uma vez, seguirá o cálculo de 60% do valor do benefício integral por 15 anos de contribuição para mulheres e 20 para os homens, com o acréscimo do percentual de 2% a cada ano a mais. Este coeficiente poderá passar de 100% do salário médio de contribuição, mas o valor é limitado ao teto do INSS, que em 2023 é de R$ 7.507,49.

Blog do BG PB

 

 

Foto: Aloisio Mauricio/Fotoarena/Estadão Conteúdo

Nenhum bilhete acertou as seis dezenas do concurso 2.669 da Mega-Sena, realizado neste sábado (16) pela Caixa Econômica Federal. O prêmio era de R$ 10 milhões.

Os números sorteados foram: 04 – 07 – 16 – 35 – 46 – 54

O próximo sorteio da Caixa será a Mega da Virada, no dia 31 de dezembro, com prêmio estimado em R$ 550 milhões.

Para apostar na Mega-Sena