Category: Brasil

Foto: Reprodução

Com a criação de uma lista nacional de criminosos procurados pela Justiça, o governo federal abriu a possibilidade de pagamento de recompensa por informações em valores que variam de R$ 30 mil a R$ 100 mil.

As informações constam em uma portaria assinada nesta quinta-feira (21), durante um evento de balanço das medidas adotadas pelo governo federal na área de segurança pública. O ministro Flávio Dino deixará a pasta para ocupar uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF).

O valor da recompensa para pessoas quem contribuir com denúncias para a prisão de criminosos procurados será definido pelo secretário nacional de Segurança Pública a partir de critérios pré-estabelecidos. Segundo o governo, a quantia vai variar de acordo com:

a gravidade do fato denunciado;

a eficácia da informação para prisão do criminoso;

e o risco à vida do informante.

A portaria fixa ainda que, caso haja algum valor financeiro recuperado por causa da informação prestada na denúncia, o responsável terá direito até 5% desse montante.

“É uma inovação institucional que acreditamos que vai estimular a dimensão participativa das políticas de segurança”, afirmou Dino.

Como deve funcionar

Cada Estado deve indicar oito nomes que podem constar na lista. As sugestões serão analisadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública conforme os critérios de risco definidos, como a obrigatoriedade de um mandado de prisão em aberto, envolvimento em crimes graves, violentos, ou hediondos.

A escolha para inserir o nome no levantamento nacional também vai considerar uma pontuação que observa o número de mandados de prisão vigentes, função de liderança em organização criminosa, entre outros. A lista será revisada a cada seis meses e ficará disponível no site do Ministério da Justiça, onde haverá um canal para denúncia.

CNN

Foto: Michael Melo/Metrópoles

Diante de um cenário orçamentário restritivo em 2023 e ainda mais desafiador em 2024, o governo federal frustrou expectativas de servidores públicos federais no primeiro ano do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Presidência da República.

A principal medida adotada pela gestão petista foi a reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente, que conta com a participação de membros do Executivo e de entidades do funcionalismo público. Hoje ligada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a estrutura foi criada em 2003, no primeiro ano do primeiro governo Lula, mas acabou paralisada durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL).

Mesmo com esse espaço de negociação, servidores relatam diálogo pouco frutífero e veem promessas não cumpridas por parte do governo. Na sexta e última reunião da Mesa de Negociação do ano, realizada em 18 de dezembro, o governo se limitou a propor um aumento do auxílio-alimentação, do auxílio-saúde e do auxílio-creche.

Decepção

Para o presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, há uma decepção com o governo. “Foi uma reunião muito frustrante. Para que fazer seis reuniões para dizer que não vai ter nada de recomposição geral em 2024?”, questionou Rudinei em entrevista ao Metrópoles.

Metrópoles

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira (22.dez.2023), por 292 votos a 114, o projeto de lei que regulamenta a taxação de apostas esportivas. A inclusão da tributação de jogos on-line foi motivo de impasse entre congressistas. O tema foi retirado da proposta no Senado, mas deputados defenderam a reinclusão no texto. O texto agora vai à sanção presidencial.

A bancada evangélica era contra o projeto por acreditar que a regulamentação poderia ser uma forma de incentivo ao vício em jogos, chamada de ludopatia. Nos últimos dias, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o relator do projeto, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), negociam com a frente parlamentar para garantir a aprovação do texto.

A Câmara já havia aprovado a taxação de empresas de apostas em setembro. A proposta foi aprovada no Senado na semana passada com alterações e, por isso, o projeto retornou para a análise dos deputados.

A regulamentação das apostas é uma das prioridades da equipe econômica do governo. O Ministério da Fazenda estima arrecadar R$ 1,6 bilhão em 2024 com a medida. O projeto faz parte da estratégia do Executivo para aumentar a arrecadação no próximo ano e buscar a meta fiscal de deficit zero.

O texto, entretanto, passou por mudanças no Senado, que podem diminuir o seu impacto. A principal foi alteração da alíquota sobre a receita bruta das empresas obtida com os jogos (subtraídos os prêmios pagos aos apostadores) de 18% para 12%.

Também mudou de 30% para 15% a taxa que os apostadores pagarão de Imposto de Renda em prêmios superiores a R$ 2.112.

Os senadores mantiveram a cobrança de até R$ 30 milhões a título de outorga para os sites que queiram atuar no Brasil, mas mudaram o prazo de 3 para 5 anos.

A oposição no Senado também negociou a inclusão no texto de forma explicita a proibição da instalação de cassinos e caça-níqueis em locais físicos.

Poder360

Foto: Reprodução

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei complementar que passa aos estados e ao Distrito Federal a competência para legislarem sobre posse e porte de armas de fogo usadas em defesa pessoal, práticas desportivas e controle de espécies exóticas invasoras.

Atualmente, a Polícia Federal é a responsável por conceder posse e porte de armas de fogo no país.

Pelo texto, o porte e a posse valerão somente no território do estado e poderão ser concedidos apenas a quem comprovar residência no local. O estado terá de instituir sistema de controle de armas, ligado ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), do Ministério da Justiça, que controla e monitora os armamentos em poder da população.

De acordo com autora da proposta, deputada Caroline de Toni (PL-SC), a Constituição permite que algumas competências exclusivas da União sejam delegadas a estados e que as regras sobre armas devem considerar as peculiaridades regionais.

O relator, deputado Junio Amaral (PL-MG), defende que “as realidades distintas nos vários estados demandam análises específicas”.

A proposta ainda passará por análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Na última segunda-feira (18), a Advocacia-Geral da União (AGU)  com dez ações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra leis estaduais e municipais que tratam do acesso a armas de fogo.

Nas ações, a AGU argumenta que a competência para legislar sobre o tema é da União e que as normas locais estabelecem critérios “que ampliam indevidamente o acesso a armas de fogo”, sem ponderar valores básicos como proteção à vida, à segurança e ao meio ambiente.

BG com informações da Agência Câmara

Foto: Reprodução

As mudanças implementadas pelo governo Lula para o mercado de refrigeradores vai impedir a venda de oito de cada dez (81,25%) geladeiras registradas no Imetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), segundo levantamento realizado pelo R7.

Segundo os cálculos, das 528 geladeiras registradas (refrigeradores e refrigeradores-congeladores de 110 V ou 220 V), apenas 99 (18,7%) atendem ao novo padrão estabelecido.

A nova determinação do MME (Ministério de Minas e Energia), que passa a valer em 31 de dezembro, exige que os refrigeradores tenham eficiência energética de, no mínimo, 85,5%. A partir de 2025, a régua sobe ainda mais, e a indústria precisará adequar as geladeiras para 90% de eficiência.

A Eletros (Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos), que engloba fabricantes dos produtos que fazem parte da linha branca, estima que 83% das unidades atualmente não saem das fábricas com a exigência.

Assim, para a entidade, apenas os itens de alto padrão, com preço mínimo entre R$ 4.000 e R$ 5.000, estarão disponíveis nas lojas. Atualmente, o valor de entrada dos refrigeradores varia em torno de R$ 2.000.

R7

Foto: Sérgio Lima/Poder360

O Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central) informou que a assembleia dos servidores desta quarta-feira (20.dez.2023) aprovou o “Estado de Greve Geral” no BC (Banco Central). A paralisação começa a valer a partir desta quarta.

Segundo a entidade, a decisão é uma resposta dos funcionários à análise do texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovado pelo Senado na terça-feira (19.dez). A principal crítica é que auditores fiscais da Receita Federal e agentes da Polícia Federal obtiveram concessões no texto e podem receber propostas salariais do governo, enquanto os servidores do BC foram excluídos desses benefícios.

Essa é a 2ª vez que o Sinal se manifesta politicamente neste mês. Em 13 de dezembro, o sindicato convocou uma paralisação por 24 horas no mesmo dia em que houve a última reunião do ano do Copom (Comitê de Política Monetária). Durante o encontro, os funcionários públicos se reuniram em frente à sede do BC. Eles reivindicavam a reestruturação das carreiras e ameaçaram entregar cargos comissionados.

Poder360

O governo Lula aprovou a liberação de R$ 16,3 bilhões para projetos culturais via Lei Rouanet em 2023, segundo dados do Ministério da Cultura aos quais a coluna teve acesso. A cifra representa um recorde histórico e contrasta com o ajuste fiscal em curso, uma vez que a Fazenda busca receitas extras, inclusive com aumento de impostos, para evitar um rombo de R$ 168 bilhões no ano que vem.

Para se ter uma ideia da explosão de recursos despejados na Lei Rouanet, a quantia disponibilizada por Lula nos últimos 12 meses é maior que a ofertada nos quatro anos de Jair Bolsonaro. E supera em quase cinco vezes o valor concedido pela União em 2022, quando a liberação para projetos foi de R$ 3,4 bilhões.

Neste primeiro ano do governo Lula 3, foram aprovados 10,6 mil projetos, ante 13,6 mil entre 2019 e 2022. As propostas incluem sete segmentos: artes cênicas, artes visuais, audiovisual, humanidades [que engloba literatura, filologia e história], museu e memória, música, e patrimônio cultural.

Abaixo, no gráfico interativo, constam detalhes dos projetos aprovados via Lei Rouanet de 2017 [gestão Michel Temer] a 2023.

A área mais contemplada neste ano foi artes cênicas, que obteve a liberação de R$ 4,4 bilhões em incentivos fiscais. O setor musical angariou R$ 3,9 bilhões; o de artes visuais, R$ 2,3 bilhões.

Com Metrópoles

Foto: Reprodução

O presidente Lula afirmou em reunião ministerial nesta quarta-feira (20) que os integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) não devem “dar palpite”, mas falar por meio dos autos do processo. O petista se dirigia ao ministro Flávio Dino.

“Ministro da Suprema Corte não deve ficar dando entrevista, não tem que dar palpite sobre voto, ele fala nos autos do processo”, disse.

“Segundo a extrema-direita, é o primeiro comunista a assumir a Suprema Corte. Espero que seja um comunista do bem, que tenha amor e carinho, mas que acima de tudo seja justo, porque ali não pode prevalecer a visão ideológica”, completou.

Ainda de acordo com o presidente, o ministro da Justiça ficará no governo até 8 de janeiro, para participar de um ato em Brasília. Depois, se prepara para assumir cadeira no Supremo.

CNN