Foto: Ricardo Stuckert
O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), ingressou, nesta segunda-feira (18), com dez ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que questionam a constitucionalidade de leis estaduais e municipais que facilitaram o acesso da população a armas de fogo. Os documentos são assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias.
As petições dizem respeito a legislações de sete estados e um município — Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Roraima e Sergipe, além de Muriaé (MG). A maioria das leis questionadas é de 2022, com um texto de 2023 e um de 2018 — e há também uma norma de 1994.
Lula e Messias alegam que os entes só poderiam tratar do assunto se houvesse uma lei federal complementar que autorizasse a regulação, o que não é o caso.
“Não há autorização constitucional para que os entes estabeleçam, como foi feito pelas leis questionadas, requisitos para a concessão do porte de arma de fogo, bem como sobre as atividades e circunstâncias que, pelo risco que apresentam, admitem excepcionalmente o porte de arma”, destaca o governo federal.
As petições do Executivo federal também apontam para a interferência das legislações locais no trabalho da PF. “As leis estaduais que versam sobre o reconhecimento prévio do risco de determinadas atividades buscam, na realidade, suprimir indevidamente a competência da Polícia Federal para averiguar a comprovação, pelo interessado, da efetiva necessidade do porte de arma de fogo de uso permitido”, diz a nota da AGU.
R7
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que o governo federal remova publicações em canais oficiais que promovam pessoalmente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição.
Segundo o ministro, devem ser removidas as publicações que não tenham caráter apenas informativo e passem a promover pessoalmente o petista, ao destacar sua atuação em programas, obras, serviços, entregas e pronunciamentos oficiais.
A decisão, publicada em 1º de agosto, está sob sigilo e também determina que o governo evite esse tipo de publicação até o fim do período de restrição.
A Festa das Neves 2026, que celebra o aniversário de João Pessoa, continua nesta terça-feira (4) com show de Santanna, “O Cantador”.
Além das atrações musicais, a programação inclui exposição de carros na Praça dos Três Poderes e, posteriormente, o desfile, também na quarta-feira. O Hotel Globo também recebe atividades culturais.
Nesta quarta-feira (5), João Pessoa celebra 441 anos de fundação e homenageia sua padroeira, Nossa Senhora das Neves. A data é feriado estadual, marcando também a criação da Paraíba. Por isso, diversos serviços e estabelecimentos terão funcionamento alterado na capital.
Comércio
O comércio poderá funcionar normalmente, desde que siga as regras da Convenção Coletiva de Trabalho.
Ônibus
Durante o dia, a sistema de transporte público da capital funcionará com quadro de domingo, mantendo 52 linhas em operação. Já no período da noite, haverá um reforço na operação para atender a demanda do público que irá acompanhar os shows em comemoração aos 441 anos da cidade, no Busto de Tamandaré.
As linhas 507 (Cabo Branco), 510 (Tambaú), 1500 e 5100 (Circulares), atenderão a região do evento tanto na ida quanto no retorno dos usuários. Além disso, veículos extras serão disponibilizados conforme a demanda.
VLTs
Os VLTs não funcionarão nesta quarta-feira. O serviço volta normalmente na quinta-feira (6), das 4h30 às 19h20.
Repartições públicas
Não haverá expediente nas repartições estaduais e municipais. Em João Pessoa, apenas os serviços essenciais funcionarão.
Correios
As agências estarão fechadas nesta quarta-feira.
Bancos
As agências bancárias não terão atendimento durante o feriado e reabrem na quinta-feira (6).
Justiça
O Tribunal de Justiça da Paraíba funcionará em regime de plantão.
Parques
O Jardim Botânico, em João Pessoa, abrirá das 8h às 16h30, com trilhas guiadas às 9h e às 14h. O Vale dos Dinossauros, em Sousa, funcionará das 8h às 12h e das 14h às 17h, com trilhas guiadas em diferentes horários.
Shoppings
Mangabeira e Manaíra Shopping Os dois funcionarão em horário normal, das 10h às 22h, com lojas, quiosques, restaurantes, praças de alimentação e áreas de lazer abertos. Apenas alguns serviços terão mudanças.
Manaíra Shopping
Banco do Brasil: fechado
Caixa Econômica Federal: fechada
Casa da Cidadania e Polícia Federal: fechadas
Daycoval Câmbio: fechado
Boa Viagem Câmbio: fechado
Labor Câmbio: das 10h às 18h
Lotérica: das 10h às 20h
Smart Fit: das 8h às 17h
Mangabeira Shopping
Lotérica: fechada
Selfit: das 8h às 18h
Sicredi: fechado
Mag Shopping
As lojas e quiosques abrirão das 9h às 21h. A praça de alimentação funcionará das 10h às 22h, a alameda de serviços terá funcionamento normal e o cinema abrirá das 13h às 22h.
Liv Mall
As lojas funcionarão das 13h às 22h, a praça de alimentação das 12h às 22h e a alameda de serviços ficará fechada.
Parahyba Mall
Lojas, serviços e parque infantil funcionarão das 13h às 21h. A praça de alimentação abrirá das 12h às 22h.
O avanço de Flávio Bolsonaro (PT) entre os eleitores que recebem de um a dois salários mínimos chamou a atenção da campanha de Lula (PT). Na pesquisa BTG Pactual/Nexus, divulgada nesta segunda-feira (3), o senador subiu de 30% para 44% nesse grupo, enquanto Lula caiu de 47% para 37%.
Na pesquisa anterior, Lula tinha 17 pontos de vantagem entre esse eleitorado. Agora, Flávio aparece sete pontos à frente.
A campanha petista trata o resultado com cautela e afirma que o dado faz parte de um recorte, que ainda precisa ser confirmado por outros levantamentos.
A variação, no entanto, reforçou uma discussão que já vinha sendo feita entre aliados do presidente: a melhora dos indicadores econômicos ainda não foi sentida na mesma proporção no orçamento das famílias.
Durante a campanha, Flávio tem explorado esse tema. Em vídeos gravados em supermercados, o senador mostra os preços dos alimentos e usa o custo de vida para criticar o governo Lula.
Aliados do senador pretendem usar o resultado para defender que a candidatura ainda pode crescer e retomar conversas com partidos que ainda não aderiram à chapa, na reta final das convenções.
No PT, a avaliação é que a redução da vantagem de Lula entre os eleitores de menor renda pode diminuir uma das principais diferenças do presidente sobre a candidatura de Flávio.
A Polícia Civil prendeu pelo menos 11 pessoas na manhã desta terça-feira (4), durante a Operação Lótus, realizada em João Pessoa e outras cidades da Paraíba. A ação investiga a chacina que deixou cinco mortos em Itabaiana.
“No presente ano, houve uma chacina na cidade de Itabaiana, que foi amplamente noticiada, em que cinco integrantes de uma facção criminosa vieram a óbito. Foram identificados, por meio do Grupo Tático Especial da Cidade de Itabaiana, os suspeitos dessa chacina. Então, hoje foi deflagrada a Operação Lótus, visando cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão em face desses suspeitos”, disse o delegado Roberto Carvalho à TV Cabo Branco.
Além de João Pessoa e Itabaiana, a operação também ocorre em Campina Grande, São José dos Ramos e São José de Taipu. Ao todo, foram expedidos 34 mandados de prisão e 11 de busca e apreensão. Até a última atualização, 11 prisões haviam sido cumpridas.
Um dos presos foi localizado no Bairro dos Estados, em João Pessoa. Segundo a Polícia Civil, ele era considerado foragido e possui histórico criminal. Após a prisão, foi levado para a Cidade da Polícia Civil, na capital.
Chacina em Itabaiana
A investigação é sobre a chacina registrada em março de 2026, quando cinco homens foram encontrados mortos dentro de uma casa na zona rural de Itabaiana. De acordo com a Polícia Civil, o crime foi motivado por uma disputa entre facções criminosas.
Segundo a delegada Maíram Moura, quatro vítimas foram encontradas empilhadas em um dos quartos da casa, sendo que uma delas estava sem uma orelha. O quinto corpo foi localizado na frente da residência.
A Paraíba está sob dois alertas meteorológicos emitidos pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Um é de chuvas intensas e atinge 25 municípios. O outro é de vendaval e vale para 148 cidades. Os avisos têm períodos de validade diferentes.
O alerta de chuvas intensas segue até as 10h desta terça-feira (4). Já o aviso de vendaval vai até as 23h59 do mesmo dia. Os dois são classificados pelo Inmet como de “perigo potencial”.
No alerta de “perigo potencial” para vendaval, os ventos podem variar entre 40 km/h e 60 km/h, com baixo risco de queda de galhos de árvores.
Já no alerta de “perigo potencial” para chuvas intensas, a previsão é de chuva entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, além de ventos entre 40 km/h e 60 km/h. Segundo o Inmet, há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, foi sorteado para ser o relator do terceiro inquérito solicitado pela Polícia Federal (PF) contra Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula.
A PF pediu a abertura de um terceiro inquérito para investigar Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”, filho do presidente Lula (PT), por suposto tráfico de influência. A informação foi publicada pela CNN Brasil e confirmada pela Jovem Pan.
Na última sexta-feira (31), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a abrir um segundo inquérito para apuração de tráfico de influência junto ao governo federal. Um dos alvos da investigação é o empresário e filho do presidente Lula.
No caso deste terceiro pedido da PF, o suposto lobby envolveria a empresa 3Structure, do ramo de segurança de dados.
Indicado pelo presidente Lula, Flávio Dino virou ministro do STF em 22 de fevereiro de 2024, ocupando o lugar da ex-ministra Rosa Weber.
Contrato milionário
Um dos contratos que teriam tido influência de Lulinha, obtido pela Jovem Pan, prevê o pagamento de mais de R$ 31 milhões à empresa para prestar serviços de “ambiente analítico de dados” do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O contrato foi assinado entre o ministério e a empresa em dezembro de 2023. Segundo o documento, a 3Structure receberia R$ 783,3 mil por mês em três anos e R$ 2,9 milhões em parcela única.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) apresentou uma segunda denúncia contra o delegado Braz Morroni e os agentes da Polícia Civil Everton Aires, conhecido como “Bomba”, e Eduardo Jorge, conhecido como “Mão Branca”, presos na Operação Perfídus, que investiga um suposto esquema de desvio de drogas, tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico na Paraíba.
A denúncia foi apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-PB) e também inclui outros quatro investigados apontados pelo MPPB como integrantes do suposto esquema: José Alexandrino de Lira Júnior, conhecido como “Júnior Lira”, “JL” ou “Professor”; João Wicttor Alves de Lima, o “Vitor”; Brendo Roberth Fernandes Sobral, o “Breno”; e Paulo Ricardo Barbosa de Souza, o “Galinha”.
Além das condenações pelos crimes citados, o Ministério Público pediu a perda definitiva dos cargos dos três policiais e o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais. Segundo o órgão, as condutas investigadas causaram prejuízos à moralidade administrativa, à segurança pública e à ordem social.
O MPPB também solicitou o confisco de veículos, ativos financeiros e outros bens apreendidos ou bloqueados durante a investigação. De acordo com o órgão, a medida busca atingir o patrimônio que teria sido obtido de forma ilícita pela organização investigada.
Primeira denuncia
Esta é a segunda denúncia apresentada contra Braz Morroni, Everton Aires e Eduardo Jorge. Na primeira, os três foram denunciados por furto qualificado, abuso de autoridade, falsificação de documento público e fraude processual. Segundo o Ministério Público, a acusação trata do suposto desvio de drogas durante uma ação policial realizada em outubro de 2025.
De acordo com a acusação, os policiais teriam recebido informações sobre locais utilizados para armazenamento de drogas e realizado incursões nesses imóveis. O MPPB afirma que parte dos entorpecentes teria sido desviada e que, posteriormente, apenas uma quantidade menor teria sido registrada oficialmente como apreendida.
Para sustentar as acusações, o Ministério Público informou que reuniu elementos obtidos por meio da análise de celulares, dados de geolocalização de viaturas, quebra dos sigilos telemático, bancário e fiscal, monitoramento dos investigados, documentos e depoimentos.
Na primeira denúncia, o órgão também pediu a perda dos cargos públicos, a conversão das prisões temporárias em preventivas e o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou gravidez na adolescência e acabou sendo interrompido pela primeira-dama Janja da Silva. O episódio foi registrado, neste domingo (2), durante a Convenção Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), no Expo Center Norte, em São Paulo.
Segundo o petista, a menina que fica grávida aos 16 anos joga o futuro fora.
– Uma jovem que fica grávida com 16 anos vai jogar o futuro dela fora, e nós temos que proteger – declarou.
Foi, então, que Janja defendeu que a mulher tem que ter filho quando quiser.
– Ela tem que ter filho quando ela quiser – reagiu a primeira-dama.
Lula concordou, repetindo a frase da esposa. O petista passou a defender planejamento com métodos contraceptivos.
Obra do Parque da Cidade (Foto: Albemar Santos/Rede Mais)
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Inquérito Civil para investigar supressão irregular de vegetação em uma área destinada à construção do estacionamento do futuro Parque da Cidade, localizado no bairro Jardim Oceania, em João Pessoa.
A investigação, conduzida pela 43ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Patrimônio Social, busca checar se houve impactos ambientais não autorizados e avaliar a regularidade do licenciamento do projeto.
O fato se deu após a Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa (SEMAM) deixar de responder a pedidos formais de informação do órgão.
O MPPB concedeu um novo prazo de 15 dias para que a SEMAM apresente toda a documentação técnica pertinente sobre a intervenção na vegetação. Caso a requisição volte a ser descumprida sem justificativa, os responsáveis poderão responder por infração prevista na Lei da Ação Civil Pública.
Foto: Ricardo Stuckert
O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), ingressou, nesta segunda-feira (18), com dez ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que questionam a constitucionalidade de leis estaduais e municipais que facilitaram o acesso da população a armas de fogo. Os documentos são assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias.
As petições dizem respeito a legislações de sete estados e um município — Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Roraima e Sergipe, além de Muriaé (MG). A maioria das leis questionadas é de 2022, com um texto de 2023 e um de 2018 — e há também uma norma de 1994.
Lula e Messias alegam que os entes só poderiam tratar do assunto se houvesse uma lei federal complementar que autorizasse a regulação, o que não é o caso.
“Não há autorização constitucional para que os entes estabeleçam, como foi feito pelas leis questionadas, requisitos para a concessão do porte de arma de fogo, bem como sobre as atividades e circunstâncias que, pelo risco que apresentam, admitem excepcionalmente o porte de arma”, destaca o governo federal.
As petições do Executivo federal também apontam para a interferência das legislações locais no trabalho da PF. “As leis estaduais que versam sobre o reconhecimento prévio do risco de determinadas atividades buscam, na realidade, suprimir indevidamente a competência da Polícia Federal para averiguar a comprovação, pelo interessado, da efetiva necessidade do porte de arma de fogo de uso permitido”, diz a nota da AGU.
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