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A Câmara dos Deputados, aprovou, nesta quarta-feira (7), a Medida Provisória (MP) que recria o Minha Casa, Minha Vida, programa de habitação para famílias de baixa e média renda.

A aprovação se deu de forma simbólica, quando os parlamentares não precisam registrar o voto no sistema. Apenas o partido Novo se posicionou contra o texto.

Por se tratar de uma MP, a matéria tem força imediata de lei, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade. Assim, o Senado tem até o dia 14 de junho para votar.

A principal novidade da nova versão do programa é o retorno da faixa 1, a população de renda mais baixa, cuja renda bruta familiar mensal é de até R$ 2.640 para famílias que vivem em áreas urbanas. Para aquelas de área rural, se encaixam na categoria as que têm renda anual bruta de R$ 31.680.

Terão prioridade no programa as famílias que se encaixam nos seguintes critérios:

• Que tenham uma mulher como responsável;
• Que tenham pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes;
• Em situação de risco e vulnerabilidade;
• Que vivem em áreas em situação de emergência ou calamidade;
• Deslocadas involuntariamente devido a obras públicas federais;
• Em situação de rua

Descentralização

Um dos principais itens incluídos pelo relator, o deputado Marangoni (União-SP), é a permissão para que qualquer instituição financeira autorizada pelo Banco Central possa operar o programa. Hoje, apenas a Caixa Econômica Federal tem essa atribuição. As instituições devem comprovar que possuem pessoal especializado para cumprir as operações.

A MP também prevê o financiamento de melhorias nas casas já construídas pelo programa anteriormente.

Para este ano, o governo federal prevê a contratação de 150 mil novas residências para o Minha Casa, Minha Vida.

O Tempo

Foto: Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recusou o convite para participar da Marcha para Jesus. O evento acontece nesta quinta-feira (8), a partir das 10h, no centro de São Paulo.

Em carta endereçada ao apóstolo Estevam Hernandes, Lula agradeceu o convite, mas disse que “infelizmente não será possível participarmos este ano”, sem apresentar uma justificativa.

O petista avisou que enviará 2 representantes: a deputada federal Benedita da Silva (PT -RJ) e o ministro-chefe da AGU (Advocacia Geral da União), Jorge Messias.

No documento, também mencionou ser um de seus “maiores orgulhos” ter sancionado, em 2009, a lei que institui o Dia Nacional da Marcha para Jesus. Lula concluiu a carta afirmando seu “compromisso de garantir, para sempre, o pleno direito de cada pessoa desse país seguir professando sua fé”.

Poder360

O ator Mateus Solano compartilhou na segunda-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, um vídeo com atores pedindo para que a população pressione o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a respeito de pautas climáticas.

De acordo com o grupo, a pressão será realizada por meio de uma petição que deverá ser assinada por todos e logo depois entregue diretamente ao petista durante este mês de junho.

“Sabemos que, do lado de lá, os ruralistas estão fazendo muita pressão no governo para conseguir avançar com seus interesses. Do lado de cá, também temos que aumentar o coro: precisamos ser milhares pedindo “Políticas Ambientais FICAM“ para o presidente Lula!”, escreveu o ator na legenda do vídeo publicado em seu perfil no Instagram.

Os artistas alegaram que, apesar de terem votado em Lula para presidente nas eleições de 2022, o “clima acabou” depois de 100 dias de governo. “A gente elegeu este governo porque ele se pintou de verde, dizendo pro Brasil e pro Mundo que a natureza é nosso maior patrimônio”, disseram.

 

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Uma publicação compartilhada por Mateus Solano (@mateusolanooficial)

A aprovação do marco temporal e as mudanças na MP (medida provisória) da Mata Atlântica na Câmara dos Deputados foram citadas no monólogo. Para o grupo, “o Congresso Nacional quer destruir as políticas socioambientais no Brasil“. O esvaziamento da pasta de Meio Ambiente e dos Povos Indígenas foi apresentado como “um verdadeiro pacote da destruição” por eles.

Poder360

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou de vez o mandato do agora ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) nesta terça-feira (6/6). Em reunião, o presidente da Câmara, Arthur Lira, e os membros da diretoria analisaram o parecer da Corregedoria da Câmara recomendando acatar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Apesar da unanimidade que cassou o mandato de Dallagnol, ainda coube à Mesa a avaliação pela perda definitiva. Assim como na Corte Eleitoral, a decisão foi unânime.

Em 16 de maio, o TSE derrubou entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que tinha negado, em outubro de 2022, a impugnação do registro, logo após Dallagnol se eleger deputado federal, com 344,9 mil votos — o mais votado do estado.

O julgamento ocorreu em um recurso apresentado pela Federação Brasil Esperança, formada pelos partidos PT, PCdoB e PV, contra decisão da Justiça Eleitoral do Paraná. A alegação principal foi de que o então candidato não poderia concorrer à eleição de 2022 devido a pendências de sindicâncias e reclamações administrativas no CNMP. Para o grupo de partidos, que também representou, Deltan não poderia concorrer por causa da insegurança jurídica provocada.

Foi alegado ainda que Deltan teria pedido exoneração para não perder o cargo nem ficar inelegível. Segundo a Lei da Ficha Limpa, integrantes do Ministério Público não podem se candidatar se houver pendência em análise, se tiver se aposentado compulsoriamente ou se afastado do cargo.

Metrópoles