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A Câmara dos Deputados, aprovou, nesta quarta-feira (7), a Medida Provisória (MP) que recria o Minha Casa, Minha Vida, programa de habitação para famílias de baixa e média renda.
A aprovação se deu de forma simbólica, quando os parlamentares não precisam registrar o voto no sistema. Apenas o partido Novo se posicionou contra o texto.
Por se tratar de uma MP, a matéria tem força imediata de lei, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade. Assim, o Senado tem até o dia 14 de junho para votar.
A principal novidade da nova versão do programa é o retorno da faixa 1, a população de renda mais baixa, cuja renda bruta familiar mensal é de até R$ 2.640 para famílias que vivem em áreas urbanas. Para aquelas de área rural, se encaixam na categoria as que têm renda anual bruta de R$ 31.680.
Terão prioridade no programa as famílias que se encaixam nos seguintes critérios:
- Que tenham uma mulher como responsável;
- Que tenham pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes;
- Em situação de risco e vulnerabilidade;
- Que vivem em áreas em situação de emergência ou calamidade;
- Deslocadas involuntariamente devido a obras públicas federais;
- Em situação de rua
Descentralização
Um dos principais itens incluídos pelo relator, o deputado Marangoni (União-SP), é a permissão para que qualquer instituição financeira autorizada pelo Banco Central possa operar o programa. Hoje, apenas a Caixa Econômica Federal tem essa atribuição. As instituições devem comprovar que possuem pessoal especializado para cumprir as operações.
A MP também prevê o financiamento de melhorias nas casas já construídas pelo programa anteriormente.
Para este ano, o governo federal prevê a contratação de 150 mil novas residências para o Minha Casa, Minha Vida.
O Tempo
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