Category: Brasil

Foto: Tânia Rego

O ex-presidente Jair Bolsonaro deu entrada no hospital DF Star, em Brasília, na manhã deste sábado (16), para a realização de exames médicos. Ele está em prisão domiciliar preventiva desde a semana passada, e a ida à unidade foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a defesa, o médico responsável solicitou nove procedimentos, entre eles exames de sangue e urina, endoscopia e ultrassonografia de próstata. A previsão é de que as avaliações durem entre seis e oito horas.

Em petição enviada ao STF, os advogados informaram que os exames foram pedidos para acompanhamento de tratamento em curso e para investigar sintomas de refluxo, crises de soluço persistentes e episódios de falta de ar.

Bolsonaro tem relatado piora do quadro clínico nos últimos dias. Aliados e familiares apontam que ele voltou a apresentar crises frequentes de soluços e dificuldades respiratórias, atribuídas a uma esofagite decorrente de cirurgia abdominal feita em abril. Um dos médicos relatou que, na última quarta-feira, o ex-presidente chegou a ter dificuldade para completar frases. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho, afirmou que a situação se agravou desde o início do cumprimento da prisão domiciliar.

Além de questões médicas, pessoas próximas relatam alterações no humor do ex-presidente. Na semana passada, Bolsonaro teria apresentado episódios de choro ao comentar a restrição de contato com o filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vive nos Estados Unidos e também é alvo de investigação da Polícia Federal.

Nesse período, Bolsonaro recebeu visitas de parlamentares aliados e do empresário Renato Araújo, além da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro tem assumido papel de interlocução política dentro do PL, diante das restrições impostas ao marido, e se reúne diariamente com dirigentes na sede do partido.

Na próxima semana, o ex-presidente deve receber visitas de dirigentes do PL autorizadas por Moraes, entre eles o presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, o vice-presidente da Câmara, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), e o secretário-geral do partido, senador Rogério Marinho (PL-RN).

Tribuna do Norte 

O governo federal trabalha para concluir o texto de um projeto de lei que pretende regulamentar redes sociais e empresas de tecnologia. A minuta em discussão prevê a retirada de conteúdos considerados ilegais sem necessidade de decisão judicial e a possibilidade de suspensão temporária de plataformas.

A proposta, que deve ser enviada ao Congresso nos próximos dias, prevê que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, poderia atuar para a retirada de conteúdos e publicações, a medida tem como alvo postagens relacionadas a crimes como racismo, exploração sexual infantil, incitação ao suicídio e ataques ao Estado Democrático de Direito.

Pelo texto, empresas que descumprirem as determinações poderão ser suspensas por um determinado período.

O projeto também estabelece multas, advertências e a obrigatoriedade de que as plataformas mantenham representação legal no país, para facilitar o contato com autoridades e usuários brasileiros.

A iniciativa surge em meio ao debate sobre a responsabilidade das plataformas digitais pelos conteúdos postados usuários. Em junho, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que empresas devem remover conteúdo ilegal assim que notificadas, mesmo sem ordem judicial. A decisão foi aprovada por maioria, mas provocou críticas de setores que apontam riscos à liberdade de expressão e defendem maior participação nesse processo.

A proposta se soma a tentativas anteriores de regulamentação, como o PL 2630/2020 — conhecido como “PL das Fake News” —, que acabou arquivado após intensa controvérsia. Desta vez, o texto amplia o poder do Executivo ao prever sanções administrativas imediatas, o que deve acirrar o embate no Congresso e na sociedade civil.

Segundo fontes do governo, o projeto não tem como objetivo se contrapor às ideias já em discussão no Legislativo, mas sim somar-se a elas.

CNN

Foto: Divulgação/ Tribunal Superior Eleitoral

O Supremo Tribunal da Justiça (STJ) recebeu nesta sexta-feira (15) a notificação da Justiça Federal da Flórida (EUA) solicitando que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se manifeste sobre o processo que o Rumble e a Truth Social movem contra ele.

Este é o primeiro passo para que Moraes seja intimado da ação protocolada na Justiça da Flórida. A Truth Social é uma plataforma de mídia social do presidente estadunidense, Donald Trump. Enquanto a Rumble é uma plataforma de vídeos que atende a Truth Social.

Por meio do Ministério da Justiça, o advogado da empresa envia ao governo brasileiro a carta rogatória para que a pessoa processada seja citada para responder à ação. Após esse procedimento, o caso vai para o STJ, como se encontra no momento.

O próximo passo requer que o presidente do tribunal decida se concede ou não a execução da citação. Então, caso decida seguir em frente, um juiz será designado a intimar o ministro. No entanto, Moraes pode comunicar ao STJ se quer ser citado.

O Estado brasileiro pode não considerar a ação cabível, caso não seja concedido o chamado “exequatur”. Neste caso, Moraes não será formalmente citado.

Em relação ao STJ, ainda não há, até o momento, decisão por parte do tribunal.

Entenda o caso

O caso começou após uma decisão de Moraes para que a Rumble encerre permanentemente a conta do bolsonarista Allan dos Santos e de outros perfis. Como a Rumble não cumpriu a decisão, o ministro pediu que a plataforma fosse suspensa no Brasil. Além disso, pediu que fosse determinada uma multa de R$ 50 mil se as ordens não fossem obedecidas.

O advogado da Rumble, Martin de Luca, no entanto, diz que é um caso de “censura”.”Se o governo brasileiro bloquear a citação, isso apenas confirmará que Moraes não está disposto a defender suas ações em um foro onde ele não possa controlar todos os aspectos do processo — e onde o Estado de Direito prevalece”, acrescenta.

Em seguida, Moraes havia solicitado o bloqueio de uma conta ligada ao comentarista brasileiro Rodrigo Constantino, que mora nos Estados Unidos.

Por conta desse caso, que aconteceu ainda em fevereiro deste ano, a Rumble e a Truth Social pediram que a Justiça responsabilize Moraes por “danos compensatórios”. A ação também pede que a corte declare como inexequíveis no Estados Unidos as ordens de Moraes.

SBT News

O governo federal estuda uma proposta que prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A medida, apresentada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, visa reduzir em até 80% os custos do processo, que, atualmente, podem ultrapassar o valor de R$ 3 mil.

A ideia do projeto leva em consideração a quantidade de brasileiros em idade legal que não possuem carteira por causa do custo elevado.

No entanto, a proposta tem dividido opiniões e despertado fortes reações do setor.

A AND (Associação Nacional de Detrans) afirma que a educação no trânsito deve ser tratada como prioridade em qualquer política pública.

Em nota, a Associação também ressalta que acompanha de perto as discussões sobre as mudanças no processo de formação de condutores.

“Nosso principal foco nas tratativas é a valorização da educação para o trânsito. Em um país que ainda registra altos índices de condutores não habilitados, é fundamental que qualquer mudança preserve e reforce a qualidade da formação dos motoristas”, diz a entidade.

“Além disso, é essencial que se busquem alternativas que tornem a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mais acessível, considerando essa iniciativa como uma política social relevante, desde que não se comprometa a excelência no processo de aprendizagem”, acrescenta a AND.

O Sindicato das Autoescolas do Ceará considera o projeto ‘perigoso’, pois pode colocar em risco vidas e empregos.

“A formação responsável de um condutor não é um obstáculo: é uma etapa fundamental para garantir a segurança no trânsito. Reduzir o acesso à formação é abrir as portas para mais acidentes, mais vítimas e mais famílias destruídas”, observa o sindicato.

“Além disso, o fim das autoescolas representaria o desemprego de mais de 300 mil profissionais em todo o Brasil, afetando diretamente pequenos empresários e trabalhadores que dedicaram a vida a formar cidadãos conscientes”, salienta.

Como funciona o projeto

O novo modelo retira a exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. Com isso, o candidato poderá escolher contratar um centro de formação de condutores ou um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans.

O conteúdo teórico poderá ser estudado de forma presencial nos CFCs, por ensino a distância em empresas credenciadas ou, em formato digital, oferecido pela própria Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).

Riscos para motoristas

O advogado criminalista Marcelo Almeida acredita que a medida é um retrocesso na legislação viária, considerando que o Brasil está entre os líderes mundiais em índices de acidentes fatais no trânsito.

“A exclusão das aulas resultará na formação de condutores menos familiarizados com as regras de trânsito e despreparados para compreender o complexo sistema viário brasileiro. Essa lacuna de conhecimento não se limita a uma falha teórica, mas se traduz em decisões equivocadas ao volante, maior propensão a infrações e dificuldade para reagir de forma segura em situações de risco”, afirma Almeida.

Na opinião do especialista, é possível reduzir os custos da CNH sem abrir mão da formação mínima do condutor. Ele aponta como caminhos possíveis a redução de burocracias para obtenção da habilitação e a digitalização — de processos, aulas teóricas, provas simuladas e outros modelos educacionais congêneres.

“Igualmente interessante são políticas de compensação, como a CNH Social para qualificação e formação de condutores com baixa renda ou abertura de linhas de crédito específicas para pessoas interessadas na primeira habilitação”, sugere Almeida.

Já o advogado penal Ilmar Muniz defende que o projeto é uma tentativa de modernizar o processo de habilitação. Contudo, ele ressalta que, se não houver critérios técnicos e rigorosos de avaliação, a medida pode comprometer a qualidade da formação dos condutores.

“Se a formação for enfraquecida, existe o risco de termos motoristas menos preparados, o que pode refletir diretamente no aumento de acidentes”, constata.

R7

Foto: Montagem com fotos da AFP

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aposta em intensificar os esforços para ampliar as alianças comerciais do Brasil, especialmente entre os países do Brics e do chamado Sul Global.

A estratégia visa abrir novos mercados em meio ao tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos e diante da ameaça de novas sanções por parte do governo americano. Também busca marcar uma posição de defesa do multilateralismo e dos organismos internacionais.

Lula pretende promover uma teleconferência com membros do Brics e do Sul Global — ainda sem data definida. Em ligações bilaterais, o presidente já conversou com os líderes da China, Rússia e Índia.

A diplomacia não descarta ainda, é claro, parceiros estratégicos com quem o Brasil já mantém relações consolidadas. Entre os próximos interlocutores na mira de Lula estão os líderes da França e da Alemanha.

A ofensiva diplomática é vista como uma forma de reforçar a defesa do multilateralismo e construir uma frente de reação à retórica de Donald Trump. No entanto, o próprio governo reconhece os desafios. A avaliação é de que será difícil construir uma resposta conjunta e unânime.

Entre os entraves está a heterogeneidade dos países do Brics. As economias do bloco foram afetadas de maneira diferente pelas políticas de Trump e têm prioridades distintas na geopolítica global. Poucos chefes de governo se mostram dispostos a criticar o presidente americano publicamente.

Ainda assim, o governo brasileiro aposta na defesa da reforma da OMC (Organização Mundial do Comércio), pauta comum aos membros do Brics e de interesse de outros integrantes do G20, na avaliação do Itamaraty.

O Itamaraty tem ressaltado a crise no Órgão de Apelações da OMC — instância responsável por resolver disputas comerciais entre países. Os Estados Unidos, desde o governo Trump, têm dificultado a nomeação de novos juízes para o órgão, o que na prática paralisou seu funcionamento.

CNN – William Waack

Foto: reprodução

Uma idosa de 62 anos, condenada a 14 anos de prisão por envolvimento nos atos de 8 de janeiro, foi agredida no Presídio Feminino de Florianópolis, em Santa Catarina, após uma briga em cela. Identificada como Jucilene Costa do Nascimento, a detenta foi ferida no rosto após as presas descobrirem que ela seria bolsonarista.

A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) afirmou ter ocorrido desentendimento entre duas custodiadas. A briga aconteceu após as presas da cela descobrirem o motivo da prisão. As agressões aconteceram em 4 de agosto e foram identificadas durante procedimento de rotina realizado pela equipe da unidade. A autora foi realocada de cela como medida preventiva.

Antes das agressões, a defesa da idosa havia pedido, em maio deste ano, a revogação da prisão mediante às medidas cautelares. Após a agressão, a solicitação foi feita novamente, mas negada nesta quarta-feira (13/8).

Jucilene Costa do Nascimento foi presa em 8 de janeiro, ficou sete meses detida e chegou a ser solta. Em 2024, voltou à prisão onde está há 1 ano e dois meses. Após a agressão, foi encaminhada para atendimento médico, exame de corpo de delito e registro de boletim de ocorrência.

Em nota, a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) informou que foi registrado um desentendimento entre duas custodiadas no Presídio Feminino Regional de Florianópolis, prontamente identificado durante procedimento de rotina realizado pela equipe da unidade.

Metrópoles