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Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), têm divergido entre si sobre as penalidades a serem aplicadas aos executores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Os dois últimos têm sugerido dosimetrias menores, mas o voto do relator tem prevalecido na Primeira Turma da Corte, composta também pelo ministro Flávio Dino e pela ministra Cármen Lúcia.

Nos bastidores da Corte, a leitura é de que essas discordâncias podem se refletir no julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado, que está previsto para setembro e tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como principal réu.

Entre junho e o início de agosto, o STF condenou mais 119 acusados pelos atentados. Desses, 41 estavam envolvidos diretamente na invasão e na depredação das sedes dos Três Poderes. Foi em relação a esse grupo que houve a divergência entre os ministros.

Em um dos casos, Moraes e Dino votaram por 17 anos de prisão e cem dias-multa. Já Zanin entendeu que a penalidade deveria ser de 15 anos de prisão e 45 dias-multa. Fux divergiu parcialmente, e indicou 5 anos e 6 meses de reclusão. Cármen não votou.

Noutro processo, Moraes estabeleceu 14 anos, enquanto Zanin propôs 11 e Fux, 9 anos e seis meses. Novamente, Dino seguiu o relator. Cármen também não participou da sessão virtual da semana.

Em várias outras ações penais do 8 de janeiro, a tendência se repetiu, com Moraes e Dino mais rigorosos, Zanin como uma espécie de “voto médio” e Fux votando pelas penas mais brandas.

Ao longo das últimas semanas, as defesas dos réus pela tentativa de golpe têm apostado em Fux como um voto divergente, já que o próprio ministro declarou publicamente que considera algumas das penas “exacerbadas”.

Em seus votos sobre os atos antidemocráticos, Fux tem dito que vê comprovadas a materialidade e autoria dos crimes, mas tem aplicado o chamado “princípio da consunção” entre golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A consunção é quando um crime é considerado um meio para que outro crime se concretize. Nessa hipótese, as penas não se acumulam – é como se um crime “absorvesse” o outro. Na prática, isso significa um “alívio” nas penas.

As defesas dos réus pedem a aplicação desse princípio, mas a PGR (Procuradoria-Geral da República), nas suas alegações finais, se manifestou contra essa hipótese – Paulo Gonet entende que os delitos são autônomos e que as penas devem se somar, e não se sobrepor.

CNN

Foto: Reprodução

Em um mundo hiperconectado e acelerado, a procura por soluções para problemas como insônia, ansiedade e estresse cresce cada vez mais. Há quem opte por chás, massagens, técnicas de respiração e, acredite, chupetas. Na China, o acessório tem sido a aposta de jovens e adultos para aliviar tensões. Tradicionalmente usadas para acalmar bebês e crianças durante períodos de inquietação, elas são associadas à infância e geram estranhamento ao serem utilizadas por adultos.

Os produtos são vendidos sob a premissa de melhorar a qualidade do sono, aliviar o estresse diário e, até mesmo, auxiliar no processo de abstinência do fumo. A popularidade dos itens pode ser analisada na psicologia por meio do fenômeno conhecido como regressão, no qual o indivíduo retorna a uma fase de desenvolvimento anterior, buscando conforto e segurança naquilo que é conhecido.

Nas redes sociais, internautas têm compartilhado vídeos usando chupetas no trânsito, no trabalho e durante crises de burnout. Em alguns deles, mostram até como customizar o acessório com adesivos, pedrarias e miçangas.

Metrópoles

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), publicou uma mensagem em suas redes sociais neste domingo (10) em que afirmou que vai pautar nesta semana projetos sobre crianças em redes sociais.

Na postagem, Motta cita o youtuber Felca, que, na última quarta (6), publicou um vídeo no canal dele, no Youtube, denunciando o influenciador e também paraibano Hytalo Santos por exploração de menores.

Após a denúncia, a conta do Instagram do influenciador saiu do ar nesta sexta (8), mas a publicação de Felca gerou uma rede de preocupação sobre os riscos da presença virtual de criança no ambiente online.

“O vídeo do Felca sobre a adultização das crianças chocou e mobilizou milhões de brasileiros. Esse é um tema urgente, que toca no coração da nossa sociedade. Na Câmara, há uma série de projetos importantes sobre o assunto. Nesta semana, vamos pautar e enfrentar essa discussão. Obrigado, Felca. Conte com a Câmara para avançar na defesa das crianças”, escreveu Motta.

Motta tenta dominar debate na Câmara

Com a proposta de pautar o assunto, Hugo Motta também buscar unificar a Câmara com um tema de consenso entre os parlamentares, sobretudo após o episódio de obstrução dos trabalhos na semana passada por bolsonaristas que queriam que a proposta que derruba o foro privilegiado e a que preve anistia para os golpistas do 8 de janeiro fossem colocadas em pauta.

Proteção de crianças na internet

Um projeto que tramita na Câmara visa proteger crianças na internet e responsabilizar redes por cuidado. O texto já foi aprovado no Senado e aguarda análise dos deputados.

Para se tornar uma lei, o projeto ainda terá de ser aprovado pelos deputados e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto determina, entre outros pontos, que plataformas digitais adotem o chamado dever de cuidado para assegurar a proteção de menores de idade.

Esse princípio prevê que sejam adotadas medidas para evitar danos aos usuários e possibilita a responsabilização de empresas que se omitem.

O projeto também estabelece que serviços de tecnologia deverão derrubar — independentemente de ordem judicial — conteúdos identificados como de exploração e abuso sexual infantil.

Outras medidas previstas no texto obrigam o uso de verificação de idade para barrar o acesso de menores a conteúdos pornográficos; proíbem a venda das chamadas “caixas de recompensa” em jogos eletrônicos; e restringem o alcance da publicidade a crianças.

*com informações do g1

Foto: reprodução

O Brasil tem hoje 64 facções espalhadas pelas 27 unidades da federação, com menor ou maior tamanho e influência sobre a sociedade, segundo os dados coletados pelo jornal O GLOBO ao longo do último mês junto a fontes das secretarias de Segurança Pública, Administração Penitenciária e Ministérios Públicos de todos os estados.

Entre os grupos mencionados pelas autoridades, 12 têm presença em mais de um estado, e os outros 52 são, até onde se sabe, organizações locais. Há duas delas, contudo, com presença efetivamente nacional. O PCC está em 25 unidades da federação, enquanto os fluminenses do Comando Vermelho (CV) se encontram em 26. Os grupos só não estão, ainda, no Rio Grande do Sul. O crime gaúcho gerou suas próprias facções interestaduais: Bala na Cara (BNC) e Os Manos.

Bahia (17), Pernambuco (12) e Mato Grosso do Sul (10) são os estados que mais concentram grupos criminosos. Enquanto os dois do Nordeste têm um cenário fragmentado, com muitas facções locais disputando espaço, o território sul-mato-grossense é o maior “importador” de facções de outros estados.

Fonte: O Globo

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Um levantamento feito para 6º Observatório de Carreiras e Mercado realizado pelo PUCPR Carreiras, setor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), revelou que 50% das demissões em 2024 no Brasil foram causadas por questões comportamentais. Em seguida aparecem a automação das atividades (25%), a redução de custos e os cortes de despesas (25%). A pesquisa contou com a participação de 3.631 estudantes, 3.655 alumni (ex-alunos) e 583 empresas da área de recrutamento humano.

“O mercado valoriza profissionais que unem competência técnica e habilidades para uma boa convivência. Um único indivíduo com atitudes negativas pode comprometer toda a equipe, surgem conflitos, a produtividade cai e talentos são perdidos. Por isso, é preciso olhar para o autoconhecimento”, explica a coordenadora do PUCPR Carreiras, Luciana Mariano.

Segundo ela, o sucesso está cada vez mais baseado na combinação entre saber fazer as tarefas e saber conviver com as pessoas.

“Mais do que dominar ferramentas ou processos, é preciso desenvolver inteligência emocional, empatia, respeito e responsabilidade nas relações, além de se auto avaliar sempre, se questionando sobre sua postura nas relações do dia a dia e a sua forma de lidar com as emoções e com os outros no ambiente de trabalho”, avalia.

O estudo mostrou que no ano passado as habilidades mais valorizadas foram a comunicação oral (11,46%), o planejamento (10,73%), a solução de problemas (10,18%), gestão de conflitos (7,51%) e a comunicação escrita (7,42%).

De acordo com o estudo, em comparação com 2021, período em que as empresas lidavam diretamente com os efeitos da pandemia, observa-se uma mudança nas prioridades, com as habilidades ligadas à solução de problemas (12,58%) ocupando o topo da lista.

A pesquisa aponta que 76% dos respondentes estão investindo na aquisição de novos conhecimentos, o que demonstra uma postura proativa, para evitar a estagnação e fortalecer a empregabilidade. Além disso, 16,32% das empresas entrevistadas priorizam aqueles que demonstram interesse em se atualizar.

Luciana ressaltou que os movimentos do mercado acontecem com rapidez e o que importa é como cada um se posiciona diante dessas transformações.

“Atualizar conhecimentos e desenvolver novas competências é uma necessidade. Aqueles que mantêm o aprendizado constante conseguem se adaptar às mudanças, identificar oportunidades e compartilhar conhecimento. Essa prática ajuda não só na carreira individual, mas também no desempenho das organizações, que precisam de pessoas preparadas para aprender, mudar e colaborar”, disse.

Agência Brasil

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, enviou à Corregedoria da Casa os pedidos de afastamento, por até seis meses, de 14 deputados da oposição que participaram do motim no Congresso Nacional e de uma deputada acusada de agressão.

As medidas precisam ser votadas pelo Conselho de Ética da Casa.

Os oposicionistas são, em maioria, do Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, e do Novo, e participaram da ocupação da Mesa Diretora da Câmara, obstruindo a retomada dos trabalhos legislativos. Já a deputada do PT é acusada de agredir o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

Os deputados citados são:

1. Marcos Pollon (PL-MS);
2. Zé Trovão (PL-SC);
3. Júlia Zanatta (PL-SC);
4. Marcel van Hattem (Novo-RS);
5. Paulo Bilynskyj (PL-SP);
6. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ);
7. Nikolas Ferreira (PL-MG);
8. Zucco (PL-RS);
9. Allan Garcês (PL-TO);
10. Caroline de Toni (PL-SC);
11. Marco Feliciano (PL-SP);
12. Bia Kicis (PL-DF);
13. Domingos Sávio (PL-MG);
14. Carlos Jordy (PL-RJ); e
15. Camila Jara (PT-MS).

A decisão foi tomada pela Mesa Diretora da Câmara após reunião na tarde desta sexta-feira (8).

“A Mesa da Câmara dos Deputados se reuniu nesta sexta-feira, 8 de agosto, para tratar das condutas praticadas por diversos deputados federais nos dias 5 e 6. A fim de permitir a devida apuração do ocorrido, decidiu-se pelo imediato encaminhamento de todas as denúncias à Corregedoria Parlamentar para a devida análise”, informou em nota a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara.

Após passarem pela corregedoria, onde as imagens serão analisadas, os processos voltarão à Mesa Diretora para, então, irem ao Conselho de Ética.

Acusações e defesas

Nesta manhã, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), apresentou à Mesa Diretora um ofício em que pedia a abertura de processo disciplinar e a suspensão cautelar de cinco parlamentares bolsonaristas. A suspensão de Camila Jara foi pedida por deputados oposicionistas.

Último a levantar-se da cadeira da Presidência da Câmara, Pollon é acusado de impedir a retomada dos trabalhos e de xingar Motta dias antes. Em postagem nas redes sociais, Pollon alega ser “autista” e não entender o que estava acontecendo, sentando-se momentaneamente na cadeira de Motta para pedir conselhos a Van Hattem, que estava ao lado.

Zé Trovão, segundo o PT, o PSB e o PSOL, é acusado de tentar impedir fisicamente o retorno de Motta à Mesa Diretora.

Zanatta é acusada de usar a filha de quatro meses como “escudo”, além de colocar a bebê em ambiente de risco e de tensão.

Bilynskyj é acusado de “tomar de assalto e sequestrar” a Mesa Diretora do Plenário e de ocupar a Mesa da Comissão de Direitos Humanos, impedindo o presidente da comissão de exercer suas funções. O ofício também citou a agressão ao jornalista Guga Noblat, flagrada por câmeras.

Zé Trovão, Zanatta e Bilynskyj não tinham se manifestado nas redes sobre a decisão de Motta até o momento.

Na sessão de quinta-feira (7), Zé Trovão disse não ter incentivado a violência, apenas tentado impedir a retirada de parlamentares à força. Em postagem anterior, a parlamentar disse que parlamentares de esquerda “odeiam as mulheres e a maternidade”.

Van Hattem é acusado de tomar de assalto e “sequestrar” a cadeira da presidência. Van Hattem postou um trecho do Hino Nacional. Em vídeo anterior, disse que uma eventual suspensão do mandato pedida pelo PT seria golpe.

Os demais parlamentares do PL foram incluídos em uma representação individual do deputado João Daniel (PT-SE).

Em relação a Camila Jara, a parlamentar é acusada de empurrar Nikolas Ferreira durante uma discussão para a retomada do controle do plenário da Câmara.

A assessoria da deputada nega qualquer agressão e afirma ter havido um “empurra-empurra” em que a parlamentar afastou Nikolas, que teria se desequilibrado

 Agência Brasil

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Desde a determinação de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decisão tomada na segunda-feira (4), ao menos 21 aliados solicitaram autorização para visitá-lo. Os registros consideram pedidos protocolados até as 20h de sexta-feira (8).  O levantamento é do site Poder360.

A corte avalia as solicitações em ordem cronológica. Até o momento, dez pedidos foram aceitos, um foi negado e os demais permanecem sob análise. A negativa foi direcionada ao deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), sob a justificativa de que ele é investigado em inquérito relacionado aos atos extremistas de 8 de janeiro e, portanto, há vedação de contato com réus ou investigados em ações penais correlatas.

Duas pessoas morreram após a queda de um avião de pequeno porte no município de Santo Amaro, no Maranhão, na tarde deste sábado (9). A aeronave pertencia ao deputado estadual Francisco Nagib (PSB-MA).

O acidente aconteceu na região do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, próximo à cidade de Santo Amaro (MA).

Em imagens que circulam pelas redes sociais, é possível ver a aeronave parcialmente destruída e de ponta cabeça.

Um dos ocupantes foi identificado como Victor Manoel Britto, que pilotava o avião no momento do acidente.

Nagib lamentou a partida de Manoel, chamando-o de “jovem cheio de vida, apaixonado com tantos sonhos pela frente” e “um amigo muito próximo que a aviação me presenteou”. Victor estava acompanhado de uma mulher, que não teve a identidade revelada.

As causas do acidente seguem sob investigação das autoridades.

R7

Foto: Câmara dos Deputados / Isabella Cêpa – acervo pessoal

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se pelo arquivamento de um processo movido pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) contra uma influenciadora digital que a chamou de homem. A manifestação ocorreu no processo movido por Hilton contra a influenciadora feminista e ativista Isabella Cêpa.

O caso tramita no STF sob a relatoria do ministro decano (isto é, o mais antigo) da Corte, Gilmar Mendes.

Desde 2020, Hilton processa Isabella Cêpa por causa de uma publicação nas redes sociais. Comentando o resultado das eleições daquele ano, quando Hilton foi eleita vereadora pelo PSOL em São Paulo, Cêpa escreveu: “Decepcionada. Com as eleições dos vereadores, óbvio. Quer dizer, candidatas verdadeiramente feministas não foram eleitas. A mulher mais votada é homem”, em referência a Erika.

“Essa foi a minha fala. Eu não sabia nem de quem estava falando. Nunca tinha ouvido falar de Erika Hilton na vida”, disse Isabella ao Metrópoles.

Atualmente, Cêpa vive em um país não identificado do Leste Europeu, que lhe concedeu o status de asilada política. Segundo ela, o sigilo sobre a localização é necessário devido a ameaças de morte que estaria sofrendo.

Fora do Brasil, o caso tem sido citado por ativistas feministas críticas ao que consideram abusos do movimento trans. Nesta quinta-feira, a escritora britânica J.K. Rowling, criadora do universo Harry Potter, compartilhou uma postagem no X (antigo Twitter) sobre o caso da brasileira.

A publicação de Isabella Cêpa sobre a eleição de 2020 resultou em denúncia do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Posteriormente, o caso foi enviado à Justiça Federal.

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu pelo arquivamento da investigação. Para o procurador da República responsável, a postagem não constitui crime. Hilton recorreu contra a decisão do MPF, mas foi derrotada — a Justiça Federal concordou com o arquivamento.

Após isso, a deputada recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), utilizando o instrumento da Reclamação — recurso cabível sempre que a jurisprudência do tribunal é contrariada. Segundo seus advogados, o arquivamento afronta a decisão do STF que, em 2019, equiparou a transfobia ao crime de racismo.

Na manifestação, Paulo Gonet afirma que a Reclamação não cabe nesse caso, pois a decisão da Justiça Federal pelo arquivamento não contrariou o entendimento do STF.

“A conclusão (da Justiça Federal) foi pela atipicidade da conduta, não pela ausência de lei formal tipificando o crime específico de transfobia, mas pelo entendimento de que as declarações da investigada (Isabella) não ultrapassaram os limites legítimos da manifestação de pensamento e opinião”, escreveu o PGR.

“Além disso, a Reclamação foi manejada como sucedâneo da via ordinária de impugnação (do arquivamento), uma vez que a vítima poderia ter provocado a revisão do arquivamento pelo órgão competente do próprio MPF”, acrescentou Gonet. A manifestação dele é de 1º de agosto deste ano.

Metrópoles – Andreza Matais