Category: Brasil

O encarregado de negócios dos Estados Unidos no Brasil, Gabriel Escobar, foi chamado nesta sexta-feira (8) de manhã para uma conversa no Itamaraty em que a diplomacia brasileira expressou “profunda indignação” com postagens recentes do Departamento de Estado e da embaixada americana nas redes sociais.

Escobar foi recebido às 9h pelo embaixador Flavio Goldman, que chefia interinamente a Secretaria de Europa e América do Norte no Ministério das Relações Exteriores.

Segundo relatos feitos à CNN, Goldman manifestou indignação com o tom e com o conteúdo das postagens.

Na avaliação da cúpula do Itamaraty, as publicações representam “clara ingerência” em assuntos internos e “ameaças inaceitáveis” a autoridades brasileiras.

Na quarta-feira (6), dois dias após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Departamento de Estado e a embaixada americana em Brasília publicaram uma mensagem nas redes sociais em que acusam o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de “flagrantes violações de direitos humanos”.

“O ministro Moraes é o principal arquiteto da censura e perseguição contra Bolsonaro e seus apoiadores. Suas flagrantes violações de direitos humanos resultaram em sanções pela Lei Magnitsky, determinadas pelo presidente Trump”, diz a postagem.

“Os aliados de Moraes no Judiciário e em outras esferas estão avisados para não apoiar nem facilitar a conduta de Moraes. Estamos monitorando a situação de perto.”

No STF, conforme apurou a CNN, o texto foi lido como uma ameaça de aplicação de sanções contra outros ministros.

Escobar comanda a representação diplomática em Brasília desde janeiro, quando a embaixadora Elizabeth Bagley — nomeada pelo ex-presidente Joe Biden — retornou aos Estados Unidos.

O governo de Donald Trump já designou embaixadores para 61 países ou organizações internacionais, mas continua sem indicar um novo representante para o Brasil. Enquanto isso, a embaixada é chefiada pelo encarregado de negócios.

 

CNN

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), o Projeto de Lei 2336/23, que regulamenta a profissão de condutor de ambulância no Brasil.

A proposta, de autoria do deputado Vermelho (PL-PR), teve parecer favorável da relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ), com apenas um ajuste técnico. O texto foi aprovado em caráter conclusivo e pode seguir diretamente ao Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara

Pelo projeto, para exercer a atividade, o condutor de ambulância deverá ter mais de 21 anos, ensino médio completo, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias D ou E e comprovar treinamento e reciclagem em cursos específicos.

A proposta também determina que as ambulâncias deverão ter, no mínimo, duas pessoas a bordo: o condutor e um profissional da equipe de saúde, garantindo a manutenção adequada do paciente durante o transporte.

A profissão passa a ser reconhecida como pertencente à área da saúde, e os condutores terão o prazo de 60 meses para se adequar às exigências de escolaridade e capacitação.

A regulamentação havia sido vetada em 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro, sob o argumento de que as exigências poderiam limitar o acesso à profissão. Já a relatora defende que a medida visa proteger a população, garantindo que a função seja exercida por profissionais qualificados.

Segundo Soraya Santos, a regulação se justifica pelo interesse público. “A proposição regula a atividade do condutor de ambulâncias em virtude da preocupação com os riscos oferecidos à saúde da população quando a atividade é desempenhada por pessoas sem conhecimento técnico ou qualificação mínima”, afirmou.

Via Certa Natal

Foto: Reprodução/ Redes sociais

Um motel em Belém (PA) mudou de nome — antes Hotel Nota 10 — para Hotel COP 30, em referência à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), marcada para ocorrer em novembro na cidade, e aumentou a diária de R$ 70 em cerca de 3.150%. Na última semana, uma publicação na rede social X revelou que a reserva no hotel estava custando R$ 6,3 mil. Depois de viralizar, a diária no estabelecimento chegou a R$ 2.275 (US$ 394), de acordo com a plataforma Booking.

O post chamou a atenção na internet no momento em que pelo menos 25 países solicitaram a mudança do local do evento devido à disparada no preço das diárias de hotéis na capital paraense. André Corrêa do Lago, presidente da Conferência, chegou a afirmar que há casos de hotéis cobrando diárias até 10 vezes mais altas do que o normal.

A publicação mostra o antes e depois da fachada do estabelecimento, que fica a cerca de 30 minutos de carro do Parque do Povo, área onde vão ocorrer as principais negociações da COP30, com o print de uma reserva, recentemente disponibilizada na plataforma Booking, no valor de R$ 6,3 mil (imagem em destaque).

“2023 – Hotel Nota 10 custando R$70 a diária, em 2025 Hotel COP 30 custando R$6300 a diária. Criatividade e inflação freestyle total em Belém! Cada um coloca o preço que quiser, mas no geral o gringo não é idiota a esse ponto”, afirma o post.

Na imagem, é possível ver que a fachada do espaço foi alterada e pintada com a cor amarela.

O hotel compartilhou nas próprias redes sociais uma nota afim de “esclarecer informações que têm circulado recentemente”. De acordo com a gerência, o espaço passou por uma ampla reforma estrutural e administrativa para deixar de operar como hotel de hospedagem rotativa para se tornar um hotel de médio porte.

Com relação aos valores, o texto afirma que os preços anteriormente divulgados já foram reformulados, mas que, ainda assim, é importante destacar que devido a alta demanda gerada pelo evento internacional, houve uma elevação geral nas tarifas praticadas por toda a rede hoteleira da cidade, como e comum em qualquer cidade que recebe eventos de grande porte.

Metrópoles

Foto: Carlos Moura/Agência Senado

Após a oposição desocupar o plenário, o Senado aprovou nesta quinta-feira (7), de forma simbólica, o projeto de lei que garante a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até dois salários mínimos — atualmente, R$ 3.036. O texto segue agora para sanção presidencial.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido da defesa do rapper Oruam para que ele deixasse a cadeia e passasse a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada na noite dessa quarta-feira (6) pela desembargadora Marcia Perrini Bodart, da 4ª Câmara Criminal.

Os advogados haviam entrado com o pedido de habeas corpus na terça-feira (5/8), alegando que a prisão era excessiva, apresentava falhas processuais e poderia ser substituída por medidas menos restritivas. A magistrada, no entanto, não viu motivos para conceder a liberação imediata e manteve o artista preso. As informações são do colunista Alcelmo Góis, do O Globo.

Na avaliação da desembargadora, não há ilegalidade evidente que justifique a soltura, e ela ressaltou trechos do processo original que apontam um padrão de conduta do músico como argumento para manter a custódia.

Oruam está preso desde 31 de julho. Ele é acusado de tentativa de homicídio contra um delegado e um policial civil, além de suspeita de envolvimento com uma facção criminosa que atua no Rio de Janeiro.

Com a decisão, o rapper segue detido enquanto o caso continua sendo analisado pela Justiça.

Metrópoles

Foto: Raquel Franco/Folhapress

A investigação em torno dos descontos indevidos em benefícios previdenciários feitos por sindicatos e associações envolvendo mais de R$ 6 bilhões descontados da folha de pagamento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) são apenas a ponta do iceberg de golpes contra a Previdência Social.

As atividades fraudulentas envolvem roubo de dados, IA (inteligência artificial), falsificação de documentos, uso e ocultação de cadáveres e até a boa-fé de aposentados e pensionistas, segundo o advogado Rômulo Saraiva, especializado em Previdência e colunista da Folha, que reuniu mais de 400 casos de golpes no livro “Fraudes no INSS – Casos Práticos de Vazamento de Dados, Engenharia Social e Impactos na Proteção Social”.

Dentre os golpes mais comuns estão o da falsa prova de vida, saque após a morte do beneficiário, compra de laudo médico para concessão de benefício por incapacidade, descontos indevidos de mensalidade associativa ou de crédito consignado, roubo de informações sensíveis e documentação falsa.

No livro, que será lançado em São Paulo nesta quinta-feira (7), às 19h, na PUC (Pontifícia Universidade Católica), zona oeste da capital paulista, as fraudes foram divididas por tipo, com casos históricos como o de Jorgina de Freitas e a Máfia da Previdência, casos fiscais, nos quais quadrilhas se apropriam de valores indevidos, e fraudes eletrônicas, bancárias, previdenciárias, de acumulação indevida, relacionadas ao estado de saúde do aposentado, de falsificação ou adulteração de documentos, e suborno, entre outras.

O ponto de partida para o levantamento foram as operações da Polícia Federal envolvendo a Força Tarefa Previdenciária, além da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Previdência, de 1993, e as próprias ações judiciais de aposentados que procuram o seu escritório após ser vítimas.

O levantamento contou ainda com pesquisa de casos na Justiça Federal do Brasil e em notícias de sites e jornais internacionais, mostrando que a engenharia social das fraudes e a corrupção não são problemas exclusivos do Brasil, mas estão em países como Estados Unidos, Suécia, Itália e Japão, entre outros.

Para Saraiva, a tecnologia trouxe desafios aos aposentados e pensionistas, que podem ter seus dados expostos de forma mais fácil. Ele lembra, no entanto, que ainda há muitos casos de segurados que são enganados por criminosos.

Não é possível mensurar o quanto a Previdência e aposentados perderam. Os valores nas investigações são estimativas.

“É difícil essa precificação, embora na década de 90, na Máfia da Previdência Social, quando Jorgina de Freitas ‘assaltou’ 15 agências no Rio de Janeiro, criou-se a CPI do Rio de Janeiro e depois a CPI nacional. Naquela altura, foi feita uma estimativa de 50% da arrecadação do INSS, dos quais 7% foram recuperados”, afirma.

Folha de S.Paulo

Foto: Reprodução/Twitter

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), fez piada com a revogação de seu visto pelos Estados Unidos durante o lançamento de seu novo livro, na noite de quarta-feira (6), em Brasília. A declaração arrancou risos da plateia presente ao evento.

“Eu já tive a oportunidade de dizer que poderia estar contando [isso] em Roma, Paris e Lisboa, mas, agora, não em Washington”, afirmou Gilmar, ao comentar os desafios enfrentados pelo STF. Ele participou do lançamento da obra Jurisdição Constitucional – Da Liberdade para a Liberdade.

Apesar de não haver confirmação oficial sobre a revogação do visto, o comentário foi interpretado como uma referência às sanções impostas pelo governo norte-americano a integrantes do Judiciário brasileiro – entre eles, o ministro Alexandre de Moraes, que recentemente determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Gilmar saiu em defesa da atuação da Corte nos últimos anos e exaltou o papel do Supremo na preservação da democracia. “Poderíamos estar contando a história de uma débâcle, da derrota do Estado de Direito, mas contamos sobre a consagração, a vitória, a atuação da jurisdição constitucional no sentido kelseniano de proteção à democracia”, disse.

Ele também respondeu às críticas que o STF tem recebido. “Nós víamos por aí as manifestações: ‘Supremo é o povo’. Era uma clara crítica à democracia constitucional. Mas a democracia constitucional envolve limites. Não há soberanos. Todos estão submetidos à lei, notadamente ao seu órgão de cúpula, o Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Além do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, outros ministros estiveram presentes no lançamento, como Edson Fachin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Também compareceu o ministro da Justiça e ex-STF, Ricardo Lewandowski.

Nos bastidores, cresce a preocupação com a possibilidade de que outros ministros também entrem na mira das sanções previstas pela chamada Lei Magnitsky. A inclusão nessa lista, feita por decisão administrativa do Departamento do Tesouro dos EUA, pode representar um bloqueio financeiro e de mobilidade por tempo indefinido – sobretudo durante a gestão de Donald Trump, que ainda tem mais de três anos pela frente na Casa Branca.

Com informações do Poder 360

Foto: REUTERS/Amanda Perobelli

Estudo da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) aponta que, mesmo com as isenções concedidas ao tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos e que entrou em vigor nesta quarta-feira (6/8), o PIB brasileiro pode sofrer um impacto negativo de R$ 25,8 bilhões no curto prazo.

Para o longo prazo, a estimativa é de uma perda de R$ 110 bilhões. A federação calcula ainda que a queda na renda das famílias alcançará R$ 2,74 bilhões em até dois anos. E haverá redução de 146 mil postos de trabalho formais e informais.

Foto: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (6) que o ex-presidente Jair Bolsonaro, detido em prisão domiciliar, receba a visita de filhos, cunhadas, netas e netos sem a necessidade de autorização prévia.

Na segunda-feira (4), o ministro Moraes, relator do caso, determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro por desrespeitar as medidas restritivas em vigor desde 18 de julho, ao veicular conteúdo na rede social dos filhos.

Na decisão que decretou a prisão, o ministro havia afirmado que todas as visitas a Bolsonaro, exceto de advogados, dependeriam de autorização prévia do Supremo. Mas, nesta quarta, ele facilitou o contato do ex-presidente com familiares.

G1