Foto: Supremo Tribunal Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), teria violado a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) ao investigar envolvidos nos atos criminosos do dia 8 de janeiro de 2023. É o que aponta uma denúncia publicada pela Civilization Works — organização americana que defende ideais liberais.

A Civilization Works é uma organização de pesquisa e causas públicas, com posicionamento em defesa da civilização liberal-democrática e crítica ao que considera autoritarismo progressista.

A publicação exibe a troca de mensagens que seriam do ex-assessor de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Eduardo Tagliaferro, com outros juízes e auxiliares do ministro, entre eles a chefe de gabinete no STF Cristina Kusuhara.

As conversas vazadas indicam que o Moraes teria contado com funcionários do TSE para realizar uma investigação extraoficial sobre os detidos.

Por lei, qualquer pedido de dados pessoais deve ser feito pelo Ministério Público ou via autoridades policiais, devidamente justificado e autorizado por um juiz competente.

As unidades internas do TSE não têm autoridade para conduzir investigações criminais ou substituir funções da polícia judiciária.

Segundo o texto da Civilization Works, a AEED (Assessoria Especial para o Combate à Desinformação) teria começado a operar como uma estrutura paralela de triagem criminal sem qualquer base legal. Equipes sob a direção do TSE, ainda segundo o texto, teriam acessado bancos de dados biométricos do tribunal e vasculhado perfis nas redes sociais, gerarando relatórios internos.

Certidões produzidas com essas informações nunca foram compartilhadas e submetidas às defesas, nem fizeram parte dos autos, diz a organização na publicação.

O texto afirma também que a equipe da AEED teria recebido acesso ao GestBio e começado a usá-lo para identificar manifestantes com base em imagens — GestBio é o sistema do TSE que armazena os dados biométricos dos eleitores, como impressões digitais, fotos do rosto e assinaturas coletadas durante o cadastro eleitoral, informações usadas para evitar fraudes e duplicidade de registros.

O objetivo dessa busca seria encontrar uma foto recente de cada detido. Depois de associar um nome a um rosto, a equipe teria vasculhado as plataformas de mídia social em busca de postagens que pudessem ser interpretadas como “antidemocráticas”.

“As mensagens mostram funcionários recebendo listas informais de detidos diretamente da polícia — incluindo nomes, fotos e números de identidade — sem qualquer cadeia de custódia formal. Em um áudio, um policial federal pediu para manter a confidencialidade porque os dados eram ‘muito procurados’. O pedido não era apenas por discrição – revelava a consciência de que o material estava sendo compartilhado fora dos canais legais adequados”, diz a publicação.

CNN

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Integrantes do governo Lula (PT) admitiram, sob reservas, a possibilidade de a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) exasperar o presidente americano, Donald Trump, a dois dias da adoção das sanções anunciadas por ele contra o Brasil.

Aliados do presidente Lula reconhecem que Trump pode usar a decisão como pretexto para obstruir negociações após o americano impor, em ato assinado na semana passada, uma sobretaxa de 50% a produtos importados do Brasil, com uma lista de quase 700 exceções —o tarifaço entra em vigor na quarta-feira (6). Admitem também a possibilidade de vitimização do ex-presidente. No entanto, alegam que a prisão era inevitável, uma vez que Bolsonaro desprezou uma determinação judicial.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar de Bolsonaro, presidente do Brasil entre 2019 e 2022 e réu no processo sobre suposta tentativa de golpe de Estado no final de seu governo.

A ordem de prisão foi dada após Bolsonaro descumprir, no entendimento de Moraes, medidas cautelares impostas após a operação de 18 de julho, quando o ex-presidente foi obrigado a colocar tornozeleira eletrônica e proibido de usar redes sociais.

No domingo (3), durante atos por anistia a réus da trama golpista, Bolsonaro esteve presente por meio de vídeos exibidos por apoiadores ou por ligações em vídeo. O ex-presidente estava proibido de usar redes sociais, mesmo que intermédio de outras pessoas.

Diferentemente da reação de duas semanas atrás, quando ministros tiraram do ar comentários sobre a instalação de tornozeleira em Bolsonaro, desta vez, auxiliares do presidente evitaram exaltações públicas à decisão do STF.

Nas redes, petistas tentaram explicar a determinação de Moraes. O presidente do PT, Edinho Silva, afirmou que a prisão domiciliar preventiva de Bolsonaro precisava ser contextualizada.

Edinho lembrou que é referente ao desrespeito a uma ordem judicial tomada no âmbito da investigação da suposta tentativa de golpe em 2023. “Tal golpe também objetivava tirar a vida de lideranças de instituições fundamentais da República: Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes. Se existe uma ordem do Supremo e ela é descumprida, é evidente que o judiciário tem a prerrogativa de aumentar a penalidade proposta”, justificou Edinho.

O presidente do PT disse também que, se as Instituições foram feridas, os defensores da democracia têm de ficar ao lado da legalidade.

Embora admitam risco de prejuízos à negociação com os EUA, aliados de Lula lançam dúvidas sobre a disposição de Trump ao diálogo. Na sexta-feira (1º), o presidente americano disse que Lula pode falar com ele quando quiser para discutir as tarifas impostas a produtos brasileiros.

Trump não indicou, porém, como seria aberta essa negociação. Um ministro afirma que essas negociações bilaterais exigem um certo protocolo, o que não aconteceu. Esse colaborador de Lula lembra que Trump tem condicionado a revisão das sanções ao afrouxamento de medidas aplicadas a Bolsonaro.

Outro auxiliar de Lula ressalta que essa conversa entre os dois presidentes requer uma negociação prévia dos pontos a serem abordados, sob pena de os ânimos serem acirrados.

Folha de S.Paulo

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do (STF) Supremo Tribunal Federal, de prisão domiciliar a Jair Bolsonaro também restringe a visita de seus filhos.

A decisão não impede que Jair Bolsonaro tenha contato com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, por exemplo, já que ela mora com o ex-presidente.

Não é o caso, por exemplo, de Flávio, Carlos ou Renan Bolsonaro, que não moram com o dirigente nacional da direita.

Os filhos do ex-presidente, portanto, precisarão pedir autorização à Suprema Corte para visitá-lo.

Moraes decretou, nesta segunda-feira (4), a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na decisão, o ministro argumentou que o ex-presidente tem feito “reiterado descumprimento das medidas cautelares”.

Segundo a decisão, Bolsonaro está proibido de receber visitar, com exceção de seus advogados, podendo apenas de receber contatos de pessoas autorizadas pelo Supremo.

CNN

Imagem: reprodução/Globo

Nos últimos anos, o Brasil tem tido mais mulheres do que homens como chefes de família, uma virada social e econômica que se consolida após anos de transformação. Uma pesquisa inédita, encomendada pelo Fantástico à Fundação Getúlio Vargas (FGV) com base em dados do IBGE, revela que hoje são mais de 41 milhões de domicílios que têm mulheres como principais provedoras.

A análise da FGV, conduzida por Janaína Feijó, mostra o retrato atual dessa mulher. De cada cem lares brasileiros, 52 são chefiados por mulheres.

A pesquisa aponta que essas mulheres são, em sua maioria, autodeclaradas pretas ou pardas, com ensino médio ou superior incompleto, e a maioria reside nas grandes metrópoles do Sudeste. Muitas já acessaram a universidade, embora nem sempre tenham concluído.

Foto: Reprodução

A jornalista e apresentadora Daniela Lima foi demitida da GloboNews após dois anos de atuação da comunicadora na emissora. A notícia foi divulgada na manhã desta segunda-feira (4/8), depois de ela não aparecer no programa Conexão, ao lado de Camila Bomfim e Leilane Neubarth.

Em nota enviada ao Metrópoles, a Globo confirmou a saída de Daniela Lima e também de Mauro Paulino da emissora sob a justificativa de um “movimento permanente de renovação do quadro do canal”.

“A GloboNews agradece a eles a valiosa parceria na apresentação e análise dos importantes acontecimentos políticos do Brasil e do mundo”, afirmou a Globo em nota.

Após a notícia, Daniela Lima comentou sobre a saída da emissora nas redes sociais. “Depois de dois anos, deixo a GloboNews com a sensação de missão cumprida, cabeça erguida, sedenta pelos próximos desafios. Viva o novo! Deixo aos colegas de trabalho, amigos que vou levar pra vida, meu muito obrigada e até breve!”

A demissão de Daniela e de Mauro vem dias após a saída da comentarista Eliane Cantanhêde do canal de notícias.

Metrópoles

Foto: Waldemir Barreto 

A PF (Polícia Federal) realiza uma operação, na manhã desta segunda-feira (4), contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, STF (Supremo Tribunal Federal).

O senador é alvo de medidas cautelares e passará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Além disso, o parlamentar terá que entregar todos os seus passaportes.

Do Val foi alvo da ação policial no Aeroporto Internacional de Brasília, no momento em que desembarcou de voo dos Estados Unidos. Ele viajou para fora do Brasil e ficou dez dias em solo norte-americano, mesmo com ordem do STF de entrega do passaporte.

Além da PF, a Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) do DF também acompanha a operação.

CNN

Foto: Washington Costa/Ministério da Fazenda

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve conversar nesta semana com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent. A ideia é preparar o terreno para uma possível reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente norte-americano, Donald Trump.

“É muito importante a gente preparar essa conversa (entre Lula e Trump). Tive contato com a equipe do Bessent para fazermos uma reunião na semana que vem. Entendemos que as relações comerciais não devem ser afetadas pelas percepções políticas de qualquer natureza. Tenho certeza que uma conversa com o Bessent vai pavimentar o caminho para um encontro, se for da conveniência dos dois presidentes”, disse Haddad em entrevista coletiva.

À CNN, o ministro afirmou que a intenção do encontro com Bessent é despolitizar o debate com as autoridades norte-americanas. Segundo ele, o governo brasileiro não pretende abandonar a mesa de negociações, mesmo com a entrada em vigor das novas tarifas comerciais impostas pelos EUA.

As sobretaxas, assinadas por Trump em uma ordem executiva na semana passada, preveem uma tarifa de 50% sobre diversos produtos brasileiros, sob a justificativa de uma “emergência nacional”.

A Casa Branca, no entanto, excluiu cerca de 700 itens da lista, como aviões, celulose, suco de laranja, petróleo e minério de ferro — o que deixou 44,6% das exportações brasileiras de fora do tarifaço, segundo dados do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).

Outro tema que pode entrar na pauta da reunião é a Lei Magnitsky, aplicada contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Haddad disse que a ideia é explicar para o secretário como funciona a independência dos Poderes no Brasil.

A conversa ainda não tem um dia exato para acontecer, mas o ministro afirmou que estaria disposto a fazer uma reunião presencial. O governo brasileiro também avalia enviar o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que comanda o MDIC, para negociar diretamente com autoridades americanas.

Ligação não está descartada

Após Trump dizer que Lula pode ligar “a qualquer momento” para discutir tarifas e outros conflitos entre os países, o presidente brasileiro respondeu que está aberto ao diálogo.

Em entrevista coletiva no jardim da Casa Branca, Trump disse: “Ele pode falar comigo quando quiser. Vamos ver o que acontece, eu amo o povo brasileiro”. E finalizou afirmando que “as pessoas que governam o Brasil fizeram a coisa errada”.

Antes mesmo das declarações, auxiliares de Lula já cogitavam um eventual encontro com Trump durante a Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), marcada para a segunda semana de setembro, em Nova York. Por ora, a possibilidade é vista como uma hipótese — não uma agenda confirmada.

O ministro da Fazenda reforçou que “a recíproca é verdadeira” em relação à sinalização de Trump e que é preciso “preparar o terreno” para uma possível ligação entre os mandatários.

No entanto, analistas apontam que é preciso “cautela”, dada a natureza “imprevisível” de Donald Trump.

CNN

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, neste domingo (3), que se uma pessoa trabalha no governo e é filiada ao PT, ela precisa pagar a contribuição partidária exigida pela sigla. Em discurso no encontro nacional petista, em Brasília, Lula falou em mudar o comportamento da legenda.

“É preciso mudar o nosso comportamento. Tem gente que trabalha no governo e não paga o PT, precisa pagar. Se tiver ministro que não paga o PT e for do PT, é só me dar a relação, Gleide”, disse Lula se dirigindo à secretária de finanças do partido, Gleide Andrade.

De acordo com o estatuto do PT, os filiados que têm cargo eletivo ou de confiança no Legislativo ou Executivo devem contribuir com o partido mensalmente com um percentual da remuneração líquida relativa ao cargo. As contribuições para quem ocupa cargo no governo variam de 2% a 14%.

Poder 360

Apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) se reúnem em manifestações em apoio ao ex-presidente em todo o país. Em São Paulo, o ato começou às 14h, ao som do Hino Nacional Brasileiro. Organizado pelo pastor Silas Malafaia, o palco montado para os bolsonaristas conta com um trio elétrico estacionado na esquina da Avenida Paulista com a rua Peixoto Gomide.

Com o mote “reaja, Brasil”, o ato pretende marcar a reação da direita ao julgamento que avança no Supremos sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, que teria sido liderada por Jair Bolsonaro. Na quarta-feira (30/7), o governo americano aplicou a lei Magnitsky contra Moraes, uma sanção que impede cidadãos estrangeiros de entrar nos Estados Unidos e realizar transações financeiras com empresas americanas.

Essa é a 8ª manifestação nas ruas organizada desde que Jair Bolsonaro deixou a Presidência da República, em 2022. O ato deste domingo é o primeiro que não contará com a presença do ex-presidente. Uma das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determina que Bolsonaro não pode sair de casa aos finais de semana. Bolsonaro acompanaha as manifestações por vídeochamada.

O novo ato, segundo os organizadores, é uma forma de marcar a presença da direita nas ruas, espaço de manifestação política que antes do bolsonarismo era muito mais usado pela esquerda. Além da ausência de Jair Bolsonaro, a manifestação também não terá a presença de governadores. Tarcísio de Freitas tem um procedimento médico para tratar da tireoide neste domingo.

Metrópoles