Foto: Evaristo Sa/AFP

O Observatório do Clima, rede com mais de uma centena de ONGs ambientalistas, divulgou nesta quarta-feira (13) uma nota técnica em que elenca os trechos considerados preocupantes da nova lei do licenciamento ambiental.

A organização diz que os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) evitaram os maiores retrocessos do texto aprovado pelo Congresso. Apesar disso, o texto segue com pontos que ferem a Constituição, sendo o principal delas a LAE (Licença Ambiental Especial), na avaliação da entidade.

O modelo de licenciamento já está em vigor por meio de medida provisória e prevê uma tramitação acelerada para projetos considerados estratégicos por um conselho do governo. A lei determina o prazo de 12 meses para concluir a licença de obras sob essa modalidade.

Na visão do Observatório do Clima, apesar de o governo ter derrubado o artigo que previa o licenciamento em apenas uma fase com a LAE, na prática, ela continua sendo uma licença única.

“A redação da LAE na medida provisória não é nada clara. Pelo que está escrito, é um processo monofásico com previsão de etapas”, diz Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas da organização.

“Não tem LAE 1, LAE 2 ou LAE 3. Houve uma simplificação para casos de significativo impacto, o que eu considero inconstitucional”, afirma.

Araújo avalia que o prazo máximo para completar as análises é inviável: “Em um ano, não dá para fazer as três fases de uma hidrelétrica, de uma grande estrada, de um empreendimento minerário”. A autorização para obras de grande porte costuma envolver as licenças prévia, de instalação e de operação.

O Observatório do Clima defende a alteração ou rejeição da medida provisória apresentada pelo governo para esclarecer a exigência das três fases e o tempo para cada uma delas.

Segundo Araújo, o governo inverteu as prioridades: em vez de facilitar as licenças para obras de baixa complexidade, está havendo uma simplificação nos casos de maior impacto ambiental.

“Se a priorização de um empreendimento tiver coerência com o planejamento governamental, eu não vejo problema. Agora, se for feita para atender a interesses políticos e regionais de determinadas autoridades, aí tem problema”, diz.

O avanço do novo modelo de licença é uma vitória para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) , e pode facilitar a exploração de petróleo. Araújo analisa que a perfuração na Foz do Amazonas deve ser aprovada mesmo sem o dispositivo.

“Para o bloco 59 [da bacia Foz do Amazonas], nem precisa da LAE. Todas as evidências indicam que a licença sairá logo, infelizmente. Não vai dar tempo de reunir o conselho de governo, mas a LAE vai servir para apressar os outros blocos”, diz.

O Observatório do Clima avalia como positivo o veto presidencial à LAC (Licença por Adesão e Compromisso), emitida pelo próprio empresário, para restringi-la a casos de baixo potencial poluidor.

Porém, a lei segue prevendo que a vistoria anual e a análise do relatório de caracterização da obra serão feitas por amostragem. Ou seja, somente alguns projetos serão analisados a fundo.

“Isso nos incomoda bastante, porque é possível que empreendimentos não tenham controle ambiental em fase nenhuma da sua vida útil”, diz Araújo.

Segundo a nota técnica, a análise por amostragem também pode facilitar casos de corrupção. “A questão é como será feita essa amostragem. Haverá uma pressão enorme para que o projeto não passe por uma análise ou vistoria mais detalhada”, afirma a coordenadora de políticas públicas.

Folha de S.Paulo

Foto: Agência Senado

Durante entrevista, o ex-governador do Paraná, Roberto Requião (PDT), defendeu a necessidade de um projeto de país acima da disputa entre nomes como Lula e Bolsonaro. As falas foram concedidas ao portal Metrópoles.

Segundo ele, a política brasileira foi tomada por um ‘folclore’ que substituiu propostas concretas por celebridades fabricadas pelo domínio da mídia e das redes sociais.

“O que me preocupa é um projeto para o Brasil, não é um nome. O nome é folclórico”, afirmou. Para ele, a centralidade dada a figuras políticas é fruto de um sistema de comunicação concentrado e pouco preocupado com conteúdo. “Precisamos de um projeto de Brasil, um projeto para o Brasil acreditar.”

Embora afirme não ter críticas pessoais a Lula, Requião criticou o atual governo federal por não apresentar um plano claro para o país. Classificou o momento como ‘um horror’ do ponto de vista administrativo.

“Falta um projeto de governo. Não é uma presepada crítica, não é um espetáculo de televisão. É: o que vamos fazer com o petróleo? Com a água? Com a educação?.”

Requião reconheceu ter perdido popularidade no Paraná após apoiar o PT, mesmo sem compartilhar integralmente das diretrizes do partido. “Eu não estava apoiando exatamente o PT nem o Lula. Eu estava dizendo ‘não’ à barbaridade que representava o Bolsonaro.”

Ao mesmo tempo, afirmou que a rejeição ao PT contaminou sua imagem, apesar de considerar que fez o que era necessário diante do páreo eleitoral da época.

Conexão Política

O ministro Alexandre de Moraes do STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou nesta terça-feira (12) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a deixar a prisão domiciliar para fazer exames médicos em um hospital particular de Brasília.

A defesa do ex-presidente terá até 48 horas após a realização dos exames para apresentar o atestado médico. Os exames estão marcados para o próximo sábado (16), no DF Star, e a liberação deverá ocorrer em, no máximo, oito horas.

O pedido para que Bolsonaro fosse liberado a ir ao hospital foi feito pela defesa do ex-presidente.

Segundo os advogados, os exames são necessários para dar “seguimento de tratamento de medicamentos em curso, da necessidade de reavaliação dos sintomas de refluxo e soluços refratários, bem como da verificação das condições atuais de saúde”.

Em abril deste ano, Bolsonaro passou por mais uma cirurgia por complicações decorrentes da facada que sofreu em 2018. Ele teve alta somente duas semanas depois.

Na mesma decisão, o ministro também autorizou visitas a Bolsonaro nas seguintes datas:

Senador Rogério Marinho (PL-RN), no dia 22 de agosto;

Deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ), no dia 25 de agosto;

Vice-prefeito de São Paulo, Ricardo Augusto (Pl-SP), no dia 26 de agosto;

Deputado estadual, Tomé Abduch (Republicanos-SP), no dia 27 de agosto.

CNN

O consumo abusivo de álcool mais do que dobrou entre mulheres nas capitais brasileiras, de acordo com estudo recém-publicado na Revista Brasileira de Epidemiologia. O trabalho mostrou que o exagero em bebidas alcoólicas entre o público feminino passou de 7,7% em 2006 para 15,2% em 2023.

O estudo foi realizado por pesquisadores da Escola de Enfermagem da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), da ACT Promoção da Saúde e do Ministério da Saúde. A pesquisa analisou a tendência temporal das prevalências de morbidade, fatores de risco e de proteção para as Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) em adultos residentes nas capitais, utilizando dados de mais de 800 mil entrevistas da Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), entre os anos de 2006 e 2023.

O consumo de álcool é considerado abusivo com cinco ou mais doses (homem) ou quatro, ou mais doses (mulher) de bebidas alcoólicas em uma única ocasião, pelo menos uma vez nos últimos 30 dias de quando a entrevista foi realizada.

Segundo o estudo, o consumo abusivo de álcool se manteve estável entre os homens (cerca de 25%), porém mais do que dobrou entre as mulheres. Para Deborah Malta, coordenadora da pesquisa e professora do Departamento de Enfermagem Materno-Infantil e Saúde Pública da EEUFMG, esses resultados podem ter relação com as mudanças no marketing do álcool e ao uso das redes sociais para aumentar o consumo entre o público feminino.

Tabagismo diminuiu em ambos os sexos, mas outros fatores de risco ainda crescem

O estudo mostrou, ainda, que o excesso de peso aumentou em ambos os sexos, passando de 38,5%, em 2006, para 59,6%, em 2023 (entre as mulheres), e de 47,6% para 63,4%, no mesmo período (entre os homens). Por outro lado, a prática de atividade física no lazer cresceu de 22,1% para 36,2% entre as mulheres e de 39% para 45,8% entre os homens.

Além disso, os índices de hipertensão e diabetes apresentaram crescimento em ambos os sexos. O consumo regular de feijão, importante marcador de alimentação saudável, caiu de 61% para 54,1% entre mulheres, e de 73,7% para 63,8% entre os homens. Já o consumo de frutas e hortaliças manteve-se baixo, aproximadamente 20%.

Malta afirma que os resultados obtidos demonstram que os fatores de risco e de proteção das doenças crônicas apresentam diferenças significativas entre homens e mulheres, refletindo variações biológicas, comportamentais, sociais, econômicas e ambientais.

“É importante conhecer a distribuição e magnitude dessas doenças e desses agravos em uma perspectiva de sexo, para identificar as vulnerabilidades e necessidades específicas, aprimorar e ajustar as intervenções já realizadas, contribuindo com aumento da eficácia das ações de promoção da saúde, para redução de iniquidades e impulsionar políticas públicas mais inclusivas”, ressaltou.

Porém, a prevalência de tabagismo caiu de 12,4% para 7,2% entre as mulheres e de 19,3% para 11,7% entre os homens. Para Malta, essa tendência pode ser explicada pela expansão e fortalecimento das iniciativas de controle do tabaco ao nível mundial e nacional, o que reforça a necessidade de estratégias de saúde pública.

“Diante dos resultados, torna-se importante o monitoramento contínuo dos indicadores de morbidade, fatores de risco e de proteção para verificar as tendências futuras e direcionar intervenções específicas, auxiliar no processo de vigilância e avaliação das DCNT”, afirma.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou nesta terça-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente precisa passar por novos exames médicos para reavaliar sintomas de refluxo e soluços refratários.

Os advogados pediram ao ministro Alexandre de Moraes que Bolsonaro seja autorizado a deixar a prisão domiciliar no sábado (16) para passar por uma avaliação médica. Segundo a defesa, os exames deverão durar entre 6h a 8h.

“A depender dos resultados, poderão ser indicadas complementações diagnósticas e/ou medidas terapêuticas adicionais”, escreveram os advogados.

Entre os exames indicados estão coleta de sangue e urina, endoscopia e tomografia. A avaliação foi indicada pela equipe médica que acompanha Bolsonaro.

G1

O dono e fundador da Ultrafarma, Sidney OIiveira, foi preso na manhã desta terça-feira (12) em uma operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para desarticular um esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais tributários da Secretaria de Estado da Fazenda.

Ele foi encontrado em casa, uma chácara em Santa Isabel, na Grande São Paulo.

O g1 e a TV Globo procuraram a empresa e a Secretaria de Estado da Fazenda, mas não haviam obtido retorno até a última atualização deste texto. A reportagem também tenta localizar a defesa do empresário.

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A investigação identificou um auditor fiscal estadual de alto escalão acusado de comandar um esquema de fraudes em créditos tributários que teria arrecadado em propinas, segundo promotores, cerca de R$ 1 bilhão desde 2021.

Esse auditor, chamado Artur Gomes da Silva Neto, é supervisor da Diretoria de Fiscalização (DIFIS) da Fazenda estadual paulista e também foi preso na operação.

Outro preso é o diretor estatutário do grupo Fast Shop Mario Otávio Gomes, que foi encontrado em um apartamento na Zona Norte de São Paulo. A reportagem também procurou a Fast Shop, mas não havia obtido retorno.

Além dos três mandados de prisões, os agentes cumprem diversos mandados de busca e apreensão em endereços residenciais dos alvos e nas sedes das empresas investigadas.

Na casa de um dos investigados no esquema, em Alphaville, alvo de busca e apreensão, promotores e policiais encontraram e apreenderam dinheiro vivo e pacotes de esmeralda.

De acordo com a investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (GEDEC), o fiscal manipulava processos administrativos para facilitar a quitação de créditos tributários às empresas.

Em contrapartida, ele recebia pagamentos mensais de propina por meio de uma empresa registrada em nome de sua mãe.
Segundo o Ministério Público, a operação é fruto de meses de trabalho investigativo, com análise de documentos, quebras de sigilo e interceptações autorizadas pela Justiça.

Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

G1

Foto: Reprodução

Empresários com quem a CNN conversou nas últimas horas defenderam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) volte a considerar um telefonema para o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para tratar do fim do tarifaço sobre produtos brasileiros.

Eles avaliam que seria um gesto relevante do Palácio do Planalto à Casa Branca em um momento em que a negociação entre os dois países voltou à estaca zero, diante do cancelamento da reunião que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teria na quarta-feira (13) com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent.

Como a CNN mostrou na segunda-feira (11), a despeito de Haddad ter culpado a oposição bolsonarista pelo cancelamento, empresários atribuem a responsabilidade ao presidente Lula, devido aos seus acenos, nos últimos dias, aos países do Brics e a falas rejeitando acordos sobre big techs e minerais críticos.

Para eles, o telefonema é a melhor forma de o governo brasileiro resgatar as negociações e colocar os agentes de cada lado novamente à mesa. Apontam que o próprio Trump já disse que, se Lula ligasse, seria atendido.

Lula, porém, afirmou que não via motivos para uma ligação e que não iria se humilhar.

Os empresários afirmam ainda que o plano de contingência que o governo pretende anunciar até hoje, embora bem-vindo, não será suficiente para suprir as perdas que os setores terão com o mercado americano.

Também relataram reconhecer os esforços do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, na busca por uma solução, mas consideram que um desfecho definitivo para o caso só ocorrerá quando os dois presidentes tratarem diretamente do tarifaço.

CNN – Caio Junqueira