Category: Brasil

Foto: Anadolu Agency/Getty Images / BBC News Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na quarta-feira (17) à BBC News Brasil não ter medo de enfrentar o ex-presidente Jair Bolsonaro novamente em uma eleição presidencial.

“Eu ganhei dele quando ele estava na Presidência, então não me causa nenhum problema disputar a eleição com quem quer que seja”, declarou o presidente na entrevista no Palácio da Alvorada, em Brasília.

“Eu ganhei dele quando ele estava no mandato, utilizando todos os meios possíveis para evitar que eu ganhasse, inclusive mandando a Polícia Rodoviária Federal cercear estradas para que eleitores não fossem votar.”

O presidente, entretanto, não confirmou se vai concorrer à reeleição em 2026.

“Não está no momento de decidir ainda. Quem vai decidir se eu vou concorrer ou não são dois fatores: o meu estado de saúde e o meu partido e a conveniência política se eu vou ganhar ou não as eleições”, declarou Lula, antes de dizer que ainda tem “muita coisa para fazer” neste mandato e elencar feitos do seu mandato.

O ex-presidente Bolsonaro já estava inelegível mesmo antes de ser condenado no Supremo Tribunal Federal (STF), por tentativa de golpe, no último dia 11 de setembro.

Em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia determinado que Bolsonaro não poderia concorrer a nenhum cargo até 2030 devido a reuniões com embaixadores, em uma campanha para minar a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro, segundo a denúncia.

No Congresso, porém, há tentativas garantir uma anistia a Bolsonaro.

Terra

Foto: Kayo Magalhãe /Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se manifestou nesta quarta-feira (17) após a aprovação do requerimento de urgência para o PL (Projeto de Lei) da Anistia, afirmando que o país precisa de “andar”.

O requerimento de urgência foi aprovado por 311 votos favoráveis a 163 contrários, além de sete abstenções.

“O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito. Há temas urgentes à frente e o país precisa andar”, disse o presidente.

“Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8/1/2023. É no plenário que ideias se enfrentam, divergências se encontram e a democracia pulsa com força total”, disse o presidente.

“Como presidente da Câmara, minha missão é conduzir esse debate com equilíbrio, respeitando o regimento interno e o colégio de líderes, não para impor uma verdade, mas para garantir que todas sejam ouvidas. Hoje pautamos a urgência de um projeto de lei do deputado Marcelo Crivella para discutir o tema a quem cumprimento”, acrescenta.

“Agora um relator será nomeado para que possamos chegar o mais rápido possível a um texto substitutivo que encontre o apoio a maioria ampla da Casa.”

CNN

Foto: Antônio Cruz

Antes da PEC da Blindagem avançar na Câmara, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou à cúpula da Câmara ser contra o avanço da proposta. O petista, no entanto, teria recuado diante da pressão do Centrão para viabilizar pautas de interesses do governo como uma moeda de troca.

Apesar da versão oficial do Palácio do Planalto de que a proposta de emenda à Constituição é assunto restrito ao Congresso, a CNN apurou que Lula chegou a externar contrariedade ao texto em conversa com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A mensagem de Lula chegou à bancada do PT, que inicialmente havia fechado questão contra à PEC. Apesar da orientação do presidente, durante a votação, o PT decidiu liberar a bancada para votação e entregou 11 votos favoráveis no primeiro turno e 10 no segundo turno de votação.

Petistas que votaram à favor da PEC admitem pressão do Centrão e do presidente da Câmara para viabilizar a proposta.

A dissidência é vista como um gesto de boa vontade ao presidente da Câmara para fortalecê-lo junto ao plenário da Casa, após o motim da oposição, em plenário, que colocou a liderança de Hugo em xeque.

À interlocutores no Planalto, Lula teria compartilhado que enxerga a digital do presidente do União Brasil, Antônio Rueda na articulação pela aprovação da PEC da Blindagem.

A relação entre Rueda e Lula está desgastada desde que o dirigente passou a criticar, abertamente, a postura do presidente diante do tarifaço de Donald Trump. Lula buscou entender a reação de Rueda com interlocutores, mas desistiu de procurá-lo depois que o partido, que agora está em uma federação com o PP, anunciou que sairá do governo.

CNN

Foto: Bruno Spada/Divulgação Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) em primeiro turno o texto-base da chamada PEC (proposta de emenda à Constituição) da Blindagem, que amplia o foro especial e protege parlamentares não só em relação a investigações criminais, mas abre também brecha na área cível, algo inédito.

Foram 353 votos a favor e 134 contra. Ainda devem ser votados destaques que podem alterar o texto. Haverá votação em segundo turno ainda nesta terça. Depois, o texto segue para o Senado.

Patrocinado pelo centrão como reação às dezenas de investigações sobre desvio de emendas parlamentares no STF (Supremo Tribunal Federal), o texto contém uma blindagem mais ampla do que a original estabelecida na Constituição de 1988 e que havia sido derrubada em 2001 devido à pressão popular contra a impunidade.

Os alvos do centrão, grupo de direita e centro-direita que tem maioria na Câmara, são as mais de 80 investigações no STF envolvendo suspeita de corrupção em verbas das emendas parlamentares, que movimentam a cada ano cerca de R$ 50 bilhões.

Além disso, deputados argumentam que a medida busca fortalecer o Parlamento diante do Poder Judiciário, alvo de reclamações por, por exemplo, derrubar leis aprovadas.

O texto, chamado pelos deputados de PEC das prerrogativas, tem como principal ponto dar ao Congresso o poder de barrar processos criminais no STF contra parlamentares ao exigir licença prévia do Legislativo. Essa autorização terá de ser deliberada pela respectiva Casa em até 90 dias a contar do recebimento da ordem do Supremo, em votação secreta.

Hoje o foro especial de deputados e senadores diz respeito apenas a investigações e processos relativos a crimes cometidos no exercício do mandato e em função dele. Não há necessidade de autorização para o STF abrir processo e também não há foro especial na área cível.

A PEC diz que medidas cautelares contra congressistas só podem ser autorizadas pelo STF, o que abre a possibilidade de que mesmo atos tomados em ações de improbidade (cíveis) tenham que ter autorização da corte.

Presidente de partidos políticos também terão foro especial, ou seja, serão julgados pelo STF.

Em uma manobra para aprovação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou a liberar a participação remota dos deputados, o que não é comum às terças-feiras.

Para aprovar uma PEC, é necessário o apoio de 308 dos 513 deputados federais. Se passar nas duas Casas, ela é promulgada pelo próprio Congresso e entra em vigor, não cabendo sanção ou veto presidencial.

O governo Lula (PT) liberou a bancada após acordo com o centrão para aprovar a PEC em troca de barrar a proposta de ampla anistia aos condenados pela suposta trama golpista, incluindo Jair Bolsonaro (PL).

Por esse acerto articulado por Motta, a anistia ampla seria derrotada em votação nesta quarta (17) e haveria uma saída meio-termo: a redução das penas dos condenados, incluindo a do ex-presidente e dos outros sete réus condenados pelo STF na semana passada.

O relator da PEC, Cláudio Cajado (PP-BA), defendeu as prerrogativas parlamentares afirmando que elas são garantias constitucionais para que os deputados “possam exercer sua independência sem temer perseguições políticas”.

Motta, por sua vez, também mostrou-se favorável, dizendo que trata-se de “autonomia dos mandatos” e que muitos deputados reclamam sobre desrespeito às prerrogativas. “Não é uma pauta de governo ou de oposição, do PT ou do PL, da esquerda ou da direita”, disse.

O presidente da Casa afirmou ainda que a PEC não tem “novidades ou invencionismos” em relação ao texto de 1988, apesar do ampliação do conceito de foro e a brecha para o avanço na área cível.

No plenário, o deputado bolsonarista Zé Trovão (PL-SC) admitiu a expectativa do PL de que, ao aprovar a PEC, o apoio do centrão à anistia ampla seria concretizado —contrariando o acordo contra o perdão que envolve Motta e o governo. “O que está sendo votado hoje está sendo votado para que amanhã seja votada a anistia”, disse.

O bolsonarista Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que não se trata de blindagem e que deputados são perseguidos por suas falas. Na mesma linha, o bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO) disse que a PEC representa o fim da chantagem do STF. Já deputados da esquerda apelidaram a PEC de “bandidagem” ou “malandragem”.

“Virou PEC, sim, da blindagem, da bandidagem, da autoproteção, da couraça, do escudo, da carcaça, da casta, do corporativismo, da impunidade, da armadura e da vergonha, ou falta de vergonha. Eu tenho muitos mandatos aqui e nunca vi tamanho descaramento”, disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Folha de S.Paulo