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Foto: VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto

A Polícia Federal (PF) enviou nesta sexta-feira (19/9), ao Supremo Tribunal Federal (STF), o relatório final referente ao inquérito que apura suposta coação no curso do processo que tramita na Corte e obstrução de investigação por parte da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

No documento, a PF analisou postagens de Zambelli e parentes, nas redes sociais, desde que ela deixou o país com destino à Itália. A corporação afirma, no relatório, que não houve coação nem obstrução por parte da parlamentar.

O ministro Alexandre de Moraes havia pedido à PF para analisar as ações de Zambelli na internet. A investigação focou em declarações proferidas por ela após fuga para o exterior, em 3 de junho deste ano.

A deputada havia afirmado, segundo o relatório da investigação, que voltaria a propagar notícias sobre o processo eleitoral brasileiro, que lutaria contra o STF e que adotaria o mesmo modus operandi do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano.

No entanto, a PF apurou que o comportamento identificado não ultrapassou o campo da retórica. As condutas de Zambelli se restringiram a publicações em redes sociais e manifestações de caráter opinativo, como as feitas por meio de perfis associados a sua mãe, Rita Zambelli, e seu filho João Hélio Salgado Neto.

A delegada de Polícia Federal, Verônica Snoeck Salles, responsável pelo relatório, indicou que, embora a intenção de frustrar a aplicação da lei penal tenha sido verbalizada, não existe prova de efetiva ação de Zambelli na adoção de expedientes, contatos, articulações ou providências para comprometer o andamento da ação penal.

Doações via Pix

Em paralelo ao monitoramento das redes sociais, a PF realizou uma análise bancária de valores recebidos por Zambelli, via Pix, após determinação de Moraes. Foram analisadas transações ocorridas entre 8 de maio e 5 de junho deste ano.

A PF verificou que, a partir de 19 de maio, houve um aumento significativo de recursos recebidos, mesma data em que Zambelli solicitou publicamente doações financeiras para o pagamento de multas judiciais, disponibilizando o CPF como chave Pix.

Dentre as maiores transações realizadas por terceiros, destacam-se três doações de R$ 5 mil. Uma delas foi feita pelo empresário Luciano Hang.

A análise também revelou que os maiores valores identificados se referiam a transações entre contas da própria Zambelli, totalizando R$ 336 mil transferidos para outras contas de sua titularidade após o pedido de ajuda financeira.

Metrópoles

Foto: Fernando Frazão/EBC/Agência Brasil

Em grave crise, os Correios estimam que será necessário um aporte do Tesouro Nacional de R$ 2 bilhões neste ano e R$ 5 bilhões em 2026 para sanear as contas e obter capacidade de pagamento de um empréstimo com o setor financeiro, em negociação com bancos.

As conversas sobre um plano de ação para reerguer a empresa ganharam fôlego com a escolha de Emmanoel Schmidt Rondon para a presidência da estatal. Rondon vai substituir Fabiano Silva dos Santos, que estava demissionário desde o início de julho. O nome do novo presidente foi aprovado pelo Conselho de Administração.

A nova direção dos Correios vai insistir com o Ministério da Fazenda sobre a necessidade de colocar dinheiro na empresa, de acordo com pessoas próximas à empresa. A expectativa é que a dança das cadeiras sensibilize a equipe econômica a adotar alguma medida de ajuda aos Correios.

Troca de gestão

Integrantes da Fazenda admitem a necessidade de aporte, mas são contrários, sobretudo, porque, caso se concretize, a estatal seria considerada dependente. Como consequência, todos os seus gastos, algo em torno de R$ 20 bilhões, teriam de ser considerados no apertado Orçamento da União, forçando o governo a abrir mão de outras políticas públicas.

Na avaliação de aliados do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a busca por uma solução sustentável para a estatal passa por definir se a empresa continuará com a obrigação de universalização do serviço postal, que por definição é deficitário e consome os resultados da estatal.

A Fazenda considera que, em um mundo digital, é possível pensar em um modelo em que se crie obrigações de universalização para outros atores do mercado, mantendo os Correios como mais um participante. O debate, feito junto à empresa e ao restante do governo, no entanto, não é considerado simples.

Antes dessa decisão, por sua vez, integrantes da pasta afirmam que é necessário trocar a gestão da empresa, já que a equipe atual não entregou os resultados esperados, além de adotar ações para reverter a situação negativa no curto prazo. O prejuízo dos Correios no primeiro semestre deste ano mais do que triplicou em relação ao mesmo período do ano passado, de R$ 1,35 bilhão para R$ 4,37 bilhões.

No governo de Jair Bolsonaro, a empresa estava sendo preparada para a privatização. Lula mudou o plano, mas a estatal apresenta seguidos e crescentes prejuízos, com atraso de pagamento a fornecedores, prestadores de serviços e até aportes no fundo de pensão. A folha de pagamentos só vem sendo paga em dia porque outras dívidas sofrem atraso, contou integrante da diretoria.

O Globo

Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

Ainda em construção pelo deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade), uma versão da proposta de anistia prevê reduzir de 27 anos para 17 anos de prisão a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A mudança, intitulada de dosimetria, tem sido discutida com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na semana passada, Bolsonaro foi condenado pelo Supremo a 27 anos e 3 meses de prisão. Ele já está preso em regime domiciliar.

O acordo de dosimetria que está em construção prevê que o ex-presidente seja mantido em regime domiciliar por um ano e seis meses.

O União Brasil estabeleceu um prazo de 24 horas para que filiados nomeados para cargos no governo Lula (PT) deixem os postos, “sob pena de prática de ato de infidelidade partidária”.

O prazo foi estabelecido nesta quinta-feira (18), por meio de resolução assinada pelo presidente nacional do partido, Antônio Rueda. Atualmente, no primeiro escalão do governo Lula, o União Brasil conta com o filiado Celso Sabino ocupando a chefia do Ministério do Turismo.

O União Brasil anunciou o prazo à imprensa na mesma nota em que a direção do partido manifesta “irrestrita solidariedade” a Rueda, após o nome do dirigente passar a constar nas investigações da Polícia Federal (PF) que apuram uma infiltração da organização criminosa Primeiro Comando Capital (PCC) nos setores financeiros e de combustíveis no Brasil.

“Causa profunda estranheza que essas inverdades venham a público justamente poucos dias após a determinação oficial de afastamento de filiados do União Brasil de cargos ocupados no governo Lula – movimento legítimo, democrático e amplamente debatido nas instâncias superiores”, diz a nota do União Brasil.

“Tal ‘coincidência’ reforça a percepção de uso político da estrutura estatal visando desgastar a imagem da nossa principal liderança e, por consequência, enfraquecer a independência de um partido que adotou posição contrária ao atual governo”, acrescenta o comunicado.

A PF apura se Rueda seria o dono oculto de jatos executivos usados para transportar integrantes do crime organizado, após depoimento de um dos pilotos destas aeronaves. A corporação, porém, ressalta que o dirigente partidário ainda não é formalmente investigado.

Mais cedo, Rueda já havia classificado a situação como uma campanha difamatória.

“O que há, sim, é um pano de fundo político nestas leviandades, que estão sendo orquestradas, usando-se uma operação policial séria, para atacar adversários”, declarou.

Saída do governo

Em 2 de setembro, União Brasil e PP deram 30 dias para que ministros filiados às duas siglas deixassem o governo Lula, em medida que também afeta o ministro André Fufuca, que chefia a pasta do Esporte e é filiado ao Progressistas.

Com a nova resolução, o União, na prática, antecipa a previsão de desembarque de filiados no governo federal.

Desde meados de agosto, União e PP formam uma federação partidária que, ao todo, tem 108 deputados federais e 14 senadores, o que faz do grupo a maior bancada da Câmara dos Deputados e a segunda maior do Senado Federal.

A condução da federação é compartilhada por Rueda e pelo presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI).

Ainda que conte com uma ala mais próxima ao governo federal, o União Brasil abriga o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que é pré-candidato à Presidência em 2026 e declarado opositor a Lula.

CNN

Foto: Billy Boss – Câmara dos Deputados

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), escolhido relator do projeto de lei da anistia aos condenados por ataques golpistas, afirmou que uma anistia ampla, geral e irrestrita, como pretendem os aliados de Jair Bolsonaro (PL), é “impossível”.

O relator disse ainda que não está mais se falando de anistia, ou seja, de perdão de crimes, mas sim de redução de penas. Segundo o deputado, a votação do projeto pode ocorrer na semana que vem ou na seguinte, e será pactuada com o Senado, para que os senadores também aprovem a matéria.

A escolha de Paulinho foi feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que comunicou a decisão em publicação nas redes sociais na manhã desta quinta-feira (18).

“Acho que vamos ter que fazer uma coisa pelo meio, que talvez não agrade a extrema direita nem a extrema esquerda, mas que agrade a maioria da Câmara”, afirmou Paulinho, nesta quinta-feira, ao deixar a residência de Motta após um encontro com o presidente da Casa.

“Agora cabe a mim fazer esse meio de campo, para que no final a gente faça um texto que agrade a todos”, completou.

Segundo Paulinho, a ideia de anistia proposta pelo PL, que abarcava até derrubar a inelegibilidade de Bolsonaro, foi superada em uma reunião de mais de três horas entre Motta e integrantes do partido, na quarta-feira (17).

A intenção da reunião era fazer com que o PL cedesse à proposta costurada por Motta e pelo centrão, que prevê apenas redução de penas. O argumento é o de que a anistia para Bolsonaro acabaria barrada no Senado ou no STF (Supremo Tribunal Federal), além de ser vetada pelo presidente Lula (PT).

Como mostrou a Folha, há um acordo do centrão com ala do Supremo para reduzir penas, rejeitar a anistia ampla e conceder prisão domiciliar para Bolsonaro.

Em entrevista à GloboNews, Paulinho disse esperar ter votos da esquerda. “A Câmara tem a maioria do centro para a direita. A base do governo é muito frágil e muito pequena, embora, para ter essa pacificação, precisemos desses votos da esquerda também.”

Proximidade do STF

O relator disse ainda que é próximo de ministros do STF e falou em “convencer o Supremo de que precisamos pacificar o país”. “Para pacificar, vai ter que ser uma coisa que as pessoas não concordem muito, mas vai ser aquilo que o país precisa. […] Não queremos também resolver o problema e ter um conflito com os ministros do Supremo.”

Paulinho também gravou um vídeo para as redes sociais, ao lado de Motta. “Vou fazer de tudo para que a gente possa sair ao final com o país pacificado, nem tanto à extrema direita, nem tanto à extrema esquerda. Mas que a gente possa construir um projeto para a maioria do Brasil, que a gente possa pacificar o país. Esse será meu papel a partir de agora”, disse.

Folhapress