Category: Brasil

Foto: Zeca Ribeiro

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse à CNN que recorrerá da decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que proíbe o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de exercer a liderança da minoria à distância.

Hugo comunicou Sóstenes da decisão, nesta segunda-feira (22), após o deputado ter sido denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por coação à Justiça. O líder do PL afirma que a indicação de Eduardo havia sido acertada com o presidente da Casa.

A oposição prepara, agora, um recurso para enviar à Mesa Diretora da Câmara para que ela reavalie, em conjunto, a situação de Eduardo.

“Para nomear Eduardo, alinhei com presidente Hugo Motta. Ele [Hugo] disse que era direito meu e, depois, sofreu pressão externa corporis. Ontem me ligou para dizer que não poderia cumprir com Eduardo. Não vou abrir mão e vou recorrer à Mesa”, disse.

Nesta terça-feira (23), Hugo negou a indicação de Eduardo, com o argumento de que a falta de comunicação prévia de afastamento por parte do parlamentar constitui “violação ao dever funcional do parlamentar”, além de apontar que a atuação de liderança demanda “presença física do parlamentar”.

Ainda de acordo com o documento, “um afastamento não comunicado à Presidência da Câmara não pode, sob nenhuma ótica, ser considerado uma missão autorizada, pois lhe faltam os elementos essenciais de autorização, formalidade e ciência oficial”.

Em uma manobra para tentar salvar o mandato de Eduardo, a oposição decidiu designá-lo como líder da minoria na Câmara na semana passada. A ideia era que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) assumisse o lugar da deputada Caroline De Toni (PL-SC).

Denúncia
A PGR apresentou denúncia nesta segunda-feira (22) ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o influenciador Paulo Figueiredo, por coação, em razão da atuação nos Estados Unidos.

Segundo a denúncia, assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, os dois denunciados articularam sucessivas ações voltadas a intervir nos processos judiciais para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o influenciador Paulo Figueiredo.

A denúncia foi apresentada no âmbito do inquérito em que também o ex-presidente foi indicado pela PF (Polícia Federal). No entanto, Gonet não apresentou denúncia contra Bolsonaro, que já foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.

CNN

Foto: Carlos Moura/Agência Senado

O presidente da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), senador Carlos Viana (Podemos-MG), deu voz de prisão para o economista Rubens Oliveira Costa, apontado como intermediário de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.

“Por isso, essa presidência encaminhará imediatamente o pedido de prisão e as representações criminais cabíveis contra a testemunha. Está registrado em ata o comportamento do depoente nesta CPMI. Diante das mentiras constatadas, das contradições flagrantes, da ocultação de documentos, está caracterizado o crime de falso testemunho”, disse Viana.

“Na condição de presidente desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, diante do flagrante delito, eu dou voz de prisão ao depoente pelo crime de falso testemunho contra esta CPMI”, prosseguiu.

Na sequência, o senador determinou que a Polícia Legislativa do Congresso Nacional fizesse a condução de Rubens e que a autoridade judicial fosse devidamente comunicada.

Anteriormente, o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), também havia pedido a prisão. Foi mostrada pelo parlamentar a atuação de Rubens em empresas do “Careca do INSS”.

“Este cidadão participou de crimes gravíssimos contra aposentados e pensionistas, continua na impunidade, continua praticando crimes e se encontrando com outros investigados (…) para evitar a fuga e a prática de novos crimes e pelo flagrante do crime de ocultação documental diante de uma investigação em curso, peço a decretação da prisão preventiva”, disse o relator.

Questionado por cerca de 30 congressistas, o economista se manteve em silêncio na maioria das perguntas, por ter um habeas corpus concedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

CNN

Foto: Ricardo Stuckert

O governo Donald Trump incluiu a mulher do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), Viviane Barci, na lista de sancionados pela Lei Magnistky, junto com o marido.

A punição foi estendida a ela depois de bolsonaristas apontarem que Viviane seria importante braço financeiro da família.

A inclusão foi feita durante viagem do presidente Lula (PT) a Nova York para participar da Assembleia Geral da ONU (Organizações das Nações Unidas), impondo um constrangimento à delegação brasileira.

A tendência é que Lula responda a Trump durante discurso no debate da assembleia, nesta terça-feira (23). O Brasil é o primeiro a falar, seguido pelos EUA.

Ela é sócia num escritório de advocacia e uma das donas, junto com os filhos, do Lex Instituto de Estudos Jurídicos, uma entidade da família fundada por Moraes no ano 2000, mas depois repassada ao controle da família.

O instituto é proprietário de 11 imóveis, sendo um deles a residência de Moraes em São Paulo.

Em setembro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse à Folha que havia passado a percepção ao governo Donald Trump de que sancionar Moraes sem incluir Viviane seria contraproducente. Ele a descreveu na época como o “braço financeiro” do magistrado do STF. A motivação seria que parte do rendimento do casal é fruto da atuação dela como advogada.

“Isso pode ocorrer [a sanção a Viviane]. Como é sabido, os escritórios de advocacia de parentes estão mapeados e podem sim serem sancionados a depender de como as autoridades reajam”, afirmou Eduardo na ocasião.

Moraes foi sancionado em agosto com a Lei Magnistky, norma é usada para punir quem comete graves violações de direitos humanos e já foi usada contra ditadores no passado.

Folha de S. Paulo

Foto: Reprodução

A iminente saída de Celso Sabino do Ministério do Turismo gerou uma disputa no governo pelo posto e pressionou o titular do Esporte, André Fufuca, integrante da mesma federação partidária do ministro demissionário.

Sabino conversou com o presidente Lula na sexta-feira e avisou que vai formalizar o desembarque na volta do chefe de Nova York, prevista para quarta-feira. De acordo com interlocutores do Palácio do Planalto, há algumas possibilidades à mesa para para a substituição, em uma negociação que também está relacionada com a campanha presidencial de 2026.

Caso opte pela continuidade e por manter Sabino mais próximo à gestão, Lula pode optar pela secretária-executiva da pasta, Ana Carla Machado Lopes. O PDT também já manifestou o desejo de assumir mais um ministério — ocupa a Previdência atualmente, com Wolney Queiroz. O desejo do PDT foi externado diretamente ao presidente em almoço com a bancada no Palácio da Alvorada na quarta-feira.

Nova conversa

No Palácio do Planalto, os cálculos feitos quanto ao provável substituto envolvem ainda o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), que pretende manter um nome do seu estado à frente da pasta às vésperas da COP30, que ocorre em novembro, em Belém. Sabino é aliado de Helder no Pará e pretende concorrer ao Senado na chapa com o governador paraense.

— Pretendo respeitar a decisão do meu partido. O presidente (Lula) me pediu para aguardar a volta dele da Assembleia Geral da ONU. Vamos voltar a conversar — afirmou Sabino, em Belém, ao portal g1.

Parlamentares do PT, por sua vez, defendem a nomeação do presidente da Embratur, Marcelo Freixo. Pesa contra ele, no entanto, a disposição em concorrer a deputado no ano que vem, o que faria com que tivesse que deixar o posto em abril. A bancada do partido indica que não vai se opor caso a solução seja oferecer mais espaço ao PDT. Os citados foram procurados, mas não se manifestaram.

Um dos vice-líderes do PT na Câmara, Patrus Ananias (MG) afirma que essa é uma decisão que cabe ao Palácio do Planalto, mas pontuou que tem “apreço” pelo presidente da Embratur:

— Tenho muita boa relação com o Freixo e muito respeito por ele. Mas essa é uma questão do governo — disse.

A saída de Sabino também pressiona o pedido de demissão de André Fufuca (PP-MA), ministro do Esporte. Na semana passada, o União Brasil, que formalizou federação com PP em agosto, determinou a entrega de cargos de todos os seus filiados.

O movimento de desembarque do partido se deu por decisão do presidente nacional da legenda, Antônio Rueda, depois que foram divulgadas notícias afirmando que um avião que seria de sua propriedade foi usado pelo crime organizado. Ele nega as suspeitas. O presidente do União vê influência do governo na divulgação da informação, o que foi negado pelo Planalto.

A decisão de desembarque antecipado gerou incômodo na ala governista do PP, que previa a continuidade de Fufuca à frente da pasta por mais tempo. O Planalto, por sua vez, manifestou incômodo com o fato de o suplente do ministro na Câmara, Allan Garcês (PP-MA), ter votado a favor do requerimento de urgência para votação do projeto da anistia. O voto do suplente irritou o Planalto especialmente após a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, ter solicitado empenho dos ministros do Centrão para travar a proposta.

Relação atribulada

A aliados, Fufuca se defende dizendo que é distante do suplente e que não guarda qualquer relação com ele. A saída de Sabino, no entanto, gera desconforto e o pressiona a também deixar o governo. No fim de semana, o ministro manteve agenda de entregas de obras e assinatura de ordens de serviço no Maranhão. O PDT mantém olhar atento também sobre o Ministério do Esporte, caso o Turismo fique com Freixo ou com algum indicado por Barbalho.

As prováveis trocas nos ministérios vão representar o desfecho formal de uma relação que sempre foi conturbada. Sabino assumiu o Turismo em julho de 2023 após a titular do cargo, Daniela Carneiro, ter perdido o apoio da bancada do União Brasil. O objetivo era amarrar mais o partido às pautas do governo, o que nunca aconteceu de maneira ampla e sempre precisou ser negociado projeto a projeto. Já Fufuca chegou ao governo dois meses depois, como parte da mesma tentativa de construir uma base sólida no Congresso.

Sem essa segurança, o governo aposta na articulação direta com os comandos das Casas, como a boa relação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), vista como cada vez mais estratégica. Na semana passada, o senador freou a tramitação da PEC da Blindagem, pauta que não interesa ao Executivo e foi alvo de protestos pelo país ontem. O texto aprovado na Câmara impede a Justiça de abrir ações penais contra parlamentares sem o aval do Congresso. A proposta vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça e, como mostrou O GLOBO, já há maioria no Senado para barrar a iniciativa.

O Globo

Foto: Evaristo Sá/AFP

Está no Tribunal de Contas da União (TCU) um pedido de auditoria nas viagens de pessoas sem cargo público no governo federal. O pente-fino, solicitado pelo deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), destaca, por exemplo, a disparada de 213% na gastança com diárias e passagens de “colaboradores eventuais” nos dois primeiros anos da gestão Lula, chegando a R$392,6 milhões. Em 2021-2022, mesmo com o gasto já corrigido pela inflação, o valor fica bem abaixo, R$125,1 milhões.

Na representação, o Rodrigo da Zaeli cita passagens de R$237 mil pagas para a primeira-dama Janja, que não ocupa cargo público.

Se incluir servidores, a fatura fica ainda mais salgada. O primeiro biênio de Lula custou ao País R$4,5 bilhões só em viagens.

Entre 2021 e 2022, os gastos com passagens no governo federal foram de R$54,6 milhões. Em 2023 e 204, disparou para R$200,9 milhões.

Diário do Poder

Foto: AFP

O presidente Lula fará na terça-feira (22) seu discurso no debate de abertura da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), em Nova York. Será a 10ª que Lula fará o discurso.

Além de temas que tradicionalmente leva à cúpulas internacionais, como a defesa da democracia, o combate à fome e a recuperação da relevância dos mecanismos multilaterais globais, o petista deve usar o espaço para reforçar a defesa da soberania brasileira e a recusa em aceitar qualquer interferência internacional, diante da escalada da tensão com os Estados Unidos.

A expectativa é de que Lula não cite diretamente Donald Trump para evitar subir o tom das conversas entre os dois países estando na “casa” do presidente norte-americano. Em julho, as relações entre Brasil e Estados Unidos se deterioraram quando Trump publicou uma carta em que condicionava o aumento de tarifas para produtos brasileiros importados ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Lula ressaltará que há independência entre os Três Poderes no Brasil e um ambiente institucional democrático. Deverá dizer que o STF (Supremo Tribunal Federal) não cedeu a nenhum tipo de pressão, nem mesmo de Trump, ao condenar Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado em 2022. O petista deve dizer que a Justiça brasileira reagiu a ameaças à democracia brasileira.

O tom do discurso, porém, pode mudar caso os Estados Unidos anunciem novas sanções ao Brasil. Na segunda-feira (15), o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou que o país pretende divulgar na próxima semana sanções adicionais ao Brasil depois da condenação de Bolsonaro. Cogita-se no governo que esse anúncio poderá ser feito na 3ª feira, para constranger Lula e a comitiva brasileira.

Lula também deve enfatizar a prerrogativa de soberania do Brasil perante a pressão de Trump contra o julgamento de Bolsonaro e o aumento das tarifas de 50% para a importação de produtos brasileiros.

O mote da soberania acabou adotado pelo governo petista e se transformou na principal bandeira pré-eleitoral. Lula até mudou o slogan de seu governo em julho, um fato inédito no meio de um mandato. Passou a ser “Governo do Brasil do Lado do Povo Brasileiro”.

Lula também deve defender o direito de existência da Palestina e a solução de 2 Estados para acabar com o conflito na Faixa de Gaza. Condenará as mortes na região provocadas pela ofensiva militar israelense.

Em seu discurso, o presidente deve tratar também do combate à fome e à insegurança alimentar, um dos principais temas da sua retórica internacional. Fará um apelo por mais adesões à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, iniciativa lançada pelo Brasil enquanto esteve no comando do G20 em 2024. O petista deve mencionar que o país saiu do mapa da fome.

Com informações de Poder 360