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Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) começará, na próxima quarta-feira (1), o julgamento sobre o reconhecimento do vínculo trabalhista motoristas e entregadores de aplicativos com as plataformas digitais. A decisão poderá impactar diretamente 10 mil processos que aguardam posicionamento da Corte em todo o país.

O tema ganhou força nos últimos anos e ficou conhecido como “uberização das relações de trabalho”. Em pauta estarão duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, originadas a partir de recursos apresentados pela Uber e pela Rappi.

Debate sobre o vínculo trabalhista de motoristas

As plataformas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com seus prestadores de serviço. A Rappi argumenta que tais decisões desrespeitam o entendimento anterior do próprio STF, que não configurava relação de emprego formal.

Já a Uber sustenta que atua como empresa de tecnologia, e não de transporte, e que a mudança no enquadramento jurídico afetaria a essência do modelo de negócios. Segundo a plataforma, reconhecer vínculo trabalhista violaria o princípio constitucional da livre iniciativa.

Por outro lado, entidades de trabalhadores defendem que motoristas e entregadores estão submetidos a regras rígidas e não desfrutam da autonomia alegada pelas empresas. Durante o julgamento, os ministros também ouvirão sustentações orais de representantes dessas entidades.

Além do impacto jurídico, o julgamento carrega forte peso social e econômico, já que envolve milhões de profissionais em todo o país. Certamente, a decisão do STF poderá redefinir os rumos da chamada uberização, estabelecendo novos parâmetros para o mercado de trabalho digital.

SBT News

Foto: Adriano Machado/REUTERS

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux apresentou ontem seu voto em duas ações penais contra acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Nos dois processos, ele pediu a nulidade total das ações.

Fux considerou o STF incompetente para julgar os casos. Os réus são Cristiane Angélica Dumont Araújo e Lucimário Benedito de Camargo Gouveia, acusados de participação nos atos antidemocráticos em Brasília. Ele retomou argumentos usados no julgamento da ação da trama golpista, quando absolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, o ministro também defendeu três vezes a anulação do processo.

Primeira Turma da Suprema Corte formou maioria para condenar os réus, apesar do voto de Fux 

Os réus devem ser condenados pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de bem tombado, com pena de 14 anos de prisão. O julgamento estava suspenso por um pedido de vista de Fux, que devolveu o caso ontem para ser julgado no plenário virtual a partir de 10 de outubro.

Aeroporto Internacional de Belém. — Foto: Infraero

Um voo da Azul Linhas Aéreas com destino a Marabá, no sudeste do Pará, foi cancelado nesta sexta-feira (26) após um passageiro afirmar que carregava uma bomba a bordo da aeronave no Aeroporto Internacional de Belém.

A ameaça levou à ativação imediata de protocolos de segurança e mobilizou equipes da concessionária Norte da Amazônia Airports (NOA) e da Polícia Federal (PF).

Segundo a corporação, o homem informou à tripulação que transportava o artefato em uma caixa. Ele foi retirado do avião e detido na área de embarque e, então, levado à delegacia da PF instalada no aeroporto, onde prestou depoimento.

Após a inspeção da aeronave, as autoridades descartaram a presença de explosivos. O incidente ocorreu a bordo de um Airbus A320neo, de matrícula PR-YYC, que realizaria o voo AD-4460.

Em nota, a concessionária que administra o aeroporto informou que foi acionado o plano de contingência previsto para esse tipo de situação e que as demais operações seguiram normalmente, sem atrasos nos pousos e decolagens.

A Azul Linhas Aéreas confirmou o cancelamento do voo por medida preventiva de segurança. A empresa destacou que os passageiros afetados serão realocados em um voo extra programado para este sábado (27). A companhia também afirmou que lamenta os transtornos e reforçou que decisões desse tipo são essenciais para garantir a segurança das operações.

Casos de falsas ameaças em aeroportos brasileiros têm levado a interrupções e reforços de protocolos de segurança nos últimos anos. A Polícia Federal informou que segue investigando a conduta do passageiro, que poderá responder por crime de falsa comunicação e atentado contra a segurança do transporte aéreo.

Folhapress

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta sexta-feira (26) que a Corte não descarta uma reação contra as sanções determinadas pelo Governo dos Estados Unidos contra integrantes do tribunal.

Perguntado sobre como as sanções foram recebidas pelos ministros, Barroso disse que aguarda o fim do julgamento sobre a trama golpista para avaliar o caso.

O núcleo 1, formado pelo ex-presidente e mais sete aliados, já foi condenado. Os núcleos 2, 3 e 4 devem ser julgados até o fim deste ano.

“A ideia é esperar acabar o julgamento para pensar em qualquer eventual medida, seja política ou judicial”, afirmou.

Até o momento, pelo menos oito ministros do Supremo já foram alvo de sanções do governo do presidente americano, Donald Trump, incluindo a suspensão de vistos de viagem e a aplicação da Lei Magnitsky.

Além de Barroso, foram alvo de Trump os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, relator dos processos da trama golpista, e a mulher dele, a advogada Viviane Barci de Moraes.

Nunes Marques e André Mendonça, nomeados por Bolsonaro, e Luiz Fux não foram alvo de sanções.

R7

Foto: Wilton Junior/Estadão e Chip Somodevilla/Getty Image/AFP

Integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva resistem quanto à possibilidade de a reunião entre ele e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na semana que vem, ocorrer de forma presencial, apurou a Broadcast. Auxiliares do presidente defendem que o primeiro encontro seja por videoconferência ou por telefonema. Seria uma maneira de abrir o diálogo que até então estava fechado com a Casa Branca.

Fontes ouvidas pela reportagem, no entanto, indicam que o desejo do governo norte-americano é realizar essa reunião de forma presencial ainda na próxima semana. A Casa Branca seria um dos locais possíveis. Mar-a-Lago, na Flórida, seria outra opção, que daria mais privacidade ao encontro entre os dois presidentes.

Integrantes do governo querem evitar que Lula seja submetido a qualquer situação desconfortável, como ocorreu com o presidente da Ucrânia, Volodmir Zelenski, e com o da África do Sul, Cyril Ramaphosa. Por isso, a cautela em relação ao encontro presencial, com exposição à imprensa internacional.

A reunião em Mar-a-Lago seria uma possibilidade de ter menos jornalistas, o que reduziria o risco de um desconforto diplomático. Membros do governo também mantêm no radar a possibilidade de um encontro presencial entre os dois em um país neutro.

Auxiliares do presidente, todavia, alegam que haveria pouca disponibilidade de agenda por parte de Lula na próxima semana. Na segunda-feira, ele participa de uma conferência sobre políticas voltadas às mulheres. Além disso, deve ir à posse de Edson Fachin como presidente do Supremo Tribunal Federal.

Lula ainda tem compromissos previstos na quinta e na sexta-feira em Belém. Também há articulações de bastidores envolvendo trocas ministeriais e governabilidade nas quais o presidente deve se empenhar nos próximos dias, o que reduziria o tempo para uma viagem de bate-volta aos Estados Unidos.

Estadão

Foto: TIMOTHY A. CLARY / AFP e MICHAEL M. SANTIAGO / Getty Images via AFP

O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o encontro entre Lula e Donald Trump é um primeiro passo para a resolução do tarifaço. A reunião deverá ocorrer na próxima semana. Alckmin defendeu que o comércio entre os países deve ser bom para ambos.

No entanto, ele ressaltou que a atuação da Organização Mundial do Comércio foi limitada pelos Estados Unidos.

Segundo Alckmin, o governo permanece trabalhando para reduzir a alíquota de 50%. Ele voltou a dizer que o Brasil não é um problema para os Estados Unidos, e sim a solução.

Alckmin também pontuou que, para cada dez produtos americanos que entram no Brasil, oito não pagam impostos.

E acrescentou que a tarifa média para eles é de 2,7%. Alckmin concluiu que um comércio exterior bem feito é essencial e todos saem ganhando nesse cenário, mas que é preciso ter regras justas.

CBN

Foto: Gustavo Moreno/STF

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira (36) que a única frustração de sua gestão foi ter dito “nós derrotamos o bolsonarismo” durante congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes), em 2023.

A poucos dias de encerrar sua gestão à frente do Supremo, Barroso conversou com jornalistas que acompanham o tribunal sobre os 2 anos em que esteve no comando. Segundo o ministro, a fala foi uma “frase infeliz” que não demonstrava “respeito a quem pensa diferente”.

“Eu diria que a minha única frustração foi não ter conseguido fazer a pacificação e a única vez, em toda a minha gestão, em que produzi uma frase que não abrigava em si respeito a quem pensa diferente, eu pedi desculpa”, afirmou.

O ministro explicou que, no contexto da fala, sofria represálias de organizações do movimento estudantil. “Eu queria me referir ao extremismo, porque a situação foi: eu estava cercado agressivamente por um grupo que gritava, xingava, tocava corneta, batia tambores e não me deixava falar”, disse.

O ministro declarou que se arrependeu da fala por considerar que deu a impressão de que o STF teria derrotado o movimento político ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Não foi o Supremo, foi no voto. Foi a sociedade brasileira”, afirmou.

Barroso também disse que a declaração foi “infeliz” por “fulanizar” um movimento político e que sua intenção era se referir ao extremismo de forma mais ampla. “A única coisa que eu faria diferente seria isso. O resto, eu acho que não”, disse.

Poder 360