Após quase 50 dias de recesso, os deputados estaduais da Paraíba retomam os trabalhos legislativos nesta terça-feira (1) com expectativa de discussão de temas importantes para a sociedade paraibana. Bonificação para concurseiros do estado em certames da segurança pública e discussão de projeto de combate ao racismo nos estádios estão na pauta.

Além destes, outros assuntos que devem ser destaques no período como: a discussão para isenção do IPVA para carros elétricos e propositura de sessões especiais para discussão dos dados do censo 2022 do IBGE e também questões ligadas ao déficit habitacional na região metropolitana da capital.

Bonificação nos concursos

De autoria do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos), deve ser colocado para votação nesta terça-feira (1) o projeto de lei de número 695 de 2023, que assegura aos candidatos paraibanos residentes no Estado da Paraíba a bonificação de 10 % (dez por cento) na nota obtida nos concursos públicos, na área de segurança pública.

Racismo nos estádios

Também na pauta desta terça-feira (1), deve ser votado o projeto de lei de número 514 de 2023 que institui a política estadual “Vini JR” de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do estado da Paraíba. O PL é de autoria de Cida Ramos (PT).

Isenção no IPVA

O deputado estadual Walber Virgolino (PL) fez uma indicação de número 106 de 2023 ao governador João Azevêdo (PSB) para que o estado adote as providências cabíveis para promover a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, para veículos elétricos.

Censo 2022

Os dados do novo censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), feito em 2022, após mais de 10 anos sem dados demográficos, devem nortear as discussões de novas políticas públicas para a sociedade. Uma sessão especial foi solicitada pelo deputado estadual Luciano Cartaxo (PT) para o dia 9 de agosto com o Superintendente Estadual do IBGE, Roberto Salgado.

Problemas habitacionais

Uma audiência pública, solicitada pela deputada estadual Cida Ramos (PT), promete promover discussões relacionadas ao problema de déficit habitacional em João Pessoa. O fórum nacional de reforma urbana, grupo de ongs que luta por cidades melhores, deve participar da audiência. O grupo estará na capital nos dias 24 e 25 de agosto de 2023.

Restrição participação remota

Uma discussão que ganhou força ao longo da sessão desta terça-feira (1) foi a da participação remota de deputados na sessão da Assembleia Legislativa da Paraíba. O presidente da casa, Adriano Galdino (Republicanos), teria se incomodado na sessão com ausências não justificadas e prometeu impor regras mais duras para participação das sessões de forma remota.

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O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, demonstrou preocupação e defendeu a revisão do Conselho Federativo previsto na proposta da Reforma Tributária, aprovada nessa quinta-feira (06), na Câmara dos Deputados. A criação desse órgão tem sido um dos pontos mais polêmicos do projeto, pois é através dele que será decidido como será a divisão de parte dos impostos entre Estados e municípios.

O Conselho Federativo será responsável por centralizar a arrecadação do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) estadual e municipal, que vai substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).

O órgão será formado por 27 representantes de cada um dos Estados e do Distrito Federal (DF), sendo que 14 terão voto com peso igual pelos municípios e 13 terão voto ponderado pelo número de habitantes, também pelos municípios. Tais regras vão oferecer maior poder dado a estados das regiões Sul e Sudeste.

“É muito importante que a Reforma Tributária tenha sido aprovada. Mas, de última hora se criou esse Conselho Federativo, que é quem vai administrar recursos referente a ISS e ICMS. Da forma como foi colocado vai dar o comando aos estados mais populosos, ou seja os estados das regiões Sul e Sudeste. É uma preocupação nossa, pois essas regiões já são beneficiadas com recursos federais e agora vão tomar conta do Conselho, ser majoritário. Quem vai dar as cartas são esses estados que têm a população maior. Isso é preocupante”, ressaltou Adriano.

O presidente Adriano Galdino destacou a importância de rever as decisões para que o Conselho possa dar uma autonomia coerente e a região nordestina não ter prejuízos.

“Precisamos rever essa situação em nível de Senado, como também de lei complementar, para que a gente possa ter justiça orçamentária no Brasil, beneficiando principalmente as regiões que precisam de mais recursos, porque o Sul e o Sudeste sempre tiveram muitos benefícios. Tá na hora do Governo Federal olhar para o Nordeste, olhar para o Norte e o momento era na Reforma Tributária. Infelizmente, priorizaram novamente o Sul e o Suldeste”, disse o parlamentar.

Adriano acrescentou que já conversou com o governador João Azevêdo, que também manifestou preocupação quanto ao tema e deve se mobilizar para buscar reverter o Conselho Federativo.

A mudança evita que Sul e Sudeste sejam derrotados nas decisões por estados de Norte e Nordeste, que teriam mais facilidade em formar maioria simples (eles são 16 das 27 unidades da federação).

ParlamentoPB

Foto: Reprodução

O deputado estadual Jutay Meneses (Republicanos) apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) um projeto de Lei que proíbe a aplicação de qualquer tipo de sanção em condomínios decorrente de perturbação do sossego envolvendo crianças diagnosticadas com o transtorno.

De acordo com o projeto, o benefício será concedido mediante a apresentação, por parte dos responsáveis pela criança, de atestado médico constando o Código Internacional da Doença (C.I.D) ou de documento emitido por órgão oficial que comprove a condição alegada ou documento emitido por entidade de assistência social sem fins lucrativos.

“Não há um padrão na forma com que o transtorno afeta o cotidiano das crianças. Algumas têm dificuldade de relacionamento, outras pouco falam e há os que se comunicam em voz alta ou quando afetados por agentes externos passam a gritar. Desnecessário citar que tal condição pode afetar a convivência em condomínios, às vezes por desinformação, em outras por desconhecimento da condição da criança em questão. Dessa forma, por se tratar de algo sobre o qual os pais não possuem qualquer controle ou forma de intervenção, muito menos depender da vontade da criança, faz-se necessária uma abordagem adequada à situação quando o assunto envolve sanções previstas em condomínios”, destacou Jutay.

Com informações de MaisPB

A Assembleia Legislativa da Paraíba convocou os deputados estaduais para uma sessão, nesta segunda-feira (26), com o objetivo de votar o Projeto de Lei de autoria do governador João Azevêdo (PSB) a pagar o novo piso Nacional da Enfermagem para enfermeiros, técnicos de enfermagem e do auxiliar de enfermagem.

A convocação atende a um pedido do governador João Azevedo, em uma mensagem encaminhada ao presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos), na semana passada, já que o prazo de uma Medida Provisória estava se esgotando

“Esta propositura deve ser convertida em lei para que o Estado continue dispondo do instrumento jurídico para embasar o pagamento do piso nacional salarial da Enfermagem”, afirma Azevêdo.

Segundo o texto, o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750,00. O técnico de enfermagem será 70% do valor e o auxiliar de enfermagem fixado em 50%.

Com informações de Wallison Bezerra