Author: Welington Fernandes

O Ministério da Cidadania começou a notificar por meio de mensagens de celular 650 mil pessoas que terão que devolver o auxílio emergencial pago indevidamente. As mensagem vão orientar sobre a devolução voluntária de recursos, denúncia de fraudes ou o pagamento do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para devolução do benefício.

Esse público pertence ao grupo que se cadastrou via meios digitais para receber os valores destinados à população de baixa renda e trabalhadores informais durante a pandemia de covid-19.

“São trabalhadores que ao declarar o IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) geraram DARF para restituição de parcelas do auxílio emergencial, mas que ainda não efetuaram o pagamento, ou que receberam recursos de forma indevida por não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do programa”, explica Ronaldo Navarro, secretário de avaliação e gestão da informação (SAGI) do Ministério da Cidadania.

O segundo grupo inclui pessoas com indicativo de recebimento de um segundo benefício assistencial do governo federal, como aposentadoria, seguro desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, ou aquelas com vínculo empregatício na data do requerimento do auxílio emergencial, ou identificadas com renda incompatível com o recebimento, dentre outros casos.

As mensagens enviadas pelo Ministério da Cidadania contêm o registro do CPF do beneficiário e o link iniciado com gov.br. Elas serão enviadas pelos números 28041 ou 28042. Qualquer SMS enviado de números diferentes desses, com este intuito, deve ser desconsiderado.

Para o grupo que recebeu fora das regras do benefício, a mensagem será: “O CPF ***.456.789-** recebeu Auxilio Emergencial indevidamente. Devolva voluntariamente o auxílio em gov.br/devolucaoae ou denuncie fraude em gov.br/falabrae”;

Para o grupo relacionado à Declaração de IRPF e com DARF emitida, a mensagem será: “O CPF ***.456.789-** possui DARF do Imposto de Renda em aberto relativo ao Auxilio Emergencial. Pague o valor ou denuncie fraude. Acesse gov.br/dirpf21ae”.

Como devolver

Todos aqueles que receberem a mensagem de texto relativos às DARFs em aberto deverão efetuar o pagamento ou acessar o endereço eletrônico (gov.br/dirpf21ae) para denunciar fraude, se for o caso, ou informar divergência de valores.

Quem não possui DARF em aberto, mas tem valores a devolver, precisa acessar o site gov.br/devolucaoae e inserir o CPF do beneficiário.

Depois de preenchidas as informações, será emitida uma GRU (Guia de Recolhimento da União) e o cidadão poderá fazer o pagamento nos diversos canais de atendimento do Banco do Brasil – internet, terminais de autoatendimento, além dos guichês de caixa das agências -, ou até mesmo em outros bancos, caso selecione essa opção ao solicitar a emissão da GRU no sistema.

R7

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o blogueiro Allan dos Santos, “apoiador do presidente Jair Bolsonaro”, assim noticia o G1, por ameaçar o ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso.

Allan dos Santos é alvo de dois inquéritos em andamento no STF, um deles apura a disseminação de fake news e o outro o financiamento de atos antidemocráticos. O blogueiro também já foi alvo de operações da Polícia Federal.

Segundo a denúncia, as ameaças foram feitas durante a gravação de um vídeo intitulado “Barroso é um miliciano digital” em que Allan diz que o ministro deve “virar homem” e que “está na hora de falar grosso”. O arquivo foi publicado no dia 24 de novembro de 2020 redes sociais.

“As ameaças e a incitação ao crime foram proferidas durante a gravação do vídeo intitulado “Barroso é um miliciano digital”,[…], na qual Allan dos Santos fez as seguintes declarações: ‘Tira o digital, se você tem c…! Tira a p… do digital, e cresce! Dá nome aos bois! De uma vez por todas Barroso, vira homem! Tira a p… do digital! E bota só terrorista! Para você ver o que a gente faz com você. Tá na hora de falar grosso nessa p…!’”, diz o documento.

Após a divulgação do vídeo, Barroso representou ao MPF, na condição de vítima, e solicitou a adoção de medidas cabíveis.

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra Allan dos Santos pelos crimes de ameaça (pena prevista de 1 a 6 meses de detenção) e incitação ao crime de ameaça (pena prevista de 3 a 6 meses de detenção).

O MPF sustenta no documento que a declaração de Allan extrapola o direito de liberdade de expressão, pois apresenta “designíos claros de ódio e repúdio contra instituições constitucionais e seu representante”.

“Todavia, observa-se nas presentes declarações postadas pelo denunciado que suas palavras vão além do mero exercício de crítica e opinião, com designíos claros de ódio e repúdio contra instituições constitucionais e seu representante, e com tom claramente ameaçador, a fim de prejudicar a ordem pública e com a intenção de incutir medo ou pavor na vítima diante de palavras que prometem ‘mal injusto ou grave’”, diz o documento.

A denúncia foi assinada pelos procuradores João Gabriel Morais e Melina Casto Montoya Flores. Além disso, também foi pedido que seja colhido o depoimento do ministro Luís Roberto Barroso.

G1