Uma ação conjunta entre policiais do Rio de Janeiro e da Paraíba resultou na prisão de um homem suspeito de estuprar a própria neta, de 8 anos. A prisão aconteceu nesta terça-feira (17), na cidade de Pocinhos, interior do estado nordestino.
O crime teria acontecido no Rio de Janeiro e o suspeito se mudou para a Paraíba quando o caso foi denunciado. As investigações se iniciaram e foi emitido um mandado de prisão contra o suspeito.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11, mais conhecida como PEC da Reforma Eleitoral, recebeu, pelo menos 11 (onze) votos favoráveis dos 12 (doze) deputados federais paraibanos.
A PEC 125/11 foi aprovada, em segundo turno, por 347 votos a favor e 135 contra, permitindo a previsão da volta da coligação partidária nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2022, entre outros pontos.
Confira abaixo como votou a bancada da Paraíba:
SIM
Aguinaldo Ribeiro (PP)
Edna Henrique (PSDB)
Efraim Filho (DEM)
Frei Anastácio Ribeiro (PT)
Gervásio Maia (PSB)
Hugo Motta (Republicanos)
Julian Lemos (PSL)
Pedro Cunha Lima (PSDB)
Ruy Carneiro (PSDB)
Wellington Roberto (PL)
Wilson Santiago (PTB)
NÃO
Damião Feliciano (PDT)
Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Congresso discute a necessidade de reformar o sistema tributário nacional. Foram apresentadas diversas propostas de reforma tributária e, neste momento, as atenções se concentram na Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, em tramitação na Câmara dos Deputados, na Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019, em tramitação no Senado Federal, e no Projeto de Lei nº 3.887, de 2019, apresentado em julho deste ano pelo Poder Executivo.
E para melhor entender essas propostas e como elas afetarão à vida dos brasileiros, a Assembleia Legislativa fará uma Sessão Especial, nesta quinta-feira (19).
A sessão, uma propositura conjunta dos deputados Jeová Campos e Estela Bezerra, poderá ser acompanhada pelo sistema de vídeo conferência, a partir das 15h, pela TV ALPB, pelo site www.al.pb.leg.br/tv-assembleia ou ainda pelo canal no YouTube: Legislativo PB.
Por conta da licença para tratamento de saúde do deputado Jeová Campos, a Sessão será presidida pela deputada Estela Bezerra. “Nosso objetivo é debater a proposta de Reforma Tributária que se encontra em tramitação no Congresso Nacional, com a participação de representantes de entidades e profissionais das áreas de fiscalização, arrecadação e gestão tributária, além de sindicatos e pesquisadores para que tenhamos um debate aprofundado e qualificado sobre essa temática que provocará uma mudança profunda na tributação do consumo, em todos os níveis da federação, com a unificação das diversas incidências em uma só, inclusive, com a criação de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)”, explica Jeová, que acompanhará os debates de sua residência.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) requereu ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) a manutenção da sentença que condenou o ex-secretário de Controle Interno do município de Cabedelo, Marco Aurélio de Medeiros Villar, por ato de improbidade administrativa.
Villar foi condenado em maio deste ano pela 4ª Vara Mista de Cabedelo.
Segundo o promotor de Justiça, foi constatado que o ex-secretário violou o disposto nos artigos 9 e 11, da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade), em razão de ter acumulado, ilegalmente, nos anos de 2017 a 2019, o cargo de secretário de Controle Interno do Município de Cabedelo com a atividade de advocacia privada em diversos municípios paraibanos, além da Agência Municipal de Desenvolvimento de Campina Grande e da Câmara Municipal de Campina Grande, tendo recebido, nesse período, dos cofres públicos R$ 930.220,00. O ex-secretário também violou o princípio da legalidade e feriu o artigo 28, inciso 3, da Lei 8.609/94 (Estatuto da OAB).
Julgamento
O julgamento da liminar ocorreu em abril de 2019, quando a juíza da 4ª Vara Mista de Cabedelo deferiu parcialmente o pedido, decretando o bloqueio de bens até o limite de R$ 930.220,00, mas indeferiu o pedido de afastamento de Villar do cargo público, o que só ocorreu por decisão do próprio município.
Em maio deste ano, a ação civil pública por ato de improbidade ajuizada pelo MPPB foi julgada procedente e Villar foi condenado a ressarcir o erário da quantia recebida no período de incompatibilidade e ao pagamento das custas processuais. Ele também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e foi proibido de contratar com o poder público, de receber incentivos, benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
O ex-secretário recorreu da sentença ao Tribunal de Justiça da Paraíba e o MPPB apresentou, no último dia 13 de agosto, as contrarrazões, pugnando junto à Câmara Cível que o recurso de apelação seja desprovido e que a sentença prolatada seja mantida na íntegra.
Por 225 votos favoráveis e 222 votos contra, o plenário da Câmara Federal rejeitou o Projeto de Lei 3776/08, do Poder Executivo, que reajusta o piso salarial nacional dos professores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses anteriores.
De acordo com o deputado federal Gervásio Maia (PSB), que votou contra o congelamento, corrigir o piso dos professores pela inflação impedirá a valorização do magistério. “Derrotamos a manobra de Bolsonaro, que tentou congelar o piso salarial dos professores da educação básica. Essa categoria tão importante precisa ser valorizada”, ressaltou o parlamentar.
A intenção do governo Bolsonaro era que o reajuste só ocorresse baseado no INPC, o que na prática não é um aumento real. Com a reformulação do Fundeb por meio da Emenda Constitucional 108, de 2020, deverá haver um aumento maior que o INPC para o valor mínimo por aluno, refletindo no piso dos professores.
Parabéns!!!
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Desejo-lhes sucesso.
Parabéns! Nós professores iremos lembrar de quem estava conosco neste momento nas próximas eleições.
Quase 20 mil pessoas estão com a segunda dose atrasada, na capital paraibana. A informação é da Prefeitura de João Pessoa.
A orientação pra quem está com problemas no agendamento, que abre sempre entre 18h30 e 19h da noite anterior, é entrar em contato no período das 8h às 17h através do número 98600-4815 ou e-mail: [email protected]
Até o momento, em todo o estado, 2.134.727 pessoas foram vacinadas com a primeira dose e 857.912 completaram os esquemas vacinais onde 795.622 tomaram as duas doses e 62.290 utilizaram imunizante de dose única. A Paraíba já distribuiu um total de 3.516.835 doses de vacina aos municípios.
Os estudantes que não foram selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm até esta quarta-feira (18) para se inscrever na lista de espera. Os selecionados no programa podem receber bolsas de 50% ou 100% em instituições de todo o país.
O resultado será divulgado na próxima sexta (20).
Os selecionados nessa etapa terão entre os dias 23 e 27 de agosto para comprovar as informações prestadas, por meio de documentação. No segundo semestre de 2021, o programa oferece 134.329 bolsas de estudo – 69.482 integrais e 64.847 parciais – em mais de 10 mil cursos de quase mil instituições particulares de ensino superior.
Para obter uma bolsa integral, o interessado precisa comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. No caso de bolsas parciais (50%), é preciso comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa da família, de até três salários mínimos.
Com informações da Agência Brasil
Uma jovem morreu na noite dessa terça-feira (17), após um acidente envolvendo carro e duas motos na Ladeira do Cuiá, que fica em João Pessoa. O namorado dela, de 22 anos, que pilotava a moto chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no Hospital de Emergência e Trauma da capital.
Eles desciam a ladeira principal do bairro, no sentido Valentina a Geisel, quando o homem perdeu o controle da moto numa curva e foi parar na contramão, colidindo com um carro branco e uma outra moto.
A namorada se desequilibrou com o acidente, caiu e foi atropelada pelo carro branco. Ela ficou presa debaixo do carro e morreu na hora.
Uma mulher e um homem, que estavam na outra moto também ficaram feridos. Os dois foram levados para o hospital e receberam alta.
Crianças e adolescentes com deficiência ou doenças raras poderão ter prioridade na matrícula em creches, pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio, públicas ou subsidiadas pelo Estado. É o que determina projeto da senadora Nilda Gondim (MDB-PB), aprovado por unanimidade, nessa terça-feira (17), pelo Plenário do Senado. Foram 75 votos favoráveis e nenhum contrário. O Projeto de Lei (PL) 2.201/2021 segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
— Hoje é um dia especial, o Senado Federal dá um importante passo para tornar o Brasil um país mais igualitário e para entregar mais oportunidades de inclusão e de desenvolvimento para crianças e adolescentes com deficiência — disse Nilda Gondim em Plenário.
A senadora destacou a necessidade de crescente atualização das normas que regulamentam os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição. Para ela, a falta de reconhecimento das dificuldades específicas de crianças e adolescentes com deficiência constitui uma das “práticas sociais tradicionais” que impõem dificuldades na obtenção de vagas escolares.
O acesso à educação adequada tem o potencial de alterar a condição da pessoa com deficiência, acrescenta a parlamentar, que destaca ainda o potencial do uso de novas tecnologias no ensino e a importância da superação de obstáculos para as crianças e adolescentes com deficiência.
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator, o senador Romário (PL-RJ). Ele acolheu emenda do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que assegura o provimento de material didático adaptado às necessidades dos estudantes nessas condições.
Para implementar a mudança, o projeto acrescenta dispositivos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 1990); à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996); e ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015). Se o projeto virar lei, haverá prazo de 90 dias, a partir da sanção, para que as creches e escolas possam se adaptar à nova legislação.
O projeto original de Nilda Gondim previa a prioridade de matrícula para crianças e adolescentes com deficiência. O relator acolheu parcialmente emenda do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para que a prioridade alcance também crianças e adolescentes com doenças raras.
Uma loja de relógios e semijoias, que fica no bairro de Mangabeira, em João Pessoa, foi arrombada na madrugada desta quarta-feira (18). Os suspeitos teriam usado o carro em marcha à ré para realizar o arrombamento.
Dezenas de relógios e semijoias foram levadas. De acordo com a polícia, o assalto aconteceu por volta das 3h e os suspeitos estavam em um carro branco, conforme relato de moradores.
O dono do estabelecimento ainda não fez um balanço do prejuízo total do roubo, mas grande parte do mostruário ficou vazio. Até o momento ninguém foi preso.
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