A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (17), a proposta de emenda constitucional da Reforma Eleitoral em segundo turno. Agora, a matéria segue também para a análise em dois turnos do Senado Federal antes de ser promulgada. O texto ficou conhecida como PEC do Distritão, já que previa a adoção do sistema distrital (majoritário) para a eleição de parlamentares ao invés do que é hoje, proporcional.
No entanto, por acordo, o Distritão caiu ainda durante a votação em primeiro turno. Em troca, a matéria trouxe a volta das coligações, isso, quatro anos ser extinguida na reforma realizada em 2017. Assim, se aprovada no Senado como está, a PEC da Reforma Eleitoral trará de volta as coligações partidárias para as eleições proporcionais já a partir de 2022 para deputados federais, estaduais e vereadores.
Em resolução publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado (14), o Governo da Paraíba autorizou o adiantamento da vacinação contra a Covid-19 para pessoas em condições de viagens internacional. A medida, estabelecida pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB), beneficia pessoas em situações específicas, como estudantes em intercâmbio e pacientes que precisam passar por tratamento de saúde em outros países, por exemplo.
O recebimento da segunda dose da vacina, no entanto, deverá obedecer o prazo orientado pelo Ministério da Saúde.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública auxiliou a evitar dez ataques de criminosos contra escolas no país, incluindo uma escola da cidade de Santa Rita, na Paraíba. A suspeita de ataque foi frustrada pela Polícia Civil com apoio da inteligência do Ministério da Justiça e da agência americana Homeland Security Investigations – HSI.
A ação aconteceu no dia 1º de julho do ano passado, quando policiais cumpriram mandados de busca e apreensão na casa de um adolescente de 14 anos. De acordo com as investigações, ele poderia cometer um massacre na instituição.
Os dois últimos ataques evitados aconteceram no domingo (15), a duas escolas do Rio Grande do Norte.
O nome da escola que seria alvo do adolescente, na Paraíba, não foi relevado por se tratar de um assunto sigiloso para a justiça.
O número de pessoas vacinadas com ao menos uma dose contra a covid-19 no Brasil chegou nessa terça-feira (17) a 117.699.389.
Somente nessas últimas 24 horas, foram quase 2,8 milhões de doses aplicadas, mais precisamente 2.778.682.
O recorde durante a vacinação contra a Covid é de 3,3 milhões, registrado no dia 7 de julho deste ano.
1,7 milhão de pessoas receberam a primeira aplicação da vacina, de acordo com dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa junto a secretarias de 26 Estados e Distrito Federal.
Ainda nessas últimas 24 horas, 1,06 milhão de pessoas receberam a dose de reforço e outras 7,2 mil receberam um imunizante de aplicação única.
Entre os mais de 117 milhões de vacinados, 51,5 milhões estão com a imunização completa.
O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) anunciou, nessa terça-feira (17) a distribuição de R$ 8,12 bilhões às contas de trabalhadores. O valor é referente a 96% do lucro do FGTS no ano passado, que foi de R$ 8,5 bilhões. Desde 2017 o lucro é distribuído aos trabalhadores.
O montante será depositado nas contas até o dia 31 deste mês, como aconteceu nos anos anteriores. Só recebe o lucro de 2020 quem tinha saldo nas contas em 31 de dezembro.
Segundo o Ministério da Economia, a distribuição alcançará cerca de 191,2 milhões de contas.
Em nota, a Caixa reforça que o recebimento de parte dos lucros não muda as regras para retirar o dinheiro do FGTS. Os saques só podem ser feitos mediante condições específicas, como compra da casa própria ou na aposentadoria. “O FGTS não é retirado pelo trabalhador, fica depositado na Caixa e é usado em programas de habitação.”
Os lucros do Fundo de Garantia resultam dos juros cobrados de empréstimos a projetos de infraestrutura, saneamento e crédito da casa própria.
Qual o valor que tem direito?
Para saber quanto receberá, o trabalhador precisa multiplicar o saldo da conta no dia 31 de dezembro de 2020 por 0,01863517. Na prática, o rendimento adicional significaria um incremento de R$ 18,63 a cada R$ 1.000 de saldo na conta do FGTS ao fim de 2020.
Quem pode sacar?
De acordo com a Caixa, as regras de saque não mudam. O dinheiro pode ser retirado:
Na demissão sem justa causa;
No fim de contrato por prazo determinado;
Na rescisão do contrato por extinção total da empresa; supressão de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências; falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou decretação de nulidade do contrato de trabalho;
Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
Na rescisão por acordo entre o trabalhador e a empresa. Nesse caso, ele tem direito de sacar 80% do saldo da conta do FGTS;
Na aposentadoria;
No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do governo federal;
Na suspensão do trabalho avulso por prazo igual ou superior a 90 dias;
No falecimento do trabalhador;
Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
Quando o trabalhador ou seu dependente estiver com câncer;
Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
Quando o trabalhador permanecer por 3 anos ininterruptos fora do regime do FGTS (sem emprego com carteira assinada), com afastamento a partir de 14/07/1990, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta;
Quando a conta vinculada permanecer por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos e o afastamento do trabalhador ter ocorrido até 13/07/1990;
Para aquisição da casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional concedido no âmbito do SFH – nesse caso, é preciso ter 3 anos sob o regime do FGTS; não ser titular de outro financiamento no âmbito do SFH; não ser proprietário de outro imóvel;
Na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio.
Como saber o saldo do FGTS?
Como já informado, o valor de parte do lucro que será destinado para cada trabalhador só poderá ser consultado após a definição do Conselho ainda nesta terça.
Assim como para o saque comum, o saldo pode ser consultado no site da Caixa, no aplicativo FGTS e presencialmente, nas agências da Caixa.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em reunião por videoconferência, o projeto de lei 3020/2021 de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino, que proíbe o corte no fornecimento de água, energia elétrica e gás em abrigos de idosos, orfanatos, centros terapêuticos de dependentes químicos e instituições filantrópicas durante período de Decreto Estadual de Calamidade Pública em decorrência da pandemia causada pela Covid-19.
“As unidades prestam à sociedade um serviço público de extrema relevância, uma vez que cuidam de pessoas especiais, a exemplo dos nossos idosos, das crianças e adolescentes órfãos, ou em situação de abandono. Sabe-se que em decorrência da pandemia, a rotina de muitas destas instituições foi bastante prejudicada. As medidas de isolamento, necessárias para salvar vidas, fez com que a quantidade de doações destinadas para estas entidades diminuísse consideravelmente, afetando assim as suas respectivas finanças”, disse Galdino.
De autoria da deputada Cida Ramos, a CCJ aprovou os projetos 2987/2021. que dispõe sobre a veiculação de propagandas educativas referentes a violência contra mulher e a exploração de crianças e adolescentes, em eventos culturais e esportivos no Estado; e o 2994/2021, que dispõe sobre a vedação de contratação de artistas processados ou condenados pelos crimes previstos na Lei Maria da Penha.
Também foi aprovado a projeto de lei 3015/2021, do deputado Raniery Paulino, que obriga os hospitais, maternidades e demais unidades públicas e privadas de saúde a informar diariamente o quadro clínico dos pacientes. Os membros da CCJ aprovaram ainda o projeto 3071/2021, do Governo do Estado, que autoriza a doação de um imóvel do acervo patrimonial do Estado da Paraíba para a Prefeitura Municipal de Uiraúna.
Participaram da reunião os deputados Júnior Araújo, Branco Mendes, Anderson Monteiro, Wallber Virgolino, Jutay Meneses, Wilson Filho, Taciano Diniz, Estela Bezerra, Trócolli Júnior e o presidente da CCJ, Ricardo Barbosa.
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) questionou o ex-deputado e cantor Sérgio Reis quanto à substituição de uma prótese peniana feita com R$ 55 mil em dinheiro público, nas redes sociais, nessa segunda-feira (16). No Twitter, o político afirmou ter recebido a informação e que precisa do pronunciamento do sertanejo para confirmá-la ou não.
Foto: Reprodução Twitter
“Deputado Sérgio Reis: tenho uma informação e preciso da sua ajuda para apurar a veracidade ou se é fake. Um deputado pediu ressarcimento para a Câmara de despesa (de) 55 mil reais para substituição de prótese peniana. Parece que ele recebeu! Dinheiro público. Toca o berrante e vamos descobrir”, escreveu Pimenta.
Em entrevista a Band News FM Manaíra, o delegado Pedro Ivo, acredita que a atriz e youtuber Antônia Fontenelle deve ser indiciada no inquérito que investiga um suposto crime de racismo, após falas preconceituosas contra os nordestinos.
O procedimento foi aberto depois que ela, ao se posicionar sobre as agressões do DJ Ivis, contra a ex-mulher Pamella Holanda, chamou o músico de “paraíba”, e ao ser criticada por causa disso, disse ser uma “expressão” para quando alguém faz “paraibada”.
Na entrevista, o delegado explicou que, durante o depoimento, Fontenelle vai ser questionada sobre a utilização dos termos pejorativos.
Antônia Fontenelle pode responder por discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião. Se condenada, ela pode pegar de 1 a 4 anos de prisão.
Por ser, da direita ou por ser Nodestina.???Kkkkkk delegado existe coisa maior na. PARAIBA PB. Basta anda. É ver que não 🙈 é política e sim,ações para corrigir crimes de verdade. Kkkk
A youtuber Antônia Fontenelle foi intimada a prestar depoimento à Polícia Civil do Rio de Janeiro em um inquérito que apura o suposto crime de preconceito de raça ou de cor. Ela vai ser ouvida nesta sexta-feira (20).
O procedimento foi aberto pela Polícia Civil da Paraíba depois que ela, ao se posicionar sobre as agressões de Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis, contra a ex-mulher Pamella Holanda, chamou o músico de “paraíba”, e ao ser criticada por causa disso, disse ser uma “expressão” para quando alguém faz “paraibada”.
Mas uma piada de mau gosto e dehumor fácil. Basta olhar que. SP tem 65% de pessoas com DNA hereditários do Nordeste. Basta pegar os avós de Alguns grandes empresários ou políticos que tem feito a história de SP. Sou do Nordeste e adoro a Paraiba. Esse contexto que ela falou foi uma semântica ao machista que existe a tempo em todo Nordeste, e na Paraiba que é terra de mulher macho sim senhor tem frase de cultura fácil na composição de letras de músicas que explica o sentido da paraibada. É quando o homem machista bate em mulher que tem fragilidade na sua formação feminina fisiica. Nem um ser vivo. Pentence a outra pessoa. Por isso é pura corvadia quem machuca outro ser, e principalmente se for mulher o ser que recebe os mau tratos. Aí a corvadia em dobro.
Na operação denominada ‘Menoridade’, pela Polícia Federal, deflagrada nesta terça-feira (17), foi preso em Goiânia, no estado de Goiás, José Ricardo de Souza Silva, conhecido por Seu Chico ou Nogueira.
De acordo com a PF, José Ricardo é um conhecido assaltante de bancos e estava foragido da Justiça paraibana desde 2020. Além disso, ele é suspeito de ter assumido o comando da organização criminosa liderada por “De Menor” após sua prisão.
Ainda segundo a Polícia Federal, desde a prisão de “De Menor”, José Ricardo assumiu sua posição nos negócios ilícitos do bando na região Centro-Oeste.
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