Author: Oscar Neto

Foto: Reprodução

Preta Gil faleceu neste domingo (20), aos 50 anos, nos Estados Unidos, onde realizava um tratamento experimental contra um câncer colorretal. A artista lutava contra a doença desde janeiro de 2023, tendo se submetido a diversas sessões de quimioterapia e radioterapia no Brasil.

Durante seu tratamento, passou por uma cirurgia complexa que durou mais de 20 horas, na qual foram removidos seis tumores. Apesar dos procedimentos realizados no Brasil, o câncer continuou se espalhando, levando-a a buscar tratamento experimental nos Estados Unidos.

Legado no Carnaval carioca
Nascida no Rio de Janeiro em 8 de agosto de 1974, Preta deixou uma marca significativa na cultura carioca. Seu bloco de carnaval, criado em 2009, tornou-se um dos maiores da cidade, alcançando um público recorde de 760 mil pessoas em 2018 no Centro do Rio. A artista também fez história ao desfilar como rainha de bateria da Mangueira, desafiando padrões estéticos estabelecidos.

Voz ativa contra preconceitos
Ao longo de sua trajetória, Preta Gil destacou-se como uma voz importante na luta contra diversos tipos de discriminação, incluindo machismo, gordofobia, racismo e homofobia. Durante seu tratamento contra o câncer, também contribuiu para desmistificar o uso da bolsa de colostomia, conscientizando sobre o procedimento.

Com uma carreira artística que inclui seis álbuns, Preta também se destacou como empresária, sendo sócia da agência Mindy, especializada em influenciadores digitais. Ela deixa um filho, Francisco, e uma neta, Sol.

Diversos artistas manifestaram pesar pela perda. Carolina Dieckmann, que esteve com Preta nos últimos dias nos Estados Unidos, Angélica, Luciano Huck e Ivete Sangalo foram algumas das personalidades que prestaram homenagens à artista. A família está nos Estados Unidos cuidando da repatriação do corpo.

CNN

Foto: Pedro França/Agência Senado

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu “taxar” a emenda Pix e cobrar uma espécie de pedágio de 1% para liberar cada recurso indicado por deputados e senadores nessa modalidade. O Executivo federal prepara uma portaria criando a cobrança. Vai funcionar assim: o parlamentar indica o recurso a um município e o governo vai reter 1% do valor na hora de liberar o dinheiro.

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos disse ao Estadão que a cobrança foi autorizada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e que o recurso será usado para melhorar o Transferegov.br, plataforma criada para centralizar e dar transparência aos repasses federais.

A emenda Pix, revelada pelo Estadão, é um dinheiro do Orçamento da União indicado por congressistas e repassado diretamente a prefeituras e governos estaduais, com mais rapidez e menos exigências que os recursos tradicionais. Falta transparência sobre o que é feito com o repasse na ponta. A emenda vai somar R$ 7,3 bilhões em 2025, o que deve render R$ 73 milhões em taxas para o governo neste ano.

Emenda Pix ainda tem falta de transparência após decisões do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a emenda seja rastreável, obrigando os municípios a falarem como o recurso será usado e apresentarem prestação de contas sobre o que fizeram com o dinheiro. Os parlamentares deverão indicar para qual projeto ou obra o recurso está sendo enviado, o que antes não era feito. Ainda assim, a verba será paga antes da entrega de qualquer obra ou serviço público.

As determinações do STF não foram plenamente cumpridas. Em 2024, de seis em cada dez documentos apresentados pelos municípios, as informações apresentadas não deram conta de informar o básico: no que o dinheiro foi ou será gasto, segundo relatório do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos enviado ao STF.

Um Estado, o Pará, e 860 prefeituras não apresentaram planos de trabalho — falando o que fariam com o dinheiro — de emendas recebidas entre 2020 e 2024, conforme levantamento do Estadão. Por decisão do STF e portaria do governo, esses governos locais não poderão receber mais repasses neste ano, a não ser que regularizem sua situação e apresentem os documentos. O Estado do Espírito Santo teve o plano reprovado e também ficou impedido.

As mudanças exigidas pelo STF diminuíram a adesão da emenda especial entre os parlamentares, conforme o Estadão mostrou, mas a modalidade ainda é a mais usada pelo Legislativo.

Em 2019, quando o Congresso criou a emenda Pix, um dos argumentos dos deputados e senadores era escapar das taxas de administração cobradas pela Caixa para fiscalizar as emendas parlamentares. O novo tipo de repasse, porém, criou um tipo de emenda sem transparência e sem planejamento.

Como o Estadão revelou, o dinheiro já foi usado para bancar shows em cidades sob calamidade, obras mais caras do que o preço normal e salários de funcionários, o que é proibido. A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou repasse de recursos para ONGs que não tinham capacidade para realizar os projetos contratados.

Governo diz que taxa será usada para aumentar transparência da emenda Pix

Ministérios do governo também passaram a cobrar taxas de administração para liberar as emendas indicadas para ações de cada pasta. No caso da emenda Pix, é diferente, porque o recurso não é vinculado a nenhum ministério, mas se comporta como uma espécie de “doação” da União para Estados e municípios e não possui nenhuma finalidade definida, conforme está escrito na Constituição que os parlamentares alteraram para criar a modalidade.

“Essa retenção, nos moldes do artigo da LDO, pode ser utilizada com a cobertura dos custos operacionais, a manutenção e o desenvolvimento de sistemas estruturantes vinculados às transferências”, disse o Ministério da Gestão. “Trata-se de previsão que visa garantir sustentabilidade às soluções tecnológicas que viabilizam a transparência, o controle ou com demandas que possam melhorar o processo de execução dessas emendas.”

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 autoriza o desconto de uma taxa de até 4,5% para emendas Pix, mas estabelece que a cobrança é opcional, e não obrigatória. “Nos modos previstos na LDO, a tarifa só pode ser gasta com melhoria do processo, o que inclui desenvolvimento e aprimoramento de sistemas, aplicativos, painéis e demais ferramentas que proporcionem melhoria do processo e, principalmente, a transparência dos dados”, afirmou a pasta.

A plataforma Transferegov.br serve para a União informar o município do dinheiro a ser transferido, para a prefeitura colocar o plano de trabalho falando onde vai aplicar o dinheiro e para apresentar as prestações de contas. O governo promete usar o dinheiro para aumentar a transparência das emendas, como determinou o STF. “Essa melhoria do processo beneficia também o cidadão, que poderá exercer o controle social de tudo que é operacionalizado dentro da plataforma Transferegov.br.”

Estadão

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) lança nesta segunda-feira (21) uma campanha com o mote “Lula, cadê a reforma agrária?”, direcionada diretamente ao presidente da República.

Também será divulgada uma carta em que é feita uma relação entre a defesa da soberania nacional, no contexto do tarifaço anunciado por Donald Trump (EUA), e a soberania popular e alimentar do Brasil.

“A ameaça à nossa soberania popular e nacional também tem vindo de dentro do próprio país, com a subordinação da nossa agricultura às empresas transnacionais e com as ações do Poder Legislativo, representante dos interesses do agronegócio e da mineração”, diz a carta do movimento.

Segundo o MST, “a reforma agrária é um instrumento de defesa das terras do país, em contraposição ao agronegócio entreguista, golpista, saqueador e antipatriótico”. Para os sem-terra, “soberania nacional só é possível com soberania alimentar”.

Desde o início do governo Lula, a entidade, que apoiou sua eleição em 2022, tem se queixado da lentidão no processo de reforma agrária e do congelamento de recursos para ações como incentivo à agricultura familiar e aquisição de alimentos.

O MST já pediu reiteradas vezes a demissão do ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, a quem culpa pela situação. Na campanha que está iniciando, o movimento diz que pretende tratar diretamente com Lula, sem intermediários.

“Após mais de três anos de governo Lula, a reforma agrária continua paralisada —e as famílias acampadas e assentadas se perguntam: Lula, cadê a reforma agrária?”.

Segundo o movimento, existem mais de 122 mil famílias acampadas hoje no Brasil, e 400 mil assentadas que seguem à espera de políticas públicas para melhorar a produção de alimentos e o desenvolvimento dos lotes.

Na carta que está divulgando, a entidade repudia o projeto de lei que flexibiliza regras de licenciamento ambiental e foi aprovado pelo Congresso, aguardando sanção ou veto do presidente Lula.

Folha de S.Paulo – Painel

Foto: KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagou R$ 2,3 milhões em benefícios previdenciários e assistenciais para sete pessoas em transferências orquestradas pelo então servidor do órgão Gilson Barbosa Machado, em estados do Nordeste. Só que o grupo de beneficiários não existia, sendo formado por “mortos” e “fantasmas”.

Funcionava assim: Gilson Barbosa Machado fazia transferências indevidas de benefícios do INSS na Agência da Previdência Social de Parnaíba, no Piauí, mas os pagamentos se originavam predominantemente de unidades do Maranhão. Tudo isso ocorria sem a presença dos “mortos” e dos “fantasmas”.

O modus operandi deles passava por criar beneficiários inexistentes, forjar documentos pessoais como certidão de nascimento, carteira de identidade e comprovante de residência, e inserir dados falsos nos sistemas do INSS. Além disso, pediam para transferir os benefícios do Maranhão para a Parnaíba – o que servia como uma prova de vida para o órgão. Os integrantes da organização criminosa, então, sacavam os valores todo mês.

Após o INSS instaurar uma Tomada de Contas Especial (TCE), processo administrativo para apurar os danos causados ao erário, o caso chegou até o Tribunal de Contas da União (TCU) em novembro de 2023. Foi quando a Corte começou a investigá-lo.

O TCU considerou Gilson Barbosa Machado, punido com a cassação de aposentadoria, como responsável pelas transferências indevidas. Para a Corte de Contas, os outros sete envolvidos – Felipe Oliveira de Araujo, Francisco das Chagas dos Santos, Isabel Cristina Pereira Oliveira de Sousa, Joanilda Passos do Nascimento, Jonathan Hans Silva Lima, Luiz Gonzaga Balbino de Lima e Maria do Socorro Pereira Lima – agiram conjuntamente, por meio de organização criminosa, para fraudar e receber os montantes.

O desfecho do esquema de fraude se deu nessa quarta-feira (16/7), quando os ministros do TCU decidiram unanimemente que os oito integrantes do esquema devem devolver o dinheiro em até 15 dias. Confira os valores:

INSS

Tabela de débitos calculada pelo TCU. A divisão em grupos ocorreu para designar as responsabilidades solidárias pelo montante

“As irregularidades identificadas consistiram em transferências de benefícios realizadas sem a presença dos beneficiários, estes inexistentes ou já falecidos, demandadas por intermediários, com a apresentação de documentos comprovadamente inidôneos”, assinalou o relator no TCU, ministro Walton Alencar Rodrigues, no voto.

A Corte de contas impôs, ainda, o pagamento de multas individuais aos envolvidos na fraude, fixando o prazo de 15 dias. O valor total ultrapassa R$ 6,6 milhões, calculado conforme a participação de um. Saiba quanto:

INSS

Tabela de multas calculada pelo TCU

“Assim, diante dos elementos disponíveis nos autos, considerando que os responsáveis não se manifestaram neste processo – nem na fase interna –, não havendo, assim, nenhum argumento capaz de afastar as irregularidades apontadas, forçoso concluir pela não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos públicos transferidos e a ocorrência de prejuízo ao Erário, motivo pelo qual julgo suas contas irregulares, condenando-os solidariamente ao pagamento do débito apurado nos autos e da multa individual”, escreveu Alencar.

Nenhum deles apresentou defesa ao longo do processo no TCU, o que impossibilitou a comprovação de que os recursos do INSS poderiam ter sido aplicados regularmente. A Corte classificou as contas do grupo como irregulares.

As penalidades se estendem ao fato de que o grupo não poderá exercer cargo em comissão ou função de confiança na Administração Pública por 8 anos. Há a possibilidade de parcelamento das dívidas em até 36 vezes caso seja solicitado.

“No caso em tela, as irregularidades em transferência de benefícios em manutenção (TBM) instruídos com documentos de identidade falsos e comprovantes de residência em nome de integrantes da organização criminosa, através da inserção de dados falsos nos Sistemas informatizados do INSS, configuram violação não só às regras legais, mas também a princípios basilares da administração pública”, sintetizou o relatório apresentado no TCU.

O TCU viu dolo nas ações e dano expressivo aos cofres públicos, além de caracterizar as ações como um “erro grosseiro”. A Corte comunicará a Procuradoria da República no Estado do Piauí (PR-PI) sobre a decisão para que haja a adoção de medidas cabíveis, assim como o INSS.

Tácio Lorran – Metrópoles