Author: Oscar Neto

Líderes da oposição no Congresso divulgaram, nesta sexta-feira (18), uma nota oficial criticando duramente as recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. As medidas incluem o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais e de contato com aliados e diplomatas. Os parlamentares afirmam que se trata de uma escalada autoritária e denunciam uma suposta tentativa de silenciar o principal líder da oposição no Brasil.

Confira a nota na íntegra:

NOTA OFICIAL

O Brasil assiste, mais uma vez, a um grave episódio de perseguição política disfarçada de ação judicial. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi novamente alvo de medidas cautelares arbitrárias determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que, em nome da autoridade, tenta impor o silêncio ao principal líder da oposição no país. As medidas impostas — como a proibição do uso das redes sociais, de comunicação com diplomatas estrangeiros, de manter contato com aliados políticos e até com seu próprio filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, além da imposição de tornozeleira eletrônica — não se sustentam juridicamente e ferem princípios constitucionais fundamentais, como o devido processo legal, a dignidade da pessoa humana e a proporcionalidade.

Não há condenação. Não há provas inequívocas de crime. Há, sim, uma escalada autoritária e o uso do aparato judicial como instrumento de repressão política. Trata-se de um movimento perigoso, que ameaça as bases do Estado de Direito e transforma a divergência em delito. A criminalização de opiniões, o cerceamento da liberdade de expressão, o cerceamento do direito de defesa e de prerrogativas de advogados, tudo na tentativa de neutralizar lideranças por vias judiciais, que colocam em risco a própria democracia. Criticar autoridades, denunciar abusos e participar do debate público são direitos garantidos pela Constituição — e não podem ser tratados como afrontas institucionais.

O contraste com o passado recente é evidente. Em 2016, Dilma Rousseff discursou na ONU para denunciar um suposto golpe. Em 2017, advogados de Lula foram à Europa questionar decisões do Judiciário brasileiro. Em 2018, a defesa do ex-presidente recorreu à ONU para impedir sua prisão, enquanto ele próprio, mesmo condenado, pôde viajar ao exterior para fazer denúncias contra instituições brasileiras — sem sofrer qualquer censura, prisão domiciliar ou restrição de fala. Por que, então, agora se trata com tamanha rigidez um ex-presidente que sequer foi condenado?

Enquanto se restringem liberdades e se tenta calar adversários, vemos, ao mesmo tempo, a relativização da corrupção de réus confessos da Lava Jato, o perdão bilionário de escândalos que drenaram os cofres públicos, o abandono dos aposentados, o aumento do custo de vida e o avanço do aparelhamento do Estado. Uma cortina de fumaça encobre o caos econômico e moral instalado no país, desviando a atenção para perseguições políticas seletivas.

Diante desse cenário, o Congresso Nacional precisa reassumir seu papel constitucional. É dever do Legislativo agir com independência e responsabilidade para conter os excessos de um Poder que, cada vez mais, ultrapassa os limites da legalidade e da razoabilidade. Quando decisões individuais violam liberdades fundamentais, silenciam representantes eleitos e interferem diretamente na vida política nacional, o Parlamento deve reagir com firmeza para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes e proteger os direitos do povo.

É hora de a sociedade brasileira se posicionar com coragem. O povo deve voltar às ruas, de forma pacífica e ordeira, para exigir respeito à Constituição, à liberdade e à democracia. Nenhuma toga está acima da lei. Nenhum cargo autoriza a perseguição. Nenhum brasileiro deve ser silenciado por pensar diferente. Somos 213 milhões de cidadãos livres. E a Constituição é clara: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

Por tudo isso, reafirmamos nosso repúdio à censura, à intimidação e à tentativa de humilhação de um ex-presidente da República. O silêncio jamais será uma opção diante da injustiça.

Rogério Marinho
Líder da Oposição no Senado

Carlos Portinho
Líder do PL no Senado

Izalci Lucas
Líder da Oposição no Congresso

Zucco
Líder da Oposição na Câmara

Sóstenes Cavalcante
Líder do PL na Câmara

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Exame (@exame)

Em fala à imprensa na manhã desta sexta-feira, 18, o ex-presidente Jair Bolsonaro, alvo de Operação da Polícia Federal, declarou que acredita ser alvo de perseguição e que sofre uma “suprema humilhação” pelo judiciário brasileiro.

“Nada me coloca num plano golpista que nunca existiu, nem os outros. A suspeita é um exagero, eu sou ex-presidente da República, tenho 70 anos, isso é uma suprema humilhação”, declarou ele na cidade de Brasília. “”Eu não tenho a menor dúvida que é perseguição, que provas tem contra mim? São só suposições. Quando se fala algo criminal, tem que ter algo concreto. O que foi falado foi Estado de Sítio, quando se convoca a Defesa e manda o projeto para o Congresso. Não saiu disso”.

Na manhã desta sexta-feira, a Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão e medidas cautelares diversas da prisão contra o ex-presidente. Os mandados foram autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e estão sendo cumpridos em endereços ligados ao ex-presidente, incluindo sua residência e locais vinculados ao Partido Liberal (PL).

A ação se desenrola no âmbito da investigação sobre a tentativa de golpe, que visava reverter o resultado das eleições de 2022. O ex-presidente agora enfrentará uma série de restrições — incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, toque de recolher, e a proibição de se comunicar com alguns aliados, como seu filho, deputado federal Eduardo Bolsonaro.

Exame

Em São Paulo, trabalhadores do setor de transporte e logística enfrentam longas filas para cancelar a cobrança automática de uma taxa sindical. A fila se forma em diferentes horários do dia, incluindo madrugada, composta por pessoas que querem reverter o desconto mensal de até R$ 50. O Sindlog exige que os trabalhadores entreguem uma carta escrita de próprio punho pessoalmente.

O cancelamento deve ser feito até sexta-feira (18), levando muitos a chegarem cedo para garantir atendimento. O sindicato abre às 10 da manhã, mas as filas começam bem antes. Trabalhadores relatam dificuldades no processo devido à necessidade de comparecimento pessoal.

Em defesa, o sindicato afirma que o processo está dentro das normas legais e destaca conquistas salariais como um reajuste de 7% para a categoria. Entretanto, há críticas à abordagem do sindicato que dificulta o exercício do direito de oposição à contribuição.

R7

Foto: Reprodução

Além das buscas em endereços ligados a ele, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi alvo de medidas restritivas impostas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do inquérito na Corte que aura suposta tentativa de golpe de Estado.

Segundo apurou a coluna, Moraes ordenou ao menos três medidas restritivas: 1) uso de tornozeleira eletrônica; 2) proibição de contato com o filho Eduardo Bolsonaro e 3) proibição de redes sociais.

Mais cedo, agentes da PF cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Bolsonaro, entre elas, a casa do ex-presidente e no escritório político dele, na sede do PL, em Brasília.

Metrópoles

Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Mesmo com uma parcela de insatisfação no Congresso diante do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao aumento do número de deputados, líderes da Câmara e do Senado próximos aos chefes das Casas, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), avaliam que a tendência é a manutenção da decisão do Executivo, já que o crescimento no número de cadeiras gera divisão mesmo no Parlamento.

Além disso, há o entendimento de que o governo pegou carona em um tema de apelo popular — segundo a Quaest, 85% da população é contra o aumento. Assim, derrubar a medida representaria um desgaste num momento em que o Executivo dá sinais de fôlego com o enfrentamento ao tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

O texto passou na Câmara com 270 favoráveis e 207 contrários, dando mostras da divisão. Já no Senado, o placar foi ainda mais apertado: 41 a 33. A quantidade de votos favoráveis foi o número mínimo para passar. O próprio Alcolumbre se sentiu obrigado a votar para garantir a aprovação.

Agora, líderes do Senado dizem que a tendência é que o placar de apoiadores seja menor que 41. O argumento é de que parlamentares que votaram a favor sofreram desgaste diante da opinião pública e muitos vão rever a posição caso o Congresso analise o veto.

Na Câmara, origem do texto, deputados veem possíveis dificuldades adicionais ao governo em assuntos que já tinham certa resistência. Para líderes próximos a Motta, a posição de Lula representou uma forma de “jogar para a plateia” e surfar na onda de uma pauta impopular.

Uma das pautas que podem ser afetadas é a Medida Provisória do ajuste fiscal. A iniciativa foi elaborada para melhorar o quadro fiscal do governo e aumenta a tributação sobre fintechs, bets e uma série de aplicações financeiras que hoje são isentas de tributos, como a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letra de Crédito Imobiliário (LCI). O Congresso resiste a aumentar a tributação sobre todas essas áreas e há uma pressão para excluir principalmente os pontos sobre LCA, LCI e fintechs.

Já na tramitação do projeto do Imposto de Renda, por exemplo, há uma movimentação para alterar o trecho que amplia a tributação sobre quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, uma das medidas de compensação da isenção para aqueles que recebem até R$ 5 mil. A ideia é que a renda seja contada de forma anual e não mensal, o que diminuiria a margem para o governo arrecadar.

Do jeito que está hoje, o texto determina que os descontos vão ocorrer mensalmente nas fontes de pagamento, quando for atingido um valor de ganhos superior a R$ 50 mil no mês.

Posteriormente, quando a pessoa física for fazer a declaração do IR, será verificado se o montante recebido no ano todo foi acima de R$ 600 mil. Em caso positivo, se mantém a cobrança proporcional, até o valor de R$ 1,2 milhão no ano. Caso o total seja menor que R$ 600 mil, o governo poderá aplicar uma dedução para a cobrança do IR.

Na noite de quarta-feira, logo após a decisão de vetar ter sido anunciada, Motta já articulou a aprovação de um projeto com impacto de R$ 30 bilhões. A iniciativa remaneja essa quantia do fundo social, abastecido com recursos do pré-sal, para financiar dívidas de produtores rurais. O fundo é destinado originalmente para áreas como educação, cultura e saúde pública. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), reclamou de quebra de acordo.

Guimarães e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, eram contra o veto, mas ficaram vencidos na discussão.

Apesar de assumirem que o clima com o governo pode piorar após o veto, líderes do Congresso ponderam que o tempo de recesso pode ajudar a arrefecer os ânimos. Mesmo com o cenário ainda distante de uma pacificação completa, o líder do maioria na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a decisão de Lula traz benefícios:

“Podemos até ser derrotados nas votações, mas vamos ganhar na disputa política”.

O Globo