O primeiro trimestre do ano de 2026 já registrou 7 feminicídios na Paraíba. Os dados são do Minitério da Justiça e Segurança Pública. Os crimes ocorreram nas cidades de João Pessoa, Arara, Itapororoca, Conceição, Guarabira e Baía da Traição.

Avaliando os dados mês a mês, os meses mais violentos foram os de janeiro e março, com 3 casos de feminicídios cada um.

Além dos feminicídios já registrados em 2026, oito tentativas de feminicídios também ocorreram no estado, três em janeiro, duas em fevereiro e três em março. Os casos aconteceram em Alagoa Grande, Cabedelo, Campina Grande, Monteiro, Natuba, Picuí, Pilar e Pombal.

Em 2025, a Paraíba apresentou um total de 36 feminicídios. O número foi o pior desde que a Lei do Feminicídio foi sancionada, em 2015, se igualando aos registros do ano de 2019, quando 36 feminicídios também foram registrados. Além disso, o número é 38% maior do que o registrado em 2024.

Como denunciar

Denúncias de estupros, tentativas de feminicídios, feminicídios e outros tipos de violência contra a mulher podem ser feitas por meio de três telefones:

• 197 (Disque Denúncia da Polícia Civil)
• 180 (Central de Atendimento à Mulher)
• 190 (Disque Denúncia da Polícia Militar – em casos de emergência)

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) enviaram recomendação à Federação Paraibana de Atletismo, aos organizadores de eventos esportivos e às secretarias de mobilidade urbana dos municípios com o objetivo de estabelecer protocolos para a realização de eventos esportivos, especialmente corridas de rua e triatlo.

O documento busca reduzir riscos à saúde dos participantes, com ênfase na prevenção e no enfrentamento da morte súbita cardíaca.

A iniciativa considera o crescimento dessas modalidades e os registros recentes de mortes súbitas em provas, destacando a necessidade de medidas eficazes de prevenção, reconhecimento precoce e resposta imediata a emergências médicas, sobretudo de natureza cardiovascular.

A recomendação está amparada em dispositivos legais que disciplinam a realização de eventos esportivos e o uso de espaços públicos, como a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) e a Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998), que preveem a necessidade de autorização prévia e de supervisão por entidades competentes.

O documento também se fundamenta no “Plano Estratégico de Prevenção e Resposta à Morte Súbita em Eventos Esportivos”, elaborado pela Sociedade Brasileira de Cardiologia – Regional Paraíba (SBC-PB) e pelo Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), que estabelece diretrizes técnicas para prevenção, triagem e resposta rápida a emergências cardiovasculares em modalidades de resistência.

Além disso, considera as disposições de resolução do CRM-PB que regulamenta, no âmbito estadual, os procedimentos de comunicação prévia, comprovação documental e fiscalização das condições técnicas e éticas da assistência médica em eventos esportivos.

Autorização técnica passa a ser obrigatória 

Entre as diretrizes estabelecidas, destaca-se a obrigatoriedade do chamado “permit” técnico, autorização concedida pela Federação Paraibana de Atletismo ou pela Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt). O documento valida critérios de segurança e integridade esportiva e passa a ser requisito indispensável para a realização de corridas de rua, provas em trilha, montanha e eventos similares.

A recomendação também orienta que prefeituras e órgãos municipais não concedam alvarás para eventos em vias públicas sem a apresentação prévia do “permit” e de um plano médico detalhado. Da mesma forma, a Federação Paraibana de Atletismo deve deixar de emitir autorizações técnicas para organizadores que não comprovem o cumprimento integral dos protocolos exigidos.

O documento ainda destaca que, embora o evento não tenha a denominação de corrida, não está isento de cumprir as normas em vigor e ser dispensado de ter o “permit”.

Medidas obrigatórias para organizadores 

Entre as exigências estabelecidas, os organizadores deverão exigir, no ato da inscrição, o aceite e a assinatura do “termo de responsabilidade, ciência e orientação em saúde para a participação em eventos esportivos”.

Também deverão implementar orientação formal, já na fase de divulgação do evento, quanto à necessidade de avaliação médica pré-participação, especialmente para indivíduos com mais de 35 anos, portadores de comorbidades, pessoas com histórico de doença cardíaca, histórico familiar de morte súbita em parentes de primeiro grau e participantes com presença de sintomas.

Além disso, o plano estratégico estabelece outras obrigações, como:

disponibilização de desfibriladores externos automáticos (DEA) em quantidade e posicionamento que garantam atendimento inicial entre três e cinco minutos após o incidente;

presença de motolâncias equipadas e ambulâncias com suporte avançado de vida, dimensionadas conforme o porte do evento;

definição prévia de unidades de saúde de referência para atendimento de intercorrências;

indicação de responsável técnico médico e comprovação de capacitação das equipes em suporte avançado (ACLS) e básico de vida (BLS);

implementação de canal único de comunicação para emergências e realização de simulações periódicas do fluxo de atendimento.

Os eventos também devem contar com sinalização clara de “zonas cardioprotegidas” ao longo do percurso, garantindo orientação adequada aos participantes e às equipes envolvidas.

Prazos e responsabilização 

A recomendação estabelece prazo de até 30 dias para que a Federação Paraibana de Atletismo implemente as novas regras de emissão de “permit”. A entidade deve informar, no prazo de 10 dias, se acatará os termos do documento.

O descumprimento das medidas poderá ensejar a adoção de providências administrativas e judiciais cabíveis por parte do MPF e do MPPB, com responsabilização dos destinatários.

Segurança como condição para a prática esportiva 

Com a recomendação, os Ministérios Públicos reforçam que a realização de eventos esportivos deve estar condicionada à observância de critérios técnicos e estruturais capazes de prevenir riscos e garantir resposta rápida a emergências médicas. A iniciativa busca assegurar que a prática esportiva ocorra de forma segura, com responsabilidade dos organizadores e atuação coordenada dos órgãos envolvidos.

A recomendação foi encaminhada a órgãos e instituições relacionados à organização e fiscalização de eventos esportivos, incluindo prefeituras municipais e representações do setor esportivo.