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CPI das Pirâmides Financeiras aprova quebra de sigilo bancário de Tatá Werneck e Cauã Reymond

24/08/2023 05h30

Fotos: reprodução/Globo

Em uma sessão realizada nesta quarta-feira (23), a CPI das Pirâmides Financeiras aprovou a quebra de sigilo de Cauã Raymond e Tatá Werneck. A decisão consiste em uma nova etapa na investigação em torno das atividades da empresa Atlas Quantum. Ambos os artistas já haviam sido convocados a prestar depoimento perante a comissão, porém, graças a um habeas corpus obtido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), foram dispensados de comparecer.

Propagandas vinculadas à Atlas Quantum estão sendo investigadas pela CPI. O fundador da companhia também teve a quebra de sigilo bancário determinada pela comissão parlamentar.

A sessão ficou marcada pelo embate entre o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) e o presidente da CPI, Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Todos os membros da comissão votaram a favor da quebra do sigilo, exceto Braga, que foi o único a manifestar contra.

A defesa de Tatá Werneck emitiu uma nota sobre a decisão da CPI e afirma que “recebe com profunda indignação o pedido de quebra de sigilo, pois ela não praticou crime algum, apenas realizou uma propaganda, cinco anos atrás, quando nada havia que desabonasse a empresa”. “Como artista, ela não poderia jamais prever que a empresa se envolveria em fraudes anos depois. Admitir que os artistas sejam responsabilizados por possíveis erros futuros de empresas para as quais tenham feito propaganda – e que sequer continuam contratados – significaria o fim da publicidade no Brasil”, diz o texto, frisando ainda que a humorista “jamais foi sócia, investidora ou participou dos lucros da empresa, motivo pelo qual considera a quebra de sigilo absurda e totalmente descabida para o que se pretende investigar na CPI”. Os advogados da artista, Maíra Fernandes, Guilherme Furniel e Ricardo Brajterman, afirmam ainda que tomarão todas as medidas judiciais cabíveis.

A defesa de Cauã Reymond também foi contatada pelo F5, e não retornou até a última atualização desta reportagem.

F5 – Folha de S. Paulo

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Brasil

STF valida juiz de garantias e estabelece prazo de 12 meses para implantação; entenda o que muda

23/08/2023 19h27

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar a figura do juiz de garantias, considerar obrigatória a implantação do sistema e fixar um prazo de 12 meses, prorrogáveis por mais 12, para que a medida seja efetivada. O resultado oficial será proclamado no começo da sessão desta quinta-feira (24).

Os ministros também concluíram que, ao longo das investigações, o magistrado pode solicitar diligências suplementares, se considerar as medidas necessárias para esclarecer pontos relevantes da apuração. A mudança feita pelo Congresso na lei em 2019 tinha proibido expressamente a iniciativa do juiz nesta fase do caso.

A figura do juiz das garantias surgiu no pacote anticrime. Trata-se de um magistrado que acompanha as investigações penais e verifica a legalidade das medidas tomadas pela polícia e o Ministério Público no curso da apuração. A adoção na Justiça foi suspensa, por tempo indeterminado, em decisão do ministro Luiz Fux.

O relator do caso, ministro Luiz Fux explicou que via inicialmente que a implantação obrigatória era inconstitucional por ferir as competências dos tribunais para regulamentar o tema. Mas, como o plenário superou esse entendimento, acompanhou a proposta de Toffoli de prazo para a implantação do sistema.

Houve também maioria nos seguintes pontos:

para estabelecer um novo limite para a atuação do juiz de garantias: esta autoridade terá competência para atuar até o momento em que o Ministério Público oferecer a denúncia, ou seja, apresentar a acusação formal à Justiça. Pela legislação, caberia ao juiz de garantias avaliar se receberia a denúncia do MP. Esta tarefa, agora, vai caber ao juiz que cuidará do processo penal.
para permitir a participação do juiz na análise do pedido do Ministério Público para arquivar o inquérito. Pela nova lei, o arquivamento seria um procedimento que ocorreria exclusivamente no Ministério Público. Se um promotor ou procurador pedisse o arquivamento da investigação, haveria possibilidade de recurso à instância superior interna da instituição. Pelo entendimento fixado pelos ministros, quando o MP pedir para arquivar, o juiz poderá mandar o caso para a instância revisora da instituição quando observar que há ilegalidade.
para permitir audiências em videoconferência em situações, por exemplo, no caso da análise de prorrogação de prisão provisória, de produção antecipada de provas e nas audiências de custódia.
para invalidar uma regra de impedimento para o juiz atuar no caso tenha conhecimento de conteúdo de prova que não pode ser admitida no processo, por ser ilegal, por exemplo.
para estabelecer que não haverá atuação de juiz de garantias no caso de procedimentos que já começam nos tribunais – como investigações e ações envolvendo autoridades com foro privilegiado. Não será aplicado ainda ao tribunal do júri e nos casos de violência doméstica e familiar. O juiz de garantias, no entanto, vai valer para os processos criminais na Justiça Eleitoral.
para determinar que o juiz de garantias será investido no cargo a partir das regras de organização de cada tribunal. Neste ponto, os ministros procuraram deixar claro que haverá uma lei estabelecendo as regras para isso, e não uma decisão de autoridade superior por conveniência e oportunidade.

Transição

O ministro Dias Toffoli propôs que o figura do juiz de garantias incida a partir das ações penais abertas após a efetiva implantação do sistema. Ou seja, não haverá mudança na competência do juiz que já analisa casos em andamento.

O tema deve ser discutido nesta quinta-feira (23), quando será proclamado o resultado do julgamento.

Julgamento

O plenário do Supremo realiza a décima sessão para o julgamento de quatro ações que questionaram as mudanças no sistema criminal brasileiro. Os ministros avaliam a constitucionalidade de 31 dispositivos do chamado pacote anticrime, que detalha a atuação do juiz de garantias.

O juiz das garantias é um magistrado que acompanha as investigações penais e verifica a legalidade das medidas tomadas pela polícia e o Ministério Público no curso da apuração.

A decisão da Corte sobre o caso terá efeito vinculante, ou seja, os entendimentos definidos pelos ministros terão impactos nos processos penais na primeira instância da Justiça.

Juiz de garantias obrigatório

No último dia 17 de agosto, o plenário alcançou a maioria de votos pela obrigatoriedade de implantação do sistema. Votaram neste sentido os ministros Dias Toffoli, Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Edson Fachin.

Na ocasião, a Corte formou maioria também para validar trechos questionados do acordo de não-persecução penal – que impede o investigado de ser levado a julgamento e ir à prisão.

Entre os pontos questionados, estavam as possíveis condições a serem impostas pelo MP ao investigado — como prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa.

E também houve votos a favor de que o Ministério Público tenha prazo para enviar, para a Justiça, em 90 dias, procedimentos de investigação que estejam em andamento, para que passem por avaliação.

g1, por Fernanda Vivas

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Brasil

Apagão: PF abre inquérito para investigar possibilidade de sabotagem

23/08/2023 18h47

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Brasil

(VÍDEO) VEXAME: Vereador erra ao soletrar homenagem a deputado durante sessão: “O de honesto”

23/08/2023 17h55

O vereador Milton César, do interior de São Paulo errou as letras ao tentar soletrar durante homenagem o nome do deputado estadual Carlão. A leitura começa com o parlamentar dizendo: “Carlão tem seis letras. O que ele é? C, competente. R, de caráter. O, de honesto. Desculpe…” pic.twitter.com/7ssARbU2Eb

— BLOGDOBGPB (@blogdobgpb) August 23, 2023

Um vereador do interior de São Paulo errou as letras ao tentar soletrar o nome de um deputado estadual, a quem fazia uma homenagem. O vexame aconteceu durante uma sessão na Câmara Municipal de Mendonça na última sexta-feira (18), mas o vídeo foi publicado nas redes sociais nesta quarta-feira (23).

No vídeo, o vereador de Mendonça, Milton César Marcossem (PSD), aparece tentando soletrar o nome do deputado estadual Carlão Pignatar. Já no início da leitura, Milton confunde as duas primeiras letras, se desculpa e erra novamente.

“Carlão tem seis letras. O que ele é? C, competente. R, caráter. Falei errado, desculpe. C, de competente. A, de tem um caráter. R, de patriota. L, de palmeirense. A de amigo e letra O, de honesto”, diz o vereador.

O que o vereador de Mendonça tentou fazer durante a homenagem ao deputado é chamado de acróstico, quando cada letra de uma palavra forma um adjetivo ou conceito.

Clickpb

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Brasil

Irã, que o Brasil quer no Brics, anuncia drone que pode atacar Israel

23/08/2023 17h30

Foto: Erfan /Tasnim/Wikimedia Commons

O Irã revelou na última terça-feira (22) um novo modelo de drone, o Mohajer-10 (foto), com capacidade para atingir Israel, informa a rede Al Jazeera.

A teocracia islâmica, que é um dos principais aliados de Vladimir Putin, quer entrar no Brics —o bloco que congrega Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, cuja cúpula está reunida em Johannesburgo nesta semana— e conta, para isso, com o apoio do governo brasileiro.

O drone foi apresentado em uma exposição que marca o Dia da Indústria de Defesa iraniana, com a presença do presidente do país, Ebrahim Raisi, e de comandantes da Guarda Revolucionária.

De acordo com a mídia estatal do Irã, o Mohajer-10 tem capacidade para carregar uma ogiva de 300 kg e voar a uma velocidade máxima de 210 km/h. Ele comporta 450 litros de combustível e pode viajar sem parar por até 2.000 km —o que significa que pode ser usado para atacar os israelenses.

Segundo a Al Jazeera, “a mídia iraniana também divulgou na terça uma imagem do Mohajer-10 que o retratava voando nas nuvens com vista para as instalações nucleares de Dimona, em Israel, com as palavras ‘estejam preparados para viajar para a Idade da Pedra’, escritas em farsi e hebraico”.

O Antagonista

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Brasil

Entenda como vai funcionar acesso de polícias a dados de usuários do Pix sob investigação

23/08/2023 16h56

Segundo BC, expectativa é de facilitar identificação de usuários que utilizam Pix para cometer crimes

Em uma nova medida para aumentar a segurança do Pix e torná-lo mais eficiente no combate a fraudes e crimes, o Banco Central (BC) anunciou nesta quarta-feira (23) que órgãos de segurança pública poderão acessar diretamente dados cadastrais de usuários que estejam sob investigações.

A partir de 1º de setembro, entes públicos como as polícias, os Ministérios Públicos e demais órgãos que tenham atribuições legais de persecução penal, de controle ou de apuração de irregularidades terão acesso à funcionalidade.

Na última terça-feira (22), o BC informou que houve um vazamento de informações envolvendo 238 chaves Pix ligadas a Phi Pagamentos.

Esse é o 5º episódio de exposição de dados de pessoas que utilizam o sistema de pagamentos instantâneos criado pela autarquia.

Combate e prevenção de fraudes e crimes mais efetivos

“Com a [nova] funcionalidade, o compartilhamento de informações entre o Banco Central e tais entes públicos se torna mais tempestivo, seguro e eficiente”, afirmou o banco em nota.

O BC ainda conclui que com a medida “espera-se facilitar a identificação e eventual responsabilização de usuários que utilizaram o Pix para cometer crimes”.

Como vai funcionar?

Segundo o Banco Central, as autoridades terão acesso apenas a dados cadastrais ligados à chaves Pix, sem comprometer a lei de sigilo bancário ou representar qualquer interferência do poder público na privacidade dos usuários.

São informações como nome do usuário, CPF/CNPJ, chaves cadastradas, instituição de relacionamento, número da agência e da conta, tipo da conta, data de criação da chave e da abertura da conta.

Hoje, esses dados, quando solicitados pelas autoridades de persecução penal, são fornecidos de forma não automatizada, com tratamento individualizado pelos servidores do BC.

“Dados das transações do Pix, como transferências, compras e saques, protegidos pelo sigilo bancário, não serão abrangidos pela funcionalidade”, garantiu Breno Lobo, consultor no Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC.

A novidade se somará ao compartilhamento já existente de informações constantes no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).

“As características das fraudes e crimes relacionados aos meios de pagamento eletrônicos e a velocidade de movimentação dos recursos ilícitos obtidos com sua prática reforçam a necessidade de maior tempestividade na troca de informações entre os Órgãos”, indicou Denis Carvalho, chefe adjunto do Departamento de Atendimento Institucional.

“Essa é mais uma importante entrega dos servidores do BC para a sociedade”, destacou Carvalho.

Segundo a autarquia, os órgãos interessados em acessar a funcionalidade passarão por um processo de adesão, que inclui a apresentação de ofício, acompanhado de requerimento padrão, no qual deverão demonstrar a utilidade ou necessidade do acesso para o desempenho de suas atribuições legais, além de termos de adesão ao regulamento, conforme as normas da autoridade monetária.

“Dentre outras responsabilidades, os órgãos aderentes deverão zelar pelo uso adequado do mecanismo de consulta, com observância ao direito à privacidade e regras de restrição de acesso às informações previstas na legislação aplicável”, reforçou o BC.

Medidas anteriores

Com a popularização do Pix e o consequente aumento de fraudes pelo meio de pagamentos, o BC já adotou diversas medidas para aumentar a segurança do sistema.

As estratégias adotadas mais recentemente foram:

A determinação para que instituições financeiras compartilhem dados sobre fraudes, o que vale para todos os meios de pagamento;
A criação de novos campos para identificar o tipo de fraude realizada pelo Pix;
A ampliação do conjunto de dados de segurança do sistema que estão disponíveis para a consulta das instituições financeiras.

CNN

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Polêmica

ARREPENDIMENTO: Clientes abrem conta no BRB e descobrem que agências anunciadas não existem em João Pessoa

23/08/2023 16h21

Uma apuração do ClickPB, apontou que o BRB acumula mais de 25 mil reclamações no site “Reclame Aqui”, em apenas três anos. (Foto: Reprodução)

Uma enxurrada de reclamações são destinadas diariamente ao Banco Regional de Brasília (BRB). A instituição financeira começa a gerenciar a folha de pagamento de servidores da Prefeitura de João Pessoa a partir de agosto de 2023. São mais de 35 mil funcionários constando na folha de pagamento.

Com a demanda de um grande volume de novos clientes, é necessária uma ampla preparação do banco com a estrutura necessária para acolher as necessidades, assim como dar suporte. Apesar disso, somente duas agências estão instaladas e funcionando em João Pessoa.

Além delas, dois escritórios de negócios também foram instalados. A previsão é de que o banco amplie o atendimento e sua rede na capital paraibana disponha de dez agências. Porém, o prazo para isso acontecer não está efetivamente claro para os clientes.

A incerteza tem levantado muitas dúvidas e alguns clientes estão levando suas insatisfações para as redes sociais. Uma cliente comentou em postagem do BRB nas redes sociais que abriu uma conta e, somente após isso, foi informada que a agência não está instalada.

A cliente relatou ter sido surpreendida ao descobrir que agência bancária de número 097 não estava funcionando.

“Enquanto isso, quem abriu conta na agência, 097, em João pessoa sem nem saber que ainda não estava aberta, fica a ver navio, sem atendimento, sem falar com ninguém”, reclamou Fernanda Candeias.

Em contato com o BRB, por meio do número 0800 061 3030, a atendente “Larissa” informou que a agência 097 consta no sistema do banco, porém, ainda não foi aberta. Questionada quando estaria em funcionamento e onde, a representante do banco não soube explicar.

O BRB acumula mais de 25 mil reclamações no site “Reclame Aqui”, em apenas três anos. Os números representam uma média de 8.547 contestações por ano. O topo das reclamações é liderado por mau funcionamento do aplicativo, demora no serviço de atendimento via telefone, altos juros e falta de agências.

Clickpb

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Polêmica

Deputados e prefeitos da Paraíba enviam carta a Lula cobrando recursos do FPM

23/08/2023 15h51

Prefeitos de toda Paraíba se reuniram na manhã desta quarta-feira (23) durante uma sessão especial na Assembleia Legislativa para debater a queda de repasses nos recursos federais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A responsabilidade do envio da verba é do Governo Federal.

O presidente da Assembleia chamou atenção para a necessidade de maior contribuição por parte do Governo Federal aos municípios, não só paraibanos, mas de todo o país. O chefe do Legislativo da Paraíba demonstrou preocupação com o momento pelo qual os municípios atravessam atualmente, principalmente, com a queda no repasse do FPM. “Os prefeitos estão aqui para protestar, de uma forma pacífica com o objetivo de sensibilizar o Governo Federal para encontrar soluções que possam melhorar a situação não só das prefeituras da Paraíba, mas de todo o Brasil também para que possamos encontrar uma maneira de ajudar os prefeitos a sair dessa crise”, afirmou.

Os gestores e deputados estaduais vão montar um documento que será enviado à bancada paraibana no Congresso Nacional e ao governo Lula (PT). na tentativa de solucionar o problema. “Esse é o encaminhamento que os prefeitos pretendem dar. Um documento da Assembleia que será encaminhado ao Governo Federal, como também para nossa bancada federal”, explicou o presidente.

O deputado Eduardo Carneiro classificou como grave o momento vivido pelas prefeituras com a queda no repasse de recursos, causando a interrupção na realização de ações, programas sociais e obras. “Com a diminuição desse repasse, naturalmente, as prefeituras precisam diminuir a sua velocidade para poder cumprir com sua folha de pagamento. Então, pode interromper o desenvolvimento dessas cidades. E a nossa luta é, através da nossa união, da nossa bancada estadual, buscando os nossos deputados federais, os nossos senadores, chegar ao governo federal para mostrar essa realidade e dizer que nós não podemos. Nesse momento, está tendo essa perda de receita aqui nos nossos municípios” avaliou o parlamentar.

A prefeita de Pocinhos, Eliane Galdino (Republicanos), disse que os gestores foram pegos de surpresa. Por isso, as administrações passam dificuldades.

“Todas as prefeituras estão passando por um momento difícil. Está sendo uma ginástica para gente poder cumprir os compromissos. Estamos fazendo nossa parte e esperamos que venham recursos para melhorar a situação”, avaliou.

O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, parabenizou à Assembleia Legislativa da Paraíba e o presidente Adriano Galdino por abrir a Casa para receber prefeitos e prefeitas de todo o estado com o intuito de debater o repasse do FPM. “Essa Casa aqui é detentora de 36 deputados estaduais que são votados nos municípios. Então, aqui tem o poder de fazer também com que essa mobilização, em defesa dos municípios, chegue ao Governo Federal. Parabéns ao presidente Adriano Galdino por essa sessão, porque é a voz dos municípios que está aqui nessa Casa”, declarou o presidente da Famup.

Blog do BG PB com MaisPB

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Economia

AUMENTOU DE NOVO: Gasolina está mais cara em João Pessoa; Menor preço subiu R$0,51

23/08/2023 15h13

Litro da gasolina sobe R$ 0,09 nas refinarias da Petrobras

Pesquisa comparativa para preços dos combustíveis na Capital realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor registra que o preço médio da gasolina comum está em R$ 5,887, com o produto oscilando entre R$ 5,770 (sete postos) e R$ 5,990 (10 postos), diferença de R$ 0,22 e variação de 3,8%.

O levantamento, que foi realizado em 109 postos no dia 22 de agosto, mostra que, quando comparado à pesquisa do dia 16, o menor preço subiu R$ 0,51, com o maior registrando alta de R$ 0,10. Cem locais aumentaram o preço do produto, um reduziu e sete mantiveram o mesmo valor da pesquisa anterior. Para pagamento no cartão, os preços da gasolina comum oscilam entre R$ 5,770 e R$ 6,190.

A gasolina aditivada também mostra alta nas duas pontas em relação ao preço da pesquisa anterior, saindo de R$ 5,360 para R$ 5,850 (Cruzeiro do Sul – Monsenhor Magno), com o maior saindo de 6,190 para R$ 6,240 (Maxi – Oitizeiro), com diferença de R$ 0,39, variação de 6,7% e média de R$ 6,040.

Álcool – O menor preço do litro do álcool se manteve quando comparado ao último dia 16, R$ 3,990 (12 postos), com o maior reduzindo de R$ 4,480 para R$ 4,380 (Pichilau – Distrito Industrial, Quadramares – Manaíra e Setta – Alto do Mateus). O produto registra média de R$ 4,199, diferença de R$ 0,40 e variação de 10%. O etanol aumentou em um posto, caiu em 18 e se manteve em 88 estabelecimentos.

S10 – O diesel S10 mostra aumento de preços nas duas pontas em relação à última pesquisa do Procon-JP, com o menor saindo de R$ 4,660 para R$ 4,990 (16 postos) e o maior subindo de R$ 5,990 para R$ 6, 290 (Santa Catarina – Bairro dos Estados). A diferença está em R$ 1,30, a média em R$ 5,814 e a variação em 26,1%. Em relação à semana anterior, um posto reduziu, 91 aumentaram e 10 mantiveram o mesmo preço do produto.

Diesel comum – O mesmo ocorreu com o diesel comum, que também registra aumento nas duas pontas quando comparado ao último dia 16, saindo de R$ 4,790 para R$ 4,890 (Frei Damião – Ipês e Mônaco – Jaguaribe) e o maior subindo de R$ 5,790 para R$ 6,090 (Pichilau – Distrito Industrial).

GNV – O Gás Natural Veicular (GNV) manteve o menor preço da pesquisa anterior, R$ 4.460 (11 postos), mas o maior registra queda, saindo de R$ 4,580 para R$ 4,490 (Pichilau – Distrito Industrial). A média do produto está em R$ 4,463, a diferença em R$ 0,03 e a variação em 0,7%. Dos 13 postos visitados pela pesquisa, um reduziu o preço e 12 mantiveram o mesmo valor quando comparado ao último dia 16 de agosto.

Blog do BG PB

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Polêmica

Bolsa Família VIP: Cícero não recua, promete repassar pensão de ex-gestor e não explica motivo de ação no STF

23/08/2023 14h38

Prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, durante entrevista à MaisTV, canal de vídeo do Portal MaisPB

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), disse, na manhã desta quarta-feira (23), que caso obtenha vitória na ação conjunta com Ricardo Coutinho (PT) e Roberto Paulino (MDB) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para receber pensão vitalícia de R$ 31 mil, vai destinar o dinheiro para o Hospital Napoleão Laureano, na capital.

Ele pontuou que aguarda o desfecho do recurso e prometeu repassar os recursos. “O que eu posso assumir de compromisso é que, efetivamente, se por ventura, eu venha a ser beneficiado, no cargo que eu tenho ou que eu possa ter no futuro, toda a minha renda será doada ao Hospital Laureano”, disse durante coletiva de imprensa.

O gestor, no entanto, não detalhou o “porquê” de entrar com a ação.

A ação

Os ex-governadores Ricardo Coutinho (PT), Roberto Paulino e Cícero Lucena (PP), e as viúvas de ex-gestores estaduais, como Fátima Bezerra, Glauce Buriti, Myrian de Melo e Mirtes Bichara, ingressaram, conjuntamente, com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Governo do Estado volte a pagar as pensões relativas ao período em que os políticos ficaram à frente do Palácio da Redenção.

O pagamento da pensão está suspenso desde junho de 2020. Em ofício encaminhado aos beneficiários, a Secretaria de Administração do Estado alegou que a suspensão se deu por determinação do próprio Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação pontua, ainda, que os valores repassados eram de “natureza alimentícia”, criado com o objetivo de “amparar o ex-governadores e suas viúvas após anos servindo à administração pública e dedicando-se à vida política”.

“Após tantos anos recebendo o benefício, que era até então assegurado em lei e, portanto, de boa-fé, os reclamantes construíram padrão de vida mínimos de dignidade, realizaram planejamentos pessoais, familiares e financeiros que dependiam diretamente da pensão para sua sobrevivência”.

Depois da repercussão, a desembargadora Fátima Bezerra desistiu da ação. Até agora, ela foi a única a abrir mão de participar do processo.

Com MaisPB

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STF valida juiz de garantias e estabelece prazo de 12 meses para implantação; entenda o que muda

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Irã, que o Brasil quer no Brics, anuncia drone que pode atacar Israel

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Entenda como vai funcionar acesso de polícias a dados de usuários do Pix sob investigação

Combate e prevenção de fraudes e crimes mais efetivos

Como vai funcionar?

Medidas anteriores

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Deputados e prefeitos da Paraíba enviam carta a Lula cobrando recursos do FPM

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AUMENTOU DE NOVO: Gasolina está mais cara em João Pessoa; Menor preço subiu R$0,51

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