Paraíba

João Azevêdo veta projeto que concedia folga no aniversário de servidores estaduais

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O governador João Azevêdo (PSB) vetou integralmente o Projeto de Lei nº 4.699/2025, de autoria da deputada Cida Ramos (PT), que previa ponto facultativo para servidores públicos estaduais no dia de seus aniversários. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial do Estado da Paraíba.

Na justificativa do veto, o governador afirmou que a proposta é inconstitucional por tratar do regime jurídico dos servidores, matéria que, segundo a Constituição Federal e a Constituição Estadual, é de competência exclusiva do Poder Executivo. “A proposição legislativa altera o regime jurídico dos servidores públicos mediante norma de iniciativa parlamentar, o que caracteriza vício formal de inconstitucionalidade”, destacou Azevêdo.

O chefe do Executivo também argumentou que o projeto poderia gerar impactos negativos na continuidade dos serviços públicos, especialmente em áreas essenciais como saúde, educação e segurança. Segundo ele, “a ausência simultânea e anual de milhares de servidores comprometeria a gestão de áreas sensíveis, sem previsão de compensação ou avaliação de impacto”.

João Azevêdo ainda citou decisões judiciais de tribunais da Bahia, Mato Grosso e Rondônia que declararam inconstitucionais leis semelhantes, reforçando a tese de que a concessão de folgas deve ser regulamentada exclusivamente por decretos do Executivo.

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Economia

Preço da mensalidade em escolas particulares da Paraíba vai subir 10% em 2026, diz Sinepe

As mensalidades das escolas particulares da Paraíba devem sofrer um reajuste médio de 10% em 2026. A informação foi confirmada, nesta quarta-feira (8), pelo presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Paraíba (Sinepe-PB), Odésio Medeiros, em contato com o Portal MaisPB.

“A lei continua a mesma, as escolas fazem sua planilha e depois fixam o valor do reajuste. É bem verdade que nós sabemos que não se pode aumentar tanto, porque os pais não aguentam. Então, a nossa mensalidade vai subir em torno de 10%”, revelou Odésio.

O que motiva o aumento das mensalidades?

O presidente revelou que o reajuste será realizado para suprir gastos com aumento de salários, aumento nos investimentos da educação, reformas nas estruturas das escolas e melhorias.

“Eu diria que 90% das escolas vai ficar na média de 10% [de reajuste]. Se bem que cada escola fixa o seu valor, mas nós orientamos que seja no máximo 10%, que é o período inflacionário”, concluiu Medeiros.

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Brasil

Com recorde de tornozeleiras eletrônicas, Brasil deveria ter dez vezes mais profissionais para monitorar presos

Foto: Secretaria de Justica do Paraná/Divulgação

No ano passado, a quantidade de brasileiros monitorados por tornozeleiras eletrônicas chegou ao maior patamar desde o início do uso do equipamento, instituído por um decreto presidencial de 2010.

Em 2024, o número era de 122 mil presos fora do regime fechado utilizando a ferramenta, um aumento de 67% na comparação com 2020, quando o número já havia crescido exponencialmente em meio à pandemia da Covid-19.

A explosão da política, no entanto, não foi acompanhada pela expansão das equipes multidisciplinares que devem acompanhar os casos: há, hoje, apenas 181 profissionais dedicados a essa função, ou um para cada 674 monitorados.

Número de presos monitorados por tornozeleira no Brasil

  • 2019: 16.821

  • 2020: 72.720

  • 2021: 80.332

  • 2022: 91.362

  • 2023: 100.755

  • 2024: 122.100

A presença dessas equipes nas Centrais de Monitoração Eletrônica, modelo desenvolvido pela Secretaria Nacional de Políticas Penitenciárias (Senappen), tornou-se obrigatória ao passar a figurar no Plano Pena Justa, lançado em fevereiro deste ano.

Elas são formadas por assistentes sociais, advogados e psicólogos. Em 2023, quando a contratação era apenas uma recomendação, a Senappen havia estimado a necessidade de se empregar 1.548 pessoas para atender 93 mil monitorados.

Passados dois anos e superada a casa dos 120 mil, o total de profissionais até dobrou, mas segue longe do necessário — na mesma matemática, deveria ser cerca de dez vezes maior. Na avaliação de especialistas, essa disparidade, somada à falta de fluxos bem estabelecidos entre Judiciário e Executivo, é um dos principais gargalos que comprometem a efetividade da medida, introduzida no país para reduzir o encarceramento.

O Globo

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Paraíba

Trabalho Infantil cresce 37% na Paraíba de acordo com IBGE

Entre 2023 e 2024, aumentou 37% o percentual de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, em situação de trabalho infantil na Paraíba, conforme análise de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc 2024/IBGE). Em um ano (de 2023 para 2024), 10,2 mil meninos e meninas nessa faixa etária passaram a ser explorados pelo trabalho precoce no Estado. O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) vê esse aumento com preocupação e destaca que é preciso intensificar ações de prevenção e combate, com o apoio e engajamento de toda a sociedade.

Nesta quarta-feira (8), às 14h, o MPT-PB entregará a premiação dos vencedores da Etapa Estadual do ‘Prêmio MPT na Escola 2025’, em cerimônia no Senac, em João Pessoa. O projeto – em parceria com o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti-PB) traz como tema ‘A Escola no Combate ao Trabalho Infantil’. Este ano, mobilizou aproximadamente 20 mil estudantes e 2 mil professores de 150 escolas públicas de 15 municípios paraibanos.

“O Brasil registrou um ligeiro aumento de 2,1% no número de trabalho infantil, segundo os dados da Pnad do IBGE. Entre 2023 e 2024, observamos que, na Paraíba, houve um incremento de mais de 10 mil crianças exploradas. Isso é preocupante porque afasta o País da meta de erradicar o trabalho infantil até 2030. Precisamos reforçar as ações de prevenção, como políticas públicas efetivas, projetos estratégicos, com engajamento de todos, de escolas, municípios e Estados, a exemplo do Prêmio ‘MPT na Escola’ e, ainda, intensificar as fiscalizações e operações”, comentou o procurador do Trabalho Raulino Maracajá, coordenador Regional da Coordinfância/MPT (Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes).

A Cerimônia de Premiação ocorrerá em outubro por ter datas importantes: o Dia da Criança (12/10), o Dia do Professor (15/10) e o Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas (10/10).

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Polêmica

“Medo de morrer”: Presidente da Câmara de Bayeux diz estar sendo ameaçado por ex-vice-prefeito

Foto: Divulgação/Câmara de Bayeux

O presidente da Câmara de Vereadores de Bayeux, Adriano Martins, usou a tribuna da Casa nesta terça-feira (7) para denunciar que vem sendo alvo de perseguições políticas e ameaças de morte, que segundo ele, partem do Major Clecitoni, ex-vice-prefeito na gestão de Luciene Gomes.

De acordo com o presidente da Câmara, a perseguição e as ameaças têm relação com a disputa pelo comando da Câmara e pelo controle de recursos públicos.

“Eu estou com medo. Eu peço encarecidamente ao comandante geral da Polícia Militar, ao secretário de Segurança que não deixem que tirem mais a vida de um vereador, de um parlamentar nesse estado”, disse ele citando o assassinato em investigação de Peron Filho, vereador de Jacaraú.

O Major Clecitoni não se pronunciou sobre as acusações até a publicação desta matéria. No entanto, em publicação nas redes sociais, nesta manhã (8), ele escreveu: “Quem me serve precisa seguir-me; e, onde estou, o meu servo também estará. Aquele que me serve, meu Pai o honrará. João 12:26. Deus no comando sempre! Força e Honra!”.

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Brasil

Após anunciar permanência no governo Lula, ministro dos Esportes, André Fufuca, é afastado do PP


O ministro dos Esportes, André Fufuca, foi afastado nesta quarta-feira (8) do partido Progressistas (PP). A decisão do partido foi comunicada pelo presidente da legenda, Ciro Nogueira, dois dias depois do ministro declarar estar “ao lado” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na mesma ocasião, o ministro do Turismo, Celso Sabino, anunciou que vai permanecer à frente da pasta até o ano que vem, contrariando a ordem da direção nacional do União Brasil para o desembarque da gestão Lula.

Os partidos aos quais os ministros são filiados pressionavam para que ambos deixassem os cargos no governo. No caso do afastamento de Fufuca, o Progressista fez o anúncio por meio de uma nota.

“Diante da decisão de desobedecer a orientação da Executiva Nacional do partido e permanecer no Ministério do Esporte, o ministro André Fufuca fica, a partir de agora, afastado de todas as decisões partidárias, bem como da vice-presidência nacional do partido”, afirma o comunicado.

G1

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Brasil

Quaest: Reprovação ao governo Lula permanece maior que aprovação

A aprovação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou ao melhor patamar de 2025, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (8).

São 48% que aprovam a terceira administração do petista. Os que desaprovam são 49%. Com uma margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, os índices aparecem em empate técnico.

O melhor desempenho de Lula visto até então foi em janeiro, com 47%. Nos levantamentos seguintes, foi observada uma queda vertiginosa na aprovação, indo para 41% em março e 40% em maio.

CNN

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Brasil

Governo Lula dobra gasto com propaganda na internet

Foto: Reuters

Os gastos do governo Lula em propaganda na internet cresceram consideravelmente em 2025, principalmente com a aproximação das eleições.

Um levantamento do g1 mostra que a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) destinou R$ 69 milhões para ações na internet desde janeiro, aumento de 110% em relação ao valor gasto no mesmo período de 2024, quando o governo gastou R$ 33 milhões.

Com o objetivo de ampliar o alcance de suas campanhas e romper a barreira de comunicação nas redes sociais, a Secom intensificou a contratação de influenciadores digitais.

A Secretaria adotou essa estratégia a partir de julho, depois de meses marcados por repercussão negativa de temas como a crise do Pix, elevação dos preços dos alimentos e denúncias de fraudes que envolvem o INSS.

Durante a gestão do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), em 2024, o governo destinava 13,76% do orçamento de publicidade para o meio digital.

Com a chegada de Sidônio Palmeira ao comando da Secom, em janeiro deste ano, essa fatia subiu para 25%. Na administração anterior, rádios de cidades pequenas e televisão recebiam maior parcela dos recursos.

Sidônio também contemplou o segmento cinematográfico com um acréscimo relevante de recursos, passando de R$ 1,1 milhão para R$ 2,1 milhões, crescimento de 93%.

O aumento coincidiu com a conquista inédita do Oscar pelo longa Ainda Estou Aqui. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva parabenizou o diretor Walter Salles pela vitória em ligação telefônica.

Nas campanhas federais, as agências de publicidade contratadas pelo Palácio do Planalto são responsáveis por propor ações digitais além das tradicionais em rádio e TV.

Os influenciadores são selecionados pelas quatro agências parceiras do governo, e não diretamente pela Secom. Cada campanha costuma pagar cerca de R$ 20 mil a esses criadores de conteúdo.

Leia também: “Antipetismo de fachada”, artigo de Rodrigo Constantino publicado na Edição 290 da Revista Oeste

A Secom prioriza influenciadores de porte médio, com públicos segmentados, especialmente entre eleitores fora da base petista, incluindo setores de centro ou centro-direita.

Em uma das iniciativas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, respondeu a questionamentos feitos por influenciadores voltados ao setor financeiro.

Há também ações direcionadas à base de apoio do governo.

Revista Oeste

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Política

Comissão aprova MP alternativa ao IOF com tributação de 18% sobre investimentos, após recuo em bets

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A comissão mista do Congresso aprovou nesta terça-feira (7), por 13 votos a 12, a Medida Provisória 1303, que cria alternativas de arrecadação em substituição ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Para não perder a validade, o texto precisa ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado até esta quarta-feira (8).

A proposta original da equipe econômica previa arrecadar cerca de R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 20 bilhões em 2026 — ano em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve disputar a reeleição. O texto, no entanto, foi desidratado após forte pressão dos setores atingidos pelas mudanças.

Segundo o relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), as alterações reduziram em R$ 3 bilhões a estimativa de arrecadação em 2026. Economistas independentes, porém, avaliam que a perda pode ser ainda maior. Com a votação apertada na comissão, Zarattini afirmou que a análise do texto pela Câmara ficou para esta quarta-feira (8).

Durante a tramitação, o relator acatou a elevação da alíquota unificada de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras de 17,5% para 18%. Hoje, a cobrança varia entre 15% e 22,5%, conforme o prazo do investimento.

A proposta original do governo previa aumentar de 15% para 20% a tributação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), mecanismo de remuneração a acionistas. Após negociações, a taxa foi reduzida para 18%. Zarattini disse que as mudanças se equilibram em termos de arrecadação.

Mais cedo, o deputado havia desistido de elevar de 12% para 18% a tributação das apostas esportivas online. No lugar, criou o Regime Virtual de Regularização de Ativos Virtuais, que prevê a cobrança de tributos sobre operações realizadas entre 2019 e 2024, antes da regulamentação do setor.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a expectativa de arrecadação com o programa é de R$ 5 bilhões. A proposta inicial previa R$ 3,68 bilhões entre 2025 e 2027. Zarattini afirmou que a nova tributação superará as projeções do governo.

Na última sexta-feira (3), o relator também recuou da ideia de tributar títulos incentivados do agronegócio e da infraestrutura, como LCAs, LCIs e LCDs. Atualmente, esses papéis são isentos de Imposto de Renda para pessoas físicas. A Fazenda queria cobrar 5%; Zarattini propôs 7,5%, mas voltou atrás diante da pressão de frentes empresariais e da bancada ruralista, para evitar que a MP caducasse sem votação.

As medidas previstas na MP são consideradas estratégicas pela equipe econômica para garantir o cumprimento do piso da meta fiscal em 2025 e 2026 e evitar novos bloqueios no Orçamento — especialmente em ano eleitoral.

Na noite de segunda-feira (6), Haddad foi à residência oficial da Câmara para discutir o tema com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A MP foi a solução encontrada pelo governo para compensar a frustração de receitas com o IOF, inicialmente estimadas em R$ 40 bilhões anuais, mas reduzidas a menos da metade após decisões judiciais e pressões setoriais.

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Sem categoria

MP denuncia juiz Glauco Coutinho por negociar decisões com advogado na PB

Procuradoria-Geral do Ministério Público da Paraíba

O Ministério Público da Paraíba apresentou uma denúncia contra o juiz Glauco Coutinho Marques, o advogado Adão Soares de Sousa e o médico Diego Otávio Melo Coutinho, filho do magistrado, por irregularidades em decisões judiciais da comarca de Gurinhém. Conforme consta no documento, Glauco negociava sentenças com os defensores dos réus.

“A conjugação entre os diálogos, as movimentações processuais e as transações financeiras formam um conjunto probatório coeso e irrefutável da prática de corrupção. A atuação do magistrado Glauco Coutinho, ao interferir diretamente para acelerar pagamentos de interesse do advogado Adão Soares de Sousa, de quem recebeu valores indevidos em troca, configura flagrante violação dos deveres funcionais e grave atentado contra a administração pública”, diz a denúncia.

O MPPB aponta que Diego teria atuado como “laranja” para movimentar dinheiro em benefício do pai e ocultar a origem ilícita dos recursos. Na denúncia, o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) pede a fixação de R$ 1 milhão a título de reparação por danos morais coletivos.

Glauco Coutinho Marques está afastado do cargo por determinação do Tribunal de Justiça da Paraíba. Ele é denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Já Adão Soares foi enquadrado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, já Diego Coutinho foi acusado de lavagem de dinheiro.

A denúncia teve o sigilo levantado, mas ainda será apreciada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que decidirá pela abertura ou não da Ação Penal.

A Operação Retomada, deflagrada desde o fim do ano passado e que apura irregularidades em decisões judiciais da comarca de Gurinhém. Essa foi a primeira denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado, junto ao Ministério Público da Paraíba.

Irregularidades citadas na denúncia do Ministério Público da Paraíba

Transferências de R$ 67,4 mil do advogado Adão para o juiz e seu núcleo familiar.

Depósito de R$ 50 mil para a compra de um lote em condomínio de luxo em João Pessoa, posteriormente transferido ao próprio juiz.

Conversas em celular de Glauco ordenando prioridade absoluta em processos de interesse de Adão.

Expedição de alvarás de R$ 77,9 mil para o advogado, seguida de depósitos suspeitos nas contas do magistrado.

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