A edição do Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) traz, nesta segunda-feira, a publicação de pena de censura para a juíza Rita de Cássia Martins Andrade, do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de João Pessoa. O Processo Administrativo Disciplinar foi julgado pelo Pleno do Tribunal. O acórdão teve como relator o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.

De acordo com a publicação, a juíza teria extrapolado o prazo de prisão preventiva e mantido um homem detido por quatro anos e doze dias.

“Na maior parte do tempo no Instituto de Psiquiatria Forense do Estado, muito embora o laudo psiquiátrico elaborado por dois médicos psiquiátricos do referido Instituto, e apresentado desde junho de 2016, tenha concluído que o réu não era portador de qualquer distúrbio mental ou anomalia psíquica, e que necessitava apenas de tratamento ambulatorial no Centro de Atendimento Psicossocial”, relata a publicação.

“A culpa, no caso concreto, é inegável e igualmente grave, porque refletiu na esfera dos direitos e garantias fundamentais do indivíduo, atingindo um dos maiores bens imateriais do ser humano, qual seja, a liberdade individual, sem que houvesse justificativa plausível para tanto”, diz o documento.

O advogado da Associação dos Magistrados da paraíba (AMPB), Eugênio Gonçalves da Nóbrega, que atuou no processo em defesa da magistrada, disse ao blog que a “defesa técnica vai analisar a decisão e adotará as medidas cabíveis”.

Jornal da Paraíba

Nesta segunda-feira (5) a Petrobras anunciou um novo aumento para os preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha (GLP) a partir de amanhã (6). Os reajustes acompanham a elevação nos patamares internacionais de preços de petróleo e derivados, segundo a estatal.

Até chegar aos consumidores finais, os preços cobrados nas refinarias da Petrobras na venda às distribuidoras são acrescidos de impostos, custos para a mistura obrigatória de biocombustível, margem de lucro de distribuidoras e revendedoras e outros custos.

Para a gasolina, o aumento médio nacional será de R$ 0,16 (6,3%), fazendo com que o litro do combustível saia de R$ 2,53 e chegue a R$ 2,69 nas refinarias da estatal. Já o diesel terá um reajuste médio de R$ 0,10 (3,7%) por litro, que passará custar R$ 2,81 nas refinarias da Petrobras.

Em entrevista para o Blog do BG, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado da Paraíba (Sindpetro), Omar Hadad, nos informou que os reflexos desses aumentos na Paraíba será de R$0,11 e R$0,08 no valor final da gasolina e do diesel, respectivamente nas refinarias.

A estatal anunciou ainda que o preço médio de venda do GLP para as distribuidoras passará a ser de R$ 3,60 por kg, refletindo um aumento médio de R$ 0,20 por kg.

Na manhã desta segunda-feira (5), no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, o prefeito Cícero Lucena se reuniu, com o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-PB), Antônio Carlos de Aragão.

O encontro, que contou também com a participação do secretário municipal do Planejamento, José William Montenegro, foi oportunidade para a assinatura de um termo de cooperação entre a Prefeitura de João Pessoa e o Conselho.

O documento assinado é amplo e prevê um apoio mútuo em benefício da população. Entre as ações previstas estão a troca de dados e informações. “O Crea deixa seu banco de dados à disposição da gestão municipal para fiscalização ou outros serviços, enquanto a Prefeitura abre seus dados de alvarás. Outro viés é a capacitação profissional por meio de cursos”, explicou Aragão.