O presidente do INSS, Gilberto Waller Jr., determinou a suspensão temporária do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) por falta de recursos. O programa pagava bônus a servidores que analisavam mais processos do que a meta diária, ajudando a reduzir a fila de pedidos de aposentadoria e auxílios.
Em ofício ao Ministério da Previdência, Waller solicitou suplementação de R$ 89,1 milhões para garantir a continuidade da iniciativa. Durante a suspensão, novas análises extraordinárias estão proibidas, e as tarefas pendentes devem voltar à fila comum de processamento.
A paralisação ocorre em meio ao aumento da fila do INSS, que soma 2,6 milhões de pedidos de benefícios, segundo dados de agosto. O número já chegou a 2,7 milhões em março, o maior patamar desde 2022.
O INSS afirmou reconhecer a importância do programa e disse que trabalha com o governo para recompor o orçamento e retomar o PGB o mais breve possível.
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) declarou, por unanimidade, inconstitucional a lei municipal que alterava os limites de altura de prédios na orla de João Pessoa. A decisão do Órgão Especial reafirma a proteção ambiental da faixa costeira e mantém as regras previstas na Lei do Gabarito.
Segundo o relator, desembargador Carlos Beltrão, a norma representava uma “afronta direta aos preceitos constitucionais” ao flexibilizar a proteção ambiental. Para os magistrados, a flexibilização caracterizava um retrocesso socioambiental inaceitável, violando a Constituição Estadual.
A ação foi movida pelo Ministério Público da Paraíba, que contestava a lei sancionada pelo prefeito Cícero Lucena. O TJPB ressaltou ainda a falta de debate adequado na Câmara Municipal sobre as alterações e os impactos negativos que poderiam ocorrer no patrimônio ambiental da cidade.
Com a decisão, permanecem vigentes os limites de altura originais, garantindo a preservação ambiental, paisagística e cultural da orla de João Pessoa, considerada patrimônio público e coletivo do estado.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi vaiado nesta quarta-feira (15) ao discursar durante evento em comemoração ao Dia dos Professores no Rio de Janeiro. A cerimônia conta com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ministros de Estado e outras autoridades.
Ao começar seu discurso, o público presente passou a gritar “sem anistia” — em referência ao projeto de lei que tramita na Câmara e visa anistiar os condenados por atos antidemocráticos. Lula, então, se dirigiu até Hugo e permaneceu ao seu lado até o término da fala.
O deputado discursou por cerca de cinco minutos, focado na questão das políticas voltadas ao setor da educação e no trabalho parlamentar.
“Nossa vinda aqui hoje é para reforçar o nosso compromisso de que na Câmara dos Deputados nós vamos seguir construindo juntos uma agenda em favor de uma educação pública de qualidade, da valorização dos professores”, afirmou.
Lula viajou hoje ao Rio de Janeiro para anunciar investimentos do programa Mais Professores. A cerimônia também marca o início da emissão da CNDB (Carteira Nacional Docente do Brasil) — documento que garantirá benefícios como meia-entrada em eventos e outros descontos para professores em todo o país.
Segundo informações do governo federal, o sistema para solicitação da CNDB será aberto a partir desta quinta-feira (16), por meio da página Mais Professores, com acesso via conta gov.br.
Relatório mostra que municípios paraibanos empenharam R$ 130 milhões com o São João 2025; maioria das contratações ocorreu por inexigibilidade e dispensa de licitação
Os municípios paraibanos empenharam R$ 130,1 milhões com festejos juninos em 2025, o que representa um aumento de 80% em relação ao valor registrado em 2023. No total, entre 2023 e 2025, as despesas com festas de São João somaram R$ 318,6 milhões, equivalentes a 50,5% dos gastos municipais com festividades no período, que ultrapassaram R$ 630 milhões. Os dados são do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) que divulgou, nesta quarta-feira (15), o Relatório São João 2025, elaborado pela Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAFI).
O estudo, apresentado pelo diretor de Auditoria e Fiscalização, Eduardo Ferreira Albuquerque, durante sessão ordinária do Pleno, apresenta um panorama detalhado das despesas realizadas pelos municípios com as festividades juninas, com base em dados do sistema Sagres, atualizados até 31 de julho de 2025.
O relatório revela que 79,4% das despesas com o São João 2025 foram realizadas por meio de contratações diretas, sendo 64,3% por inexigibilidade de licitação e 15,1% por dispensa. As modalidades de pregão eletrônico e adesão a atas de registro de preços corresponderam, juntas, a 17% das despesas.
A maior parte dos recursos foi aplicada na função Cultura, que concentrou 80% dos valores empenhados (R$ 104,1 milhões), seguida das funções Comércio e Serviços (12,5%) e Desporto e Lazer (3,5%).
Municípios que mais gastaram – Entre os municípios, Santa Rita lidera em valores absolutos, com R$ 11,3 milhões, seguida por Sapé (R$ 7,8 milhões), Santa Luzia (R$ 7,6 milhões), Monteiro (R$ 4,4 milhões), João Pessoa (R$ 3 milhões), Esperança (R$ 2,9 milhões), Conceição (R$ 2,5 milhões), Campina Grande (R$ 2,3 milhões), Cabedelo (R$ 2,3 milhões) e Cajazeiras (R$ 2,1 milhões). No comparativo per capita, Santa Luzia apresentou o maior gasto, com R$ 492,69 por habitante.
O relatório também comparou as despesas com festejos juninos às áreas de Saúde, Educação e Investimentos. Em Santa Luzia, por exemplo, o gasto com o São João representou 30,8% do total per capita aplicado em Saúde e 39% em relação à Educação.
Maiores fornecedores contratados – No ranking dos principais credores constam empresas e artistas contratados por diferentes municípios, como a Guimarães Eventos Ltda. (R$ 3,58 milhões), Denise Moura do Nascimento (R$ 2,7 milhões), Projjettus Produção, Locação e Serviços Ltda. (R$ 2,49 milhões), Studio Night Palco e Sonorização Eireli (R$ 2,41 milhões) e WS Shows Ltda., com R$ 2,2 milhões.
Maiores cachês pagos em 2025 – O levantamento identificou ainda os maiores cachês pagos a artistas contratados para as festas juninas no Estado. No topo da lista, Wesley Safadão aparece com dois contratos que somam R$ 1,1 milhão. Em seguida, a banda Calcinha Preta recebeu entre R$ 490 mil e R$ 500 mil em quatro apresentações. A Banda Seu Desejo, com nove contratações, teve valores entre R$ 383 mil e R$ 400 mil. Já a cantora Taty Girl, com sete shows, registrou cachês entre R$ 250 mil e R$ 350 mil, enquanto Rey Vaqueiro recebeu de R$ 200 mil a R$ 300 mil por apresentação.
Para o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, o levantamento reforça o compromisso do Tribunal com a transparência, a prevenção e o controle social dos gastos públicos. “O São João é parte fundamental da identidade cultural do nosso Estado, mas os gastos com festas precisam estar em harmonia com as responsabilidades essenciais da gestão pública. Ao divulgar esses dados, o TCE-PB cumpre seu papel de fomentar o uso consciente dos recursos”, afirmou.
Ele acrescentou: “Devo informar à sociedade que o relatório está sendo compartilhado com o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público Federal, para as devidas análises nos âmbitos de suas competências”, destacou o conselheiro.
A BR-101 será bloqueada totalmente, a partir das 22h desta quinta-feira (16), nas proximidades do Bairro das Indústrias, em João Pessoa, no sentido para Recife. A interdição acontece para execução dos serviços de içamento e montagem do escoramento da obra do viaduto do Bairro das Indústrias.
De acordo com o engenheiro Francisco Romário, gestor da obra, a duração dos serviços ocorre durante duas madrugadas, de quinta (16) a sexta-feira (17), entre às 22h até as 6h. Durante o dia, o fluxo de trânsito na rodovia segue normalmente.
O viaduto, quando for concluído, vai eliminar o cruzamento de caminhões e outros veículos que saem do Bairro das Indústrias para a BR-101, sentido João Pessoa, ou ter acesso ao Bairro Costa e Silva. Os veículos vão atravessar a rodovia passando por cima do viaduto, o que deve desafogar o trânsito e diminuir o risco de acidentes naquele local do Distrito Industrial, deixando a BR-101 livre nos dois sentidos.
A obra do viaduto recebe um investimento de mais de R$ 27 milhões com recursos próprios do Tesouro Estadual.
A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai analisar, na próxima quinta-feira (16), a convocação de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e atual diretor vice-presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos).
Até o momento, cinco requerimentos que pedem a ida de Frei Chico à comissão foram pautados para apreciação do colegiado. Na última quinta-feira (9), a entidade — investigada no esquema de descontos indevidos de aposentados e pensionistas — foi alvo de uma operação da PF (Polícia Federal).
No mesmo dia, o presidente do Sindnapi, Milton Baptista de Souza Filho, prestou depoimento à CPMI.
Embora tenha permanecido em silêncio durante boa parte de sua oitiva, o chefe do sindicato respondeu a uma pergunta feita pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e negou que Frei Chico administrasse a entidade.
“Contrariando o meu advogado, eu quero dizer que ele [Frei Chico] nunca teve esse papel administrativo do sindicato, só político…político de representação sindical. Nada mais que isso. E não precisei, de nenhum momento, solicitar a ele que abrisse qualquer porta do governo”, afirmou Milton.
O Centrão prepara uma reação coordenada contra o Palácio do Planalto após a onda de exonerações promovida pelo governo federal em cargos de segundo e terceiro escalões. O movimento, apelidado por parlamentares de “pacote da vingança”, inclui desde medidas legislativas para esvaziar ações do Executivo até tentativas de atingir aliados próximos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entre as ações em discussão está a derrubada de um decreto que ampliou os poderes da primeira-dama, Janja da Silva, garantindo acesso irrestrito à estrutura pessoal da Presidência. Além disso, lideranças articulam o enfraquecimento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da reforma do sistema de segurança pública, defendida pelo Planalto, e a retomada da discussão sobre uma anistia ampla ao ex-presidente Jair Bolsonaro — proposta que vinha adormecida, mas voltou a ganhar força como instrumento de pressão política.
Parlamentares também articulam a convocação de José Ferreira da Silva, o Frei Chico — irmão do presidente Lula e vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados —, além da derrubada do veto presidencial à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que está na pauta do Congresso para quinta-feira (16). A ofensiva ocorre em meio à insatisfação generalizada com a “faxina” promovida pelo governo, que atingiu cargos indicados por partidos como PP, União Brasil, PSD, MDB e Republicanos.
A decisão do Planalto de exonerar aliados de deputados que votaram contra a MP 1303, relacionada à tributação de fundos de investimentos, foi o estopim da crise. O texto, que teria gerado um impacto de cerca de R$ 35 bilhões nos cofres públicos entre 2025 e 2026, acabou derrubado no Congresso. Entre os atingidos estão apadrinhados políticos em órgãos estratégicos como a Codevasf, o Iphan, o Dnit e superintendências do Ministério da Agricultura.
Nos bastidores, líderes do Centrão pressionam o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar projetos de decreto legislativo que revertam decisões do Planalto. Já a PEC da segurança deve sofrer alterações profundas, especialmente em pontos que tratam da centralização de políticas públicas. A anistia a Bolsonaro, por sua vez, ganhou novo fôlego: o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) prepara um projeto sobre dosimetria de penas, mas há quem defenda a substituição por um texto que conceda perdão irrestrito ao ex-presidente.
A tensão levou ao esvaziamento das atividades legislativas nesta terça-feira, com líderes retornando às bases. Para aliados do Centrão, o desgaste não se resume à perda de espaços na máquina pública: há também uma insatisfação crescente com a condução política da ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, apontada como responsável por falhas na articulação entre governo e Congresso.
Um posto de combustíveis foi alvo de uma explosão criminosa na madrugada desta quarta-feira (15) em João Pessoa. O posto fica localizado na Avenida Ministro José Américo de Almeida, conhecida como Beira Rio.
O alvo da explosão foi o cofre do estabelecimento. As informações preliminares da Polícia Civil é que cerca de quatro homens chegaram ao local, renderam um vigilante e explodiram a parte administrativa do posto de gasolina.
Com a explosão, o estabelecimento ficou completamente destruído. Até o momento, nenhum suspeito foi identificado ou preso.
Segundo Mendonça, há indícios consistentes de que sindicato tenha formado uma organização criminosaGustavo Moreno/STF – 5.8.2025
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça determinou o bloqueio de cerca de R$ 390 milhões em bens e valores do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), entidade investigada no esquema de descontos indevidos em benefícios do INSS.
Irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Frei Chico (José Ferreira da Silva) é vice-presidente do Sindnapi, mas não é investigado no caso.
A decisão de Mendonça atinge o atual presidente do Sindnapi, Milton Baptista de Souza Filho (conhecido como Milton Cavalo), e o espólio do ex-presidente João Batista Inocentini (João Feio), morto em 2023.
De acordo com a decisão de Mendonça, há indícios consistentes de que o sindicato tenha formado uma organização criminosa voltada a lesar aposentados e pensionistas.
Segundo as investigações, o grupo teria realizado descontos ilegais, sem autorização dos segurados, e posteriormente lavado os valores obtidos, para mascarar a origem do dinheiro.
As suspeitas se referem a movimentações financeiras entre 2021 e janeiro de 2025, período em que o Sindnapi teria retido parte dos benefícios de aposentados de forma irregular. O ministro levou em consideração relatórios da Polícia Federal e da PGR (Procuradoria-Geral da República), que apontaram operações financeiras atípicas ligadas à entidade.
Além do bloqueio, Mendonça também autorizou a quebra de sigilos fiscal e bancário do sindicato e de seus dirigentes desde 2020.
Nesta semana, o Sindnapi publicou um texto nas redes sociais no qual afirma que “está colaborando integralmente com todas as investigações e colocando à disposição das autoridades todos os documentos e informações necessárias”.
“Nosso compromisso sempre foi, e continua sendo, com a lisura, a ética e a defesa dos aposentados, pensionistas e idosos de todo o Brasil.”
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A Polícia Federal afirmou que o Sindinapi, sindicato dos aposentados que tem José Ferreira da Silva – irmão do presidente Lula (PT) – como vice-presidente, foi um dos que mais desviou recursos de benefícios previdenciários. O irmão do presidente não é alvo da investigação, mas a entidade está no centro da farra do INSS revelada pelo Metrópoles.
A nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada na quinta-feira (9), teve como base pedidos de busca e apreensão feitos contra o sindicato e integrantes da diretoria, como o presidente Milton Baptista de Souza, segundo a coluna de Fábio Serapião, do Metrópoles. Segundo a PF, os números são “alarmantes” e configuram fraude jamais vista nos cofres do INSS, com danos milionários aos aposentados.
O ministro do STF André Mendonça, relator da operação, destacou que o Sindinapi teria usado uma rede de empresas e pessoas físicas ligadas à direção para movimentar e ocultar os recursos desviados. O sequestro judicial autorizado soma R$ 389 milhões para ressarcir os prejuízos causados aos aposentados.
Os números mostram a dimensão do esquema: em 2021, o sindicato registrou 237 mil descontos de aposentados; em 2023, o total subiu para 366 mil. Os valores movimentados passaram de R$ 41 milhões para R$ 149 milhões no mesmo período. Entre 2023 e 2024, mais de 47 mil pedidos de exclusão de filiação foram registrados, indicando que grande parte dos associados não havia se associado de fato à entidade.
Defesa
Em nota, o Sindinapi afirmou que desconhece o teor da investigação e que só responde por atos “amparados em contabilidade verificável”. A entidade diz que o aumento de associados se deve aos serviços prestados, como assistência jurídica, descontos em farmácias e colônia de férias, e que o bloqueio judicial é “abusivo”, recorrendo para tentar suspender a decisão.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
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