Política

Câmara autoriza Lula para gastar até R$ 5 bilhões por ano com defesa fora da meta fiscal

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (3) um projeto que autoriza o governo federal a realizar gastos de até R$ 5 bilhões anuais com projetos estratégicos de defesa nacional sem que esses valores entrem no cálculo da meta de resultado primário e do teto de gastos. A medida vale entre 2025 e 2030 e já havia sido aprovada pelo Senado, seguindo agora para sanção presidencial.

O texto recebeu 360 votos favoráveis e 23 contrários — apenas o partido Novo se posicionou contra. Para 2025, o limite será de R$ 3 bilhões. Em 2026, o governo poderá utilizar o valor integral de R$ 5 bilhões, descontando os R$ 3 bilhões do ano anterior. Segundo o relator, deputado General Eduardo Pazuello (PL-RJ), a proposta fortalece a Base Industrial de Defesa, que reúne mais de 1.100 empresas e representa quase 5% do PIB brasileiro.

Pazuello afirmou que o projeto garante recursos “sem prejudicar o ajuste fiscal”, assegurando continuidade a programas estratégicos das Forças Armadas. Já a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou a medida, afirmando que o governo “fura o arcabouço fiscal” e busca “populismo a qualquer preço”.

O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), defendeu a aprovação e propôs destinar parte da verba à segurança pública, mas a emenda foi rejeitada por falta de compatibilidade orçamentária. “Ser pacífico não significa ser vulnerável”, declarou Pazuello ao defender a autonomia tecnológica da defesa nacional.

Com informações da Folha de S.Paulo

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Polícia

Uma semana após megaoperação, paraibano “Doca” segue foragido

Foto: Disque Denúncia

Uma semana depois da megaoperação que deixou mais de 120 mortos nos complexos do Alemão e da Penha, o principal alvo da ação, Edgar Alves de Andrade — conhecido como “Doca” ou “Urso” — continua foragido. Apontado como uma das principais lideranças do Comando Vermelho (CV), o criminoso teria fugido com apoio de cerca de 70 integrantes da facção, que formaram um cerco armado para garantir sua saída da região, segundo apuração do analista Leandro Stoliar, da CNN Brasil.

O Disque Denúncia oferece recompensa de R$ 100 mil por informações que levem à captura de Doca, valor equivalente ao pago quando Fernandinho Beira-Mar fugiu para a Colômbia. Natural da Paraíba, ele é apontado pelo Ministério Público como um dos chefes do tráfico do CV e responsável por ordenar atos de tortura no Complexo da Penha. Atualmente, lideraria o comércio de drogas no Morro do São Simão, em Queimados, na Baixada Fluminense.

Durante a operação do dia 28 de outubro, 121 pessoas morreram — 117 suspeitos e quatro policiais — e 113 foram presas. A ação, que envolveu 2.500 agentes, é considerada a mais letal da história do estado. Ao todo, 120 armas foram apreendidas, incluindo 93 fuzis, com prejuízo estimado em R$ 12,8 milhões ao crime organizado.

Apesar disso, a Polícia Civil confirmou que nenhum dos 115 mortos na operação estava entre os 58 réus com prisão preventiva decretada pela Justiça, entre eles “Doca” e “Pedro Bala”, outros dois líderes do CV. Ainda assim, 97 dos mortos tinham antecedentes criminais, e 59 possuíam mandados de prisão em aberto.

Com informações da CNN

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Brasil

VÍDEO: Jornalistas estrangeiros são assaltados em Belém antes do início da COP30

 

Vídeo: Reprodução

Dois jornalistas estrangeiros — uma argentina e um chileno — foram assaltados no tradicional Mercado Ver-o-Peso, em Belém (PA), no último domingo (2). Os profissionais estão na capital paraense para acompanhar a COP30, que será realizada em novembro de 2025.

De acordo com a Polícia Civil, os criminosos, armados com uma faca e um terçado, abordaram os repórteres quando eles seguiam em direção à Estação das Docas. As vítimas tiveram um colar, um relógio e uma carteira com documentos levados. Ninguém ficou ferido.

O crime foi presenciado por dois policiais rodoviários federais à paisana, que perseguiram os suspeitos. Um dos assaltantes tentou escapar pulando no rio, mas foi capturado e preso. O outro conseguiu fugir e segue sendo procurado. Os objetos roubados foram recuperados e devolvidos aos jornalistas.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Pará informou que o policiamento foi reforçado em toda a região metropolitana de Belém, com mais de 19 mil agentes atuando de forma integrada entre forças estaduais, federais e municipais, para garantir a segurança e o monitoramento das vias antes da conferência climática.

Com informações do Metrópoles

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Brasil

Presidente de associação da pesca é preso por mentir à CPMI do INSS

Foto: Reprodução

O presidente da CBPA (Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, foi preso na madrugada desta terça-feira (4) após prestar depoimento à CPMI do INSS. A prisão foi determinada pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que o acusou de falso testemunho. Segundo o parlamentar, Abraão “mentiu reiteradas vezes” e se contradisse diversas vezes ao longo da oitiva.

“Ele pelo menos em quatro oportunidades se contrariou. Tentou esconder de todas as maneiras que continuou o mesmo esquema, dessa vez ampliando, não só tirando dos pescadores, mas também dos aposentados. Acabou preso porque mentiu na CPMI”, afirmou Viana, após a sessão em que o depoente foi escoltado pela Polícia Legislativa.

O senador disse ainda que o depoimento reforçou as suspeitas da comissão sobre o uso de associações para aplicar golpes em aposentados e pensionistas, por meio da compra de listas de beneficiários do INSS. Segundo ele, servidores de carreira do instituto estariam envolvidos no esquema de desvio de recursos.

A CBPA é investigada pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto, que apura descontos indevidos sobre benefícios previdenciários. De acordo com a CGU, a confederação movimentou R$ 221,8 milhões entre 2023 e 2025. Abraão já havia sido afastado da antiga CNPA e responde a processos por corrupção e lavagem de dinheiro.

Com informações da CNN

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Brasil

No Rio, Comando Vermelho coloca jacaré para torturar e engolir corpos de rivais

Foto: Reprodução

Um vídeo chocante que circula nas redes sociais mostra um jacaré dentro de uma caixa d’água devorando o que parecem ser pedaços de um corpo humano, conforme informações do Metrópoles. A cena foi atribuída ao Comando Vermelho (CV), que estaria usando o réptil para torturar rivais e até esconder cadáveres.

Essa não é a primeira vez que traficantes recorrem a animais exóticos em seus crimes. Em julho, a Polícia Civil do Rio de Janeiro apreendeu um filhote de jacaré na comunidade do Mandela, em Manguinhos. Na ocasião, os agentes constataram que o animal era mantido como “pet” pelos criminosos.

A megaoperação contra o CV, realizada na última terça-feira (28), entrou para a história como a mais letal já registrada no Rio. Foram 117 suspeitos mortos e quatro policiais feridos. Entre os mortos, há estupradores, homicidas e traficantes com extenso histórico criminal, além de 59 com mandados de prisão pendentes.

A Polícia Civil ainda não se pronunciou sobre investigações sobre o uso de jacarés na ocultação de corpos. Mas o caso reforça a violência extrema que se esconde nas favelas cariocas e o quanto o Comando Vermelho busca métodos cada vez mais macabros para aterrorizar rivais e manter o controle do tráfico.

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Futebol

Paraibano é convocado para amistosos da Seleção Brasileira

Matheus Cunha – Foto: Rafael Ribeiro/CBF

O atacante paraibano Matheus Cunha, do Manchester United, foi convocado nesta segunda-feira (3) para defender a Seleção Brasileira em dois amistosos contra o Senegal e a Tunísia. Esta foi a última convocação do treinador Carlo Ancelotti em 2025.

O lateral-esquerdo paraibano Douglas Santos, que vinha com uma sequência de convocação, ficou de fora por conta de uma lesão no ombro.

Os brasileiros entram em campo contra o Senegal no dia 15, no estádio Emirates, em Londres, na Inglaterra. No dia 18, a seleção encara a Tunísia no Declathlon Arena, em Lille, na França.

A lista do treinador Carlo Ancelotti não conta com o atacante Neymar Jr. Essa é a quarta convocação que o craque brasileiro fica de fora.

Veja lista completa de convocados

Goleiros: Bento, Ederson e Hugo Souza

Defensores: Alex Sandro, Caio Henrique, Danilo, Eder Militão, Fabrício Bruno, Gabriel Magalhães, Luciano Juba, Marquinhos, Paulo Henrique e Wesley

Meias: Andrey Santos, Bruno Guimarães, Casemiro, Fabinho e Lucas Paquetá

Atacantes: Estêvão, João Pedro, Luiz Henrique, Matheus Cunha, Richarlison, Rodrygo, Vinicius Jr. e Vitor Roque

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Judiciário

Estado e ALPB pedem para participar de julgamento da LDO no STF

O Governo do Estado e a Assembleia Legislativa da Paraíba encaminharam, na manhã desta segunda-feira (03), manifestações ao Supremo Tribunal Federal (STF) onde afirmam que querem participar do julgamento sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 previsto para acontecer na próxima quarta-feira (05) na Corte.

Por parte do Governo, quem deve fazer a sustentação oral é o procurador Fábio Brito. Já em nome da Assembleia, o inscrito é o advogado Newton Vita.

O julgamento

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou para a sessão da próxima quarta-feira (05) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Governo da Paraíba contra a promulgação da Assembleia Legislativa da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 sem os vetos do Poder Executivo Estadual.

O recurso já havia sido acatado em caráter de liminar, pelo próprio Fachin, no mês de setembro. O magistrado, porém, encaminhou o processo para referendo do Plenário Virtual.  Como o ministro Luiz Fux pediu destaque, o caso precisará ser discutido no Plenário da Corte.

Liminar acatada

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou, na tarde desta sexta-feira (19), o pedido do governador João Azevêdo (PSB) e determinou a suspensão dos trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias que tratam sobre a antecipação do pagamento e o aumento do valor das emendas impositivas para o próximo ano e o artigo que estabeleceu critérios de reajuste das propostas orçamentárias dos outros Poderes e órgãos

Em ação protocolada no STF, o Poder Executivo do Estado afirmou que” ao fixar prazo privilegiado e antecipado (15 de maio de 2026) para repasse de recursos de emendas parlamentares impositivas” houve uma inferência indevida na condução do ciclo orçamentário e na sua execução”, além do “risco de controle e fiscalização dos requisitos técnicos exigidos para liberação dos recursos destinados às emendas”.

Na decisão, Fachin entendeu que “a imposição de prazo pelo Poder Legislativo para a execução de emendas impositivas configura desvirtuamento da proposta orçamentária e implica no alijamento do governo da definição de metas e prioridades na alocação de recursos. Resta, assim, evidenciada violação ao princípio da separação dos Poderes e à sistemática constitucional da repartição de competências”.

Sobre os valores de repasses para os poderes, a Procuradoria-Geral do Estado suscitou que há a violação do “princípio da separação dos Poderes”, o que, segundo o Governo, “gera indevido aumento de despesa sem indicar os recursos necessários, contrariando o art. 166, § 3o, da CRFB, bem como cria privilégio injustificado em detrimento do equilíbrio orçamentário”.

“Da leitura do parágrafo único do art. 38 da Lei 13.823/2025 constato potencial ofensa à exigência geral de que as emendas parlamentares aos projetos de iniciativa do Poder Executivo não impliquem aumento de despesas”, entendeu Fachin.

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Brasil

Relatório entregue a governo Trump por Castro pede sanções antiterrorismo contra Comando Vermelho

Foto: Rafael Campos / Governo do Rio

O governador do Rio, Cláudio Castro, atua há pelo menos seis meses junto à gestão de Donald Trump para que os Estados Unidos classifiquem o Comando Vermelho como organização narcoterrorista, o que permitiria aplicar sanções semelhantes às impostas a grupos como o Tren de Aragua (Venezuela) e os Los Zetas (México). A informação é do blog da jornalista Malu Gasper, do O Globo.

O governo Lula é contra a medida, por temer impactos econômicos e diplomáticos — como sanções a empresas, bancos ou até à União, caso Washington entenda que o Brasil não combate o crime organizado com rigor suficiente. A preocupação é que a mudança sirva de pretexto para uma interferência americana no território brasileiro, a exemplo do que ocorre na Venezuela.

Castro e outros governadores de direita querem incluir essa classificação em uma emenda ao projeto de lei antifacção que o Planalto enviará ao Congresso. Em janeiro de 2025, o governo do Rio entregou à embaixada dos EUA um relatório confidencial intitulado “Análise Estratégica: Inclusão do Comando Vermelho nas listas de sanções e designações dos EUA”. O documento argumenta que o CV cumpre os critérios para sanções econômicas, bloqueio de ativos e designação terrorista, o que facilitaria extradições, cooperação internacional com órgãos como Interpol, DEA, FBI e ONU, e sanções a empresas e aliados econômicos ligados à facção.

Esse último ponto é visto com preocupação pelo Planalto, que teme que a medida afete bancos brasileiros e trave transações internacionais, caso os EUA apontem ligações com o CV sem provas sólidas. Um auxiliar de Lula classificou a proposta como “tremenda irresponsabilidade”.

O tema ganhou força após visita ao Brasil, em maio, do assessor do Departamento de Estado americano David Gamble, que discutiu sanções e combate a organizações criminosas. Nenhum representante da Polícia Federal aceitou se reunir com ele, já que a PF é a responsável pelos acordos internacionais sobre crime organizado.

Pouco depois, Castro esteve na sede da DEA, em Nova York, para buscar um acordo direto com o órgão. A megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha e o envio do projeto de lei antifacção ao Congresso reacenderam o debate, e governadores alinhados à direita pretendem pressionar pela nova classificação nas próximas semanas.

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Paraíba

Gastos com saúde: 90% das prefeituras da Paraíba estão “sufocadas”, diz Famup



					Gastos com saúde: 90% das prefeituras da Paraíba estão "sufocadas", diz Famup
Foto: divulgação/Famup. Foto: divulgação/Famup

Uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) liberou, semana passada, a utiilização de recursos de Emendas de Bancada para o pagamento de pessoal nos municípios brasileiros. A medida tem sido comemorada por prefeituras que estão no ‘vermelho’.

A Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) traça um cenário preocupante, sobretudo no que se refere ao custeio da Saúde.

De acordo com a entidade, 90% das prefeituras estão “sufocadas” com os gastos em saúde.

“Nós temos a legislação que obriga o investimento de 15%, mas os municípios chegam a 35%, porque o sistema está há muitos anos sem reajustes e os serviços acabam sendo bancadas pelas prefeituras”, assinalou George Coelho, presidente da Famup.

O dirigente da entidade lembrou, contudo, que os gestores precisam usar com cautela os recursos. “É preciso observar a normativa do TCU, mesmo sabendo que estamos trabalhando no limite”, registrou.

A liberação para custear a folha de pessoal será mais um fôlego para os municípios, mas é algo paliativo. Bom mesmo é quando essas cidades reduzem folha e conseguem encontrar caminhos de desenvolvimento.

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Paraíba

Dois paraibanos estão na lista de mortos da megaoperação da polícia do RJ

Foto: divulgaçãoFoto
Dois paraibanos estão na lista dos mortos decorrentes da megaoperação da polícia do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho nas comunidades da Penha e Complexo do Alemão, na capital fluminense. Ao todo, a Polícia Civil divulgou os perfis de 115 dos 117 mortos. Os nomes foram revelados neste domingo (2).

Os paraibanos com nomes revelados são Jorge Benedito Correa Barbosa (Pará), 54 anos, e Ronaldo Julião da Silva, 46. O primeiro, segundo a lista, aparece como condenado por roubo, enquanto que o segundo não tem anotações criminais.

O relatório foi feito pela Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com nota distribuída à imprensa, “mais de 95% dos identificados tinham ligação comprovada com o Comando Vermelho e 54% eram de fora do estado. Apenas dois laudos resultaram em perícias inconclusivas.”

A Polícia Civil descreve que 97 das pessoas mortas “apresentavam históricos criminais relevantes”. Entre os mortos, 59 tinham “mandados de prisão pendentes.” O comunicado oficial admite que outras 17 “não apresentaram histórico criminal”, mas segundo as investigações posteriores, “12 apresentaram indícios de participação no tráfico em suas redes sociais.”

A lista nomina as pessoas mortas como “neutralizados” e assinala que 62 desses são de outros estados: “19 do Pará, 9 do Amazonas, 12 da Bahia, 4 do Ceará, 2 da Paraíba, 1 do Maranhão, 9 de Goiás, 1 de Mato Grosso, 3 do Espírito Santo, 1 de São Paulo e 1 do Distrito Federal.”

Doca

O principal alvo da operação – Edgar Alves de Andrade, conhecido como “Doca”, líder do Comando Vermelho (CV) – segue em liberdade após seis dias da operação policial. Nenhuma das pessoas mortas havia sido denunciada à Justiça pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

A Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro criou um observatório para acompanhar a apuração sobre o cumprimento da lei pelas policias Civil e Militar durante a Operação Contenção

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