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TJPB e outros quatro tribunais colocaram R$ 30 bilhões no BRB; banco nega risco

O presidente do Banco de Brasília (BRB), Nelson Antonio de Souza, iniciou uma série de visitas aos tribunais de justiça que aportaram recursos de depósitos judiciais na instituição para assegurar que “todos os depósitos estão preservados e não correm risco”. Ao todo, cinco tribunais transferiram para o banco cerca de R$ 30 bilhões.

Na lista estão os tribunais de Justiça do Maranhão, da Bahia, da Paraíba, de Alagoas e do Distrito Federal.

Ao Metrópoles, o presidente do BRB afirmou que os recursos estão assegurados e que a crise decorrente das relações com o Banco Master não afetou os investimentos. “Isso é uma operação normal de mercado, não tem nada a ver com o Master. O BRB está sólido e com governança”, disse.

O executivo passou a quarta-feira, 4/02, na região da Faria Lima, em São Paulo, em uma tentativa de vender carteiras do Banco Master. À coluna, disse que deixou as reuniões com muito mais perspectiva do que entrou.

A coluna mostrou nesta semana que desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão foram surpreendidos com a informação de que o presidente da corte, Foz Sobrinho, havia transferido, sem consultá-los, R$ 2,8 bilhões do Banco do Brasil para o BRB. Em reunião interna, ele foi duramente questionado por ter tomado a decisão de forma unilateral, atitude classificada como “gravíssima” por integrantes do tribunal (veja vídeo acima).

Após a publicação da reportagem, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu investigação para apurar a conduta de Foz Sobrinho.

Entenda a crise do BRB com o Master

A crise envolvendo o BRB e o Banco Master teve início após o banco brasiliense assumir carteiras de crédito e operações estruturadas da instituição paulista, que passou a enfrentar questionamentos no mercado sobre liquidez, qualidade dos ativos e sustentabilidade do modelo de negócios. O BRB chegou a fazer uma oferta para comprar o Master, barrada pelo Banco Central por suspeitas de ingerência política.

A operação gerou preocupação entre órgãos de controle e no sistema financeiro, levantando dúvidas sobre eventuais riscos ao BRB. Em resposta, o banco intensificou ações de transparência e reforçou que as operações seguem práticas regulares de mercado, contam com garantias e não afetam depósitos judiciais nem recursos sob sua custódia.

Metrópoles

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Economia

Reajuste bilionário no Congresso pode elevar salários acima do teto e gerar impacto de quase R$ 800 milhões

Foto: Ramiro Lucena/Camâra dos Deputados/Reprodução

O reajuste aprovado para servidores da Câmara dos Deputados e do Senado deve provocar um impacto de R$ 790,4 milhões nas contas públicas já em 2026, segundo projeções previstas na Lei Orçamentária Anual. As propostas foram aprovadas em votação simbólica e preveem mudanças salariais, reestruturação de gratificações e novos benefícios para categorias do Legislativo.

A informação é do Metrópoles. Pelos textos, os aumentos variam entre 8% e 9,25% até 2029, mas algumas gratificações podem chegar a 100%, abrindo espaço para que a remuneração total ultrapasse o teto do funcionalismo, hoje vinculado ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Um dos pontos mais criticados é a criação de folgas por dias trabalhados que podem ser convertidas em indenizações fora do limite constitucional.

Na Câmara, o impacto estimado é de R$ 592 milhões, enquanto no Senado chega a R$ 198,4 milhões. Apesar dos valores, os projetos afirmam que as despesas continuam dentro das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e representam uma pequena fatia da receita corrente líquida. Com o fim de uma gratificação antiga, o salário inicial de analista legislativo, por exemplo, deve saltar de cerca de R$ 5,7 mil para mais de R$ 14 mil.

Para entrar em vigor, a proposta da Câmara ainda precisa passar pelo Senado, enquanto o texto aprovado pelos senadores aguarda sanção do presidente Lula. Representantes sindicais defendem que há espaço no orçamento das duas Casas para bancar o reajuste, destacando que a Câmara costuma devolver centenas de milhões de reais não utilizados ao fim de cada ano.

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Brasil

Defesa apela ao STF e pede prisão domiciliar para Bolsonaro após alegada piora de saúde

 

Foto: Reprodução

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou, nesta quarta-feira (4), com um novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a concessão de prisão domiciliar. O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes e se baseia na alegação de piora do quadro clínico do ex-presidente enquanto está preso.

Segundo os advogados, Bolsonaro apresentou nos últimos dias episódios eméticos — termo médico usado para vômitos — e uma crise de soluços considerada acentuada. A defesa afirma que a situação exige avaliação técnica imediata para analisar a necessidade de uma prisão domiciliar de caráter humanitário.

No pedido, os representantes solicitam que a Superintendência da Polícia Federal seja intimada, com urgência, a juntar aos autos um laudo pericial. O objetivo é permitir que o assistente técnico da defesa apresente um parecer e, a partir disso, o STF avalie a possibilidade de mudança no regime de prisão.

Bolsonaro está detido desde o dia 15 de janeiro no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. A transferência do ex-presidente da sede da Polícia Federal para a unidade da PM foi determinada pelo próprio ministro Alexandre de Moraes.

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Brasil

Escritório de Lewandowski recebeu contrato milionário do Master sem atuação em processos

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Apesar de ter mantido um contrato de consultoria jurídica no valor de R$ 250 mil mensais com o banco Master, o escritório ligado ao ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski não aparece como representante da instituição financeira em nenhum processo judicial. O acordo foi firmado em agosto de 2023 e seguiu em vigor até setembro de 2025, período que inclui parte da passagem de Lewandowski pelo governo Lula.

A informação é da colunista Andreza Matais, do Metrópoles. O contrato estava em nome da Lewandowski Advocacia, escritório registrado em nome da esposa do ex-ministro, Yara de Abreu Lewandowski, e do filho, Enrique de Abreu Lewandowski. Nenhum dos dois, no entanto, atuou formalmente em ações relacionadas ao banqueiro Daniel Vorcaro ou às empresas do grupo Master, segundo registros nos tribunais.

Em nota, Ricardo Lewandowski confirmou que o escritório foi contratado para prestar serviços de consultoria jurídica, mas sem atuação direta em processos ou representação do banco junto a órgãos do Poder Executivo. Durante o período do contrato, há registro de apenas uma reunião de Enrique Lewandowski com autoridades públicas, em maio de 2024, na Advocacia-Geral da União, para tratar de um tema relacionado a seguros habitacionais — sem qualquer menção ao Master.

A revelação do vínculo entre Lewandowski e o banco reacendeu pressões políticas sobre o governo federal, especialmente em torno da possível instalação de uma CPI para investigar o Master. Parlamentares da base aliada passaram a recolher assinaturas para tentar controlar a comissão, caso ela seja criada, após virem à tona as conexões envolvendo o banqueiro e lideranças do governo.

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Saúde

Câncer: 13 mil novos casos por ano devem ser registrados até 2028 na Paraíba



					Câncer: 13 mil novos casos por ano devem ser registrados até 2028 na Paraíba
Câncer: 13 mil novos casos por ano devem ser registrados até 2028 na Paraíba – Foto: Divulgação.

A Paraíba deve registrar 13.470 novos casos de câncer por ano até 2028, de acordo com estimativas divulgadas nesta quarta-feira (4) pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca).

De acordo com o instituto, o envelhecimento da população, a exposição a fatores de risco e o diagnóstico tardio ajudam a explicar o crescimento contínuo dos casos por câncer no Brasil.

A publicação Estimativa 2026–2028: Incidência de Câncer no Brasil, elaborada pela Coordenação de Prevenção e Vigilância (CONPREV/INCA) aponta que o câncer mais recorrente na estimativa vai ser o de pele não melanoma, com previsão de 3.590 casos por ano no estado. Veja o ranking dos mais incidentes abaixo.

Na sequência, também de acordo com o Inca, o segundo tipo de câncer mais recorrente por ano até 2028 deve ser o de próstata, com 1.790 casos e o de mama feminina na sequência, com 1.640 casos a cada ano.

As projeções para os próximos anos consideram dados de registros de câncer de base populacional, mortalidade e modelos estatísticos de predição de curto prazo. O objetivo é apoiar o planejamento e a vigilância em saúde por até cinco anos, e não estabelecer séries históricas de incidência.

O INCA ressalta que as estimativas representam mais do que números e devem orientar políticas públicas para reduzir desigualdades e melhorar o cuidado oncológico no país.

Tipos de cânceres mais recorrentes na Paraíba por ano até 2028

  1. Pele não melanoma – 3.590 casos
  2. Próstata – 1.790 casos
  3. Mama feminina – 1.640 casos
  4. Outras localizações – 1.470 casos
  5. Traqueia, brônquio e pulmão – 580 casos
  6. Cólon e reto – 530 casos
  7. Estômago – 490 casos
  8. Glândula tireoide – 430 casos
  9. Colo do útero – 420 casos
  10. Fígado – 290 casos
  11. Linfoma não Hodgkin – 270 casos
  12. Leucemias – 270 casos
  13. Cavidade oral – 260 casos
  14. Sistema nervoso central – 210 casos
  15. Corpo do útero – 210 casos
  16. Pâncreas – 190 casos
  17. Esôfago – 170 casos
  18. Laringe – 160 casos
  19. Ovário – 160 casos
  20. Bexiga – 150 casos
  21. Pele melanoma – 120 casos
  22. Linfoma de Hodgkin – 70 casos

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Judiciário

Justiça proíbe uso da bíblia e atos religiosos durante sessões da ALPB

A justiça paraibana declarou ilegal a expressão “sob a proteção de Deus” utilizada na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Estado. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (4), pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Além disso, também foi declarada inconstitucional a presença da Bíblia sobre a mesa diretora durante as sessões.

A medida atende a um pedido do Ministério Público da Paraíba. A ação do MPPB alega que os dispositivos impugnados afrontam os princípios constitucionais da laicidade do Estado, da liberdade religiosa, da igualdade, da impessoalidade e da neutralidade estatal diante das religiões.

A relatoria do processo foi da desembargadora Fátima Maranhão, que acolheu o entendimento apresentado no voto-vista do desembargador Ricardo Vital de Almeida. A sessão foi conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Fred Coutinho.

De acordo com o MPPB, os dispositivos impugnados afrontam os princípios constitucionais da laicidade do Estado, da liberdade religiosa, da igualdade, da impessoalidade e da neutralidade estatal diante das religiões, previstos nos artigos 5º e 30 da Constituição do Estado da Paraíba, em simetria com os artigos 19, inciso I, e 37 da Constituição Federal.

Em sua defesa, a Assembleia Legislativa alegou que a expressão e a presença da Bíblia possuem caráter meramente simbólico e protocolar, sem impor conduta religiosa ou obrigatoriedade de adesão, tratando-se de prática tradicional adotada em diversas casas legislativas do país.

“Ao obrigar que um livro sagrado, específico de uma vertente religiosa, no caso a bíblia, deva permanecer sob a mesa diretora durante toda a sessão e ao impor que o presidente invoque a proteção de Deus para a abertura dos trabalhos, o Estado paraibano desborda de sua competência secular para adentrar na esfera do sagrado, sinalizando uma preferência institucional inequívoca”, afirmou o desembargador Ricardo Vital de Almeida.

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Polêmica

Sudema embarga indústria Iane por lançamento irregular em lagoa, em João Pessoa

Parque Três Lagoas, em João Pessoa

A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) embargou, nesta quarta-feira (4), a Indústria Iane, no Distrito Industrial de João Pessoa, por descumprimento de condicionantes ambientais. A fiscalização identificou o lançamento de efluente sem tratamento na rede de drenagem pluvial, que deságua no Parque das Três Lagoas.

A empresa, conhecida pela produção do salgadinho KiQueijo, foi multada em R$ 21,5 mil. A ação é um desdobramento da operação iniciada em janeiro após denúncia de alteração na coloração da água no local.

Durante a vistoria, foi constatada uma ligação clandestina lançando material com alta carga orgânica e oleosidade na rede pluvial. Técnicos da Sudema realizaram coletas na área e constataram semelhança entre o resíduo identificado e a coloração observada na lagoa.

Segundo a Sudema, a indústria é recém-licenciada e havia assumido o compromisso de não realizar descartes na rede pluvial. O descumprimento motivou o embargo da atividade e pode levar a novas penalidades, incluindo o cancelamento da licença de operação.

A fiscalização contou com a participação da Cinep, da Secretaria de Infraestrutura de João Pessoa (Seinfra) e da vereadora Jailma Carvalho, autora da denúncia.

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Trânsito

Cícero veta “zona branca” que previa isenção da Zona Azul em vias do Centro de JP

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), vetou a emenda que criava a “zona branca” com isenção da taxa da Zona Azul em algumas ruas do Centro. O veto foi publicado nesta terça-feira (3) no Diário Oficial.

O trecho vetado por Cícero atinge um dispositivo incluído pela Câmara Municipal durante a tramitação da matéria no Legislativo. Nas razões do veto, o prefeito pontuou que a emenda altera “substancialmente o seu conteúdo original, especificamente no que tange à política tarifária do serviço a ser concedido.”

“A tarifa, remuneratória do serviço, é o principal elemento dessa equação, sendo calculada para cobrir os custos operacionais, os investimentos realizados, os tributos incidentes e a justa remuneração do capital investido pela concessionária. Qualquer alteração unilateral promovida pelo Poder Público que impacte as receitas ou os custos do concessionário, sem a devida contrapartida, viola essa condição dos contratos administrativos e gera o dever de recomposição do equilíbrio contratual, seja pelo aumento tarifário, seja por indenização direta à empresa”, justificou Cícero sobre o veto.

Ao MaisPB, o superintendente da Semob-JP, Marcílio Ferreira, afirmou que a criação da zona branca “burla” o edital da concessão da Zona Azul.

Agora, o veto segue para análise da Câmara de Vereadores, que pode manter ou derrubar a decisão de Cícero.

Zona Branca

A emenda que criava a Zona Branca foi proposta pelo vereador Marcos Henriques (PT) e concedia isenção da Zona Azul em nove vias do Centro:

– Avenida Cinco de Agosto
– Rua Gama e Melo
– Rua da Areia
– Rua Maciel Pinheiro
– Rua Barão do Triunfo
– Rua Desembargador José Peregrino
– Rua João Luís Ribeiro de Moraes
– Rua Monsenhor Sabino
– Rua Francisca Moura

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Política

PT pede ao TSE que proíba impulsionamento de críticas a governos

Foto: Reprodução

O PT sugeriu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que proíba o impulsionamento de publicações nas redes sociais com críticas ao desempenho de governos em exercício durante a pré-campanha eleitoral.

O pedido foi enviado ao tribunal no contexto da série de audiências públicas destinadas a debater com a sociedade as resoluções que orientarão as eleições de 2026.

As sugestões apresentadas pela sociedade civil serão analisadas pelo vice-presidente do TSE, o ministro Kassio Nunes Marques, antes de serem submetidas ao plenário da Corte para aprovação em sessão administrativa.

Segundo a proposta atualmente em discussão, se não houver “elementos relacionados à disputa eleitoral”, publicações impulsionadas com críticas a governos não seriam enquadradas como propaganda eleitoral antecipada.

Entenda como funciona o impulsionamento
O impulsionamento é um mecanismo que permite ampliar o alcance de uma publicação nas redes sociais mediante pagamento. Pela regra eleitoral em vigor, o recurso é permitido em benefício de um candidato, mas é vedado quando se trata de propaganda negativa, tanto na campanha quanto na pré-campanha.

O PT argumenta que a proposta cria um potencial desequilíbrio, uma vez que os pré-candidatos poderiam impulsionar publicações críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por ele estar no exercício do cargo, enquanto Lula não poderia fazer o mesmo em relação aos seus adversários.

“Toda crítica formulada por pré-candidato à gestão pública, nesse período, é inevitavelmente associada ao pleito vindouro; do contrário, sequer haveria razão para a regulamentação específica das práticas de pré-campanha”, afirma o partido no pedido encaminhado ao tribunal.

Poder360

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Sem categoria

Agentes da Semob-JP aprovam paralisação e cruzam os braços a partir da próxima sexta (6)

Os agentes de trânsito da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) realizam paralisação das atividades operacionais por 24h, com início à 0h, na próxima sexta (06).

A mobilização foi aprovada por unanimidade, em assembleia geral, realizada, na noite desta segunda-feira (02), no Sindicato dos Comerciários da Paraíba (Sinecom).

O objetivo da manifestação é sensibilizar a gestão municipal quanto a melhorias no ambiente de trabalho, como exemplos, a infraestrutura e higienização, além de questionar a defasagem salarial da categoria.

Entre as pautas reivindicadas, destacam-se a higienização contínua no ambiente de trabalho, inclusive, aos finais de semana; a qualificação frequente dos profissionais, conforme preconiza o Conselho Nacional de Trânsito (Contran); a disponibilização de fardamentos; a manutenção frequente das viaturas, além da reposição das perdas inflacionárias salariais, nos últimos cinco anos.

Quanto às questões remuneratórias, o presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito e Fiscais de Transportes da Paraíba (Sinafit-PB), Fábio Gomes, observa que “a defasagem salarial questionada pela categoria engloba percas inflacionárias dos anos de 2024 e 2025, como também, o congelamento, desde a implantação dos valores pagos, dos plantões extraordinários, além do não pagamento do auxílio-alimentação, o qual foi acordado com o prefeito desde 2023 e não implementado até o momento”.

O presidente do Sinafit-PB ainda detalha que são dois anos sem reajuste salarial, correspondendo a uma deflação de 10,79%. Já em relação aos plantões, a defasagem chega a 12,80%;

“Entendemos que a nossa categoria é fundamental para garantir a segurança viária, especialmente, em períodos de grande circulação, como as prévias carnavalescas, mas a decisão de paralisar é em decorrência das tentativas infrutíferas de dialogar com a administração municipal”, defende Fábio Gomes.

O presidente do sindicato da categoria destaca, ainda, que, em respeito à população local, vem a público, com antecedência, comunicar o movimento, em respeito ao princípio constitucional do interesse público, da legalidade e dos direitos fundamentais. “Sendo assim, para que a sociedade não fique totalmente desassistida, manteremos em funcionamento 30% do efetivo escalado, no dia, para situações urgentes, deixando claro que a categoria e o sindicato prezam pelo diálogo”, finalizou.

Atualmente, a Semob-JP conta com 212 Agentes de Trânsito, para atender todas as demandas do município. A equipe é distribuída em grupos operacionais que fazem a fiscalização presencialmente ou de modo virtual, por meio do videomonitoramento.

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