STF

STF forma maioria para condenar o primeiro réu pelo 8 de janeiro

STF forma maioria para condenar o primeiro réu pelo 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) já soma dez votos para condenar o primeiro réu pelos atos de vandalismo de 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes. Aécio Lúcio Costa Pereira deve ser condenado uma pena que pode variar de dois anos e seis meses a 17 anos de prisão, a depender do voto que será privilegiado pelo tribunal ao fim do julgamento.

O relator do caso, Alexandre de Moraes, votou por impôr uma pena de 17 anos de prisão ao manifestante preso dentro do plenário do Senado. Acompanharam seu voto integralmente Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux e Carmén Lúcia.

Nunes Marques votou pela menor pena, de apenas dois anos e seis meses de prisão. Cristiano Zanin fixou a pena em 15 anos de prisão. André Mendonça poupou o réu da condenação por golpe de Estado, e sua manifestação levou a um bate-boca com Moraes. Já Luís Roberto Barroso optou por não condenar por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, por considerá-la redundante com a acusação de golpe de Estado.

O Antagonista

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STF

STF retoma julgamento dos quatro primeiros réus do 8/1 nesta quinta

STF começa a julgar primeiros réus pelo 8/1; entenda como será - Jornal de  BrasíliaFoto: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (13) o julgamento de quatro ações penais de acusados de envolvimento nos ataques do 8 de Janeiro, em Brasília. Serão julgadas as condutas de Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lázaro. A análise dos processos, relatados por Alexandre de Moraes, será retomada nesta quinta (14).

Cada ação será julgada individualmente. Nesta quarta (13), a Corte começou a julgar o caso de Aécio, e Moraes votou para condená-lo a 17 anos de prisão, devendo a pena ser cumprida em regime inicial fechado (15 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção).

O ministro também opinou pela condenação do homem a pagar 100 dias-multa, cada um no valor de um terço do salário mínimo vigente, totalizando R$ 44 mil, além de R$ 30 milhões de maneira solidária — ou seja, junto com outros eventuais condenados.

A PGR reiterou a condenação de Aécio Pereira e afirmou que “golpe de Estado é página virada na nossa história”. Já a defesa afirmou que não houve participação do homem.

O advogado reforçou a incompetência da Corte para o julgamento. Segundo ele, o caso deveria ser analisado pela primeira instância da Justiça. Além disso, afirmou que o cliente está preso sem contato com a família, que não pode visitá-lo por não ter sido vacinada contra a Covid-19.

O ministro Nunes Marques votou para absolver Aécio Pereira da maior parte dos crimes e condená-lo a dois anos e dois meses de reclusão em regime inicial aberto por dano qualificado e deterioração de patrimônio.

O magistrado ressaltou que “as manifestações lamentáveis não poderiam alcançar a abolição do Estado democrático de Direito, pois se tratava de um grupo descoordenado e difuso de manifestantes”.

Todos os quatro acusados respondem pela prática de:
• associação criminosa armada;
• abolição violenta do Estado democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e
• deterioração de patrimônio tombado.

R7

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STF

Moraes vota pela condenação a 17 anos, do primeiro réu pela participação no 8/1

Moraes vota pela condenação de Aecio a 17 anos pela participação no 8/1
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes (foto) votou pela condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira, o primeiro réu julgado pelos atos golpistas do 8/1 a 17 anos de prisão : pena de reclusão em regime inicial fechado (15 anos e seis meses de reclusão). Pena de detenção em regime aberto (1 ano e seis meses).

Além disso, o ministro votou pela condenação a pagar 100 dias multas, cada dia multa no valor de um terço do salario mínimo, além de R$ 30 milhões por danos morais coletivos de forma solidária.

Aécio foi condenado pelos crimes de tentar pelo emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito; tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído, associação criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Aécio, um ex-funcionário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) de 51 anos, é o primeiro réu pelos atos golpistas do 8/1 a ser julgado nesta quarta-feira (13). Conforme o MPF, Aécio fazia parte do núcleo responsável pela execução dos atentados materiais contra as sedes dos Três Poderes.

O Antagonista

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STF

Crusoé: “Confiança no STF cai desde setembro”

Crusoé: “Confiança no STF cai desde setembro”

 

Segundo a nova edição da pesquisa “A Cara da Democracia”, a confiança da população brasileira no Supremo Tribunal Federal, STF (foto), e na Justiça Eleitoral diminuiu desde setembro do ano passado, diz Crusoé.

“Os dados apontam que 36% dos brasileiros afirmam ‘não confiar’ no STF atualmente. Em setembro, esse índice era de 32%.”

“A fatia daqueles que dizem ‘confiar muito’ no STF caiu de 15% para 14%.”

O Antagonista

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STF

Rosa Weber libera para julgamento no STF ação sobre descriminalização do aborto

Ministra do STF, Rosa Weber (Foto: Reprodução)

 

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberou para julgamento a ação que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana da gravidez. Ainda não há data para a análise do caso.

O processo foi movido pelo PSOL em 2017 e tem a relatoria de Rosa Weber. A magistrada está perto de deixar a Corte, já que deve se aposentar compulsoriamente em 2 de outubro, quando completa 75 anos.

Como é a legislação hoje?

O pedido na ação é para que não se considere mais crime a interrupção voluntária da gestação de até 12 semanas.

No Brasil, conforme o Código Penal, comete crime a mulher que faz aborto ou quem provoca o aborto na gestante com o seu consentimento. O procedimento pode levar à prisão.

As exceções para a possibilidade de aborto, atualmente, são:

  • quando não há outra forma de salvar a vida da gestante,
  • se a gravidez é resultando de estupro
  • e se ficar constatado que o feto é anencéfalo.

O que pede o partido?

O PSOL pede que os artigos do Código Penal que tratam do aborto não tenham validade para a interrupção da gestação feita nas 12 primeiras semanas da gravidez. A sigla argumenta que a vedação é incompatível com dignidade da pessoa humana e a cidadania das mulheres.

O objetivo é garantir às mulheres o direito constitucional de interromper a gestação, de acordo com a sua autonomia e sem necessidade de qualquer forma de permissão específica do Estado, além de garantir aos profissionais de saúde o direito de realizar o procedimento.

Discussões no Supremo

O caso já foi tema de audiência pública convocada pelo próprio Supremo em 2018. Foram ouvidos especialistas, instituições e organizações nacionais e internacionais.

Participaram representantes do Ministério da Saúde, da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, da Academia Nacional de Medicina, da Fundação Oswaldo Cruz, do Conselho Federal de Psicologia e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Ao final da audiência, em agosto de 2018, Weber disse que refletiria sobre o tema “para o amadurecimento da causa”.

Escolha de Weber

A ação sobre o aborto foi uma das quais Weber manteve sob sua relatoria quando assumiu a presidência do STF, em setembro de 2022. Ela também continuou com os casos sobre a legalidade do indulto ao ex-deputado Daniel Silveira e sobre o orçamento secreto.

O ministro que assume a presidência do STF normalmente repassa seus processos ao magistrado que deixa o posto, mas é possível escolher quais permanecerão sob sua relatoria.

CNN

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STF

Alexandre de Moraes mantém Silvinei Vasques na prisão

Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF, está preso desde agostoFoto: William Borgmann

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de revogação da prisão preventiva do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.

Ele foi preso preventivamente no dia 9 de agosto na Operação Constituição Cidadã, que mira suposto uso da máquina pública para interferir nas eleições de 2022.

“Incredulidade”

A defesa de Silvinei Vasques informou que a decisão foi recebida com “ar de incredulidade”. E que o ministro deixou de apreciar os principais fundamentos elencados no pedido de revogação.

Ainda de acordo com a defesa do ex-diretor, o próprio delegado da Polícia Federal, ao representar pela prisão preventiva, consignou que o objeto da prisão se prestava, justamente, para comprovar a existência do crime. “O que soa contraditório”, completa a defesa.

O ministro chegou a afirmar ao autorizar a operação que prendeu Vasques que a conduta do ex-PRF “foi gravíssima”.

Segundo Moraes, as provas colhidas até o momento demonstram um “direcionamento tendencioso de recursos humanos e materiais com o intuito de dificultar o trânsito de eleitores”.

CNN

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STF

‘Voto secreto no Supremo seria um retrocesso muito grande’, diz Ricardo Lewandowski

Ex-ministro do STF, Lewandowski afirmou em entrevista ao GLOBO que Corte deveria ter mais mulheres e pessoas negras, mas que inclusão 'leva um certo tempo'Foto: Agência O Globo

Em entrevista ao Jornal O Globo, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski se manifestou contrário à sugestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que os votos da Corte fossem secretos. Lewandowski afirmou, por outro lado, ser favorável à discussão sobre mandatos para ministros do Supremo, para evitar permanências de décadas em tribunais superiores — cenário que comparou a uma “aristocracia”.

“A publicidade é um princípio constitucional. É uma cláusula pétrea. Não há nenhuma possibilidade de reversão nesse sentido. Isso afeta a administração pública em geral, mas afeta também particularmente o Poder Judiciário. Todas as decisões e todas as seções em qualquer nível judicial são necessariamente públicas por força de um dispositivo constitucional, desse princípio da publicidade. Então, a transparência é a regra.”

Lewandowski ainda defende que o voto de cada ministro seja divulgado. Totalmente. Não é possível nenhum retrocesso nesse sentido. Pelo menos desde a Constituição de 1988 sempre foi assim. E isso, a meu ver, seria um retrocesso muito grande.”

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O Globo

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STF

STF homologa delação premiada e concede liberdade provisória a Mauro Cid


Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou neste sábado (9) o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid com a Polícia Federal (PF). Ele também autorizou a liberdade provisória do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, que estava preso desde maio.

Na última quarta-feira (6), Cid esteve no STF e foi recebido pelo juiz auxiliar Marco Antônio Vargas, que trabalha no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, para confirmar formalmente a intenção da delação.

A lei que trata da colaboração premiada permite que a PF negocie acordos diretamente com o investigado, sem a necessidade de anuência do Ministério Público. Em 2018, o Supremo validou a possibilidade de a PF firmar as tratativas.

CNN Brasil

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STF

Gilmar Mendes mantém audiência contra Ricardo, mas faz críticas ao Gaeco sobre “codificados”

Recurso do ex-governador Ricardo Coutinho foi julgado pelo ministro Gilmar Mendes, do STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve para o dia 21 de setembro a audiência de instrução sobre a denúncia envolvendo o caso dos Codificados, no âmbito da Operação Calvário, em que o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) é réu. Segundo apurou o Blog Wallison Bezerra junto à Suprema Corte.

A defesa do petista pediu à Suprema Corte que a audiência fosse suspensa. A Procuradoria-Geral da República deu parecer contrário ao pleito, afirmando que não há como deferir a suspensão usando o argumento de que o réu não teria tido acesso ao teor completo da acusação e provas obtidas na investigação.

Na decisão proferida na noite dessa quarta-feira, no entanto, o ministro Gilmar Mendes determinou que a Polícia Federal entregue no prazo de 48 horas a cópia integral aos dados armazenados na paste de arquivo “Backup Iphone”, localizada no disco rígido apreendido por agentes da PF durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão no Palácio da Redenção.

Com o fornecimento dos arquivos, Gilmar afirma que é possível manter a audiência e proporcionar a Coutinho “o exercício da ampla defesa sem comprometer o regular andamento da marcha processual”.

O ministro, contudo, cobrou colaboração das partes para o “devido andamento processual do caso”.

“Na hipótese de resistência indevida por parte da autoridade policial, deverá a defesa noticiar o ocorrido nestes autos para adoção das providências cabíveis. De igual modo, eventual postura não colaborativa dos advogados deverá ser imediatamente comunicada pela Polícia Federal ou pelo Ministério Público a esta Relatoria”

Críticas ao Gaeco 

Ao determinar o fornecimento de todos as provas obtidas na investigação a Ricardo Coutinho, Gilmar Mendes criticou o que chamou de comportamento “não cooperativo” do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado, órgão do Ministério Público da Paraíba responsável pela Operação Calvário.

“Causa perplexidade o fato de o Ministério Público, órgão responsável pelo controle externo da autoridade policial, afirmar não dispor de informações básicas sobre elementos de prova que subsidiaram a propositura de ação penal. Mais do que mera falha de coordenação entre instituições públicas, o que já seria suficientemente grave, o caso denota comportamento não cooperativo do GAECO, aparentemente com o objetivo de procrastinar o atendimento da ordem judicial”.

Wallison Bezerra – MaisPB

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STF

Críticas da esquerda e voto garantista marcam primeiro mês de Zanin no STF

Foto: Filipe Sampaio/STF

Sob o olhar atento de aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Cristiano Zanin entrou no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para a sua oitava sessão de julgamentos, na quinta-feira passada, cercado de expectativas sobre qual posição tomaria a respeito da tese que estabelece um marco temporal para demarcações de territórios indígenas no país.

Àquela altura, caberia ao ministro desempatar o placar — estava em 2 a 2 — e, embora sua proximidade com integrantes do PT pudesse indicar um voto contrário, decisões consideradas conservadoras em seu início na Corte deixaram em dúvida boa parte da esquerda.

Ao completar um mês desde sua posse como ministro, neste domingo, Zanin trocou o status de “homem de Lula” e passou a acumular desconfianças entre os que apoiaram a sua indicação, vista como pessoal do presidente. Até a sexta-feira, Zanin havia proferido 291 decisões.

Na maioria das vezes, seguiu a jurisprudência da Corte, e apesar das criticas da esquerda, tem deixado em alguns casos uma marca do seu perfil garantista. O ministro suspendeu, por exemplo, o depoimento de um réu delatado pelo ex-governador do Mato Grosso Silval Barbosa, porque o acusado não teve acesso ao conteúdo. As críticas às delações premiadas deram o tom da atuação de Zanin na defesa de Lula na Operação Lava-Jato.

O ministro também substituiu a prisão preventiva de uma mulher de 73 anos, acusada de calúnia por uma juíza, por medidas cautelares, como a restrição ao direito de acesso à internet. Em outra decisão, determinou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que analise um habeas corpus há oito anos e dois meses parado.

Críticas

Mas as críticas às suas decisões foram a tônica deste primeiro mês. Na terça-feira, o ministro foi criticado pelo presidente da CPI do 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), por um habeas corpus concedido ao coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da PM-DF. O ministro deu a Vieira não só o direito ao silêncio no depoimento que prestaria na comissão, mas também o “de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade”. Maia considerou a decisão uma “inovação” e acusou o magistrado de liberar o militar a “mentir”. Apesar de rara, a medida já foi concedida esse ano pelo ministro André Mendonça, beneficiando convocados por outra CPI.

Nos dias que antecederam a análise do marco temporal, o ministro foi criticado por grupos progressistas após ter sido o único a votar contra a descriminalização da maconha no julgamento que discute critérios para diferenciar usuário de traficante. Também virou alvo da comunidade LGBTQIAP+ por ter sido contra a equiparação de ofensas a esse grupo à injúria racial em tipificações criminais.

Decisões do novo ministro

  • 15/8 — PENA ABRANDADA: Substituiu a prisão preventiva de uma blogueira de 73 anos, acusada de calúnia por uma juíza, por adoção de medidas cautelares.
  • 20/8 — PRESOS POR R$ 100: Manteve a condenação de homens que furtaram itens de um carro, avaliados em R$ 100. A defesa evocou o princípio de insignificância.
  • 21/8 — DELAÇÃO PREMIADA: Suspendeu o depoimento de um réu delatado por um ex-governador porque o acusado não teve acesso aos depoimentos da denúncia.
  • 23/8 — LGBTQIAP+: Votou contra a equiparação de ofensas direcionadas a pessoas LGBTQIAP+ ao crime de injúria racial. Foi considerado conservador.
  • 24/8 — MACONHA: Deu o primeiro voto contrário à descriminalização do porte da maconha para uso pessoal. Posicionamento foi criticado pela esquerda.
  • 31/8 — MARCO TEMPORAL: Votou alinhado ao governo, contra a tese de que indígenas só teriam direito a terras que já ocupavam na promulgação da Constituição.
 O Globo, por Mariana Muniz

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