Category: STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) já soma dez votos para condenar o primeiro réu pelos atos de vandalismo de 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes. Aécio Lúcio Costa Pereira deve ser condenado uma pena que pode variar de dois anos e seis meses a 17 anos de prisão, a depender do voto que será privilegiado pelo tribunal ao fim do julgamento.

O relator do caso, Alexandre de Moraes, votou por impôr uma pena de 17 anos de prisão ao manifestante preso dentro do plenário do Senado. Acompanharam seu voto integralmente Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux e Carmén Lúcia.

Nunes Marques votou pela menor pena, de apenas dois anos e seis meses de prisão. Cristiano Zanin fixou a pena em 15 anos de prisão. André Mendonça poupou o réu da condenação por golpe de Estado, e sua manifestação levou a um bate-boca com Moraes. Já Luís Roberto Barroso optou por não condenar por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, por considerá-la redundante com a acusação de golpe de Estado.

O Antagonista

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Foto: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (13) o julgamento de quatro ações penais de acusados de envolvimento nos ataques do 8 de Janeiro, em Brasília. Serão julgadas as condutas de Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lázaro. A análise dos processos, relatados por Alexandre de Moraes, será retomada nesta quinta (14).

Cada ação será julgada individualmente. Nesta quarta (13), a Corte começou a julgar o caso de Aécio, e Moraes votou para condená-lo a 17 anos de prisão, devendo a pena ser cumprida em regime inicial fechado (15 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção).

O ministro também opinou pela condenação do homem a pagar 100 dias-multa, cada um no valor de um terço do salário mínimo vigente, totalizando R$ 44 mil, além de R$ 30 milhões de maneira solidária — ou seja, junto com outros eventuais condenados.

A PGR reiterou a condenação de Aécio Pereira e afirmou que “golpe de Estado é página virada na nossa história”. Já a defesa afirmou que não houve participação do homem.

O advogado reforçou a incompetência da Corte para o julgamento. Segundo ele, o caso deveria ser analisado pela primeira instância da Justiça. Além disso, afirmou que o cliente está preso sem contato com a família, que não pode visitá-lo por não ter sido vacinada contra a Covid-19.

O ministro Nunes Marques votou para absolver Aécio Pereira da maior parte dos crimes e condená-lo a dois anos e dois meses de reclusão em regime inicial aberto por dano qualificado e deterioração de patrimônio.

O magistrado ressaltou que “as manifestações lamentáveis não poderiam alcançar a abolição do Estado democrático de Direito, pois se tratava de um grupo descoordenado e difuso de manifestantes”.

Todos os quatro acusados respondem pela prática de:
• associação criminosa armada;
• abolição violenta do Estado democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e
• deterioração de patrimônio tombado.

R7

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes (foto) votou pela condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira, o primeiro réu julgado pelos atos golpistas do 8/1 a 17 anos de prisão : pena de reclusão em regime inicial fechado (15 anos e seis meses de reclusão). Pena de detenção em regime aberto (1 ano e seis meses).

Além disso, o ministro votou pela condenação a pagar 100 dias multas, cada dia multa no valor de um terço do salario mínimo, além de R$ 30 milhões por danos morais coletivos de forma solidária.

Aécio foi condenado pelos crimes de tentar pelo emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito; tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído, associação criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Aécio, um ex-funcionário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) de 51 anos, é o primeiro réu pelos atos golpistas do 8/1 a ser julgado nesta quarta-feira (13). Conforme o MPF, Aécio fazia parte do núcleo responsável pela execução dos atentados materiais contra as sedes dos Três Poderes.

O Antagonista

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Segundo a nova edição da pesquisa “A Cara da Democracia”, a confiança da população brasileira no Supremo Tribunal Federal, STF (foto), e na Justiça Eleitoral diminuiu desde setembro do ano passado, diz Crusoé.

“Os dados apontam que 36% dos brasileiros afirmam ‘não confiar’ no STF atualmente. Em setembro, esse índice era de 32%.”

“A fatia daqueles que dizem ‘confiar muito’ no STF caiu de 15% para 14%.”

O Antagonista

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Foto: William Borgmann

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de revogação da prisão preventiva do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.

Ele foi preso preventivamente no dia 9 de agosto na Operação Constituição Cidadã, que mira suposto uso da máquina pública para interferir nas eleições de 2022.

“Incredulidade”

A defesa de Silvinei Vasques informou que a decisão foi recebida com “ar de incredulidade”. E que o ministro deixou de apreciar os principais fundamentos elencados no pedido de revogação.

Ainda de acordo com a defesa do ex-diretor, o próprio delegado da Polícia Federal, ao representar pela prisão preventiva, consignou que o objeto da prisão se prestava, justamente, para comprovar a existência do crime. “O que soa contraditório”, completa a defesa.

O ministro chegou a afirmar ao autorizar a operação que prendeu Vasques que a conduta do ex-PRF “foi gravíssima”.

Segundo Moraes, as provas colhidas até o momento demonstram um “direcionamento tendencioso de recursos humanos e materiais com o intuito de dificultar o trânsito de eleitores”.

CNN

Foto: Agência O Globo

Em entrevista ao Jornal O Globo, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski se manifestou contrário à sugestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que os votos da Corte fossem secretos. Lewandowski afirmou, por outro lado, ser favorável à discussão sobre mandatos para ministros do Supremo, para evitar permanências de décadas em tribunais superiores — cenário que comparou a uma “aristocracia”.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou neste sábado (9) o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid com a Polícia Federal (PF). Ele também autorizou a liberdade provisória do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, que estava preso desde maio.

Na última quarta-feira (6), Cid esteve no STF e foi recebido pelo juiz auxiliar Marco Antônio Vargas, que trabalha no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, para confirmar formalmente a intenção da delação.

A lei que trata da colaboração premiada permite que a PF negocie acordos diretamente com o investigado, sem a necessidade de anuência do Ministério Público. Em 2018, o Supremo validou a possibilidade de a PF firmar as tratativas.

CNN Brasil

Foto: Filipe Sampaio/STF

Sob o olhar atento de aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Cristiano Zanin entrou no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para a sua oitava sessão de julgamentos, na quinta-feira passada, cercado de expectativas sobre qual posição tomaria a respeito da tese que estabelece um marco temporal para demarcações de territórios indígenas no país.

Àquela altura, caberia ao ministro desempatar o placar — estava em 2 a 2 — e, embora sua proximidade com integrantes do PT pudesse indicar um voto contrário, decisões consideradas conservadoras em seu início na Corte deixaram em dúvida boa parte da esquerda.