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Paraibanos pagarão ICMS mais caro a partir de 2024; Governo projeta arrecadar R$ 1 bilhão

João Azevêdo reassume cargo e destaca missão positiva na China — Governo da ParaíbaFoto: Reprodução

A carga tributária da Paraíba vai ficar maior a partir de 1º de janeiro 2024. Em setembro deste ano, a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou uma lei do Governo do estado, que reajusta de 18% para 20% a alíquota de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações internas e na importação de bens e mercadorias do exterior.

De acordo com o secretário da Receita do Estado, Marialvo Laureano, a alteração da alíquota modal não afetará as empresas do Simples Nacional, MEI e Produtor Rural que representam 91,5% das empresas do Estado. Também não haverá impacto sobre a gasolina, Diesel e GLP, nem sobre os benefícios fiscais, as isenções e as tributações sobre os produtos da cesta básica.

O secretário ainda afirmou que sem aprovação da proposta, as perdas chegariam a 1 bilhão de receita anual.

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É GOLPE: Secretaria da Fazenda do Estado alerta para fraude no pagamento do IPVA via PIX

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) alerta os cidadãos paraibanos sobre um novo golpe que tem ocorrido no ato de pagamento do Imposto sobre Propriedade Veicular e Automotores (IPVA) via internet, que já foi identificado no Estado de Minas Gerais.

Um site falso, praticamente idêntico à página oficial de consulta da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, tem oferecido a opção de pagamento via PIX com um suposto desconto de 20%, mas o link é redirecionado para pagamento dos valores para contas de pessoas físicas.

COMO FUNCIONA O GOLPE EM MG – Ao realizar uma busca no Google sobre o IPVA em Minas Gerais, os contribuintes são direcionados para uma página patrocinada que imita o site legítimo de pagamentos da Fazenda Estadual de Minas Gerais. Ao inserir as informações necessárias, durante o processo de pagamento, são apresentadas duas opções: a emissão de um DAE (boleto bancário) ou o uso do PIX. O boleto bancário é listado como indisponível, deixando apenas a alternativa do PIX, que traz um desconto atrativo de 20%. Ao aceitar a proposta, o contribuinte é direcionado para uma conta de pessoa física, diferentemente do site oficial, onde o Estado é o destinatário do imposto. O endereço, no entanto, é fraudado e manipulado.

SEFAZ-PB NÃO TEM PAGAMENTO VIA PIX – A Secretaria de Estado da Fazenda na Paraíba informa que a modalidade de pagamento via PIX ainda não foi liberada no Estado, mas orienta os contribuintes paraibanos a ficarem atentos sobre os descontos nessa modalidade para pagamento do IPVA na Paraíba.

Para evitar cair em golpes no ato de pagar o IPVA via internet, é recomendável o contribuinte acessar direto o portal da Secretaria de Estado da Fazenda no endereço www.sefaz.pb.gov.br ou na página do DETRAN-PB www.detran.pb.gov.br e no botão IPVA acessar o local de emissão do boleto.

A Secretaria Estadual de Fazenda alerta ainda os cidadãos a sempre verificarem os endereços dos sites, desconfiando especialmente daqueles que não oferecem o Documento de Arrecadação Estadual (DAR) para o pagamento de impostos e taxas. Caso os contribuintes encontrem sites suspeitos denunciem às autoridades policiais do Estado ou na página da Sefaz-PB no link https://www.sefaz.pb.gov.br/denuncia

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Paraíba

PRESENTE DE NATAL: Vereadores de Sapé terão aumento de 73,75% no salário a partir de 2025

Vereadores de Sapé aumentam o próprio salário de R$ 8 mil para R$ 13,9 mil;  presidente da Câmara receberá R$ 20,8 milFoto: Reprodução Os vereadores do município de Sapé terão um aumento no salário de 73,75% a partir de 2025. Atualmente, cada um dos 15 vereadores recebe em torno de R$ 8 mil mensais. A lei que regulamenta o reajuste foi publicada no último dia 20 de novembro, no Diário Oficial do Município. Conforme o texto, o vencimento dos parlamentares passa a ser de R$ 13,2 mil a partir de 1º de janeiro de 2025. A partir do mês seguinte, o salário sofre mais um aumento e chega a R$ 13,9 mil. Já o salário do presidente da Casa será ainda maior, visto que a lei especifica um acréscimo de 50% aos vencimentos devido às atribuições específicas do cargo. Assim, o presidente receberá R$ 19,8 mil a partir de janeiro e R$ 20,8 mil de fevereiro em diante. Com os reajustes, o custo anual apenas com os salários dos vereadores de Sapé, que atualmente é de R$ 1,4 milhões, passa a ser de mais de R$ 2,3 milhões. Com informações do Portal Correio

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Brasil

VÍDEO: “Caixa-preta, não, senador. Isso é uma forma pejorativa de se dirigir às pessoas pretas”, diz Marina Silva

Depois de a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, encampar uma batalha contra a expressão “buraco negro”, é a vez de a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, se insurgir contra uma combinação de palavras alegadamente racista.

Foi durante audiência da CPI das ONGs na segunda-feira, 27, na qual Marina repreendeu o presidente da comissão, Plínio Valério (PSDB-AM), após ele dizer que a CPI “conseguiu abrir a caixa-preta”.

“Caixa-preta não, senador. Isso é uma forma pejorativa de se dirigir às pessoas pretas”, diz Marina a Valério, acrescentando: “Preta sou eu, que estou aqui do seu lado”. O senador propõe, então, a expressão caixa de Pandora.

“Nós abrimos a caixa de Pandora. Porque caixa-preta existe nos aviões, né? Só se descobre os acidentes agora…”, segue Valério, que é interrompido mais uma vez pela ministra. “Mudou, porque coisa ruim não pode ser associado a preto”, diz Marina.

“Com laranja pode esculhambar”, diz o senador, em referência à cor atual dos dispositivos. “É que não existe pessoas laranjas”, diz Marina. O senador rebate: “E nem mestiços, acabaram com os mestiços. Eles não existem mais no IBGE e nem nas cotas”.

A expressão caixa-preta se refere ao dispositivo que registra dados de uma viagem de avião. Ela é chamada assim porque os dispositivos originais eram pretos — hoje são laranja, para facilitar sua identificação após um acidente.

Há outras explicações possíveis para a origem no nome — o “preta” pode se referir ao seu interior —, mas nenhuma delas tem relação com raça, como sugere mais uma ministra do governo Lula.

O Antagonista

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Vereador Francileides Lino chama jornalistas de “urubus” em sessão na câmara de Belém do Brejo do Cruz

WhatsApp Image 2023 11 15 at 13.36.59 1 e1700074986132 - EXCLUSIVO: Vereador chama jornalistas de urubus em sessão na cidade de Belém do Brejo do Cruz - OUÇA A FALA

Foto: Internet

 

O Vereador Francileides Lino da Silva (PL), mais conhecido como Major, chamou dois jornalistas de “urubus na carniça”, em uma sessão na qual se discutia a votação do piso da enfermagem em Belém do Brejo do Cruz.

Na situação, o Vereador disse que os jornalistas só apareceram na Câmara Municipal por ser uma sessão com um tema polêmico, se comportando como urubus.

O parlamentar tentou contornar a situação, dizendo que a fala não passava de uma brincadeira, mas o Presidente da Casa, que inclusive é seu aliado, condenou a declaração de Francileides.

Após a polêmica, os Vereadores aprovaram o projeto de lei que regulamenta e viabiliza pagamento do Piso Salarial dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem de Belém do Brejo do Cruz.

Com Polêmica PB

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DIÁRIO DO PODER: ‘Governo Lula impõe sigilo sobre presentes e gastos de Janja em viagens’

​Janja e Lula durante Cerimônia de aposição de coroa de flores no Monumento aos Heróis do Povo​(Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República)

 

A Casa Civil da Presidência da República não informa a agenda oficial da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, mesmo quando há compromissos no Palácio da Alvorada, a residência oficial, nem os presentes que ela recebe na condição de esposa do presidente da República, sob alegação que “não exerce função pública ou ocupa cargo público”.

A informação, publicada pelo colunista Cláudio Humberto em seu site Diário do Poder, foi compartilhada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta segunda-feira (30), data que marca um ano da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na corrida ao Palácio do Planalto. Bolsonaro, no entanto, não fez menção direta ao resultado da eleição de 2022.  Mas ele questionou a democracia no Brasil.

“Lula faz tudo diferente do que nos acusava e dizia que não faria e envolvendo situações muito mais delicadas. Só nos restando ter a certeza de que as coisas só acontecem quando há a vontade do sistema. A mentira sempre foi o combustível do PT e de seus aliados. E num país onde a democracia é relativa, tudo é relativo! Tire suas conclusões!”, escreveu o ex-presidente na rede social X, que publicou, com o texto, um vídeo de uma mulher narrando as informações de Cláudio Humberto e lembrando que os sigilos sobre agendas e gastos com cartão corporativo na gestão Bolsonaro foram amplamente usados pela campanha de Lula.

O colunista ressaltou que Janja tem gabinete no Palácio do Planalto e “participa ativamente de decisões do governo”. Ele afirmou que os gastos da primeira-dama “nos badalados roteiros internacionais também não são informados” sob alegação de que “não é possível individualizar gastos”.

No texto, ele diz ainda que Lula ganhou 1.150 presentes até agosto deste ano. “Entre os itens, há cachaça (claro), broche (3), brinco, braceletes (2), colar (12), pulseira (2) e relógios recebidos na Finlândia e Emirados Árabes”, detalha Cláudio Humberto. “Itens religiosos também são numerosos: Lula já recebeu 13 terços e 12 imagens devocionais, que ajudam a expiar os pecados”, descreve o colunista.

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Nove bebês são baleados por armas de fogo em menos de três anos na Grande JP; Estado emite nota

Criança durante tratamento em unidade pública de saúde, em João Pessoa.

 

Os dados do Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa revelam que, entre 2021 e 2023, pelo menos 24 crianças ficaram feridas por causa da violência armada na Grande João Pessoa. Dessas, nove eram bebês.

É importante dizer que as balas perdidas no Brasil têm endereço certo. Não é qualquer criança que é atingida por uma bala perdida; são crianças que estão em áreas de constante conflito – de polícia com tráfico, pontuou.

Sequelas

É impossível mensurar as marcas de uma violência nas pessoas que são vítimas dela. Mas, na análise da antropóloga, as crianças atingidas pela violência armada podem desenvolver distúrbios e problemas psicológicos. “Elas podem ter pesadelos, desenvolver uma visão negativa da sociedade, do meio coletivo. Além disso, essas crianças podem ter medo de sair de casa e uma série de consequências que são muito ruins para o desenvolvimento delas”, afirmou Flávia Pires.

E a segurança?

Em nota, a Secretaria da Segurança e da Defesa Social da Paraíba (Sesds) informou que tem coordenado e implementado estratégias rigorosas e direcionadas.

“Uma das principais abordagens tem sido a intensificação das operações policiais em áreas identificadas como pontos críticos de criminalidade. Essas ações incluem patrulhamento ostensivo, abordagens a suspeitos e apreensões de armas de fogo ilegais, visando desarmar criminosos e reduzir a incidência de tiroteios”, afirmou a Sesds.

Os suspeitos do ataque a tiros que vitimou o Davi, em Cabedelo, não haviam sido presos até a publicação desta matéria. A informação é da Major Viviane, comandante da 6ª Companhia da Polícia Militar.

Com T5

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Polícia Federal apreende 1,2 tonelada de drogas e R$ 1 milhão em eletrônicos, no Sertão da Paraíba

Foto: PF

Uma operação conjunta entre a Polícia Federal e a Militar recebeu nesta terça-feira (31) uma denúncia anônima de que um caminhão estaria transportando material entorpecente na BR-361, no Sertão da Paraíba.

Após a abordagem feita na cidade de Conceição, foram encontrados no baú do veículo, cerca de 1,2 tonelada de drogas – entre maconha e cocaína – e diversos aparelhos eletrônicos avaliados em R$ 1 milhão.

Durante a ação, quatro pessoas foram presas e levadas, junto com o material apreendido, para a delegacia da Polícia Federal, em Patos.

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(VÍDEO) Enquanto Cícero comemora “boa” gestão na saúde, falta até agulha para fazer cirurgia no Trauminha

Após o Prefeito Cícero Lucena tecer elogios ao Ortotrauma de João Pessoa, na última sexta-feira (27), o que os moradores relatam é uma realidade totalmente diferente e até decepcionante, colocando em xeque a capacidade da gestão pública de entregar serviços essenciais à população.

O anúncio triunfante do prefeito foi desmentido nesta segunda-feira (30) após denúncia chocante de um morador, identificado apenas como Fernando e que foi feita no programa de rádio “Correio Debate”. Segundo ele, falta até agulha para realizar cirurgias na Trauminha de Mangabeira e por conta disso, um amigo estaria há 8 dias esperando um procedimento na região do cotovelo. “O Trauminha de mangabeira é a mesma coisa, está acontecendo o mesmo problema nas cirurgias”, lamentou o ouvinte.

Pelo visto, a falta de recursos básicos, como agulhas, é apenas a ponta do iceberg.

Entenda o caso:

Em declarações nesta sexta-feira (27) na rádio Correio FM, Lucena encheu a boca para afirmar que a unidade “saiu das páginas policiais” e “ganhou o respeito da população”.

“Graças a Deus o Trauminha saiu da página policial para o reconhecimento e respeito da população de João Pessoa; o doutor Alexandre (diretor da unidade) tem sempre procurado reduzir as filas e qualificar cada vez mais o atendimento humanizado; gosto muito dessa orientação, se você não colocar seu lado humano você não está fazendo o que deve fazer”, diz um trecho da entrevista.

Não é o que o documento do Ministério Público Federal (MPF) revela. De acordo com o MPF, cerca de 400 pessoas estão atualmente na fila de espera por uma cirurgia no Hospital de Ortotrauma, e o pior, sem perspectiva de uma data definida pra o procedimento. Por essa razão, o MPF tem veiculado mídia em emissoras de rádio e televisão convocando os pacientes para oficializar suas denúncias junto ao órgão para o problema ser solucionado de forma mais enérgica.

Em resposta enviada ao Ministério Público, no início deste mês, a diretoria do hospital informou que as duas salas cirúrgicas ainda não foram inauguradas, pois estavam sendo utilizadas para o atendimento de pacientes graves e o funcionamento de unidade de terapia intensiva. No entanto, assegurou que as reformas de adequação do espaço serão iniciadas ainda este mês.

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(VÍDEO) “Ele merece uma algema”, diz Wallber Virgulino ao rebater proposta de deputada para conceder medalha a Lula

A proposta apresentada hoje (25) na Assembleia Legislativa da Paraíba pela deputada Cida Ramos do PT de conceder uma medalha de honra ao presidente Lula gerou controvérsias.

O líder da bancada de oposição, deputado Wallber Virgulino, do PL, rebateu a ideia com veemência, afirmando: “Ele merece uma algema”.

A sugestão para alguns internautas é vista como reconhecimento, enquanto outros a veem como provocação, refletindo a polarização nacional.

Além disso, muitos alegaram que a ALPB deveria estar focada em temas mais relevantes, apontando a falta de assuntos mais urgentes a serem debatidos.

A discussão promete ser acirrada nos próximos dias na Assembleia.

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