Category: Sem categoria

Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO

O presidente Luís Inácio Lula da Silva ofereceu ajuda ao Equador para o enfrentamento do narcotráfico e ao crime organizado no país. Durante conversa telefônica com o presidente equatoriano, Daniel Noboa, nesta terça-feira (23), Lula colocou à disposição a segurança e inteligência brasileiras.

Durante a conversa, Lula ressaltou que a luta contra o crime organizado é também um desafio do Brasil, nos vários níveis de governo, agravado pela porosidade e extensão das fronteiras terrestres e marítimas do país.

Em nota, o Palácio do Planalto informou que “os dois presidentes concordaram que os países sul-americanos devem estar unidos no combate ao crime organizado, que atinge a todos, e que o fortalecimento da integração regional é condição fundamental para a superação do problema. Eles ressaltaram, também, a necessidade de coordenação com países consumidores de drogas para o combate efetivo ao narcotráfico”.

R7

Foto: Gustavo Raniere / MF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (19) que criou um grupo de trabalho para discutir a regulamentação da isenção tributária a pastores – suspensa pela Receita Federal na última quarta-feira (17).

“Nós suspendemos um ato e estabelecemos um grupo de trabalho para interagir tanto com a Advocacia-Geral da União, na pessoa do ministro Jorge Messias, quanto com o Tribunal de Contas para entender exatamente como interpretar a lei que foi aprovada pelo Congresso”, disse.

Segundo Haddad, o objetivo é chegar a uma interpretação que não crie “problemas nem para os servidores públicos da Receita, que obviamente querem cumprir a lei, nem para prejudicar nem para beneficiar quem quer que seja”, declarou.

Integrantes da bancada evangélica da Câmara dos Deputados se reuniram com Haddad nesta sexta, dias após a Receita revogar a isenção.

A decisão foi publicada na quarta-feira (17) pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e segue recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Com a mudança, as verbas recebidas pelos pastores e líderes religiosos pelo tempo dedicado às igrejas passam a ser consideradas como remuneração e, portanto, tributadas.

Já a norma suspensa havia sido assinada às vésperas da eleição de 2022, pelo então secretário da Receita no governo de Jair Bolsonaro (PL), Júlio César Vieira Gomes.

Gomes é investigado por tentar liberar as joias recebidas pelo ex-presidente e que ele tentou incorporar ao seu patrimônio.

Pastores defendem negociação

Depois do encontro com Haddad, o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) afirmou que a norma suspensa não implica cobrança de impostos dos pastores. Segundo ele, a decisão apenas suspende a regulamentação de isenção prevista em lei.

“Estamos questionando a quebra de um ato regulatório que esclarecia para o órgão fiscal como fazer a abordagem da lei. Simples assim. Sem o ato que explica como você aplicar a lei, termina dando liberdade para qualquer pessoa aplicar a lei como quiser”, disse.

A jornalistas, o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) afirmou que não está “contra as igrejas”.

“A gente ouviu muita coisa de que o governo esteja contra as igrejas. Não existe isso. A preocupação do governo é de que nós possamos ter um diálogo para esclarecer o que o Ministério Público do Tribunal de Contas e o ministro Aroldo Cedraz enviaram para cá, de que houve uma tramitação na época eleitoral do ano passado [o deputado se refere a2022] que não cumpriu as regras”, afirmou.

Portal 98FM

Foto: Reprodução

O juiz Bruno Teixeira de Paiva, da 2ª Vara Federal da Paraíba, proibiu, na última terça-feira (16), que o Governo Federal reduzas os repasses relativos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2024 destinados à Prefeitura de Juripiranga.

Na decisão, o magistrado determina que a “União que se abstenha de aplicar a Decisão Normativa do TCU nº 207/2023, no cálculo da quota de FPM do Município de Juripiranga/PB, aplicando no exercício de 2024, os mesmos coeficientes de FPM vigentes no exercício de 2018 para o município”.

O processo atende à ação movida pelos advogados Johnson Abrantes e Bruno Lopes. A Prefeitura alegou o desencontro de informações sobre a população diante do que havia sido divulgado no Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, plataforma que embasa a decisão do governo de repassar recursos aos municípios.

Em 2010, Juripiranga tinha 10.237 cidadãos. Já em 2022, segundo o IBGE, o número caiu para 10.012. No ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) havia determinado a redução do coeficiente do FPM de 0,8% para 0,6%. A gestão argumenta que essa deliberação “trará prejuízos incalculáveis para a municipalidade pelos próximos 10 anos”.

Nos dados enviados à Justiça, a administração municipal apresentou informações do Sistema Único de Saúde (SUS), que apontam a presença de 11.831 cidadãos em Juripiranga, número maior do que apresentado pelo IBGE.

“Há clara divergência entre os dados coletados pelo IBGE e os registrados no cadastro do SUS para o município de Juripiranga”, diz o juiz, ao justificar a necessidade de que o município não poderá ter os repasses reduzidos

MaisPB

Foto: iStock

Após a repercussão do caso do deputado federal que deu calote em uma garota de programa de Brasília, um Pix encerrou a discussão dos dois, nessa quinta-feira (21/12). O parlamentar a enrolava desde o último fim de semana, quando fez uma visita sem aviso à casa dela, levou-a para festas e bares, dormiu com ela e cozinhou para a companheira temporária.

Devido às 24 horas de duração, o programa — com detalhes impublicáveis — não saiu barato: R$ 2,6 mil. A garota chegou a dizer ao cliente que os planos não seriam “na base do amor”. Mesmo assim, o parlamentar aceitou, sob a condição de que ela não falasse de preços durante as horas em que os dois estivessem juntos como um casal.

No outro dia, a prostituta enviou uma chave Pix para ele, com o valor a receber, mas o pagamento virou promessa de campanha. Além disso, o deputado federal alegou que arcou com tudo o que ela consumiu durante o período em que estiveram juntos; reclamou — “Nem me fez carinho. Perdi de ficar com outras garotas para te honrar” —; e demonstrou insatisfação por ter de pagar pela companhia da garota de programa.

O cliente chegou a dizer que era “bonzinho”, respeitoso e citou frases como “Eu não sou de amassar ninguém” e “Meu amigo falou que eu estava era passando vergonha com você”. Porém, depois de o caso revelado pelo Metrópoles repercutir nos bastidores da Câmara dos Deputados, o parlamentar resolveu pagar.

O político pediu que outra pessoa enviasse o comprovante de transferência e não respondeu mais à garota de programa. Como não há ocorrência criminal em curso contra o deputado e os dois chegaram a um acordo, a reportagem optou por não expor a identidade do parlamentar.

Metrópoles