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Por 42 favoráveis e 31 contrários, o plenário do Senado aprovou, nesta sexta-feira (20), o projeto de lei que compõe o pacote de corte de gastos enviado pelo governo federal. O texto prevê que o aumento real do salário mínimo vai ficar limitado às regras do arcabouço fiscal (de 0,6% a 2,5% de crescimento da despesa primária). Agora a proposta segue para a sanção presidencial. O relator do Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), não alterou a proposta que veio da Câmara para dar celeridade ao texto.

Entre outros pontos, essa proposta também muda regras para o acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), prevendo que será obrigatório o cadastro biométrico dos beneficiários. A proposta é a terceira aprovada pela Casa no âmbito do ajuste fiscal desde a terça-feira (17).

O relator do texto na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), fez algumas alterações à redação original da proposta. Ele retirou o trecho que alterava a forma de cálculo do aporte anual da União ao FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal), trocando a variação da Receita Corrente Líquida da União pelo IPCA.

BPC

Bulhões alterou também parte das exigências propostas pelo governo para o acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada). O benefício é um salário mínimo pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

A proposta do governo impedia que, na mesma família, mais de uma pessoa recebesse o BPC ou outro benefício, mas Bulhões derrubou o ajuste. Para acessar o BPC, é necessário que a família tenha uma renda de no máximo R$ 353 por mês, ou 25% do salário mínimo.

No parecer, o relator alega que a mudança proposta pelo governo poderia tirar o direito de pessoas que precisam do benefício. O novo texto ainda tira a regra que proibia o acesso ao BPC a quem tem posses ou propriedades que superem o limite do Imposto de Renda. Ele alegou que, se a pessoa tem propriedade, não quer dizer que tem dinheiro para se sustentar.

O texto do governo Lula ainda propunha que, para ter acesso ao benefício, a pessoa precisaria estar incapacitada para o trabalho e para viver independente, obrigando o registro do código do CID (Classificação Internacional de Doenças). Conforme o novo parecer, isso só vai valer quando entrar em vigor normas sobre a avaliação biopsicossocial.

Contudo, foi mantida a obrigatoriedade do cadastro biométrico para concessão, manutenção e a renovação de benefícios sociais. O deputado estabeleceu que não será exigido o cadastro nos seguintes casos:

• Em que a pessoa morar em localidades de difícil acesso;
• Dificuldades de deslocamento do requerente;
• Estado de saúde;
• Situações excepcionais;

Ele estabeleceu que a concessão administrativa ou judicial do benefício à pessoa que tenha deficiência estará sujeita a avaliação que comprove a deficiência de grau moderado ou grave nas especificações da futura norma.

Bulhões ainda incluiu no texto que o cálculo da renda familiar do requerente do benefício vai considerar a soma dos rendimentos recebidos mensalmente pelos membros da família que vivam sob o mesmo teto. Contudo, que não será computado no cálculo da renda o valor recebido por membro familiar idoso acima de 65 anos ou pessoa com deficiência que receba o BPC no valor de até um salário mínimo.

Durante a votação no Senado, o governo se comprometeu que o presidente vetaria o trecho do projeto que tratava sobre graus de deficiência. Com o veto, o benefício poderá ser concedido para qualquer grau de deficiência se tiverem preenchido os demais requisitos.

R7

A escalada do dólar voltou a pressionar os preços dos combustíveis no país, elevando a defasagem em relação às cotações internacionais ao maior patamar desde julho. O cenário já provocou aumento na maior refinaria privada brasileira, mas a Petrobras deve esperar antes de decidir por reajustes.

A maior pressão ocorre sobre o diesel, cuja demanda global tende a crescer no inverno do Hemisfério Norte. Nesta quinta-feira (19), o preço médio do produto nas refinarias brasileiras estava R$ 0,47 abaixo da paridade de importação medida pela Abicom (Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis).

Nas refinarias da Petrobras, a diferença é ainda maior, de R$ 0,53 por litro, o maior valor desde o início de julho. Operada pela Acelen, a Refinaria de Mataripe, na Bahia, elevou nesta quinta em cerca de 5% seu preço de venda do diesel S-10.

A reportagem apurou que a estatal ainda deve esperar a formação de um novo patamar de preços antes de decidir por reajustes. A empresa vem repetindo que sua política comercial tem o objetivo de evitar o repasse ao consumidor de volatilidades no mercado.

Apesar de passar grandes períodos com elevada defasagem durante o ano, a Petrobras não promoveu nenhum reajuste no preço do diesel em 2024 –o último ocorreu no fim de 2023, antes da retomada da cobrança integral de impostos sobre o combustível.

No caso da gasolina, o preço médio nas refinarias brasileiras está R$ 0,16 por litro abaixo da paridade medida pela Abicom. Nas refinarias da Petrobras, o valor é parecido: R$ 0,17 por litro. Esse combustível tende a ter menor consumo no Hemisfério Norte durante o inverno.

Embora a Petrobras venha mantendo seus preços, a elevação da cotação internacional do diesel já vem provocando impactos nas bombas: De acordo com o Índice de Preços Edenred Ticket Log, o produto atingiu na primeira quinzena de dezembro o maior valor médio do ano nos postos brasileiros.

R7

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A equipe médica informou, nesta terça-feira (10), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai ficar internado por 48 horas na UTI do hospital localizado em São Paulo. Mais cedo, Lula passou por uma cirurgia de emergência para drenagem de um hematoma. A previsão é que o petista retorne para a capital federal no início da próxima semana. Os médicos afirmam também que não há lesões cerebrais.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) resgatou uma publicação de 2022 da ministra do Orçamento e Planejamento, Simone Tebet, para criticar a alta do dólar na sexta-feira (1º).

“Dólar alcança R$ 5,83. Mas tudo é relativo nesta democracia inabalável”, escreveu Bolsonaro em seu perfil no X sobre a publicação da então senadora que dizia que o dólar havia passado de R$ 5 por “instabilidade política e jurídica”.

ALTA DO DÓLAR

A cotação do dólar está acima de R$ 5 há 219 dias. No fechamento da 6ª feira (1º.nov.2024), a moeda norte-americana ficou em R$ 5,87, o que representa uma alta de 2,9% na semana. É o 2º maior patamar nominal da história, atrás somente de 13 de maio de 2020, aos R$ 5,90.

Sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o dólar comercial passou a estar no nível superior a R$ 5 em 28 de março de 2024, quando atingiu R$ 5,015.

Poder360