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Hugo Barreto/Metrópoles

O Brasil tem 18,1 milhões de crianças com idade entre 0 e 6 anos, a chamada Primeira Infância. Destas, mais da metade – 10 milhões – vive em famílias de baixa renda. Três em cada quatro destas famílias são comandadas por mães solo. Além disso, 46% das famílias com crianças nesta fase vivem sem acesso à sistema de esgoto. 

O projeto de lei que amplia a licença-paternidade de cinco para 60 dias e cria o salário-paternidade avançou no Senado nesta semana. O texto prevê que a extensão da licença-paternidade será gradual, podendo chegar a 75 dias se a empresa participar do Programa Empresa Cidadã. A proposta foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O texto aprovado na CDH foi um substitutivo da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O relatório da senadora alterou a proposta original, que equiparava a licença-paternidade à licença-maternidade de 120 dias, permitindo que os pais compartilhassem a licença de forma flexível.

No entanto, o substitutivo de Damares propôs uma extensão progressiva da licença-paternidade para reduzir o impacto nos cofres públicos.

O texto estabelece a concessão da licença-paternidade da seguinte forma:

• 30 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei;
• 45 dias no terceiro e quarto anos;
• 60 dias após quatro anos de vigência.

Além disso, permanece a possibilidade de estender a licença em até 15 dias para as empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, permitindo que a licença-paternidade possa alcançar um total de 75 dias.

No Brasil, a licença-paternidade é um direito previsto na legislação trabalhista e previdenciária que permite que o pai tenha um período de afastamento do trabalho para cuidar do filho recém-nascido ou adotado.

R7

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve em 41 cidades brasileiras no primeiro semestre de 2024. Dessas, 25 (61%) estão nas regiões Sul e Sudeste. A intenção do petista era visitar todos os estados do país ainda nos primeiros seis meses deste ano, mas o presidente não foi a 14 unidades federativas — nove (64%) estão no Norte e no Nordeste. O estado em que o presidente foi a mais lugares no primeiro semestre foi São Paulo — 10 cidades..

O levantamento, feito pelo com base na agenda pública do presidente, considerou locais em que Lula esteve ao menos uma vez e contabilizou as viagens até 5 de julho, prazo máximo para aparição de pré-candidatos em inauguração de obras públicas, devido às eleições municipais de outubro. A contagem incluiu 26 unidades federativas, já que o local de trabalho e a residência oficial do presidente da República é Brasília, no Distrito Federal.

A última viagem nacional feita por Lula foi, justamente, em 5 de julho, para Osasco (SP) e Diadema (SP). Não há, por enquanto, previsão de novos deslocamentos do petista pelo país. O presidente deve ir ao Chile em agosto.

R7

Foto: Vinicius Schmidt/Metropoles

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou uma comissão especial para analisar a PEC das Drogas na Casa. O texto, já aprovado pelo Senado, criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas e a comissão acabou sendo oficializada nesta terça-feira (25/6), em edição extra do Diário Oficial da Câmara, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela descriminalização do porte de maconha para o consumo individual.

A chamada PEC das Drogas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2023, que altera o art. 5° da Constituição Federal para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal. Ao usuário, a proposta aponta aplicação de penas alternativas à prisão e tratamento contra a dependência química.

A comissão oficializada por Lira terá 34 membros titulares e 34 suplentes. A PEC tem a assinatura do próprio presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que criticou, mais cedo nesta terça, a decisão do STF. Deputados federais também usaram o plenário da Câmara para pressionar pelo avanço da Proposta de Emenda à Constituição.

Metrópoles

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou em entrevista a uma rádio do Maranhão nesta sexta-feira (21) que o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), está desempenhando um papel positivo no governo. Lula saiu em defesa do ministro, que foi indiciado pela Polícia Federal.

“Eu sempre trabalho com a ideia de que nenhum ser humano é completamente mau. Pode haver um lado negativo, mas também há coisas boas. Então, acredito que Juscelino está contribuindo positivamente para o governo, está trabalhando”, afirmou.

Juscelino Filho foi indiciado pela Polícia Federal por suspeita de corrupção passiva, organização criminosa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e fraude em licitação. Os advogados de Juscelino Filho argumentaram que a investigação da corporação está repleta de “inconstitucionalidades e ilegalidades graves”.

A defesa do ministro destacou que a investigação policial se baseou em informações incorretas sobre a diferença entre o valor adiantado pela Codevasf e o trabalho efetivamente realizado pela construtora responsável pela obra. “O indiciamento do delito revela, a não mais poder, o tom excessivo e desproporcional que a investigação tomou”, alegaram os advogados.

A defesa argumenta que essa discrepância foi usada para justificar uma ação sem uma base probatória sólida. Além disso, sustenta que os elementos apresentados pela autoridade policial são especulativos e carentes de provas concretas.

O presidente está realizando agendas pelo Nordeste desde quinta-feira (20), tendo visitado Ceará e Piauí antes de chegar a São Luís, no Maranhão, nesta sexta-feira. Durante sua estadia na capital maranhense, Lula deve fazer anúncios nos setores portuário, elétrico, esportivo e de mobilidade. Ele também descartou a possibilidade de uma reforma ministerial no governo, declarando estar satisfeito com seus ministros e que fará mudanças apenas quando necessário.