A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que condenou a GEAP autogestão em saúde ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 15 mil, em favor de uma paciente, idosa de 72 anos, portadora de neoplasia de pulmão, que necessitou fazer tratamento de quimioterapia. O caso é oriundo do Juízo da 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira. A relatoria da Apelação Cível nº 0808972-73.2019.8.15.2003 foi da desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti.
A operadora de saúde se negou a fornecer o tratamento, sob o fundamento de que a documentação apresentada não foi suficiente.
Segundo a relatora, restou comprovada a negativa de cobertura assistencial por parte da Geap. “De acordo com a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, as operadoras de plano de saúde podem, por expressa disposição contratual, restringir as enfermidades a serem cobertas, mas não podem limitar os tratamentos a serem realizados”, pontuou.
A desembargadora Fátima Bezerra destacou, ainda, que consta nos autos laudo emitido pelo médico oncologista, atestando a gravidade do quadro da paciente, bem como a necessidade de submissão ao tratamento pleiteado. “Revela-se abusiva a negativa em autorizar o tratamento, sob o fundamento de “ausência de documentação”, até porque a autora juntou um robusto acervo probatório, contendo requisições, exames, laudos médicos e prontuários de internação”.
Em seu pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV que foi ao ar na noite desta quarta-feira (28), Marcelo Queiroga pediu que os brasileiros que já tomaram a primeira dose da vacina contra a Covid procurem os postos de saúde para completar a imunização na data correta.
“Dirijo-me em especial aos brasileiros que estão com a segunda dose em atraso. Peço que busquem os postos de vacinação para tomar a segunda dose, pois a sua imunização só estará completa após a conclusão do esquema vacinal”, disse o ministro da Saúde.
Hoje, no Brasil, apenas 18,65% da população está com a vacinação completa —seja com duas doses, seja com a vacina de dose única da Janssen.
Queiroga também afirmou que toda a população brasileira adulta deve receber a primeira dose do imunizante até setembro, e a segunda, até dezembro deste ano.
“Hoje, podemos nos orgulhar do sucesso da nossa campanha de vacinação. Cem milhões de brasileiros tomaram ao menos uma dose. […] Com mais de 63% da população adulta vacinada com a primeira dose, registramos uma queda expressiva de 40% no número de casos e óbitos em apenas um mês”, declarou o ministro.
O Instituto Butantan liberou hoje mais 1,5 milhão de doses da CoronaVac ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde.
Desse montante, 339 mil doses ficarão no estado de São Paulo.
Com esse lote, o Butantan já soma mais de 61 milhões de doses entregues à pasta. O contrato prevê a liberação de 100 milhões de doses da CoronaVac ao Ministério da Saúde até setembro, mas o governo de São Paulo e o instituto calculam que isso deverá ocorrer no fim de agosto.
O Brasil recebeu nesta terça-feira (27) uma nova remessa com 1.053.000 milhão de doses de vacinas da Pfizer. O lote desembarcou no aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), por volta das 20h15. As doses contra a Covid-19 serão destinadas ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde.
Este é o 29º lote do imunizante já entregue ao governo federal. Após recebimento pela pasta da Saúde, as vacinas serão distribuídas entre os estados brasileiros.
Com este lote, a Pfizer já entregou 24 milhões de doses ao Brasil. “Faltam quase 6 milhões que serão entregues até o dia 1º de agosto, para completar as 30 milhões de doses que terão sido entregues ao Governo brasileiro neste primeiro semestre de 2021”, informou a representante da Pfizer no país.
O lote recebido nesta terça-feira faz parte do primeiro contrato, assinado entre o governo e a farmacêutica norte-americana, em março deste ano, que prevê 100 milhões de vacinas até o final de setembro.
Outro acordo, firmado em maio, estabelece outras 100 milhões de doses entre outubro e dezembro.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, admitiu em entrevista exclusiva à CNN que a pasta já trabalha com a possibilidade de precisar repetir anualmente a vacinação contra a Covid-19. O ministro afirmou que as fábricas de vacinas veterinárias são uma aposta do governo para que o país seja autossuficiente em imunizantes contra a doença.
“É possível que se torne uma endemia e que tenhamos que vacinar a população brasileira anualmente. Por isso, temos que fortalecer o nosso complexo industrial da saúde, para que tenhamos condição de produzir vacinas suficientes no Brasil. Não só o IFA nacional, mas também o banco de células”, disse Queiroga, entrevistado pelo âncora William Waack e pela analista de Economia Raquel Landim.
De acordo com o ministro da Saúde, o governo se baseia em uma lei aprovada pelo Congresso que permitiu aos parques industriais que produzem vacinas contra doenças em animais possam iniciar a produção de imunizantes contra o novo coronavírus.
Para Queiroga, a expertise do agronegócio brasileiro permitirá que essa produção ocorra em larga escala e o país se converta em “líder global”. “Que nós possamos participar do Covax Facility [consórcio da OMS para a compra de vacinas] não para adquirir vacinas, mas para fornecer”, afirmou o ministro.
O Brasil vai iniciar a vacinação de adolescentes entre 12 e 17 anos assim que já tiver distribuído doses a todos os maiores de idade, segundo comunicado divulgado nesta terça-feira (27) pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e por representantes de estados e municípios.
Neste momento, menores não estão formalmente listados no Programa Nacional de Imunizações (PNI). De acordo com governo federal, Conass e Conasems, a prioridade será para os adolescentes com comorbidades.
Duas semanas atrás, o Ministério da Saúde foi intimado a analisar incluir os adolescentes no PNI, por uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado argumentou que, diante da existência de adolescentes com comorbidades e da adequação da vacina da Pfizer a essa faixa etária, não faria sentido manter a restrição a maiores de idade.
A decisão foi tomada no bojo da análise de um caso da cidade de Belo Horizonte (MG). A prefeitura da capital mineira foi ao Supremo para contestar uma outra decisão judicial, que a obrigou a administrar o imunizante da Pfizer em uma adolescente de 15 anos, portadora de uma doença crônica que afeta os pulmões.
Na nota, o ministro Marcelo Queiroga, o presidente do Conass, Carlos Lula, e o presidente do Conasems, Wilames Ferreira, manifestam concordância com a ideia de que estados e municípios não devem antecipar por conta própria os prazos entre a primeira e a segunda dose de vacinas.
Segundo o documento, foi pactuado que “estados e municípios devem seguir, rigorosamente, as definições do Programa Nacional de Imunizações (PNI) quanto aos intervalos entre as doses e demais recomendações técnicas”.
A Anvisa informou ter recebido nesta segunda (26) o pedido de uso emergencial para a vacina contra Covid da empresa Sinopharm. O pedido foi apresentado pela empresa Blau Farmacêutica, que representa a vacina do laboratório chinês no Brasil.
A vacina da Sinopharm é produzida a partir de vírus inativado, assim como a Coronavac.
O imunizante é aplicado em duas doses, com intervalo de três a quatro semanas.
A vacina da Sinopharm já foi aprovada na China para crianças a partir dos 3 anos.
Também já recebeu aprovação da OMS, o que permite sua distribuição pelo consórcio Covax.
A vacina da Sionopharm foi a escolha dos Emirados Árabes Unidos para largar na frente na corrida mundial pela vacinação.
A Sinopharm não deve ser confundida com a Sinovac, também chinesa, fabricante da Coronavac.
O governo publicou no Diário Oficial de hoje decreto que inclui agulhas, seringas e diluentes na lista de produtos cuja exportação está proibida em razão da crise sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus.
A alteração ocorreu por meio de edição do decreto que regulamenta a Lei nº 13.993, sancionada em abril de 2020.
No decreto de abril do ano passado, já constavam equipamentos de proteção individual (EPIs), como luvas e máscaras, além de camas hospitalares e ventiladores pulmonares.
O ministro Marcelo Queiroga afirmou ao jornal Folha de S.Paulo que o Ministério da Saúde estuda a possibilidade de reduzir o intervalo de aplicação entre as duas doses da Pfizer, que atualmente é de 90 dias. A perspectiva é que os imunizados recebam o reforço do vacina com 21 dias.
O intervalo de 21 dias está previsto na bula do imunizante. O período de 3 meses foi adotado pelo ministério como estratégia para imunizar um maior número de pessoas com a 1° dose.
A mudança está sendo estudada devido a segurança nos prazos de entrega da vacina da Pfizer, que até o final deste ano prevê a entrega de 100 milhões de doses ao Brasil. Quando o intervalo de 3 meses foi adotado, a quantidade de imunizantes ainda era incerta, explicou o ministro.
Segundo Queiroga, a decisão caberá aos técnicos e coordenadores do PNI (Programa Nacional de Vacinação), que já estariam em debate avançado sobre essa possibilidade.
O Poder360 entrou em contato como o Ministério da Saúde para mais detalhes sobre a mudança no intervalo entre as doses do imunizante, mas não obteve resposta até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.
No 1º semestre, a vacina russa Sputnik V foi vista por governadores como alternativa para vacinação no Brasil. Agora, as restrições de uso e a demora na definição de cronograma de envio do 1º lote ao Nordeste têm desanimado governadores de outros estados, que já preveem desistir da compra. Mato Grosso do Sul já confirmou o recuo e Minas Gerais deu prazo até esta semana para receber a remessa.
Neste mês, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que a Sputnik não será incluída no Programa Nacional de Imunizações (PNI), uma vez que já existe um volume suficiente de outras vacinas encomendadas pelo governo federal. O Fundo Russo, responsável pela Sputnik, afirmou que essa sinalização de Queiroga põe em risco o envio do 1º lote ao Nordeste, de 1,6 milhão de doses, segundo os governadores da região. A remessa era prevista para o dia 28, mas na semana passada o Fundo Russo disse que só confirmaria o envio anteontem – a resposta não chegou até ontem.
Secretário estadual de Saúde de Minas, Fábio Baccheretti disse anteontem que, se a Sputnik não for entregue ao estado ainda em julho, o “caminho previsto” é cancelar a importação do imunizante. “Caso essa vacina não chegue agora, pelo adiantamento do nosso calendário, não valeria a pena esforço tão grande e investimento tão grande”, afirmou em coletiva de imprensa o secretário.
Assim como outros 15 estados, Minas conseguiu autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para importar a Sputnik para aplicação em 1% da população do estado – que equivale a 428 mil doses da Sputnik V. “Estamos em tratativas e negociações com o Fundo Soberano Russo para que a gente consiga, sim, trazer”, destacou Baccheretti. Porém, segundo ele, os indícios não se mostram tão favoráveis.
O governo argentino também tem pressionado a Rússia para acelerar as entregas – o país vizinho já enfrenta atraso na aplicação da 2ª dose. Anteontem, o Kremlin informou trabalhar para resolver o problema, mas ressaltou que sua prioridade é a demanda interna.
Pela determinação da Anvisa, a vacina deve ser aplicada só em 1% da população, em unidades especializadas e com monitoramento posterior. “O melhor caminho que nós devemos fazer é continuar recebendo as doses do Ministério da Saúde e vacinando com a máxima velocidade”, disse Resende ao Estadão.
Indefinição
Procurado, o Consórcio Nordeste informou que, até ontem, ainda não tinha recebido retorno do Fundo Russo. Em nota, o ministério disse que os imunizantes ofertados pelo PNI devem ter registro de uso emergencial ou definitivo da Anvisa. “A pasta esclarece que o processo de compra da vacina Sputnik segue em análise.”
Responsável pela produção da Sputnik V no Brasil, a União Química, que ainda tenta aprovar o uso emergencial do imunizante informou que espera a chegada da vacina “o quanto antes”. Destacou, ainda, que a efetividade e segurança do produto têm se mostrado satisfatórias no exterior.
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