Category: Política

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) deve protocolar, nesta terça-feira (25), o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) contra o regime de trabalho 6×1.

A congressista fará um ato no Salão Verde da Câmara dos Deputados, acompanhada de representantes do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT).

Segundo a equipe da deputada, a PEC já conta com assinaturas de 234 deputados. Para que o texto seja protocolado, são necessárias 171 assinaturas.

Depois, a PEC precisará de um despacho do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

A proposta altera o trecho da Constituição que trata sobre a duração da jornada de trabalho. A legislação atual permite que a jornada possa ter até oito horas diárias e 44 horas semanais, o que equivale a seis dias de trabalho e um dia de folga por semana.

A ideia da PEC é reduzir a jornada para oito horas diárias e 36 horas semanais, o que equivale a quatro dias de trabalho e três de folga por semana. O argumento dos defensores da proposta é de que a jornada prevista em lei atualmente contribui para o desgaste e esgotamento dos trabalhadores.

Discussão

Apesar de ainda não ter protocolado a proposta oficialmente, Erika Hilton tem defendido a ideia há meses. Em 2024, a deputada participou de uma série de discussões em plenário e com movimentos de trabalhadores em defesa da proposta.

“Foram meses de articulação e luta, ainda longes de acabar, e que colocaram a nossa pauta por dignidade em uma posição privilegiada no debate nacional”, escreveu a deputada em publicação no Instagram na segunda-feira (24).

Além do anúncio feito na Câmara dos Deputados nesta tarde, integrantes do Movimento Vida Além do Trabalho também planejam um “panfletaço nacional” em prol da ideia, com ações em 11 estados e no Distrito Federal.

O tema tem apoio de diferentes partidos de esquerda, como o PSOL, o PT e o PCdoB, e ganhou espaço nas redes sociais ao longo dos últimos meses.

Entre os grupos contrários à proposta, o argumento é de que a mudança pode atingir os empregadores. Deputados de partidos ligados à centro-direita defendem que alterações na carga horária de trabalho sejam feitas diretamente entre o empregador e o funcionário.

Posição do governo

O Palácio do Planalto ainda não se posicionou oficialmente sobre a proposta e ainda não informou como deve orientar os partidos da base em uma eventual votação do texto.

Em novembro do ano passado, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou que a redução da jornada é uma “tendência no mundo inteiro”. Alckmin defendeu o debate do tema no Congresso.

CNN

O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (22) que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) representa um “desastre” para a população brasileira, “matematicamente algo pior do que foi Dilma”. Ele disse que há “proteção sistemática ao desastre que Lula representa”. As afirmações foram feitas em um post publicado no X (ex-Twitter).

O ex-presidente chamou as discussões em torno dos eventos de 8 de janeiro de “narrativa covarde e inventada”, que, segundo ele, faz inveja ao presidente da Nicarágua, Daniel Ortega.

Bolsonaro mencionou que, em 2022, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) impediu que as ligações entre o PT e Ortega fossem discutidas. Na época, o ministro Paulo de Tarso Sanseverin determinou que o Twitter e o Instagram removessem publicações que sugeriam apoio deLuiz Inácio Lula da Silva (PT), então candidato, a torturas e perseguição a cristãos na Nicarágua.

As postagens deste sábado ocorrem em meio às denúncias da PGR (Procuradoria-Geral da República), relacionadas aos eventos que culminaram no dia 8 de janeiro, quando ocorreram os ataques ao Congresso Nacional.

Bolsonaro e outros 33 denunciados respondem pelos crimes apontados pela PF de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

Poder 360

A Prefeitura de João Pessoa deu início ao processo para instalação de crematórios públicos para animais. Foi o que revelou o secretário de Meio Ambiente da Capital, Welison Silveira, nesta terça-feira (18).

O anúncio aconteceu depois de ser protocolado na Câmara de Vereadores um projeto de lei que obriga a gestão Cícero Lucena (PP) criar um cemitério público voltado para cachorros e gatos de estimação. Para Silveira, apesar de ser louvável a proposta do vereador Fábio Lopes (PL), já está em debate no governo municipal uma solução para os bichos.

 

“Recentemente, foi publicado no Diário Oficial uma providência que visa instalar um sistema de cremação de animais nas unidades hospitalares veterinárias do município de João Pessoa. Com isso, acreditamos que conseguiremos atender não apenas os animais que são atendidos nessas unidades, mas também aqueles que venham a falecer em suas residências ou até mesmo nas ruas, mercados públicos e outros locais. O processo foi publicado e trata-se de um processo de credenciamento”, disse Welison.

À reportagem, o secretário enfatizou que a proposta do Cemitério PET pode ser uma solução a ser pensada futuramente, mas que, neste momento, a prioridade é a implantação do crematório.

O projeto do vereador Fábio Lopes 

No texto apresentado à Câmara de Vereadores, Fábio Lopes diz que a criação de um cemitério público para os animais busca oferecer um local para o descanso final dos “Pets”, na Capital. O vereador afirmou que o projeto não acarretaria custos à prefeitura e seria sediado no Parque Arruda Câmara (Bica).

“A ideia é que as pessoas que possam pagar pelo serviço financiem a iniciativa (…) a questão animal, que visa oferecer um local digno para que nossos animais possam ter um fim com dignidade. O projeto de lei que estamos propondo atende a tudo isso de forma sustentável e inteligente. Temos o nosso zoológico, a Bica, que possui uma área enorme para receber esse equipamento de forma sustentável. Já existem iniciativas semelhantes no Sul do país, além de outros países”, relatou.

Em sua fala, o vereador Fábio Lopes questionou a adequação das soluções temporárias e afirmou que é preciso pensar em algo mais estruturado e mais acessível.

“Não podemos deixar que os animais sejam abandonados ou enterrados em qualquer lugar, sem respeito e dignidade. João Pessoa merece um local adequado para isso, João Pessoa não conta com esse serviço, e isso é uma questão até de saúde pública. O que acontece atualmente? As pessoas enterram seus animais em qualquer local ou os jogam em lugares inadequados, e só quem tem condições pode pagar por serviços particulares”, complementou.

O Diário Oficial do Município de João Pessoa desta terça-feira (18) trouxe a publicação de mais de 12 nomeados pelo prefeito Cícero Lucena para compor o primeiro escalão de sua nova gestão na capital paraibana.

Os nomeados são Danilo Mota (procurador-geral executivo), Marcos Souto Maior Filho (executivo do Procon-JP), Thiago Diniz (executivo da Participação Popular), Diego Fabrício de Albuquerque (controlador geral do Município), Kleber Marques (executivo de Integridade, Governança e Prevenção à Corrupção), Nena Martins (executiva da Comunicação), Guido Lemos Filho (secretário da Ciência e Tecnologia), Norma Gouveia (secretária do Desenvolvimento Social), Ayrton Falcão Filho (secretário do Planejamento), Verônica Dias Vieira (executiva do Orçamento – Seplan), Welison Silveira (secretário do Meio Ambiente) e Djalma Pereira Filho (executivo do Meio Ambiente).

Todos os secretários e executivos foram exonerados, através de um decreto assinado no último dia 7 de janeiro, como medida preparatória da nomeação da nova equipe de governo, iniciado em janeiro desse ano. Com as exceções das servidoras que estejam gestantes ou em gozo de licença-maternidade, e dos servidores em gozo de auxílio-doença ou licença para tratar da própria saúde, todos os dirigentes da administração indireta, além de demais ocupantes de cargos em comissão e funções de livre nomeação também foram exonerados.

A medida adotada pelo prefeito Cícero Lucena é porque, nesta gestão, o Município passou a exigir no ato de contratação de quaisquer servidores o cumprimento da lei 9.678/2021, que estabelece procedimentos e registros para controle da conformidade legal na posse de nomeados ou designados para cargos em comissão ou função gratificada no âmbito da administração pública municipal direta e indireta. Ela tem como exigência a apresentação de certidões negativas cíveis e criminais em todas as esferas.

Lista dos auxiliares nomeados anteriormente:

América Castro (Sedec) e Luciana Ataíde Dias (executiva da Educação – Sedec);
Ariosvaldo Alves (Sead) e Ricardo Diniz (executivo da Sead);
Brunno Sitônio (Sefin);
Bruno Nóbrega (Progem);
Caroline Agra (IPM-JP);
Diego Tavares (Sedhuc);
Rougger Guerra (Seggov);
Janildo Silva (Secom);
Virgínia Velloso Borges (SEPPM);
Juliana Dantas (executiva das Mulheres);
Kaio Márcio Almeida (presidente da Fundação Campeões do Amanhã);
Kelson Chaves (Defesa Civil);
Lucas Henriques de Queiroz (executivo da Transparência Pública);
Luis Ferreira Filho (Saúde);
Marcílio do HBE (Semob-JP), Expedito Leite Filho (adjunto da Semob-JP);
Maristela Viana (executiva de Mudanças Climáticas-Semam);
Júnior Pires (Procon-JP);
Rubens Falcão (Seinfra); Luciano Pereira (executivo da Seinfra);
Sebastião Feitosa (Serem); Adenilson de Oliveira (executivo da Serem);
Socorro Gadelha (Habitação Social); Beto Pirulito (executivo da Habitação);
Ubaldo Pequeno (executivo da Sedurb);
Victor Hugo Castelliano (Setur); Daniel Rodrigues (executivo da Setur);
Zezinho do Botafogo (Sejer); Juliano Sucupira (executivo da Sejer);
Capitã Rebeca Barros (executiva da Semusb); e
Ricardo Veloso (superintendente da Emlur).

O ex-presidente Jair Bolsonaro disse, nesta terça-feira (18), que a Câmara já tem votos suficientes para aprovar a anistia aos condenados do 8 de janeiro. Em meio à expectativa de ser denunciado nesta semana por tentativa de golpe de estado pela Procuradoria-Geral da República, Bolsonaro reuniu apoio de parlamentares da oposição no início da tarde no Senado.

“O que eu sinto, conversando com parlamentares do PSD, é que hoje já tem quórum suficiente para aprovar a anistia na Câmara”. disse.

Assista:

🚨URGENTE – Bolsonaro acredita que já tem votos suficientes para aprovar a anistia na Câmara dos Deputados!

“O que eu sinto, conversando com parlamentares do PSD, é que hoje já tem quórum suficiente para aprovar a anistia na Câmara” pic.twitter.com/HmjuaEoyF6

— SPACE LIBERDADE  (@NewsLiberdade) February 18, 2025

Blog do BG PB

 

Foto: reprodução/CNN

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta terça-feira (18), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é um “incompetente” e afirmou que o governo só o deixa inelegível porque tem medo.

O deputado fedeal Cabo Gilberto (PL) chamou o governador João Azevedo de mentiroso ao rebater algumas informações sobre os salários recebidos pelos policiais do estado.

Em um vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar compara as falas do governador com dados do próprio Diário Oficial do Estado onde, segundo ele, desmente os dados apresentados por João.

Assista:

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