Category: Política

Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

Líderes partidários da Câmara combinaram de criar, no início de 2025, uma comissão especial para redefinir as regras da meia-entrada e gratuidade em eventos culturais no Brasil.

A ideia, segundo deputados, seria unificar quase quarenta projetos sobre o tema que atualmente tramitam na Casa em um único texto e levá-lo posteriormente para votação no plenário.

Líderes defendem, por exemplo, que é preciso debater o fato de jovens de alta renda terem direito à meia-entrada em shows, enquanto trabalhadores com menor poder aquisitivo precisam pagar o valor integral do ingresso.

O avanço nos debates foi resultado de um acerto entre deputados e a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), que defende sobre a necessidade de revisar as regras da meia-entrada.

O que diz a lei atual

Atualmente, a lei da meia-entrada garante que estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda tenham direito a pagar 50% do valor do ingresso.

Além disso, existem leis estaduais que concedem descontos para algumas categorias, como professores da rede pública no estado de São Paulo e profissionais de saúde no Distrito Federal.

Metrópoles

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou a interlocutores que o projeto de lei que dá anistia aos condenados pelos ataques golpistas do 8 de janeiro deverá se tratado pelo Congresso Nacional em algum momento.

A avaliação do parlamentar é a de que o tema não foi enterrado, mas também não está na iminência de ser votado. Como a Folha mostrou, Lira ignorou a promessa que ele mesmo fez de que resolveria, ainda em seu mandato, o imbróglio acerca do tema.

O Congresso entra em recesso na segunda (23). Na volta, em fevereiro, há imediatamente eleição para presidentes da Câmara e do Senado. A última semana de atividades com o parlamentar na presidência da Casa foi voltada à pauta econômica, com a conclusão da regulamentação da reforma tributária e a aprovação das medidas do pacote de contenção de gastos.

Em 28 de outubro, o parlamentar retirou o projeto da anistia da pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde seria votada no dia seguinte, e anunciou a criação de uma comissão especial. Até o momento, no entanto, Lira não oficiou os líderes partidários para que eles indiquem representantes nessa comissão especial.

Apesar disso, parlamentares dizem que esse deverá ser um tema tratado pelo sucessor de Lira na presidência da Câmara —o projeto opõe o PT de Lula e o PL de Jair Bolsonaro. Hoje, a candidatura mais consolidada é a do líder do Republicanos, Hugo Motta (PB).

A interlocutores, Lira diz que o presidente da Câmara não deve se deixar levar por discussões no calor do momento, e que o tema da anistia é um dos exemplos disso, já que demanda grande diálogo na Casa.

Folhapress

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) a primeira etapa da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que compõe o pacote de corte de gastos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta mantém as novas regras para o abono salarial (PIS/Pasep), restringindo o acesso ao benefício, e colocando um limite aos chamados supersalários. Por alterar a Constituição, a PEC precisa ser avaliada em dois turnos – o que a levará a outra votação. Quando aprovada, a PEC seguirá para o Senado.

Em primeiro turno, o placar ficou em 344 votos favoráveis e 154 contrários, além de 2 abstenções. Era necessário o apoio de 3/5 dos deputados – ou seja, ao menos 308 votos. Quando houver conclusão da proposta na Câmara, fica pendente apenas mais um projeto do pacote de gastos, que ajusta despesas com o salário mínimo e do BPC (Benefício de Prestação Continuada). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), garantiu a conclusão dos temas ainda nesta quinta-feira.

Destaques do texto

A PEC trouxe novas regras para o abono salarial, que funciona como um 14° pago a quem recebe até R$ 2.824, ou seja, dois salários mínimos. Com a proposta, o benefício passará a ser pago para quem ganha até R$ 2.640, sendo corrigido pela inflação a partir dos próximos anos e ficando permanente quando tornar-se um salário mínimo e meio.

‌Na versão aprovada, foram modificadas as regras relacionadas ao limite salarial do servidor público, sendo a remuneração de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), atualmente em R$ 44 mil.

A proposta que veio do governo colocava fora do teto as parcelas indenizatórias fixadas em lei complementar aplicada aos Poderes e órgãos autônomos. O relator mudou a lei complementar para lei ordinária, que possui votação mais simples.

‌Ele ainda estabeleceu que, enquanto a lei não é aprovada, não vão ser consideradas, para contar nos limites remuneratórios, as parcelas de caráter indenizatório previstas na lei.

O relator, Moses Rodrigues (União-CE) ainda fez ajustes no Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica). O relatório reduz de 20% para 10% o total da complementação da União para o fundo, que vai poder ser direcionado ao fomento da da manutenção de matrículas em tempo integral.

‌Assim, a economia com as mudanças propostas pelo governo no Fundeb cai de R$ 4,8 bilhões para R$ 2,4 bilhões em 2025. Além disso, o texto prevê um repasse de 4% do Fundeb para estados, municípios e Distrito Federal criarem matrículas em tempo integral para a educação básica.

“Se em 2024 tivemos um investimento de novas matrículas, em 2025 vamos ter uma ampliação de quase 40%, avançando para R$ 5,5 bilhões em novas matrículas do tempo integral. Em 2026 nós vamos ter um aumento de 150%, saindo de R$ 4 bilhões, em 2024, para R$ 10 bilhões em novas matrículas do tempo integral”, defendeu Rodrigues durante a votação.

R7

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17) a regulamentação da nova reforma tributária. A proposta prevê a unificação de impostos, cashback para os mais pobres e a criação do “imposto do pecado” (para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente).

A regulamentação obteve 324 favoráveis, 123 contrários e três abstenções. Agora, a proposta segue para a sanção ou veto do presidente da República, que deve acontecer após a análise de todos os requerimentos sobre o projeto serem concluídos na Câmara.

Veja como votaram os deputados paraibanos:

• Cabo Gilberto Silva (PL) – Não
• Wellington Roberto (PL) – Não
• Romero Rodrigues (Podemos) – Sim
• Aguinaldo Ribeiro (PP) – Sim
• Mersinho Lucena (PP) -Sim
• Gervásio Maia (PSB) – Sim
• Luiz Couto (PT) – Sim
• Hugo Motta (Republicanos) – Sim
• Murilo Galdino (Republicanos) – Sim
• Wilson Santiago (Republicanos) – Sim
• Damião Feliciano (União) – Sim

O diretório do Partido Liberal (PL) de João Pessoa acionou o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) pedindo a cassação dos vereadores eleitos e suplentes do Partido Democrático Trabalhista (PDT) nas eleições municipais de 2024. A legenda alega fraudes à cota de gênero.

De acordo com o PL, o PDT apresentou uma lista de 28 candidatos, composta por 18 homens e 10 mulheres, respeitando o mínimo de 30% de candidaturas femininas. No entanto, surgiram suspeitas sobre a autenticidade das candidaturas de três mulheres: Márcia Henriques dos Santos, Maria Ares Menezes Barbosa e Luanna de Moura Lima, que receberam apenas oito, 11 e 17 votos, respectivamente.

O PL argumenta que a baixa votação, aliada à ausência de atos de campanha e semelhanças na prestação de contas financeiras das candidatas, indica que as candidaturas femininas foram fictícias, criadas apenas para cumprir a exigência legal da cota de gênero. Com base nisso, o partido pede a nulidade de todos os votos recebidos pela chapa do PDT e a cassação dos mandatos dos vereadores eleitos, João Almeida de Carvalho Junior e Marcos Vinícius Sales Nóbrega, bem como dos suplentes.

Além disso, o partido também pede a inelegibilidade dos envolvidos e a recontagem dos votos das eleições proporcionais, caso a fraude seja confirmada pelo tribunal.

BG com informações de MaisPB

O Ministério Público Eleitoral (MPE) seguiu nesta quinta-feira (12) o parecer técnico da 17ª Zona Eleitoral e recomendou a reprovação das contas de campanha apresentadas pelo prefeito reeleito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil).

No processo, o promotor Dmitri Amorim Nóbrega afirma que o parecer técnico teria apontado “irregularidade na realização de despesas junto a fornecedores, cujos sócios ou administradores estão inscritos em programas sociais, o que pode indicar ausência de capacidade operacional para prestar o serviço ou fornecer o material contratado”.

O promotor afirma ainda que a defesa do prefeito, “mesmo depois de notificada, não conseguiu reunir esclarecimentos e documentos suficientes ao saneamento de todas as inconsistências apontadas”.

O representante do MPE ainda afirma ter identificado “vícios graves”, estes que, em sua visão, “são, inequivocamente, suficientes para a rejeição das contas”.

Além de opinar pela reprovação das contas do prefeito, o MPE solicitou à juiza Daniella Falcão de Azevêdo, da 17ª Zona Eleitoral (que ficará a cargo de julgar o caso), que “envie cópias dos autos à Polícia Federal para apuração de possíveis condutas ilícitas, conforme o artigo 91 da Resolução TSE 23.607/2019.”

Jurídico de Bruno emite nota e alega “normalidade”

Também nesta quinta-feira, a assessoria jurídica de Bruno Cunha Lima emitiu uma nota à imprensa, momento em que afirmou que “a prestação de contas eleitorais ocorreu dentro da normalidade”, alegando ainda que “a defesa apresentou comprovações robustas nos autos e destacou que as questões levantadas já encontram respaldo na legislação e na jurisprudência consolidada, tanto do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) quanto do Supremo Tribunal Federal (STF).”

Leia a nota na íntegra:

“A assessoria jurídica da campanha do prefeito Bruno Cunha Lima informa que a prestação de contas eleitorais ocorreu dentro da normalidade.

Após auditoria da Justiça Eleitoral, a defesa apresentou comprovações robustas nos autos e destacou que as questões levantadas já encontram respaldo na legislação e na jurisprudência consolidada, tanto do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) quanto do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os pontos defendidos, está a regularidade de doações estimáveis em dinheiro realizadas no âmbito da coligação majoritária “União por amor a Campina”.

A equipe jurídica de Bruno Cunha Lima permanece confiante na legalidade das contas apresentadas e aguarda o julgamento para reafirmar a transparência e a conformidade da campanha com as normas eleitorais.”

No início da tarde desta quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê a castração química de pedófilos. Foram 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções.

A proposta foi inserida durante a votação de um que projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o cadastro nacional de pedófilos. O texto segue agora para o Senado.

Dos sete deputados paraibanos que participaram da votação, três votaram contra: Luiz Couto (PT), Wilson Santiago (Republicanos) e Damião Feliciano (União).

Por outro lado Cabo Gilbero (PL), Aguinaldo Ribeiro (PP), Gervásio Maia (PSB) e Murilo Galdino (Republicanos) foram favoráveis.

BG com Portal Correio