Category: Política

Foto: Breno Carvalho

A investigação da Polícia Federal que mira o envolvimento do deputado Júnior Mano (PSB-CE) em um suposto esquema de desvios de emendas aponta que o grupo criminoso exigia uma taxa de retorno de até 12% para que prefeituras recebessem os recursos. Além de valores destinados pelo deputado do PSB, a apuração cita cobranças referentes a emendas enviadas pelo atual líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Ele nega envolvimento no caso e não foi alvo da operação deflagrada nesta terça-feira.

Também são mencionadas emendas indicadas pelos deputados Eunício Oliveira (MDB-CE) e Yuri do Paredão (MDB-CE), que também não foram alvo da operação.

A PF ainda afirma que, em razão da menção aos deputados Eunício, José Guimarães e Yuri do Paredão, é preciso fazer “diligências investigativas específicas, a fim de esclarecer o conteúdo, a veracidade e a finalidade dessas indicações”.

Em nota, José Guimarães afirmou não ter enviado emendas para os municípios que são mencionados como alvo dos desvios. “Reafirmo o fato de que não destinei emendas parlamentares à localidade de Choró (CE). Inclusive, nas eleições municipais mais recentes, disputamos contra o atual prefeito, tendo nosso candidato do PT sido derrotado nas urnas”, disse. Em relação a Canindé (CE), o deputado afirmou que “uma simples consulta ao Siafi comprova que não destinei nenhuma emenda parlamentar nos anos de 2024 e 2025”.

A assessoria de Eunício, por sua vez, afirmou que o parlamentar “destina emendas para obras em dezenas de municípios cearenses, de forma transparente e de acordo com a legislação”, e informou que a emenda para Canindé só foi indicada em maio. Segundo a assessoria, o deputado já pediu a ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a suspensão da transferência.

Também procurado, Yuri do Paredão disse, via assessoria, que “o fato de todos os recursos estarem disponíveis no Portal da Transferência da Câmara dos Deputados demonstra a seriedade e a responsabilidade com que o deputado Yury conduz suas ações”.

A investigação da PF apura se emendas indicadas a cidades cearenses abasteceram licitações fraudulentas. A apuração aponta que a verba recebida por empresários, por sua vez, teria sido destinada a campanhas eleitorais de aliados de Júnior Mano que concorreram a prefeituras do interior do Ceará em 2024.

Autorizada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, a PF cumpriu nesta terça-feira mandados de busca e apreensão no gabinete de Júnior Mano na Câmara, no imóvel funcional usado pelo parlamentar, em Brasília, e na sua residência, em Fortaleza.

Segundo a PF, o deputado “exercia papel central na manipulação dos pleitos eleitorais, tanto por meio da compra de votos, quanto pelo direcionamento de recursos públicos desviados de empresas controladas pelo grupo criminoso”.

Em nota, o parlamentar negou qualquer irregularidade e afirmou que no fim da investigação a “sua correção de conduta” será “reconhecida”. O comunicado ainda diz que o parlamentar não tem qualquer ingerência em atos administrativos relacionados a prefeituras do Ceará.

Segundo a PF, o esquema era operado por Carlos Alberto Queiroz, conhecido como Bebeto, que foi eleito prefeito de Choró no ano passado, mas não tomou posse por decisão da Justiça Eleitoral. Em mensagens obtidas pelos investigadores, Bebeto e interlocutores ligados a Júnior Mano tratam da destinação de emendas a prefeituras previamente selecionadas, mediante pagamento de propina. O percentual era tratado nos diálogos como “pedágio” ou “imposto”, numa prática descrita pela PF como “institucionalizada de corrupção”.

Além da cobrança, os investigadores apuram a atuação do grupo para favorecer empresas ligadas aos operadores políticos por meio das chamadas transferências voluntárias. Nesse contexto, aparecem trocas de mensagens em que Bebeto menciona José Guimarães e Eunício Oliveira como parlamentares que teriam destinado recursos para municípios cearenses.

Em um dos diálogos, Bebeto faz referência a uma emenda atribuída a Guimarães que seria aplicada em áreas como saúde e pavimentação. Em outra conversa, ele relata ter sido informado — por áudios que diz serem de Eunício — de que Guimarães teria liberado R$ 2 milhões para o município de Choró, enquanto Eunício teria indicado R$ 1 milhão para Canindé.

A PF ainda cita o depoimento de uma ex-prefeita de Canindé que disse ter se recusado a devolver o equivalente a 10% do valor de duas emendas que teriam sido enviadas por Guimarães. A recusa, segundo ela, motivou o seu rompimento com o grupo político de Júnior Mano.

Já em relação a Yuri do Paredão, a PF cita ter encontrado registros de conversas do deputado com Bebeto, incluindo um diálogo no qual o parlamentar questiona sobre aumento do limite de investimentos na área da saúde em “alguma cidade sua”. Para os investigadores, o uso da expressão sugere que o congressista conhecia a atuação do grupo.

José Guimarães indicou R$ 188 milhões em emendas desde 2015, de acordo com dados do Portal da Transparência. Desse total, duas foram para Canindé, em 2019 e 2021, com repasses de R$ 200 mil e R$ 149 mil, respectivamente.

As duas emendas foram endereçadas para o campus do Instituto Federal do Ceará (IFCE) que fica na cidade. A primeira emenda teve como objetivo pagar equipamentos para a instituição, enquanto a segunda financiou bolsas de pesquisa.

O Globo

O pastor Sérgio Queiroz anunciou, na manhã desta quarta-feira (09), que não vai disputar o mandato de senador em 2026.

A desistência acontece semanas após o próprio Bolsonaro também lançar o deputado federal Cabo Gilberto (PL) como um dos nomes para a senatória, em 2026. O pastor citou que escolheu, nesse momento, dar prosseguimento ao seu serviço ministerial à frente da Igreja Cidade Viva.

“Eu estou muito feliz e que continuo apoiando meu amigo Marcelo Queiroga, Cabo Gilberto Silva, ao presidente Jair Bolsonaro, que me deram a honra de escolher ser candidato ao Senado. E eu digo, por enquanto, não à política partidária, mas sim à expansão da obra de Deus”, afirmou.

Durante pronunciamento realizado nas redes sociais, Sérgio explicou que conversou com familiares e lideranças políticas, a exemplo de Marcelo Queiroga e Jair Bolsonaro, antes de divulgar o recuo.

“Sei que muitos estão decepcionados, tristes, outros estão felizes. Outros estão até chorando de tristeza ou de alegria. Mas, quero dizer que tenho paz. Embora eu tenha todas as condições de ser candidato ao Senado e até ganhar, mas é nessa hora que você tem que avaliar o coração”, justificou Sérgio.

Na eleição de 2022, Sérgio Queiroz foi disputou a vaga de senador pelo PRTB, ficando em quarto lugar com 233.849 votos. No pleito, ele foi o mais votado em João Pessoa.

BG com MaisPB

Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

O presidente Lula assinou nesta terça-feira (8) uma série de acordos de cooperação com o primeiro-ministro da Índia.

Narendra Modi foi recebido no Palácio da Alvorada e ficou reunido com o presidente Lula a manhã inteira. Lula e Modi fecharam parcerias nas áreas de ciência e tecnologia, agricultura e combate ao terrorismo internacional.

Índia e Brasil são fundadores do Brics, o bloco formado por mais nove países, que se reuniu no Rio neste fim de semana. No domingo (6), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que iria impor uma tarifa adicional a países que se aproximassem do Brics.

Nesta terça-feira (8), na hora da declaração à imprensa, ao lado do primeiro-ministro indiano, o presidente Lula aproveitou para reafirmar que o Brasil e os países do Brics não aceitam intromissão de quem quer que seja, em uma referência à declaração de Trump:

“Nós não aceitamos nenhuma reclamação contra a reunião dos Brics. Por isso que nós não concordamos quando ontem o presidente dos Estados Unidos insinuou que vai taxar os países dos Brics. Por isso, nós também queremos dizer ao mundo que nós somos países soberanos. Não aceitamos intromissão de quem quer que seja. Nós queremos um comércio livre, nós queremos o multilateralismo, nós queremos mais democracia e nós queremos mais respeito à soberania do nosso país”.

Quase ao mesmo tempo, durante uma entrevista na Casa Branca, Trump voltou a dizer que os países do Brics vão ser taxados:

“Eles têm de pagar 10% se estiverem no Brics, porque o Brics foi criado para nos prejudicar. O Brics foi criado para enfraquecer nosso dólar e tirá-lo do padrão. Tudo bem se eles quiserem jogar esse jogo, mas eu também posso jogar. Então, qualquer um que esteja no Brics vai receber uma taxa de 10%”.

G1

Foto: Reprodução

Levantamento divulgado pela AtlasIntel nesta 3ª feira (8.jul.2025) mostra que, se as eleições fossem hoje, com os mesmos candidatos que disputaram o Planalto em 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ficaria à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no 1º turno. O ex-presidente, que está inelegível, teria 46,0% dos votos ante 44,4% do atual chefe do Executivo.

O pedetista Ciro Gomes aparece com 4,5% dos votos e Simone Tebet (MDB), com 1,5%. Brancos e nulos seriam 1,8% e 1,6% declararam que votariam em algum outro candidato daquele pleito.

A pesquisa foi realizada por Latam Pulse, Bloomberg e AtlasIntel. Os dados foram coletados de 27 a 30 de junho de 2025. Foram entrevistadas via questionários on-line 2.621 pessoas. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o intervalo de confiança é de 95%.

Poder 360

Fotos: Reprodução

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, usou as redes sociais nesta segunda-feira (7) para publicar um post em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na Truth Social, o republicano escreveu que Bolsonaro é alvo de perseguição.

Trump disse que o Brasil está fazendo “algo terrível” no tratamento dado ao ex-presidente, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado após perder as eleições para Lula (PT) em 2022.

Sem mencionar diretamente as ações judiciais contra Bolsonaro, Trump disse que vai acompanhar de perto o que acontece no Brasil e que o ex-presidente “não é culpado de nada”.

“O grande povo do Brasil não vai tolerar o que estão fazendo com seu ex-presidente. Vou acompanhar muito de perto essa CAÇA ÀS BRUXAS contra Jair Bolsonaro, sua família e milhares de seus apoiadores”, escreveu.

Em dois julgamentos em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por 8 anos, por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação.

A Justiça Eleitoral entendeu que a reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, teve uso eleitoral. No encontro, Bolsonaro fez afirmações sem provas sobre o sistema eleitoral brasileiro. O encontro, ocorrido em julho de 2022, foi transmitido pela TV oficial do governo.

Atualmente, Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, está morando nos Estados Unidos, após se licenciar do cargo de deputado federal em março. Desde então, tem dado entrevistas e feito postagens nas redes sociais em que alega ser alvo de perseguição política no Brasil.

G1

Foto: Gabriela Biló

O presidente Lula bateu o martelo e não vai sancionar o projeto de lei complementar aprovado em junho pelo Congresso que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais.

A coluna confirmou a informação com três ministros que despacham com o presidente no Palácio do Planalto. A tendência já era essa desde o início da discussão, quando o Congresso aprovou o aumento, como mostrou a Folha.

Auxiliares, no entanto, ainda tentavam convencer o presidente a sancionar, argumentando que seria um gesto para distensionar a relação do governo com o parlamento.

No fim de semana, o presidente sacramentou a decisão: não vai endossar a proposta.

Uma vez decidido que não vai sancionar o projeto para que ele se transforme em lei, Lula agora estuda dois cenários: vetar a proposta, ou simplesmente lavar as mãos e deixar que ela seja promulgada pelo próprio Congresso.

Lula já afirmou a ministros que quer vetar a proposta.

Ele, no entanto, ainda sofre pressão para não fazer isso pois aumentaria o conflito com o Congresso.

As possibilidades, a partir de agora, são duas.

Na primeira hipótese, Lula não foge do assunto, se responsabiliza diretamente por tentar barrar a proposta e faz um gesto de ampla popularidade: de acordo com o Datafolha, 76% dos brasileiros são contra o aumento no número de deputados.

Por outro lado, a indisposição do presidente da Câmara, Hugo Motta, com o governo aumentará. Ele comandou a votação e defende com veemência o aumento no número de parlamentares.

Se Lula barrar a proposta, o Congresso terá que derrubar o veto dele para que ela seja implementada.

Na segunda hipótese — não vetar a proposta, mas apenas não sancioná-la, deixando a promulgação nas mãos do Congresso— Lula não usufruirá das glórias do veto. Mas, por outro lado, evitará mais um confronto direto com o parlamento.

Um ministro que despacha diretamente com Lula diz que o presidente está recebendo conselhos para os dois lados. Mas que, se dependesse de sua única vontade, ele vetaria.

Um outro ministro afirma que “o povo” está esperando pelo veto, mas que Lula precisa ponderar o tamanho da briga que vai comprar com o parlamento. A Congresso, no entanto, não teria moral para reagir, já que também tem derrubado medidas de Lula.

Por outro lado, nada fazer passaria a impressão de um presidente “frouxo”, que não tem coragem de tomar a decisão correta e de acordo com sua consciência.

Deputados do PT fazem pressão pelo veto. “Lula deveria vetar. Não é o caso de se omitir”, diz o deputado Rui Falcão (PT-SP). “O povo depois julga quem está com a razão”.

Apoiador do presidente, o coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, diz que é “fundamental que o presidente utilize o direito de vetar para, a partir disso, promover um amplo debate sobre o assunto”.

“O Presidente Lula tem muita sensibilidade. Sabe capturar o sentimento do povo. E, neste caso, não há dúvida alguma. O sentimento é de repulsa. Com o veto, abre-se um espaço importante para reflexão”, afirma o advogado.

Mônica Bergamo – Folha de S. Paulo

Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

Ao menos 64 PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que visam alterar o funcionamento do Poder Judiciário estão com tramitação travadas na Câmara dos Deputados, segundo levantamento da CNN.

A análise incluiu todas as propostas em tramitação que tratam de mudanças na estrutura, funcionamento, composição e controle externo do Poder Judiciário, assim como de órgãos diretamente relacionados, como o Ministério Público e os Tribunais de Contas.

As PECs que têm o STF como foco são as mais recorrentes: pelo menos 15 projetos propõem mudanças nos critérios de escolha, nomeação, mandatos ou funcionamento dos ministros da Corte. Apesar disso, nenhuma das propostas são robustas ou apresentam alterações significativas no sistema de Justiça.

A proposta mais antiga é do ex-deputado João Campos (PSDB-GO), apresentada em 2005. Ela altera a forma de escolha dos ministros do STF, transferindo essa responsabilidade do presidente da República para o Congresso Nacional.

A proposta também estabelece uma “quarentena” de quatro anos para impedir a indicação de pessoas que tenham exercido mandato eletivo, cargo de ministro de Estado ou presidência de partido político, com o objetivo de reduzir a influência político-partidária nas nomeações.

A última movimentação do projeto ocorreu em 2023, com a apresentação do parecer favorável do relator Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ).

As propostas mais recentes são de 2023 e 2024, marcando uma ofensiva do Congresso com uma série de matérias que limitam os poderes do Supremo em meio a uma crise política entre os Poderes.

Em outubro de 2024, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou uma PEC que permite ao Congresso derrubar decisões do STF caso entenda que a Corte ultrapassou os limites da função jurisdicional.

A comissão também aprovou outra proposta que restringe decisões monocráticas do Judiciário, ou seja, aquelas proferidas por um único magistrado.

“É isso que nós, parlamentares, temos que fazer: criar leis que enquadrem o Supremo, que façam com que ele trabalhe como um colegiado e não como 11 ministros isolados, como se tivéssemos 11 Supremos Tribunais Federais”, afirma o senador Oriovisto Guimarães, autor da proposta. Os dois textos aguardam análise de comissão especial antes de irem a plenário.

Outros dois projetos que avançaram na CCJ ampliam as hipóteses de crime de responsabilidade de ministros do STF, que poderiam fazer com que eles respondessem a processos de impeachment.

A leitura feita pelos ministros é a de que o avanço das propostas representa uma retaliação ao STF após a decisão que suspendeu a execução das emendas parlamentares por falta de transparência e de rastreabilidade. Segundo alguns magistrados, as decisões não são compatíveis com a democracia.

Dentre as propostas levantadas pela CNN, outro eixo comum é o fim ou a limitação do foro por prerrogativa de função, com pelo menos seis PECs tratando do tema.

Também são frequentes as propostas que alteram regras de ingresso e disciplina de juízes e membros do Ministério Público, além de mudanças na composição e nas competências de conselhos como o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

Nos últimos 20 anos, somente 2020 e 2006 não contaram com propostas para alterar o funcionamento do Judiciário brasileiro. No entanto, até então, não houve grandes alterações sobre competências e organização estrutural, mantendo o sistema de justiça no mesmo formato.

Reforma do Judiciário

A última reforma da Justiça ocorreu com a Emenda Constitucional 45, publicada em 31 de dezembro de 2004, após 13 anos de tramitação no Congresso Nacional.

Na última atualização, novas diretrizes foram implementadas para o ingresso e a promoção na magistratura, redefiniram-se as competências da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal, além da criação do CNJ como órgão de controle e planejamento do Judiciário.

Na avaliação Lígia Azevedo Ribeiro Sacardo, especialista em direito civil e advogada no escritório Rayes e Fagundes, a reforma do Judiciário é um tema relevante e necessário na atualidade. Segundo ela, o sistema precisa encontrar alternativas para reduzir o volume de processos, desafogar os tribunais superiores e da aumentar o tempo de tramitação dos processos.

A advogada ainda cita que pontos de melhoria devem ser sobre a valorização da solução consensual de conflitos, o fortalecimento da primeira instância, a ampliação da digitalização e o aprimoramento dos critérios de acesso aos tribunais superiores.

“Qualquer proposta de reforma, no entanto, deve preservar a independência do Poder Judiciário, a segurança jurídica e os direitos fundamentais”, pondera Lígia Sacardo à CNN.

O tema sobre a reforma do Judiciário volta ao debate público após a instalação de uma comissão na OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de São Paulo), que pretende elaborar propostas de anteprojetos para ajustes no sistema de Justiça.

CNN Brasil