O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que sua candidatura à Presidência em 2026 é definitiva e que só recuará caso Jair Bolsonaro esteja “livre e nas urnas”. Em entrevista publicada nesta segunda (8), ele declarou que a derrota do presidente Lula (PT) no próximo pleito seria a única forma de “salvar” o pai da prisão, reforçando que não há chance de apoiar o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Flávio disse ter alinhado sua decisão diretamente com Tarcísio, que garantiu apoio, e afirmou que sua pré-candidatura reacende a militância bolsonarista. Ele se apresenta como uma versão “mais moderada” do ex-presidente e cita divergências públicas, como a adesão à vacina contra a covid-19. O senador também mantém diálogo com Paulo Guedes e promete retomar o projeto econômico do ex-ministro, com foco em controle de gastos e metas para a dívida pública.
O parlamentar voltou a condicionar qualquer negociação sobre anistia dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 à elegibilidade do pai, negando que haja “chantagem”. Para ele, impedir a reeleição de Lula e libertar Bolsonaro são objetivos ligados. No campo da segurança pública, afirmou defender medidas “radicais” inspiradas em El Salvador, com endurecimento das penas e tolerância zero contra criminosos perigosos.
Ao comentar as investigações sobre o caso das rachadinhas, Flávio voltou a negar irregularidades e classificou o episódio como “espuma”. Ele foi denunciado em 2020 por organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro por supostos repasses de salários de assessores ao ex-auxiliar Fabrício Queiroz quando era deputado estadual no Rio.
Quando a Câmara dos Deputados abriu uma investigação preliminar, e em seguida, instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que para investigar o acúmulo indevido de cargos públicos – com suspeita de funcionário fantasma – no gabinete do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o parlamentar ignorou todos os ofícios direcionados, nominalmente a ele, que solicitava explicações sobre as irregularidades. A omissão perdurou durante anos, até que o caso passasse a ser analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A insistência do colegiado da Câmara em buscar explicações específicas de Aguinaldo Ribeiro tinha um motivo. Ninguém, nem mesmo a chefe de gabinete do parlamentar, conhecia a mulher lotada na Paraíba, nem mesmo explicar o que, de fato, ela fazia. Em depoimento, esses mesmos comissionados disseram que somente o deputado paraibano poderia explicar, melhor, a rotina de trabalho, horários e atividades que Solange Oliveira Mota desempenhava.
A mulher acumulou o cargo de secretária parlamentar de Aguinaldo Ribeiro ao de auxiliar de limpeza em uma escola estadual na cidade de Sapé (PB), em uma jornada de 40 horas semanais, durante outubro de 2015 e dezembro de 2016. À época, ela tinha remuneração bruta de R$ 5,3 mil da Câmara dos Deputados; já do governo da Paraíba, eram R$ 880 mensais.
Documentos do PAD obtidos pela coluna, que foram encaminhados ao TCU, mostram que a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar registrou em ata de reuniões ao longo dos anos que até então Aguinaldo Ribeiro não tinha respondido os memorandos. Além disso, cópia e comprovantes de envio destes documentos foram juntados ao processo. Procurado para comentar a suposta omissão, a assessoria de imprensa do parlamentar informou que ele já prestou todos os esclarecimentos ao tribunal de contas.
O comportamento de Aguinaldo Ribeiro diante do PAD foi levado em conta pela área técnica do TCU, que pediu responsabilização do parlamentar diante do caso que gerou danos aos cofres públicos. “A Comissão que o parlamentar foi instado, por diversas vezes, a se manifestar sobre as atividades laborais e a forma de cumprimento da jornada de trabalho da referida servidora, tendo optado pelo silêncio”.
Conforme revelou a coluna, o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), rejeitou parecer da área técnica que buscava responsabilizar Aguinaldo Ribeiro pela irregularidade, deixando todo o ônus para a ex-secretária parlamentar. A mulher foi multada em R$ 20 mil, e terá que reembolsar os cofres públicos em mais de R$ 160 mil, corrigidos pela inflação.
O que disseram funcionários de Aguinaldo Ribeiro à Câmara dos Deputados
Ao longo da investigação da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), funcionários lotados no gabinete de Aguinaldo Ribeiro, em Brasília, e na base dele, na Paraíba, foram unânimes em dizer que só o deputado poderia explicar com clareza a rotina de trabalho de Solange Mota, uma vez que não conheciam e nunca falaram com a mulher.
A chefe de gabinete do parlamentar, responsável por atestar a frequência dela e dos demais comissionados, disse ainda que não havia relatório de prestação de contas mensais sobre as atividades desempenhadas.
Pelo tipo do cargo que ocupam no Legislativo federal, os secretários parlamentares trabalham 40 horas semanais e são dispensados de bater ponto. Ainda assim, eles têm a frequência de trabalho atestada pelo parlamentar ou pessoa do gabinete designada pelo político.
Diante da falta de conhecimento dos comissionados de Aguinaldo Ribeiro sobre as atribuições de Solange Mota, a Comissão, encaminhou, quatro vezes, memorandos ao parlamentar, cobrando explicações sobre quais atividades ela desempenhava na Paraíba.
O político, no entanto, ignorou todos os ofícios do colegiado. Os memorandos foram encaminhados ao parlamentar em 2017, 2019, 2020 e 2021.
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O deputado federal só rompeu o silêncio diante do TCU, após a corte de contas investigar o caso de Solange Mota. Ele disse que ela era responsável, entre outros pontos, por articular e contatar lideranças regionais na Paraíba.
A Câmara dos Deputados considerou a mulher culpada na conclusão do PAD, ainda em 2022, ou seja, anos após ter sido exonerada do gabinete parlamentar. Ela também recebeu punição de destituição de cargo em comissão, ou seja, não pode ser nomeada para função pública federal.
No relatório final da Comissão, o colegiado reportou a suposta omissão e recusa do parlamentar em explicar o horário de trabalho de Solange Mota e quais atividades ela desempenhava. A área técnica do TCU usou essa informação, além do fato dos servidores apontarem que só Aguinaldo Ribeiro sabia dos horários e atividades de Solange.
A Comissão concluiu que a ausência de manifestação do gabinete do deputado sobre a jornada, horários e atividades da servidora indicava que o exercício do cargo estadual se deu em “completo prejuízo da contraprestação laboral devida à Câmara dos Deputados”
O Colegiado afirmou que competia ao deputado informar ao servidor responsável por atestar frequência “qualquer ocorrência verificada em determinado mês, como, por exemplo, faltas ou atrasos injustificados”.
Dessa forma, o colegiado não enxergou, por exemplo, responsabilização da chefe de gabinete dele. Para o colegiado, ficou claro que ela não sabia que Solange Mota acumulava cargos. O TCU também não viu ilegalidade na ação da chefe de gabinete do parlamentar.
Quando o caso passou a ser analisado no TCU, Aguinaldo Ribeiro afirmou que nomeou a mulher de boa-fé e que não sabia que ela tinha outro emprego na administração pública e, quando soube, tomou providências.
Documento obtido pelo MetrópolesGabinete de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) encaminhou a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar ofício em que informam à Solange Mota para que ela regularize a própria situação
Quanto ao expediente de Solange Mota, em sua defesa, Aguinaldo empurrou a responsabilidade para a sua chefe de gabinete. De forma geral, o parlamentar reiterou que não havia como atribuir-lhe qualquer irregularidade na forma ou horários dos serviços de Solange Mota, pois a apuração da suposta ausência de contraprestação era responsabilidade do chefe direto.
“Aplicada subsidiariamente aos que exercem o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, o controle da frequência, bem como a distribuição da carga horária cabe ao chefe imediato e não ao Parlamentar”, escreveu a defesa dele.
Documento obtido pelo MetrópolesRelatório da Câmara dos Deputados lista motivos para que chefe de gabinete de Aguinaldo Ribeiro não seja responsabilizada, e fala em “precariedade de vínculo funcional”.
Quais argumentos da área técnica do TCU que pediu responsabilizaçao de Aguinaldo Ribeiro
A Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial, ou seja, área técnica do TCU, concluiu que Aguinaldo Ribeiro “permitiu pagamentos de remuneração a comissionada sem a comprovação do cumprimento das tarefas laborais” por parte da então secretária parlamentar.
Parte do parecer, no entanto, foi rejeitado por Bruno Dantas, que acatou os argumentos do parlamentar da Bancada Evangélica responsabilizando somente Solange Mota.
“A questão central a ser dirimida, em relação a esse responsável, é se a responsabilidade pela ausência de contraprestação laboral de um secretário parlamentar pode ser diretamente imputada ao deputado federal em cujo gabinete o servidor está lotado, ou se a existência de uma estrutura administrativa intermediária, formalmente estabelecida por normas internas, atenua ou afasta essa responsabilidade”, escreveu o ministro do TCU relator o caso.
O voto de Bruno Dantas é do dia 25 de junho e foi aprovado pelo plenário da Corte. Em agosto, a defesa de Solange ingressou com embargos de declaração, alegando erros e vícios no processo condenatório, o que foi, definitivamente, rejeitado por Dantas em 3 de setembro.
Para a área técnica, o ponto central não estava no cumprimento da jornada de trabalho por Solange Mota, mas pelo fato de não ter ficado comprovado “qualquer contraprestação de serviço” dela.
Nesse sentido, os técnicos do TCU relacionam o que chamaram de “inúmeras evidências trazidas” pela Comissão do Processo Administrativo Disciplinar formada no âmbito da Câmara dos Deputados que investigou o caso.
“Inclusive, caso se tivesse demonstrado que Solange de Oliveira Mota havia prestado os serviços – mesmo tendo acumulado ilicitamente os cargos – poderia até ser afastado o pedido de restituição, já que esta somente é devida quando não houver contraprestação de serviços, mesmo na hipótese de se comprovar o exercício de jornadas de trabalho superiores a 60 horas semanais”, diz trecho do parecer da área técnica do TCU.
Reprodução/TCUParecer da área técnica do TCU sobre Aguinaldo Ribeiro; argumentos foram rejeitados pelo ministro Bruno Dantas do TCU
No relatório produzido pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, o colegiado afirmou que as folhas de frequência de Solange Mota, atestadas pela chefe de gabinete de Aguinaldo Ribeiro, sem qualquer verificação da jornada ou atividades, eram “materialmente incapazes de comprovar a efetiva contraprestação laboral”.
O colegiado afirmou ainda que a jornada de trabalho dela na escola pública “tornava materialmente impossível a contraprestação laboral simultânea ao cargo federal” entre outubro de 2015 e 1º de dezembro de 2016.
Em nota à reportagem, a assessoria de imprensa de Aguinaldo Ribeiro afirmou que “ela desempenhou as funções parlamentares, a que era demandada e, no momento em que foi entendido pela irregularidade da acumulação dos cargos públicos, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro exonerou a antiga servidora”.
Solange Mota, por sua vez, não retornou aos contatos da reportagem.
A então auxiliar de limpeza trabalhou no gabinete do político paraibano de outubro de 2015 a abril de 2019. O TCU notificou o gabinete do parlamentar em agosto de 2017. A irregularidade, de acúmulo de cargos públicos por parte de Solange, foi levada em conta pela Corte de Contas entre outubro de 2015 a dezembro de 2016, período em que esteve nomeada na escola estadual.
Ainda por recomendação do órgão, a Câmara dos deputados instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar o assunto. Solange Mota pediu exoneração da Secretaria de Educação da Paraíba em novembro de 2016.
Para o TCU ficou comprovado que a mulher ocultou da Câmara dos Deputados o vínculo público estadual dela na declaração de posse. Solange Mota vai ter que devolver ainda R$ 8,90, corrigidos pela inflação, que ela recebeu em abril de 2019 a título de”férias indenizadas”.
O que diz Aguinaldo Ribeiro
Leia a íntegra da nota da assessoria de imprensa do deputado federal:
A senhora Solange Oliveira Mota, no momento em que foi contratada como assessora parlamentar por este gabinete, apresentou declaração de não acumulação de cargos públicos. Ela desempenhou as funções parlamentares, a que era demandada e, no momento em que foi entendido pela irregularidade da acumulação dos cargos públicos o deputado federal Aguinaldo Ribeiro exonerou a antiga servidora.
Assim, o Tribunal de Contas da União ao analisar o PAD instaurado pela Câmara dos Deputados entendeu pela inexistência de responsabilidade do deputado sobre o acúmulo de cargos da funcionaria Solange Oliveira Mota e o isentou de toda e qualquer responsabilidade, conforme Acórdão 1. 378/2025. Na decisão, o TCU julgou “suas contas regulares”.
Flávio Bolsonaro, senador pelo PL-RJ que se declarou o nome do pai para o pleito de 2026, só é visto como ideal para ser lançado pelo ex-presidente por 8% dos eleitores brasileiros. Preferem a ex-primeira-dama Michelle 22% e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), 20%.
Foi o que aferiu a nova pesquisa do Datafolha sobre a sucessão presidencial do ano que vem, na qual a direita se vê dividida com seu principal nome preso e inelegível, enquanto o campo da esquerda se concentra em torno do presidente Lula (PT).
Em julho, 23% citavam Michelle como o nome que deveria ser indicado por Jair Bolsonaro (PL) para concorrer à Presidência. O índice foi agora para 22%, oscilação na margem de erro de dois pontos do levantamento. Tarcísio tinha 21% e oscilou para 20%. O governador Ratinho Jr. (PSD-PR) também variou, de 10% para 12%, enquanto o irmão de Flávio, o deputado exilado Eduardo (PL-SP), foi de 11% para 9%.
O instituto ouviu 2.002 pessoas de 2 a 4 de dezembro, antes, portanto, do anúncio de Flávio de que seria o candidato.
Escolhido por Jair Bolsonaro como pré-candidato à Presidência em 2026, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) colocou a aprovação da anistia como prioridade imediata. Ele cobra que o Congresso vote o projeto ainda este ano e pediu união das lideranças de direita.
Segundo Flávio, o texto — parado na Câmara — precisa avançar nas próximas semanas. A proposta enfrenta resistência do governo Lula. O relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), já avisou que seu parecer vai adotar “dosimetria”, e não uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, como defende o PL.
Nos últimos dias, Flávio intensificou articulações e disse ter recebido apoio do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para levar o tema adiante em 2026. Em setembro, ele já havia defendido a tramitação da anistia — posição oposta à do irmão Eduardo Bolsonaro, que só aceita o projeto se for totalmente amplo.
Após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, seus filhos passaram a comparar publicamente o tratamento dado ao pai com o que Luiz Inácio Lula da Silva recebeu quando esteve detido. Carlos, Eduardo e Flávio Bolsonaro têm usado as redes sociais para afirmar que o cerco imposto pela Polícia Federal ao ex-mandatário é mais rígido do que o aplicado ao atual presidente em 2018.
Em uma das publicações, Eduardo disse que Lula tinha acesso ao hospital Albert Einstein enquanto Bolsonaro, segundo ele, dependeria do Samu, acusando suposta intenção de “humilhar e exterminar”. Carlos também criticou as restrições de visitas, alegando que a família passa dias sem informações sobre a saúde do ex-presidente, e publicou que Lula recebeu mais de 500 visitas na época em que esteve preso em Curitiba.
Os filhos ainda apontam supostas diferenças na estrutura da cela e cobram que Bolsonaro tenha direito à prisão domiciliar. Porém, assim como Lula, Bolsonaro também está detido em uma superintendência da PF — no caso dele, a de Brasília — uma condição considerada diferenciada justamente pelo cargo que ocupou e pelo estado de saúde.
A principal divergência entre as situações é geográfica: Lula foi preso em Curitiba porque seu caso tramitava na Justiça Federal do Paraná, enquanto Bolsonaro cumpre ordem do STF, sediado em Brasília. Fora isso, ambos permaneceram sob custódia da Polícia Federal, com regras definidas por portarias internas e limitações semelhantes para visitas e estrutura de cela.
Foto: Michel Melo/Metrópoles e Breno Esaki/Metrópoles
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, reagiu com ironia ao anúncio da candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência em 2026. Nas redes sociais, Boulos afirmou que Lula derrotou Jair Bolsonaro em 2022 e que o governo espera repetir o resultado contra o filho em 2026. Em tom provocativo, relembrou o episódio em que o senador passou mal durante um debate eleitoral no Rio, em 2016: “Só não vai desmaiar no debate, @FlavioBolsonaro”.
O caso citado por Boulos ocorreu em um debate da TV Band, quando Flávio, então candidato à prefeitura, desmaiou enquanto respondia a uma pergunta. Ele foi inicialmente amparado por Jandira Feghali (PCdoB), que depois se afastou após declarações de Jair Bolsonaro de que “comunista não tocaria” em seu filho. À época, a equipe do senador atribuiu o mal-estar a uma intoxicação alimentar.
Flávio confirmou nesta sexta-feira que foi escolhido pelo pai para representar o bolsonarismo na disputa pelo Planalto. Em publicação, disse assumir a missão com “grande responsabilidade” e afirmou que pretende dar continuidade ao “projeto de nação” de Jair Bolsonaro, preso desde setembro na sede da Polícia Federal em Brasília.
A decisão marca a primeira vez em que o ex-presidente declara abertamente um nome de sua família para a sucessão. A expectativa no PL é que Flávio atue nacionalmente para unificar aliados e manter mobilizada a base bolsonarista. Entre os apoios já consolidados estão os governadores Tarcísio de Freitas, em São Paulo, e Cláudio Castro, no Rio de Janeiro.
Efraim Filho e Veneziano assinaram a CPI do Crime Organizado.
Senadores paraibanos criticaram a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de limitar apenas à Procuradoria-Geral da República (PGR) a possibilidade de denunciar ministros da Corte. Antes, a lei permitia que essa fosse uma prerrogativa de “todo cidadão”.
A decisão ainda terá que ser referendada pelo plenário virtual, mas já está valendo. Na prática, a decisão muda a lei do impeachment, de 1950, restringindo também a atuação do Congresso Nacional contra ministros do Supremo.
Pela decisão, além da denúncia feita pelo PGR, o impeachment de um ministro precisará do apoio de dois terços do Senado para abrir o processo e para aprová-lo.
O senador Efraim Filho, líder do União Brasil, disse que a decisão do STF invade uma competência do Senado e que qualquer alteração nesse entendimento precisa partir do Congresso Nacional.
“Foi uma decisão excessiva e exagerada, pois a Constituição é muito clara ao dizer que todo o Poder emana do Povo. Isso ataca o sistema de freios e contrapesos, que diz que os poderes devem fiscalizar uns aos outros”, avaliou.
Aliado do governo Lula (PT), o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) classificou de “inoportuna” e “inapropriada” a decisão.
“Imagino que o plenário do Supremo deve rever essa decisão monocrática. Não podemos continuar a ter os níveis de decisão monocrática que acontecem atualmente”, opinou.
Ainda de acordo com Veneziano, a competência do Senado para processar os ministros já está “Consagrada” na Constituição.
Lei do Impeachment
A Lei do Impeachment no Brasil é regulamentada pela Lei 1.079/50. Ela prevê que os crimes de Responsabilidade, ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo.
Afirma também que a decisão será imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da República ou Ministros de Estado, contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal ou contra o Procurador Geral da República.
O debate gira em torno da Constituição de 1988, para entender se o texto constitucional recepciona ou não a lei do impeachment.
Apesar de não mencionar diretamente o impeachment de ministros, a Constituição Federal diz que compete ao Senado processar e julgar ministros do STF quanto a crimes de responsabilidade.
O senador Efraim Filho (União) defendeu, nesta quinta-feira (4) que o Senado reaja à decisão do ministro do STF, Gilmar Mendes, ao permitir que somente a PGR possa pedir impeachment de ministros da Suprema Corte.
“É uma decisão exagerada, indevida. Ela usurpa competências do Senado Federal. Há de ter, sim, uma reação enérgica, rápida, né?! Para que o Congresso possa preservar o sistema federativo brasileiro, a democracia, né? A representação das pessoas. A Constituição diz o poder é mana do povo e é o povo quem faz as suas escolhas. Inclusive, tem o direito de fiscalizar e de denunciar e denuncia ao Congresso Nacional para que o Senado Federal possa, entendendo plausível, abrir o processo de impeachment. Eu acredito que não há poder intocável. Ninguém é intocável.”
Além disso, Gilmar elevou o quórum necessário no Senado para que o processo seja aberto: em vez de maioria simples (metade mais um, cerca de 41 senadores), agora será exigido o apoio de dois terços (aproximadamente 54 senadores).
A Justiça Federal da Argentina começa a julgar nesta quarta-feira (3) o pedido de extradição dos cinco condenados pelos atos de 8 de janeiro que foram presos no país após ordem do ministro Alexandre de Moraes. Eles receberam penas entre 13 e 17 anos no Brasil e serão julgados simultaneamente pelo juiz Daniel Rafecas, responsável por mais de 60 mandados contra foragidos ligados ao caso.
A audiência está marcada para 11h30 (horário de Brasília). O governo brasileiro será representado por advogados contratados pela AGU, enquanto o Ministério Público argentino também participa. Após as exposições, Rafecas terá até três dias úteis para decidir — prazo que termina na próxima terça (9). Caso a extradição seja autorizada, ainda caberá recurso à Suprema Corte da Argentina.
O processo já sofreu três adiamentos: o primeiro por conflito de agenda no tribunal, o segundo a pedido da própria AGU e o terceiro após recursos apresentados por defensores de um dos presos, que foram negados. Todos os cinco haviam solicitado refúgio à Conare argentina, mas não receberam resposta antes da prisão.
Mesmo que o juiz decida pela extradição, o colegiado da Conare ou o presidente Javier Milei ainda podem intervir e conceder refúgio. Uma das presas, Ana Paula de Souza, afirmou recentemente que se arrepende de ter escolhido a Argentina para fugir e que o grupo está “abandonado” no sistema prisional do país.
O vice-prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, afirmou que teme ser expulso, novamente, pelo PSB, após o prefeito Cícero Lucena confirmá-lo no comando da pré-campanha.
“Eu temo passar pelo que eu já passei, aí eu tenho que ser sincero a vocês, eu já fui expulso de um partido, foi muito, foi muito traumático pra mim, eu espero não passar por isso. Eu fui pra várias plenárias do PSB, onde algumas pessoas tinham o desejo diferente do meu, e eu sentei, conversei, dialoguei, discuti sem problema nenhum. Eu espero que seja da mesma forma, eu tenho certeza que vai ser da mesma forma, porque conheço o governador João Azevedo.”
O distanciamento entre Léo e João se iniciou após o vice-prefeito declarar voto em Cícero Lucena, e não em Lucas Ribeiro, candidato apoiado por João Azevedo, que atualmente preside o PSB no estado.
Foto: Evaristo Sá/AFP
Foto: Fábio Vieira/Metrópoles
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