Category: Política

Além da perda de dois deputados federais que integram a bancada paraibana na Câmara Federal, o veto do presidente Lula (PT) ao Projeto de Lei que ampliava de 513 para 531 a quantidade de parlamentares também traz outro reflexo à política paraibana: a redução de vagas na Assembleia Legislativa da Paraíba.

Atualmente com 36 cadeiras, a Casa de Epitácio Pessoa passará a contar, caso o veto não seja derrubado, com 30 ocupantes, isso já para a eleição do próximo ano, em 2026.

O presidente da Assembleia, Adriano Galdino (Republicanos), espera que a decisão de Lula seja alterada pelo Congresso Nacional.

“A Paraíba tem que resistir. Na minha orientação, o Congresso tem que derrubar o veto, porque a Paraíba perderá representatividade e consequentemente perderá investimentos através das emendas parlamentares, que somando os dois deputados a menos é uma perda de R$ 200 milhões por ano. E, como consequência, perde representatividade na Assembleia, que passa a ter 30 deputados. Uma perda substancial para a Paraíba. O valor de R$ 200 milhões por ano não é pouca coisa não, é muita coisa”, avaliou Galdino em contato com o Blog.

O que disse Lula ao vetar 

“Ao prever a ampliação do número de parlamentares, a medida acarreta aumento de despesas obrigatórias, sem a completa estimativa de impacto orçamentário, de previsão de fonte orçamentária e de medidas de compensação, onerando não apenas a União, mas também entes federativos”, indica trecho da justificativa do veto, segundo comunicado divulgado pelo Palácio do Planalto.

BG com informações do MaisPB

O veto de Lula

O presidente Lula (PT) vetou, nesta quarta-feira (16), o aumento no número de deputados federais de 513 para 531, aprovado pelo Legislativo. O projeto de lei é da relatoria do parlamentar paraibano Damião Feliciano (União). Com o veto, a bancada da Paraíba deve perder duas vagas na Casa.

A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 26 de junho, aumenta o número de cadeiras na Câmara dos Deputados com base em dados populacionais mais recentes. As mudanças valerão a partir da próxima legislatura em 2026.

A decisão do presidente foi provocada pelos atritos entre o Legislativo e o Executivo, que começaram desde a derrubada do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) aprovada pelos se

nadores e deputados.

Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Altineu Côrtes (PL-RJ), disse nesta quarta-feira (16/7) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter, com ajustes, o decreto do governo que reajustou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é uma “desmoralização do Congresso brasileiro”.

Altineu deu a declaração enquanto presidia a sessão do plenário da Câmara no lugar do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

“Nunca tive postura agressiva e nem terei a nenhuma decisão do STF, mas, como 1º vice-presidente, é uma desmoralização do Congresso brasileiro. […] Quando estiver presidindo a Câmara, não posso aceitar que o povo brasileiro tenha uma decisão, uma falta de respeito ao Congresso Nacional. Nós precisamos tomar atitudes não contra o STF, mas para defender as prerrogativas do Congresso”, declarou.

O vice da Câmara concluiu a fala afirmando que a decisão de Moraes é “lamentável”.

A decisão de Moraes sobre o IOF

Moraes determinou que o decreto do governo tem validade, com exceção do trecho que trata da tributação de operações do risco sacado, revogado pelo ministro. Essa parte do texto já vinha sendo alvo de negociação entre governo e Congresso, e tinha revogação prevista, conforme mencionado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nessa terça (15/7).

O risco sacado é um adiantamento que os bancos concedem a empresários, e que têm essas grandes companhias como garantidoras da operação. A tributação dessa modalidade gerou uma reação negativa do mercado financeiro e do Congresso Nacional.

Metrópoles

A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a PEC 66/2023, que muda as regras para o pagamento de precatórios — e teve amplo apoio da bancada paraibana em Brasília. Dos 11 deputados federais do estado aptos ao voto, 9 votaram a favor da proposta, 1 se absteve e apenas 1 foi contrário.

A PEC, de autoria do Senado, retira os precatórios federais do limite de despesas primárias do Executivo a partir de 2026. Também estabelece um teto para o pagamento dessas dívidas por estados e municípios e permite o refinanciamento de débitos previdenciários com a União.

Mesmo com a retirada do limite, a proposta determina que, a partir de 2027, 10% do estoque de precatórios deverá ser incluído nas metas fiscais anuais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme o novo arcabouço fiscal.

Outras mudanças incluem:

• Novo prazo para apresentação de precatórios transitados em julgado: passa de 2 de abril para 1º de fevereiro;
• Precatórios apresentados depois dessa data serão pagos no segundo exercício seguinte;
• Suspensão da cobrança de juros de mora entre 1º de fevereiro e 31 de dezembro do ano seguinte;
• Autorização para que a União crie linha de crédito especial, por meio de bancos federais, para quitação de precatórios acima da média da receita corrente líquida dos últimos cinco anos.

Como votou cada deputado da Paraíba:

A FAVOR:

• Aguinaldo Ribeiro (PP)
• Gervásio Maia (PSB)
• Luiz Couto (PT)
• Mersinho Lucena (PP)
• Romero Rodrigues (Podemos)
• Ruy Carneiro (Podemos)
• Damião Feliciano (União Brasil)
• Wellington Roberto (PL)
• Wilson Santiago (União Brasil)

ABSTENÇÃO

• Murilo Galdino (Republicanos)

CONTRA

• Cabo Gilberto Silva (PL)

Com as alterações feitas na Câmara, o texto agora retorna ao Senado para nova análise.

Foto: Marina Ramos/Câmara

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que inclua o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no inquérito que investiga as atividades do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos.

No ofício enviado à Corte neste domingo (13), o parlamentar também solicita a suspensão do passaporte diplomático e a prisão preventiva de Eduardo, que está licenciado do mandato.

O pedido se dá depois de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar uma sobretaxa de 50% a produtos brasileiros. No comunicado, o republicano justificou a medida pelo tratamento dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Lindbergh pede que Eduardo, Flávio e Jair Bolsonaro sejam proibidos de manter qualquer interlocução política, diplomática ou comercial com agentes internacionais que possam interferir no processo penal ou na soberania nacional.

Em nota à imprensa, publicada também em sua conta no X (ex-Twitter), o líder do PT diz que há “provas robustas” contra os 3 membros da família Bolsonaro, a quem chama de “traidores da pátria”. Segundo Lindbergh, eles “atuam de forma coordenada para sabotar a Justiça brasileira, chantagear o STF e submeter o país à tutela da extrema direita norte-americana”.

E completa: “Estamos diante de uma estratégia de guerra híbrida, com traidores da pátria atuando de dentro das instituições para deslegitimar o Judiciário, subordinar o Brasil a interesses internacionais”.

O deputado diz ainda que o ex-presidente Jair Bolsonaro “endossou a chantagem estrangeira” e encerra o texto afirmando que o “Brasil não é colônia” e o “Supremo não é refém”.

Poder 360

Imagem: reprodução

Investigação da Polícia Civil do Rio Grande do Sul afirma que a Elisane Rodrigues, vereadora morta a facadas na noite de 16 junho de 2025, era ligada a uma organização criminosa. Segundo a polícia, está descartada qualquer motivação política para o assassinato.

Elisane tinha 49 anos e era vereadora pelo PT na cidade gaúcha de Formigueiro, que fica a 285 km de Porto Alegre. Sua morte despertou uma onda solidariedade entre petistas, inclusive com a primeira-dama, Janja Lula da Silva, que fez uma publicação de apoio no seu perfil no Instagram em 18 de junho: “A violência contra as mulheres é uma realidade cruel e inadmissível e o feminicídio exige uma resposta firme e urgente”.

Na 5ª feira (10.jul.2025), a Polícia Civil do Estado prendeu a mulher suspeita de ser a mandante do assassinato da vereadora. No dia 20 de junho, 3 dias depois do crime, a polícia já havia detido o provável assassino, um homem de 18 anos.

Para o responsável pelo caso, delegado Antônio Firmino de Freitas Neto, da Delegacia de Formigueiro, a vítima foi atraída ao local do crime sob o pretexto de que ela poderia comprar carne abaixo do valor de mercado. Elisane conhecia o suspeito do assassinato.

Ainda segundo as investigações do caso, a vereadora teria sido morta por brigas internas da facção criminosa da qual ela fazia parte. Na verdade, a dívida em questão teria sido feita por ela, e não pelo filho. Ela seria envolvida com tráfico de drogas na região. A informação é da revista Veja.

Inicialmente, a linha de investigação adotada sugeria que o motivo do crime seriam dívidas contraídas pelo filho da vereadora.

No X (antigo Twitter), o vereador de Curitiba Rodrigo Marcial (Novo-RS) publicou diversos posts em que aborda o caso. Segundo ele, “a vereadora tinha cerca de R$ 500 mil nas contas bancárias, e o próprio filho também estaria envolvido com o tráfico [de drogas]”.

Poder 360

Foto: EFE/Andre Borges

O governo Lula (PT) abriu mão de disputar uma vaga para a Comissão Internacional de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), em meio ao embate com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A decisão levou a vitória do representante do México, José Luis Caballero Ochoa, na eleição realizada nesta sexta-feira (11).

O órgão analisa denúncias de violações de direitos humanos, incluindo o caso envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF). Candidato brasileiro, o professor e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Fábio de Sá e Silva, recebeu apenas 3 votos dos países membros, enquanto Ochoa teve 23. Cinco países votaram em branco.

O recuou teria sido articulado pelo Itamaraty para viabilizar um consenso a favor do mexicano, mas os motivos não foram divulgados oficialmente, segundo apuração da revista Veja. Uma das hipóteses para o movimento do Brasil seria a possibilidade criar uma espécie de resistência aos Estados Unidos dentro do colegiado.

No entanto, o presidente dos Estados Unidos impôs uma taxa de 50% sobre os produtos brasileiros na quarta-feira (9), aprofundando a crise diplomática entre os dois países. O Congresso Nacional pressionou para tentar reverter o acordo do Itamaraty com o México, mas sem sucesso.

No final de junho, a ativista cubano-americana Rosa María Payá, apoiada pelo governo dos EUA e por aliados de Trump, foi eleita para a CIDH. Crítica de ditaduras de esquerda como Cuba e defensora enfática da liberdade de expressão, Payá deve pressionar por uma atuação mais firme da comissão nesses temas.

Em março, Sá e Silva chegou a ser recebido pelo presidente Lula (PT) e sua candidatura teve o apoio do advogado-geral da União, Jorge Messias, e do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. A CIDH é formada por sete comissários eletivos, três deles serão substituídos neste ano. Os novos mandatos serão de 2026 a 2029.

Em entrevista ao portalg1, o candidato brasileiro disse ter sido informado da decisão nesta quinta-feira (10). “Eu recebi a informação hoje [quinta] à tarde, por volta de 17h, aqui em Washington [onde fica a sede da OEA], enquanto fazia campanha e buscava votos. Um representante do Itamaraty em Brasília me ligou afirmando que o Brasil iria pedir o encaminhamento dos votos para o candidato mexicano”, afirmou Sá e Silva ao g1.

Sá e Silva é professor na Universidade de Oklahoma, nos Estados Unidos, e tem passagens pelo Ministério da Justiça e por organismos internacionais como PNUD e Unesco. Ele colaborou com a CIDH como consultor no relatório sobre o Brasil de 2019. Nos últimos anos, tem defendido publicamente a atuação do STF.

Em audiência no Congresso dos EUA em 2024, afirmou que a Corte agiu dentro da legalidade ao instaurar inquéritos sobre desinformação e suspender perfis nas redes sociais. “Se há uma crise no Estado de Direito no Brasil, não é por causa dos juízes, mas por causa de turbas que se recusam a seguir as regras do jogo”, declarou.

Gazeta do Povo