O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta segunda-feira (26) o inquérito aberto pelo ministro do STF Alexandre de Moraessobre a existência de uma organização criminosa digital. A investigação substituiu o inquérito dos atos antidemocráticos.
Em conversa com apoiadores no cercadinho do Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou que o Executivo é o único dos Poderes que pode ser alvo de um ato antidemocrático.
“Eu estou no governo, sou presidente. Se alguém comete algum ato antidemocrático é contra o governo federal, não é contra um do Supremo. Entendo como liberdade de opinião. Você quer levantar um cartaz na rua pedindo pena de morte? Faça o que você bem entender. Isso é liberdade de expressão. Não é justo punir, abrir inquérito contra as pessoas.”
Bolsonaro ainda voltou a afirmar que os manifestantes têm o “direito” de defender o artigo 142 da Constituição, que, segundo o presidente, prevê a possibilidade de intervenção militar.
“Eu jurei cumprir a Constituição por dever de ofício. Temos que respeitar o artigo 1º, 2º, 9º, o artigo 20º. Tem ou não tem? E tem que respeitar também o 142. Agora, ele levanta uma placa ‘artigo 142’ e é processado por conta disso? Então vamos retirar o artigo 142 da Constituição. Por que punir um cara desse?”
A reunião entre o presidente Jair Bolsonaroe Ciro Nogueira (PP-PI) prevista para esta tarde precisou ser adiada. O avião em que o senador estava apresentou problema técnico e o senador ainda não chegou ao Brasil.
Nogueira embarcou da Cidade do México e deveria pousar em São Paulo nesta manhã. Um imprevisto fez o senador fazer nova escala. De acordo com a assessoria, ele já embarcou em novo voo de retorno para o Brasil e chegará à noite. Não foram informados detalhes sobre o imprevisto na primeira aeronave em que senador embarcou.
A reunião com o presidente deve ser remarcada para esta terça-feira (27). A conversa oficializará a chegada de Ciro ao Planalto. Bolsonaro o convidou para ser o novo ministro da Casa Civil. A mudança amplia a influência do chamado Centrão no governo Jair Bolsonaro.
Nogueira substituirá o general Luiz Eduardo Ramos, deslocado para a Secretaria de Governo, hoje comandada por Onyx Lorenzoni. A decisão coloca o senador na função de garantir maior articulação com o Congresso, principal foco de interesse de Bolsonaro devido às pressões da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado.
Onyx continuará no governo e deverá chefiar o Ministério do Emprego e Previdência Social, pasta que será desmembrada do Ministério da Economia.
A cúpula da CPI da Covid já definiu a agenda de audiências da próxima semana, quando retomará os trabalhos após o fim do recesso parlamentar.
O objetivo é manter o foco da investigação nos casos envolvendo a Precisa Medicamentos e a Davati Medical Supply.
Em 3 de agosto, será ouvido o reverendo Amilton Gomes de Paula, que foi autorizado pelo Ministério da Saúde a negociar a compra de 400 milhões de doses da vacina da Astrazeneca, por meio da Davati.
No mesmo dia, a CPI também votará novos requerimentos. Em 4 de agosto, será a vez de Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos. No dia seguinte, os senadores querem ouvir Túlio Silveira, advogado e representante da Precisa.
O PP da Paraíba e o deputado Aguinaldo Ribeiro estariam impondo resistência à filiação do presidente Jair Bolsonaro ao partido juntamente com lideranças de diversos outros Estados e de outras legendas.
A informação consta de reportagem publicada no jornal Extra, edição deste domingo, com o título “PP, Republicanos e PSL e PL impõem resistências a planos de filiação de Bolsonaro”. Os principais problemas ocorreriam nos Estados, onde as legendas já têm alianças adiantadas.
No caso específico do PP, segundo a reportagem, além de parte da legenda já se preparar para declarar apoio ao ex-presidente Lula, Bolsonaro estaria encontrando resistência nos diretórios dos Estados nordestinos da Bahia, Maranhão, Pernambuco e Paraíba.
Na matéria, existe um parágrafo que cita o deputado Aguinaldo Ribeiro: “Outro nome de destaque entre os que não são alinhados a Bolsonaro é Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), próximo ao ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ). No início do ano, decidiu não apoiar o candidato do Planalto à presidência da Câmara, o colega de partido Arthur Lira. Ex-ministro das Cidades de Dilma Rousseff, Ribeiro é contra a entrada de Bolsonaro no partido”.
Diálogo nos Estados
Em relação ao PP, a reportagem mostra ainda que Bolsonaro teria dificuldades em entrar na legenda em São Paulo, onde o Progressistas integra o governo João Dória, e ainda de concretizar seu plano de ter o controle do partido para o filho Eduardo Bolsonaro.
Os próprios aliados de Bolsonaro no PP reconhecem que o partido tem uma característica de respeitar os diálogos regionais e conferir independência aos diretórios estaduais, o que dificultaria o alinhamento total com a campanha do atual presidente.
Julian Lemos
Enumerando os problemas que o presidente Bolsonaro encontra para se filiar ao Republicanos, PL e PSL, a matéria do jornal Extra revela que, recentemente, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP), tentou convencer o presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, a reabrir diálogo com o presidente da República em torno da possibilidade de seu retorno à legenda.
A notícia destaca que o diálogo não evoluiu e registra que o presidente regional do PSL, deputado Julian Lemos, reiterou que não abre mão do comando da legenda na Paraíba.
De acordo com a reportagem, o mais provável é que o senador Ciro Nogueira e o deputado Arthur Lira, diante os obstáculos nas legendas de maior dimensão, recomendem ao presidente Bolsonaro a se filiar em uma legenda de porte menor. Bolsonaro já informou que abriu diálogo com o ex-deputado José Maria Eymael, presidente do partido Democracia Cristã, o DC.
O senador Styvenson Valentim voltou a protagonizar polêmicas por meio de suas redes sociais. Durante uma transmissão ao vivo com respostas aos seguidores do Instagram, ele comentou o caso do suposto atentado à deputada Joice Hasselmann e disse poder ser resultado de traição ou de uso de drogas.
Em tom de brincadeira e sem transparecer ou demonstrar solidariedade à colega de Congresso, ele disse que os hematomas e fraturas podem ter sido “resultado de chifre ou de pó. Uma cheirada muito louca”.
Nesta terça-feira, dia 20, Joice foi ao hospital fazer exames e descobriu diversos traumas no joelho, costela, ombro e nuca, além de cinco fraturas na face e uma na coluna. Os médicos, segundo ela, descartaram a possibilidade de uma queda acidental. A deputada desconfia ter sofrido um atentado dentro de sua casa e, por isso, acionou o Departamento de Polícia Legislativa (Depol) para abrir investigação sobre fraturas e hematomas encontrados pelo corpo sem saber da origem.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse neste sábado (24) que, se coordenasse o combate à pandemia de covid-19, o Brasil teria menos mortes causadas pela doença. Falou a apoiadores motoristas de motorhomes no Palácio da Alvorada.
“Se eu tivesse coordenando a pandemia, não teria morrido tanta gente. No tratamento inicial, a obrigação do médico em algo que ele desconhece é buscar minimizar o sofrimento daquela pessoa, no tratamento off label”, disse. O tratamento ao qual se refere o presidente não tem eficácia comprovada cientificamente.
Na conversa com os visitantes no Palácio, Bolsonaro questionou ainda a eficácia da CoronaVac, vacina contra a covid-19 cujo uso emergencial foi aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em 17 de janeiro.
“Agora eu pergunto para vocês: qual país do mundo faz acompanhamento de quem tomou vacina? Tem gente sofrendo efeito colateral e o que está acontecendo? CoronaVac ainda é experimental e tem gente que quer torná-la obrigatória”.
Impasse com o STF
O plenário do STF acolheu em 15 de abril de 2020, por unanimidade, ação apresentada pelo PDT contra vários dispositivos da Medida Provisória 926 de 2020, que atribuiu à Presidência da República a centralização das prerrogativas de isolamento, quarentena, interdição de locomoção e de serviços públicos e atividades essenciais durante a pandemia.
Os autores da ação alegaram que a MP esvaziava a competência e a responsabilidade constitucional de Estados e municípios para executar medidas sanitárias, epidemiológicas e administrativas relacionadas ao combate ao novo coronavírus.
Em 18 de janeiro de 2021, o STF, comandado no plantão de férias por Rosa Weber, publicou nota afirmando, porém, que a competência para impor ações para mitigar o impacto do novo coronavírus no Brasil é da União, dos Estados e dos municípios, em conjunto. Segundo o comunicado, esse entendimento foi reafirmado por todos os ministros da Corte.
Bolsonaro e os apoiadores costumam dizer que o Tribunal proibiu o Executivo de realizar ações para combate à doença. Essa responsabilidade, no entanto, segundo o STF, não foi retirada do Planalto, mas apenas compartilhada com prefeitos e governadores.
Bolsonaro já afirmou que o STF deu mais poder aos prefeitos e governadores do que a ele próprio se um estado de sítio tivesse sido decretado. Segundo o presidente, é necessário que prefeitos e governadores sejam responsabilizados pelas medidas de enfrentamento à pandemia.
Após a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) ter dito não se lembrar do que aconteceu durante a madrugada do último domingo (18), quando foi vítima de agressão física, a deputada federal Carla Zambelli (PSL – SP) resolveu ir até as redes sociais aconselhar a deputada Joice: “se você acordar com lesões, numa poça de sangue e não lembrar o que aconteceu, preserve a cena do crime e ligue para a polícia 190. Fazer a perícia no local do crime é imprescindível. Mas acho que um dep federal sabe disso, né? Estimo as melhoras de Joice”, disse ela.
Foto: Reprodução Twitter
A deputada disse que acordou com marcas de sangue no chão de casa, com dois dentes quebrados e um corte no queixo. Ela contou que ligou para o marido, médico, que dormia em outro quarto e a socorreu.
Um hospital de Brasília constatou cinco fraturas no rosto e na costela.
O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), afirmou que não há garantias da presença do Partido Progressista (PP) na chapa majoritária que disputará as eleições do próximo ano.
“Essa aliança que nós formamos lá, ela não teve nenhum carimbo, nem amarração que em 2022 ela se repetiria, não é assim que eu faço política” afirmou o gestor.
O governador afirmou que a sua base será ouvida e caso haja consenso, a dita aliança poderá acontecer. João também afirmou que tem uma boa relação com o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP), mas por hora, nada está definido. Muita coisa pode acontecer até lá.
As eleições para o Governo do Estado acontecem no ano que vem, mas os desdobramentos políticos na Paraíba estão a todo vapor.
O prefeito Bruno Cunha Lima anunciou, neste sábado (24), na Rádio Caturité, que nos próximos dias passará a enviar à Gerência local da Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba – Cagepa, com antecedência de até 60 dias, o cronograma ou lista completa das ruas que passarão por processo de pavimentação asfáltica em Campina Grande. Ele também anunciou licitação para um novo pacote de pavimentação de 200 ruas na cidade.
Com a estratégia de antecipar a lista de ruas programadas para pavimentação à Cagepa, Bruno Cunha Lima pretende anular a desculpa apresentada pela companhia de que as obras tocadas por empresa contratada pela Prefeitura, com equipamentos pesados, estariam danificando o sistema de abastecimento nas ruas.
“Em geral, assim que uma rua é pavimentada, um buraco é logo aberto, depois segue-se um ‘remendo’ que é uma verdadeira ‘colcha de retalhos’. Isto é péssimo para a comunidade, especialmente em detrimento do contribuinte que paga seus impostos para ter serviços de qualidade. Tal fato causa uma justa revolta tanto por parte dos moradores das ruas beneficiadas, como dos integrantes da nossa administração”, disse o prefeito.
A medida é feita de forma coerente e que beneficia o contribuinte, mas, recentemente, o prefeito de Campina Grande reafirmou estar na oposição ao governo do estado quando declarou o seu posicionamento a favor da candidatura de seu antecessor, o ex-prefeito da cidade, Romero Rodrigues (PSD), oposição declarada à Azevêdo.
De acordo com Bruno Cunha Lima, a meta é fazer com que a Cagepa efetive a manutenção preventiva nas ruas antes delas serem asfaltadas, causando menos transtornos à população e desperdício de verbas públicas.
A Câmara Municipal de Ibaretama, município do Sertão Central, cumpriu na manhã da última quarta-feira (21) decisão judicial que deu posse à vereadora Edvanda Azevedo (PT). Por videoconferência, ela recebeu o título em uma sala do presídio feminino Auri Moura Costa, em Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza.
A vereadora é acusada pelo Ministério Publico do Ceará (MPCE) de dar apoio a uma organização criminosa que praticou uma chacina que vitimou sete pessoas em Pedra e Cal, zona rural de Ibaretama. Sua prisão foi decretada em dezembro de 2020, ao lado de dois irmãos, suspeitos de envolvimento nos homicídios, incluindo uma criança de sete anos.
No dia 26 de novembro, homens armados invadiram a casa onde as vítimas estavam. As investigações do MP indicam que a vereadora auxiliou os executores. Ela teria dado apoio logístico e material para que os homicídios acontecessem. Edvanda foi presa na data de sua diplomação, em dezembro de 2020. A defesa e a vereadora negam a participação nos crimes.
Juíza titular da 1ª vara civil de Quixadá, Dra. Giselli Lima, atendeu a um pedido da defesa da parlamentar e concedeu liminar mandando o presidente da Câmara, Joverlane Neles (PDT) empossar a vereadora eleita em 2020.
Em pronunciamento, a vereadora defendeu que deve provar sua inocência. “Eu tenho um compromisso com esse munícipio e todos que me conhecem sabe quem eu sou. Ninguém está capaz de estar a par do que aconteceu comigo, mas, se Deus quiser, eu vou provar minha inocência e logo sairei daqui. Não tenho vergonha do que aconteceu porque sou inocente, vou provar e saio daqui de cabeça erguida”, diz Edvanda.
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