A Comissão do Voto Impresso na Câmara realiza uma sessão na tarde de hoje que pode derrubar a proposta do relator, Filipe Barros (PSL-PR).
O relator foi ao Twitter na manhã de hoje dizer que a reunião foi convocada por parlamentares contrários à proposta.
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Blog do BG com O Antagonista
Um deputado da bancada evangélica que votou a favor da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na sessão do Congresso de ontem disse a O Antagonista, pedindo reserva, “orar a Deus” para que Jair Bolsonaro vete o “golpe do fundão”.
“Estou apanhando, mas apanhando muito mesmo. E por algo que eu sou contra [o aumento do fundão]. Mas eu votei a favor da LDO e aí vale o que está escrito lá. Eu fiz voto em separado para apresentar no Senado, mas nada disso funciona, né? Politicamente, é só o desgaste mesmo. Eu espero muito, muito mesmo que o presidente vete [o “golpe do fundão”]. Eu oro a Deus por isso, para que, aí sim, cada deputado coloque a sua digital, para saber quem é contra e quem é a favor.”
O Antagonista
Em carta redigida de próprio punho e enviada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a mãe do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) se desculpou pelas ofensas proferidas pelo filho contra a Corte e pediu a sua liberdade. Réu no Supremo, o parlamentar está preso desde 24 de junho por violar o uso da tornozeleira eletrônica. Ele era monitorado pela Justiça, em casa, depois de publicar vídeo em que atacava a Corte e defendia o AI-5, ato de repressão da ditadura.
Na carta assinada em 11 de julho, Matildes Silveira diz que a atitude do filho é “digna de repúdio e em nada contribui para um debate democrático e respeitoso”. Ela também exalta o STF por ser “a última barreira entre a justiça e a injustiça”.
Ela afirma que criou Silveira com “amor, carinho e educação” e que “a falta de urbanidade, o desrespeito e a deselegância (com que tratou os ministros e a democracia) não condiz com os ensinamentos familiares que foram passados a ele”.
Segundo Matildes, a emoção e um “sentimento de momento” fizeram o filho perder a razão – algo que não teria ocorrido caso Silveira tivesse “dormido uma noite” de sono. Na carta, a mãe assegura que o deputado é “um homem bom”.
A Moraes, ela se disse envergonhada e afirmou que não estava pedindo a sua absolvição, apenas a chance de que ele responda em liberdade e possa voltar a ajudá-la nas atividades domésticas.
Matildes disse que o filho tem falhas, mas está “longe, muito longe, de ser um criminoso” – e garantiu que os ataques não vão se repetir: “Me encarreguei pessoalmente de cuidar deste assunto.”
“Sou uma idosa viúva que já perdeu um filho jovem em morte prematura e que tem no Daniel a base para tudo, meu porto seguro, e tenho sofrido muito com toda essa situação, me colocando em uma situação análoga à perda de mais um filho.”
Ela diz a Moraes que resolveu escrever-lhe uma carta pois “jamais passou panos quentes nas falhas cometidas” pelo deputado ao longo da vida. “Acredito veementemente que ele já entendeu que errou, pois conheço meu filho.”
A mãe de Silveira relata que ele perdeu o aniversário da filha de cinco anos em março, quando foi preso pela primeira vez (antes de ser beneficiado com a domiciliar), e agora pode perder o dela, no dia 24. “Gostaria de tê-lo perto de mim.”
Ao se despedir do ministro, relator da ação penal em que Silveira é réu, Matildes afirma desejar, “um dia, quem sabe, tomar um café pessoalmente, para uma conversa sobre dias melhores”.
No processo, não há resposta de Moraes ao apelo. O documento mais recente é do dia 14 – três dias após o envio da carta – e fala sobre os advogados habilitados por Silveira para atuar no caso.
Valor Econômico
O Senado aprovou hoje a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 e o ‘golpe do fundão’ ao destinar R$ 5,7 bilhões para pagar por campanhas políticas.
No texto há projeções para a Previdência Social — arrecadação de R$ 457,52 bilhões e despesa de R$ 761,97 bilhões —, de déficit de R$ 170,47 bilhões do governo central, de crescimento real do PIB em 2,5%, de inflação (3,5%), do câmbio (R$ 5,10) e da Selic (4,7% ao ano).
O texto aprovado também considera que o salário mínimo será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), não pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A manutenção dessa regra, já usada em outros anos do governo Jair Bolsonaro, faz com que o salário mínimo vá de R$ 1.100 para 1.147, pois a previsão para o INPC é de 4,27%.
Leia abaixo como votou cada senador paraibano:
Daniella Ribeiro (PP) – SIM
Nilda Gondim (MDB) – SIM
Veneziano Vital do Rêgo (MDB) – SIM
Após pressão do PSDB, Aécio Neves anunciou nesta quinta-feira (15) que vai deixar a comissão especial da Câmara que discute o voto impresso, informa O Globo.
O deputado federal e ex-governador de Minas Gerais defende a adoção do voto auditável já nas eleições de 2022, em pelo menos 3% das urnas eletrônicas.
Em nota, Aécio voltou a dizer que o debate sobre o assunto foi “interditado por posições extremadas” e se queixou de o presidente do PSDB, Bruno Araújo, ter anunciado ser contrário ao voto impresso em “posição oposta” à que a sigla defendia.
“Surpreendeu-me que o partido tenha, agora, pela voz do nosso presidente, sem debate mais profundo na legenda, passado a defender posição oposta àquela defendida pelo partido até pouco tempo atrás”, escreveu o tucano.
Na nota, o deputado também negou ter sofrido pressão dos tucanos: “Resolvi pedir minha substituição por discordar do novo posicionamento tomado pelo PSDB e por compreender que essa vaga pertence ao partido, e não individualmente ao parlamentar”.
O Antagonista
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas, limites de despesas e prioridades básicas do Orçamento de 2022. Na Câmara, foram 278 a favor e 148 contra. Já no Senado o placar foi mais apertado, de 40 a favor e 33 contra. A matéria segue para sanção presidencial.
O projeto aumenta o valor previsto para o Fundo Eleitoral. O montante, de no mínimo R$ 5,7 bilhões, será quase o triplo da última eleição.
O relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), incluiu no texto a previsão de um piso para o fundo. O valor será de 25% dos recursos destinados à Justiça Eleitoral em 2021 e 2022 mais parte das emendas de bancadas estaduais e valores da renúncia da extinção de propaganda partidária que serão definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Blog do BG com O Globo
No Brasil, é o presidente da Câmara dos Deputados quem decide quais projetos de lei serão votados e também quando — e se — algum pedido de impeachment será analisado pelos outros 512 colegas. Em relação ao impedimento, está em discussão no Congresso a ideia de que o processo contra o presidente da República possa começar a tramitar se tiver a assinatura da maioria dos deputados.
No começo do mês, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros parlamentares da sigla apresentaram um projeto de resolução (PRC) que pretende mudar o poder absoluto do presidente da Câmara em relação ao impeachment. Pela proposta, o presidente da Câmara teria um prazo total de 60 dias para dar resposta aos pedidos de impeachment. E mais importante: o ato contra o presidente da República poderia começar a tramitar ao receber o apoio da maioria absoluta dos deputados, ou seja, 257.
Até ontem, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tinha contra si 130 pedidos de impeachment, recebidos pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara desde o começo do mandato dele, em janeiro de 2019. Alguns foram descartados por problemas técnicos, mas a maioria estava “em análise”, isso é, aguardando despacho do atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Nem ele nem seu antecessor no cargo, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analisaram o mérito de nenhum dos pedidos até agora.
Tramitação
Assim como outros tipos de projetos, a tramitação de um PRC desse tipo depende da Mesa Diretora da Casa, comandada por Lira. No caso dos projetos de resolução (PRCs), como o apresentado pelo Novo e pelos deputados do PT e do PSB, a tramitação começa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na opinião de Adriana, um pedido de impeachment que alcance o apoio de mais da metade dos deputados teria legitimidade suficiente para, ao menos, ser analisado pela Câmara no rito do impeachment, o julgamento do mérito é feito depois, pelo Senado. “Vamos supor que tenha um pedido de impeachment com 257 deputados apoiando. A gente está falando da maioria da Casa. Nesse caso, vai direto para a comissão especial. O projeto de resolução estabelece isso, que eu acho que é justo”, diz ela.
UOL com O Estado de S. Paulo.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) segue internado no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, “evoluindo de forma satisfatória clínico e laboratorialmente”, informou boletim médico divulgado no final da manhã desta quinta-feira (15). Não há previsão de alta.
“O senhor presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, segue internado no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, evoluindo de forma satisfatória clínico e laboratorialmente. Permanece o planejamento terapêutico previamente estabelecido. O presidente segue sem previsão de alta hospitalar”, diz o boletim.
Nesta quarta, havia a expectativa de que o presidente tivesse que passar por uma cirurgia de emergência. Porém, a equipe comandada pelo médico Antônio Luiz de Vasconcellos Macedo – o mesmo que o operou após a facada em 2018 e realizou outros procedimentos em Bolsonaro em decorrência do atentado – informou que o presidente ficará na unidade de saúde, a princípio, para tratamento clínico conservador. Novas avaliações serão feitas.
Blog do BG com R7
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), substitutivo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2021 para estabelecer em 30%, no mínimo, o montante do fundo de financiamento de campanha e da parcela do fundo partidário destinada a campanhas eleitorais a ser aplicado em candidaturas femininas em eleições proporcionais e majoritárias. O texto alternativo foi apresentado pelo relator, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a proposta de iniciativa do senador Carlos Fávaro (PSD-MT).
A proposta incorpora ao texto constitucional normas de direito eleitoral dispostas na Lei 9.504, de 1997 (Lei das Eleições); na Lei 9.096, de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos); e em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O substitutivo determina ainda que 30% da propaganda gratuita no rádio e na televisão seja distribuído a suas respectivas candidatas. Tanto no caso da repartição dos recursos quanto no tempo de mídia, o processo deverá seguir critérios definidos pelas instâncias de direção partidária e normas estatutárias, consideradas ainda a autonomia e o interesse da sigla.
No texto original, a proposta de aplicação de 30% do fundo partidário se aplicava somente às candidaturas femininas em eleições proporcionais (para vereador, deputado estadual e deputado federal). O substitutivo estende o percentual mínimo da divisão de recursos às eleições majoritárias (prefeito, governador, senador e presidente), citando decisões do STF e do TSE nesse sentido que, conforme lembrou o relator, resultaram em ampliação da participação de mulheres nesses cargos.
Agência Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco(DEM-MG), anunciou nesta quarta-feira (14) a prorrogação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid por 90 dias.
Ele leu o requerimento do vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que superou o número regimental de 27 assinaturas, o equivalente a 1/3 do total de senadores. Com isso, a prorrogação já seria automática. O pedido reunia o apoio necessário desde 29 de junho.
A extensão do prazo de funcionamento da comissão será oficializada com a publicação do requerimento no Diário do Senado.
Pacheco também explicou que, se a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022 for aprovada em sessão do Congresso Nacional marcada para quinta-feira (15), haverá recesso congressual de 17 de julho a 1º de agosto e, portanto, suspensão do prazo da CPI. “Nessa hipótese, [ela] se encerraria no dia 7 de agosto de 2021.”
Isso significaria que, com a prorrogação por 90 dias, a comissão ficaria em funcionamento até 5 de novembro.
Blog do BG com Poder 360
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