A Polícia Federal entregou, nesta terça-feira (20), um pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para investigar o deputado Luis Miranda (DEM-DF) por possível denunciação caluniosa contra Jair Bolsonaro (sem partido).
O deputado disse ter alertado o presidente da República sobre supostas irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin, da Bharat Biotech, no início de 2021.
O pedido de investigação partiu do ministro da Justiça, Anderson Torres, que alegou relato de “fatos inverídicos” por parte de Miranda sobre o caso Covaxin.
O processo, agora, foi encaminhado para avaliação da ministra Rosa Weber, do STF. A ministra é relatora do inquérito que apura a suspeita de prevaricação por parte de Bolsonaro.
O governador João Azevêdo (Cidadania) nomeou o ex-governador Roberto Paulino (MDB) como secretário chefe de Governo. A portaria foi publicada na edição desta quarta-feira (21) do Diário Oficial do Estado.
As tratativas e aproximação com o partido começaram ainda em 2020, quando o governador anunciou apoio a Paulino na disputa pela Prefeitura de Guarabira. A articulação levou o então deputado estadual Raniery Paulino (MDB) para a base do governador na Assembleia Legislativa da Paraíba.
O presidente Jair Bolsonaro confirmou em sua conta do Twitter nesta terça-feira (20) que, em “respeito ao povo brasileiro”, irá vetar o aumento do Fundo Eleitoral para R$ 5,7 bilhões aprovado pelo Congresso na última semana.
“Defendemos, acima de tudo, a harmonia entre os Poderes, bem como a sua autonomia. É partindo deste princípio que jogamos, desde o início, dentro das quatro linhas da Constituição Federal. Dito isso, em respeito ao povo brasileiro, vetarei o aumento do fundão eleitoral”.
O texto do Fundo Eleitoral foi aprovado na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022 na quinta-feira (15). A norma aprovada contém a possibilidade de aumentar o fundo, usado por partidos e candidatos para fazer campanha. Os recursos destinados a esse fim podem chegar a R$ 5,7 bilhões. Em 2020 foram R$ 2 bilhões.
A atriz Maitê Proença, de 63 anos, criticou a gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante a pandemia de covid-19 no Brasil, e classificou a atuação do governo federal como uma “lástima e algo genocídico”.
Em uma live para a revista IstoÉ, a artista disse que é um “absurdo” a forma como o Brasil tem sido governado desde o primeiro caso confirmado de coronavírus no país em março do ano passado, e apontou que há um projeto de desinformação.
“É um absurdo, né, o descaso como foi tratado no Brasil, é muito criminoso, porque as pessoas são desinformadas, é de uma maldade… se você está de posse da informação, que certamente os governantes têm, e ainda assim age com esse descaso criminoso. É um negócio muito sério”, declarou a atriz.
Maitê Proença disse considerar a gestão de Jair Bolsonaro “uma lástima”, e apontou que o Brasil tem problemas sérios e antigos na área da educação. A famosa chegou a comparar o avanço educacional do país em relação ao alcançado pelas nações dos Tigres Asiáticos nas últimas décadas, e como isso é importante para a autonomia de pensamento da população.
“Eu acho uma lástima. O Brasil tem problemas sério na área da saúde e da educação”, pontuou. “A gente tem um país deseducado, nenhum governo investiu na educação da forma como deveria. Então essa falta de investimentos criou toda uma geração de pessoas desinformadas, que não gostam de pensar, têm preguiça de pensar”, continuou, para chegar ao ponto em que o governo investiu “em superstições, em remédios que não têm nenhum fundamento”, e completa ressaltando tratar-se de um “genocídio”.
Ainda, a artista disse não saber “como é que as pessoas dormem fazendo todas essas coisas que a gente vê no noticiário”, e falou que, além da covid-19, o mundo também enfrenta outra doença, que é a falta de empatia, “gente que não se sensibiliza com o outro, tem projetos próprios, egoístas, pessoas que não se identificam com o país, os vizinhos”.
“E quando a gente tem na cabeça do país um homem assim, as pessoas que estão começando esse tipo de comportamento, elas se sentem um pouco autorizadas pra essa insensibilidade, pensar em si e dane-se todo o resto. Mas essas pessoas serão muito infelizes porque não é da natureza humana” pensar de forma individual, sem se preocupar com o bem coletivo, finalizou.
O presidente do PSB na Paraíba, deputado federal Gervásio Maia, disse que o ex-governador Ricardo Coutinho não irá tomar uma decisão isolada, caso queria candidatar-se a senador no ano que vem. O socialista também elogiou o governador João Azevêdo, sinalizando uma aproximação. As declarações foram feitas ao jornalista Luís Torres, durante o programa Rede Verdade, da TV Arapuan, nesta terça-feira (20), conforme apurou o ClickPB.
“Nas eleições municipais eu apresentei meu posicionamento, mas o ex-governador tomou uma decisão isolada de se candidatar a prefeito. O resultado todos nós sabemos, foi terrível, principalmente pelo o que ele representou como governador”, ressaltou o parlamentar.
Gervásio destacou também que neste próximo pleito não haverá decisões isoladas e que o presidente do partido, Carlos Siqueira, já deliberou que o partido precisa se unir em Brasília e nos estados com boas propostas em busca do sentimento de esperança. “Nas eleições de 2022, o presidente nacional já me chamou atenção que toda candidatura do PSB ou composição entre partidos deverá passar pelo crivo do diretório nacional e eu respeito isso”, resumiu.
Questionado se as pretensões de Ricardo podem atrapalhar as eleições para o PSB, Gervásio disse que tudo tem que ser dialogado e construído com o partido. “Ou a gente cumpre as deliberações do diretório nacional ou tem que buscar uma outra casa. Estou feliz aqui”, frisou o deputado.
Sobre João Azevêdo, Gervásio elogiou a postura do governador durante a pandemia e disse que mantém um diálogo aberto, como as emendas que possibilitaram a abertura de 10 leitos de UTI na cidade de Cajazeiras.
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira (20) que propôs a recondução de Augusto Aras para novo mandato na chefia da PGR (Procuradoria-Geral da República).
“Encaminhei ao Senado Federal mensagem na qual proponho a recondução ao cargo de Procurador-Geral da República o Sr. Antônio Augusto Aras”, escreveu.
– Encaminhei ao Senado Federal mensagem na qual proponho a recondução ao cargo de Procurador-Geral da República o Sr. Antônio Augusto Aras.
Na primeira vez que foi indicado, em 2019, Aras teve seu nome aprovado pelo Senado por 68 votos a favor, 10 contra, duas faltas e uma abstenção. A votação ocorreu após o PGR ter passado por sabatina de cinco horas pela CCJ, onde obteve 23 votos favoráveis, três contrários e um voto em branco.
Agora, Aras precisará passar novamente por sabatina da CCJ e a indicação precisa ser aprovada em votação no plenário da Casa. Não há, ainda, data para as sessões. O mandato do atual PGR vence em setembro.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), teria criado um esquema para distribuir os R$ 11 bilhões do chamado “orçamento paralelo” a parlamentares alinhados com ele e com o governo Jair Bolsonaro.
Reportagem da jornalista Mariana Carneiro, na coluna da Malu Gaspar, em O Globo, revela que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) garantiu a Lira o domínio sobre um montante de R$ 11 bilhões às emendas de relator (RP9).
Essas emendas ficaram conhecidas conhecido como “orçamento secreto” por não serem de destinação pública. As emendas regulares ficam com o nome do parlamentar registrado.
A destinação das RP9 passa diretamente por Lira, que teria criado um “sistema de castas” para a distribuição. A base governista possui mais privilégios, seguida pelos partidos grandes que forem próximos de Lira, como PL e PSL. Líderes partidários também recebem recursos, mas há uma diferença na divisão de acordo com a relação que tem com o presidente da Câmara.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou em entrevista à rádio Itatiaia nesta terça-feira (20) que apresentará “provas de fraudes” nas eleições “na semana que vem”. Segundo ele, se trata de fraude cometida nas eleições de 2014.
“Eu espero na semana que vem apresentar as provas de fraudes. Vamos apresentar uma fraude de 2014”, disse o presidente. “Eu só consegui ser eleito porque tive muito voto. Eu vou comprovar semana que vem que teve fraude nas eleições de 2014. Vão vir hackers para mostrar”, completou.
A eleição presidencial de 2014 teve dois turnos. O segundo turno foi disputado pelos candidatos Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) – Dilma foi reeleita. À época, o PSDB chegou a pedir uma auditoria dos votos junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e não foi encontrada nenhuma evidência de que houve adulteração de programas, de votos ou mesmo qualquer indício de violação ao sigilo do voto no pleito.
A base do governo no Congresso busca uma saída para Jair Bolsonaro vetar o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões sem comprar uma briga com o centrão, principal grupo de apoio ao presidente no Legislativo.
Uma solução levada ao Palácio do Planalto e que contou com a simpatia de integrantes do governo envolve o envio de uma mensagem modificativa ao parlamento para alterar a Lei Orçamentária Anual e reduzir o valor destinado a campanhas eleitorais para um patamar próximo de R$ 4 bilhões.
Assim, Bolsonaro não desagrada aliados, e criaria o argumento de que conseguiu diminuir o total em quase R$ 2 bilhões. O fato é que, se isso ocorrer, estará dobrando o valor em relação a 2020.
Em conversas reservadas, líderes do centrão dizem que a solução pode ser um bom caminho. Eles lembram que, em 2019, a proposta inicial era para aumentar o fundo de R$ 1,7 bilhão para R$ 3,8 bilhões.
Ao final, o valor ficou em R$ 2 bilhões: inicialmente pareceu uma derrota, mas eles conseguiram um acréscimo de R$ 300 milhões aos recursos dos partidos.
O ministro Luiz Fux, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu que não é urgente a ação do PDT que busca obrigar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a analisar os pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro. Com isso, a solicitação do partido não será julgada durante o recesso da Corte, que vai até 31 de julho.
“Em sede de plantão judiciário, verifica-se ausente a urgência necessária para fins de atuação da Presidência desta Corte”, diz o despacho, publicado nesta 2ª feira (19).
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