Por 316 votos a favor e 96 conta, a Câmara aprovou há pouco o pedido de urgência de votação do projeto de lei do Senado que prevê a retomada da propaganda partidária em rádio e TV, extinta em 2017.
Até 2017, a propaganda partidária, que tinha o objetivo divulgar as ações das legendas, era custeada por meio de compensação fiscal às emissoras de Rádio e TV. Agora, o projeto determina que as propagandas sejam bancadas com recursos do fundo partidário.
O relator da proposta no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), estima que o impacto fiscal aproximado da proposta será de R$ 500 milhões. Entretanto, um estudo da consultoria da Câmara avalia que o custeio da propaganda partidária pode chegar a R$ 1,46 bilhões.
Ainda de acordo com o texto, a propaganda partidária poderá ser veiculada tanto na TV aberta (das 19h30 até às 22h30) quanto na TV fechada. Na TV fechada, ela pode ser exibida ao longo de toda a programação.
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou, nesta quarta-feira (8), uma sessão especial para debater o uso da linguagem neutra nas escolas. A sessão foi presidida pela vereadora Eliza Virgínia (Progressistas), que solicitou a discussão, e secretariada pelo vereador Coronel Sobreira (MDB).
Eliza Virgínia destacou a importância de debater o tema para as futuras gerações: “Língua, religião e alta cultura são os únicos componentes de uma nação que podem sobreviver quando ela chega ao término da sua duração histórica. São os valores universais, que, por servirem a toda a humanidade e não somente ao povo em que se originaram, justificam que eles sejam lembrados e admirados por outros povos”, justificou, criticando os movimentos em prol da linguagem neutra ou linguagem não binária.
A vereadora informou que tramitam na CMJP dois projetos que tratam da proibição do uso da linguagem neutra nas escolas e nos órgãos públicos, um de sua autoria, outro de iniciativa do Coronel Sobreira. “Vamos ver como apensar os dois projetos. Um deles cria o dia da valorização da Língua Portuguesa e estipula multas pelo não cumprimento da norma”, explicou.
O vereador ainda afirmou que os propositores da linguagem neutra “desconhecem o interior da gramática, pois veem gênero onde não há”. Para ele, “forçar uma alteração nas palavras para criar um gênero neutro é uma violência”. Ele argumentou ainda que a Língua Portuguesa não é preconceituosa, “mas, sim, aqueles que pretendem utilizá-la para militância ideológica e para exaltação da agenda política, modificando a realidade para moldá-la a seus propósitos escusos”.
Para o parlamentar, a linguagem neutra se propõe a incluir grupos marginalizados, mas segrega outros, como as pessoas com autismo e dislexia, “por inibir o processo de entendimento gráfico”. Segundo o Coronel, as pessoas com deficiência visual também serão prejudicadas com o uso da linguagem neutra. “Após longo processo para redescobrir a leitura por programas e aplicativos, eles perderão a eficiência desses, dada a incompatibilidade de pronunciar algarismos (como o arroba na palavra amig@s) sem qualquer padronização ou fonética gramatical”, defendeu.
Após reunião da executiva nacional, o PSDB anunciou que será, a partir de agora, oposição ao governo Jair Bolsonaro.
Em nota oficial, o partido afirmou que “repudia as atitudes antidemocráticas e irresponsáveis adotadas pelo presidente da República em manifestações pelo Dia da Independência”. “Ao mesmo tempo, [o PSDB] conclama as forças de centro para que se unam numa postura de oposição a este projeto autoritário de poder; e para evitar a volta do modelo político econômico petista também responsável pela profunda crise que enfrentamos”, afirmou a sigla há pouco.
Além disso, o partido confirmou que iniciou discussões em relação à postura que adotará agora em relação a possível processo de impeachment de Jair Bolsonaro.
Leia na íntegra a nota oficial do partido:
Por unanimidade PSDB anuncia oposição ao governo Bolsonaro e início da discussão sobre a prática de crimes de responsabilidade pelo presidente da República.
O PSDB repudia as atitudes antidemocráticas e irresponsáveis adotadas pelo presidente da República em manifestações pelo Dia da Independência. Ao mesmo tempo, conclama as forças de centro para que se unam numa postura de oposição a este projeto autoritário de poder; e para evitar a volta do modelo político econômico petista também responsável pela profunda crise que enfrentamos.
O PSDB também se alinha à indignação de todos aqueles que têm na democracia, na defesa das instituições e no respeito à liberdade o seu maior compromisso.
Os brasileiros esperam de seu governante soluções para a pandemia, para o desemprego, para a inflação crescente, para a crise hídrica, para desigualdade, e para o descalabro fiscal.
Por fim, com a participação da Executiva e das bancadas na Câmara e Senado, registramos que após o pronunciamento inaceitável do chefe do Poder Executivo, na data de ontem, iniciamos hoje o processo interno de discussão sobre a prática de crimes de responsabilidade cometidos pelo Presidente da República e o caminho mais eficiente para evitar o agravamento dessa crise na vida das pessoas.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, declarou nesta quarta-feira (08) que qualquer chefe de de Poder que descumprir decisões judiciais estará cometendo um crime de responsabilidade.
Em manifestações convocadas pelo governo para o feriado da Independência, Bolsonaro chegou a afirmar que não cumprirá mais determinações que partam do ministro Alexandre de Moraes, relator de processos envolvendo o presidente no STF.
“O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do Chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional”, disse Fux.
“Ofender a honra dos Ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas e ilícitas, que não podemos tolerar em respeito ao juramento constitucional que fizemos ao assumir uma cadeira na Corte”, complementou. Confira o vídeo abaixo:
Fux ainda completou – “Este Supremo Tribunal Federal jamais aceitará ameaças à sua independência nem intimidações ao exercício regular de suas funções. Ninguém fechará esta Corte. Nós a manteremos de pé, com suor e perseverança”, afirmou o ministro. O posicionamento de Fux reflete uma postura conjunta dos ministros do Supremo, que se reuniram de forma remota na noite de terça-feira (07) – com a exceção de Dias Toffoli – após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltar a atacar a Corte e seus membros.
Líderes reagem – A reação de outros líderes dos poderes variou: enquanto o presidente do Congresso Nacional Rodrigo Pacheco (DEM-MG) decidiu suspender todas as sessões previstas para a semana, o deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, posicionou-se efetivamente apenas nesta quarta-feira (08).
Sem citar nominalmente Bolsonaro, Lira disse que “não há mais espaços para radicalismos e excessos” no Brasil e criticou “bravatas em redes sociais”, além da insistência no assunto do voto impresso.
“Não posso admitir questionamentos sobre questões superadas como a do voto impresso. Uma vez definida, vira-se a página”, disse.
“Bravatas em redes sociais e vídeos deixaram de ser um elemento virtual e passaram a impactar o dia a dia do Brasil. O Brasil que vê a gasolina chegar a 7 reais, o dólar valorizado em excesso e a redução de expectativas”, continuou.
O presidente da Câmara também não citou a possibilidade de dar início a um processo de impeachment contra o presidente. Mais de 120 pedidos contra Bolsonaro já foram enviados à presidência da casa.
O Ministério Público Estadual (MPPB), através de decisão do subprocurador-geral de Justiça, Alcides Orlando de Moura Jansen, arquivou Notícia de Fato (NF nº 002.2021.016402),que investigava supostas irregularidades na dispensa de licitação nº 00001/2021, para execução de serviços de limpeza pública, realizada pelo município do Conde, gerido pela prefeita Karla Pimentel.
Na sua decisão, o subprocurador afirma que, após “ingressar no mérito da persecução investigativa, não vê elementos mínimos capazes de configurar conduta criminosa descrita no ordenamento jurídico, notadamente tendo a prefeita do Conde como sujeito ativo”.
Alcides Orlando de Moura Jansen observa que “diante da impossibilidade na manutenção do contrato com a empresa LIMPMAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, ante o término do seu prazo de vigência, restou configurada a necessidade da nova contratação para dar continuidade na prestação de serviço de coleta de lixo municipal”.
Para o subprocurador, “não existe nos autos qualquer indício ou comprovação de elementos que configurem os crimes licitatórios e crime de responsabilidade no que diz respeito a apropriação/desvio de recursos públicos”.
“Pelo exposto, determino o arquivamento da Notícia de Fato em face da Prefeita do Município de Conde-PB, Karla Maria Martins Pimentel Régis, em razão da inexistência dos elementos mínimos que possibilitem a continuidade da investigação”, conclui o subprocurador.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quarta-feira (8), audiência pública para discutir o retorno das coligações partidárias nas eleições proporcionais. O debate foi proposto pela Mesa Diretora da Casa de Epitácio Pessoa após o plenário da Câmara Federal rejeitar a proposta que adotaria o ‘distritão’ e permitir o retorno das alianças entre os partidos. Além da participação dos deputados estaduais, a audiência contou ainda com a presença do senador Veneziano Vital do Rêgo.
No último dia 11 de agosto, um acordo entre partidos na Câmara Federal trouxe de volta as coligações partidárias nas eleições proporcionais para deputados federais, estaduais e vereadores. O texto, já encaminhado ao Senado, precisa ser promulgado ainda este mês para que a regra passe a valer já no pleito eleitoral de 2022. As coligações tinham sido extintas em 2017 e a nova regra passou a valer nas eleições municipais de 2020.
Contrário ao fim das coligações, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino, demonstrou preocupação com o fato de o acordo realizado no âmbito da Câmara Federal não ser mantido no Senado. Na avaliação do presidente, a proibição das alianças traz prejuízos à democracia. “No parlamento paraibano, a maioria se mostra favorável ao retorno das coligações. Entendemos que é muito ruim para a democracia fechar as portas do “distritão” e também das coligações, visto que, na prática, só iríamos ter apenas dez partidos na Paraíba, pois os demais irão caducar ou se juntar a outras siglas”, afirmou.
Sem citar o aumento da pressão pelo impeachment, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez nesta quarta-feira (8) um discurso em que escalou o tom de crítica ao presidente Jair Bolsonaro, mas, ao mesmo tempo, enviou sinais de tentativa de apaziguamento.
“É hora de dar um basta a essa escalada em um infinito looping negativo”, afirmou, criticando também bravatas em redes sociais. “Na discórdia, todos perdem”, disse, acrescentando que não há espaço para “radicalismos e excessos”.
Essa foi a primeira manifestação de Lira após os atos desta terça-feira no 7 de Setembro. Apesar das críticas, Lira, eleito com o apoio de Bolsonaro, criticou decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) contra políticos aliados do presidente e elogiou “todos os brasileiros que foram às ruas de modo pacífico” no 7 de Setembro. Falou ainda que a Câmara está aberta a conversas e negociações para “serenarmos” e disse que a “nossa Constituição jamais será rasgada”. Confira o vídeo abaixo:
Lira afirmou que o Congresso não pode admitir a volta de um discurso que já foi derrotado, em referência à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do voto impresso, rejeitada pelos deputados.
Jå deveriam ter dado um basta a muito tempo, o stf vem rasgando a constituição a anos, esta ocupado com pessoas incompetentes e de saber jurídico quase zero
O PSD vai criar uma comissão de acompanhamento do impeachment do presidente Jair Bolsonaro, após os discursos de ameaças feitas durante discursos do dia 7 de Setembro. A informação é da coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo.
A comissão terá como objetivo analisar continuamente os pronunciamentos e a conduta de Bolsonaro, com o objetivo de definir qual postura o PSD deverá tomar diante deles, que pode ser, ao fim, o apoio oficial ao pedido de impeachment do presidente.
“A cada dia vemos aumentar a instabilidade e o PSD está acompanhando essa situação com muita atenção”, afirmou Gilberto Kassab, presidente do partido, que tem se voltado cada vez mais para o apoio à retirada do presidente do cargo.
Ela será composta, a princípio, pelo senador Nelsinho Trad, líder do PSD no Senado, Antonio Brito, líder do partido na Câmara, e Kassab.
No perfil oficial do PSDB nas redes sociais, o presidente da sigla, Bruno Araújo, convocou uma reunião Extraordinária da Executiva para tratar do impeachment do atual ocupante do Palácio do Planalto.
A reunião acontecerá nesta quarta-feira (8), “diante das gravíssimas declarações do presidente da República”.
O objetivo, segundo a publicação, é “discutir a posição do partido sobre abertura de impeachment e eventuais medidas legais”.
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, cancelou todas as atividades da casa marcadas para os dias 8 e 9 de setembro. O comunicado foi feito por Pacheco em uma mensagem enviada aos senadores.
“A presidência comunica a senadoras e senadores que estão canceladas as sessões deliberativas remotas e as reuniões de comissões previstas para os dias 8 e 9 de setembro”, diz Pacheco.
Segundo o jornalista Gerson Camarotti, da GloboNews, o cancelamento das sessões é um reflexo das manifestações bolsonaristas desta terça-feira (7), pois não haveria um ambiente de segurança para o funcionamento do Senado, nem ambiente político após a tensão causada pelas falas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Discursos inflamados
Em discursos na Avenida Paulista, em São Paulo, e na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) subiu o tom e voltou a criticar o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
“Não vamos mais admitir pessoas como Alexandre de Moraes continuem a açoitar a nossa democracia e desrespeitar a nossa Constituição. Ele teve toda as oportunidades para agir com respeito para todos nós, mas não agiu dessa maneira como continua não agindo”, disse em São Paulo. “Ou o ministro se enquadra ou ele pede para sair”, completou o presidente.
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