Protestos

R$ 50 MILHÕES – Lideranças de caminhoneiros vão à Justiça contra União, Bolsonaro e militantes governistas

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O Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC), a Frente Parlamentar dos Caminhoneiros e Celetistas e mais dois sindicatos que representam a categoria entraram na Justiça Federal com um pedido de indenização de R$ 50 milhões “por danos patrimoniais e extrapatrimoniais ou morais que aconteçam nas manifestações deste 7 de setembro”.

A ação civil pública foi movida na 20ª Vara Federal Cível do Distrito Federal contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), contra a União e contra militantes governistas “em razão da prática de atos inconstitucionais, ilícitos e imorais”.

A petição questiona, entre outros atos, “o chamamento para mobilização em todo o território nacional, em especial concentração em Brasília e em São Paulo, mediante promessa de incentivo econômico de participação de civis e militares para prática de atos antidemocráticos”.

No documento, as entidades que representam os caminhoneiros questionam os riscos de contaminação pela Covid-19 com as aglomerações e destacam os riscos das declarações públicas e manifestações nas redes sociais com “promessa inidônea de financiamento, custeio e pagamento de todos os custos e despesas a participar de uma suposta manifestação e greve de ‘caminhoneiros’ sem pauta jurídica”.

A petição destaca ainda “atos de intolerância insuflando conscienciosamente a participação mediante exploração da dependência econômica de caminhoneiros empregados e hipossuficiência econômica de transportadores autônomos com propósito de exigir afastamento imediato de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mediante uso das forças armadas”.

Para os líderes dos caminhoneiros, o presidente Jair Bolsonaro também tem responsabilidade em qualquer dano decorrente de manifestações, mobilizações e ações públicas devido a pronunciamento oficial e por meio de redes sociais.

“A responsabilidade da União, por sua vez, decorre diretamente da indicada conduta do Presidente da República dada a sua condição de representante máximo do Poder Executivo, que incorrendo assim, em evidente abuso de direito, ocasiona a responsabilização da União pelos danos materiais, econômicos, sociais e morais coletivos por ele causados, e da omissão dos demais órgãos competentes integrantes da hierarquia administrativa”, diz a Ação Civil Pública.

G1

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Política

O que é o Conselho da República, que Bolsonaro diz que vai convocar?

DIVULGAÇÃO/ Marcos Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro disse que vai levar a foto dos atos desta terça-feira (7), na capital federal à reunião do Conselho da República, que pretende convocar nesta quarta-feira (8). O Conselho nunca se reuniu no atual governo.

Mas o que é o Conselho da República, citado por Bolsonaro?

É o órgão superior de consulta da Presidência. Cabe a ele se pronunciar sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio ou sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

De acordo com a Lei 8.041/1990, o órgão é composto por 14 integrantes e comandado pelo presidente da República. O Supremo Tribunal Federal, principal alvo de Bolsonaro nos últimos meses, não tem assento no colegiado.

Quem participa do Conselho?

– o vice-presidente da República, Hamilton Mourão
– o presidente da Câmara, Arthur Lira
– o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
– o líder da Maioria na Câmara, Diego Andrade (PSD-MG)
– o líder da Minoria na Câmara, Marcelo Freixo (PSB-RJ)
– o líder da Maioria no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL)
– o líder da Minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN)
– o ministro da Justiça, Anderson Torres
– seis cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos de idade. Dois deles são nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado e outros dois pela Câmara, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.

São eles:

General Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, nomeado pelo presidente da República

Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), nomeado pelo presidente da República

Cid Marconi, desembargador federal do TRF-5, eleito pelo Senado

Tibério de Melo Cavalcanti, advogado, eleito pelo Senado

Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça, eleito pela Câmara

José Carlos Aleluia, ex-deputado federal, eleito pela Câmara

Congresso em Foco

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Política

AFRONTA A CONSTITUIÇÃO: Juristas veem crime de responsabilidade em discurso de Bolsonaro

DIVULGAÇÃO/CNN

Juristas ouvidos pela TV Globo e a GloboNews afirmaram que o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade ao afrontar princípios constitucionais, como ao dizer que não vai cumprir decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

egundo os especialistas, os atos insuflados pelo presidente Jair Bolsonaro e as ameaças aos ministros do STF e ao Tribunal Superior Eleitoral afrontam diretamente a Constituição brasileira.

“Não existe na gramática constitucional o enquadramento de um ministro do Supremo Tribunal Federal nas suas decisões judiciais pela vontade unipessoal do presidente da República que é um chefe de outro poder que no Brasil é um chefe de estado”, disse Gustavo Binenbojm, doutor em Direito Público e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

“Então, o discurso do presidente me parece claramente um discurso de ameaça à independência e harmonia entre os poderes. E, em seguida, ele diz ele não cumpriria mais nenhuma decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, que ele não existe mais pro presidente da República. Daí que ele ameaça também descumprir decisões judiciais. Em uma e outra hipótese e do ponto de vista jurídico constitucional, o atentado à independência e harmonia entre os poderes e o descumprimento de decisões judiciais , configuram em tese a prática de um crime de responsabilidade pelo presidente da República”, completou.

Para o especialista, com isso, o presidente pode sofrer o impeachment.

“O que pode resultar, a juízo do Congresso Nacional, a autorização da Câmara, e decisão final do Senado, pode resultar em impeachment do presidente e na perda dos seus direitos políticos por 8 anos”, disse Gustavo.

Os juristas ouvidos destacaram o artigo 85 da Constituição: “São crimes de responsabilidade os atos do Presidente que atentem contra a Constituição e, especialmente, contra: o livre exercício do Poder Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; o cumprimento das leis e das decisões judiciais.”

O ex-presidente do Supremo Carlos Ayres Britto, recorreu a uma expressão usada pelo próprio presidente Bolsonaro.

“Não perco a oportunidade pra dizer que é do meu agrado ouvir o presidente dizer que joga nas quatro linhas da Constituição. Acontece que nas quatro linhas da Constituição há dois protagonistas estatais por definição. São os que primeiro entram no campo pra jogar. Por essa ordem, o legislativo e o executivo. E o terceiro que entra em campo é como árbitro, como juiz dessa partida. E o juiz é o poder judiciário. E no âmbito do judiciário, é o Supremo Tribunal Federal, que tanto decide imperativamente, de forma singular ou monocrática, um ministro decidindo sozinho, conforme o caso; pela turma, decisão fracionária; ou pelo pleno, decisão plenária do Supremo. Ora, quando essas decisões são tomadas, o que cabe ao poder executivo é respeitar”, disse.

“As regras do jogo são essas, elas estão na Constituição. Fugir, pra usar de uma linguagem que o presidente vem usando , não é muito do meu agrado, mas eu vou usar dessa linguagem ‘enquadrar’. Em nenhum dispositivo da Constituição o presidente da República enquadra o poder judiciário. Menos ainda o ministro do Supremo, menos ainda o Supremo como um todo. Os ministros do Supremo e o Supremo como um todo é que podem enquadrar membros do poder executivo. Isso está na Constituição, isso faz parte das regras do jogo”, completou.

O ex-ministro do STF Celso de Mello concorda e entende que Bolsonaro atacou a independência do Judiciário com as ameaças.

“Essa conduta de Bolsonaro revela a figura sombria de um governante que não se envergonha de desrespeitar e vilipendiar o sentido essencial das instituições da República. É preciso repelir, por isso mesmo, os ensaios autocráticos e os gestos e impulsos de subversão da institucionalidade praticados por aqueles que exercem o poder”, disse Celso de Mello.

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Política

PRONUNCIAMENTO – Supremo está indignado com ameaças de Bolsonaro, que podem motivar pedido de impeachment

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Foi com indignação que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) receberam as ameaças feitas por Jair Bolsonaro contra a Corte durante os atos de 7 de setembro.

A resposta será dada na tarde desta quarta-feira (8), quando no início da sessão o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, fará um pronunciamento para rechaçar os ataques de Jair Bolsonaro.

Segundo O Globo, Fux vai rebater o aviso dado por Bolsonaro de que não cumprirá qualquer determinação judicial proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator de inquéritos que o investigam no STF. O presidente da Suprema Corte vai deixar claro que, caso de fato desrespeite decisão do Supremo, seja de qual ministro for, Bolsonaro vai incorrer em crime de responsabilidade – o que pode motivar um pedido de impeachment.

A decisão dos ministros de se pronunciarem de forma coletiva e institucional via discurso de Fux foi tomada conjuntamente numa reunião virtual com nove integrantes do tribunal – apenas Dias Toffolli não compareceu. Todos os magistrados deram suas opiniões em pouco mais de uma hora de conversa. Durante a reunião, palavras como “absurdo”, “golpista”, “fascista” foram usadas para classificar os discursos de Bolsonaro.

Brasil 247

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Política

Partidos do Centrão decidem consultar bancadas sobre impeachment de Bolsonaro

Partidos do Centrão decidiram consultar suas bancadas sobre a adesão a um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A reação ocorre após discurso do presidente em São Paulo neste 7 de setembro. Bolsonaro ameaçou não acatar as decisões judiciais de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, e que só aceita eleições com contagem pública dos votos.

O presidente do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, diz que vai reunir sua bancada na semana que vem para deliberar sobre a posição do partido. A expectativa é a de que a sigla passe a pedir o afastamento de Bolsonaro.

O presidente do MDB, Baleia Rossi, também afirmou à CNN que vai consultar os principais líderes de sua bancada. Foi no governo de Michel Temer que Alexandre de Moraes foi indicado ao Supremo.

A sigla tem quadros na liderança do governo no Congresso. Essa posição também será discutida. Mais cedo, o presidente do PSDB, Bruno Araújo, anunciou que a sigla vai se reunir amanhã para debater o apoio ao impeachment.

CNN Brasil

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Política

VÍDEO: Um “mar de gente” se reúne na Avenida Paulista par ver e ouvir o presidente Bolsonaro

Uma verdadeira multidão a perder de vista se reuniu na tarde desta terça-feira, feriado do Dia da Independência, para ver ouvir o presidente Jair Bolsonaro discursar durante o ato de seus apoiadores, que gritavam por “Liberdade” e ovacionavam o presidente aos gritos de “mito”.

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Política

VÍDEO: Multidão a perder de vista se reúne na Avenida Paulista para ouvir discurso do presidente Jair Bolsonaro

Uma verdadeira multidão a perder de vista se reuniu na tarde desta terça-feira, 07, feriado do Dia da Independência, para ouvir o presidente Jair Bolsonaro discursar durante o ato de seus apoiadores, que gritavam por “Liberdade” e ovacionavam o presidente aos gritos de “mito”.

Em um discurso mais duro do que o realizado em Brasília, Bolsonaro citou nominalmente o ministro do STF, Alexandre de Moraes. “Ou esse ministro se enquadra, ou pede para sair”, disse o presidente da nação.

“Nós devemos sim, porque eu falo em nome de vocês. Determinar que todos os presos políticos sejam postos em liberdade. Digo a vocês que qualquer decisão do ministro Alexandre de Moraes esse presidente não mais cumprirá”, disse Bolsonaro.

“Não se pode permitir que um homem apenas turve a nossa liberdade. Dizer a esse ministro que ele tem tempo ainda para se redimir, tem tempo ainda para arquivar seus inquéritos. Sai Alexandre de Moraes, deixa de ser canalha, deixa de oprimir o povo brasileiro, deixa de censurar”, finalizou o presidente.

Com informações de CNN Brasil

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Política

“Ou o ministro se enquadra ou ele pede para sair”, diz Bolsonaro ao citar Moraes em discurso na Avenida Paulista

O presidente Jair Bolsonaro fez um forte discurso neste 7 de Setembro, desta vez na Avenida Paulista em São Paulo. Em sua fala, ele fez referências diretas, inclusive citando nominalmente o ministro Alexandre de Moraes, do STF. “Temos um ministro dentro do Supremo que ousa continuar fazendo aquilo que nos não admitimos”.

Bolsonaro afirmou ainda: “Um ministro que deveria zelar pela nossa liberdade, pela democracia, pela Constituição, faz exatamente o contrário. Ou esse ministro se enquadra ou ele pede pra sair”. Em outro trecho, repetiu: “Não vamos mais admitir pessoas como Alexandre de Moraes que desrespeitam nossa Constituição”.

O presidente questionou a independência do Supremo Tribunal Federal. “Respeitamos todas as instituições. Quando alguém do Poder Executivo começa a falhar, eu converso com ele. Se não se enquadra, eu demito. Quando um deputado ou senador começa a fazer algo que está fora das quatro linhas, ele é submetido submetido ao conselho de ética e pode perder seu mandato. Mas no STF isso não acontece.”

Ele ainda chegou a chamar Alexandre de Moraes de canalha, ao relembrar das prisões decretadas pelo juiz.

“Nunca serei preso”

Bolsonaro também atacou aqueles que mencionam a possibilidade de impeachment ou apontam supostos crimes cometidos por sua administração. “E dizer àqueles que querem me tornar inelegível: só Deus me tira de lá”, disse o presidente. Ele também avisou: “quero dizer aos canalhas que eu nunca serei preso!”

Assim como em Brasília, ele voltou a falar sobre a possibilidade de não seguir a Constituição: “A indignação de vocês foi crescendo. O nosso povo sempre primou pela liberdade, sempre respeitamos as leis e nossa constituição. Esse presidente que vos fala sempre esteve dentro das quatro linhas da constituição. Agora, chegou o momento de dizermos às pessoas que abusam da força e do poder, de dizer que agora tudo vai ser diferente”.

O presidente fez seu discurso no alto de carro de som localizado perto do Parque do Trianon. O trecho na Avenida Paulista chegou a ser isolado por grades para possibilitar o acesso do presidente ao local.

Metrópoles

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Política

VÍDEO: ESTRELA DO ROCK? Fabrício Queiroz é tratado como celebridade em manifestações a favor de Bolsonaro, no Rio

Abraços, apertos de mão, aplausos e muitas, muitas fotos. Fabrício Queiroz vestiu a camisa verde e amarela e partiu para as manifestações a favor do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em Copacabana, no Rio de Janeiro, nesta terça-feira, 7 de setembro.

Pelo Instagram, Queiroz publicou uma foto, em que aparece ao lado do filho, com ambos vestindo a camiseta do Brasil. Eles estavam a caminho da manifestação.

Queiroz também abraçou e tirou fotos com o deputado federal Otoni de Paula (PSL-RJ) – alvo de mandado de buscas, expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em investigação sobre a incitação a atos violentos e ameaçadores contra a democracia.

O ex-assessor e ex-motorista de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que é investigado no caso das “rachadinhas”, admitiu que elas ocorriam no gabinete do filho do presidente, e chegou a ser preso. Ele é apontado como operador do esquema.

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Política

VÍDEO: Veja imagens aéreas da Avenida Paulista onde acontece atos em favor de Bolsonaro

 

Manifestantes fazem ato na Avenida Paulista, na região central de São Paulo, nesta terça-feira (7), feriado da Independência no Brasil, a favor do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O apoiadores aguardam a chegada o presidente que chegou de Brasília para participar do ato e fazer um discurso.

 

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