A cidade de Guarabira ficou em 1º lugar geral entre os municípios Brasileiros avaliados pela Sudene e Conselho Federal de Administração no grupo de cidades entre 50 mil a 100 mil habitantes. O IGM (Índice de Governança Municipal) tem por objetivo discutir os caminhos da gestão pública e apresentar resultados de gestão, governança, finanças e desempenho dos municípios brasileiros. Confira o resultado das principais cidades do Brasil no raking abaixo:
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“É motivo de muito orgulho receber mais uma vez premiações que destacam a nossa gestão a nível nacional. Isso mostra que estamos no caminho certo e que Guarabira segue avançando em gestão e políticas públicas voltadas à população. Tem meia dúzia de pessoas que inventam um monte coisa por aí, mas a verdade sempre aparece e estamos colhendo os bons frutos de um trabalho sério que realizamos em nossa cidade. Ninguém faz nada sozinho e aqui quero registrar também o meu muito obrigado aos servidores municipais de Guarabira que fazem toda diferença.”, enfatizou o prefeito Marcus Diôgo.
Finanças, gestão e desempenho. Estes foram os índices avaliados pela Sudene e pelo Conselho Federal de administração que concederam mais uma vez a nota destaque ao Município de Guarabira.
Em entrevista à rádio 95 FM, o ex-prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD), afirmou que ficou sabendo da demissão do secretário Filipe Araújo Reul, da Saúde, através da imprensa.
O prefeito Bruno Cunha Lima, substituiu Filipe Araújo pelo médico Gilney Silva Porto, que vinha ocupando, desde o início do ano, a Secretaria Executiva do setor.
O advogado Filipe Reul vinha exercendo o cargo de titular da Secretaria de Saúde desde 1 de março de 2020, na gestão do então prefeito Romero Rodrigues. Dias depois de assumir o posto, eclodiu a pandemia em Campina Grande. Romero afirmou que tem carinho e respeito pelo advogado Reul. Ainda de acordo com Romero, durante a pandemia de Covid-19 em Campina Grande, Reul colocou “a vida em risco” em favor dos campinenses.
O ex-prefeito Dedé Romão, alvo de várias denúncias por irregularidade na sua gestão em Pedras de Fogo, teve as suas contas de 2016 reprovadas pelo Tribunal de Contas da União por irregularidades na aplicação de recursos federais aplicados no município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Os desvios alcançariam o valor de R$ 422.968,90. O TCU também condenou Dedé Romão a devolver cerca de R$ 150 mil valor aos cofres do FNDE e aplicou multa ao ex-gestor no valor de R$ 6.850,00.
O Tribunal determinou que Dedé Romão realize o pagamento das dívidas em até 36 parcelas mensais consecutivas, fixando-lhe o prazo de 15 dias, a contar do recebimento da notificação, para comprovar perante a Corte o recolhimento da primeira parcela, e de 30 dias, a contar da parcela anterior, para comprovar os recolhimentos das demais parcelas atualizadas monetariamente.
Em seu despacho, o ministro-relator Raimundo Carreiro, pontuou: “A falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela importará o vencimento antecipado do saldo devedor.”
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que “a chance de um golpe é zero”. A declaração foi dada em entrevista à revista “Veja” publicada nesta sexta-feira (24).
Na conversa, o presidente falou sobre as eleições de 2022 e voto impresso, disse que não poderia tabelar os preços da gasolina e do gás de cozinha e voltou a questionar a eficácia da vacina CoronaVac.
Bolsonaro foi questionado se suas ações e falas seria a preparação para um golpe de Estado, o que o mandatário negou.
“Daqui para lá, a chance de um golpe é zero. De lá pra cá, a gente vê que sempre existe essa possibilidade”, afirmou o presidente, fazendo uma referência aos processos de impeachments movidos pela oposição.
Na entrevista, Bolsonaro afirmou que vai concorrer à reeleição do ano que vem e disse que “não vai mais repetir o que aconteceu em 2018”. “O vice tem que ter algumas características, tem que ajudar você”, completou. Após frequentes atritos com seu companheiro de chapa, Hamilton Mourão, a expectativa é de que os dois não repetiam a dobradinha de quando foram eleitos. Bolsonaro, no entanto, não descartou essa possibilidade, embora tenha afirmado que vê o general da reserva com um perfil para o Senado.
Bolsonaro também não descartou a possibilidade de se filiar em algum partido do Centrão para concorrer as eleições do ano que vem:
“Sobre o partido, eu não vou fugir de estar no PP, PL ou Republicanos. Não vou fugir de estar com esses partidos, conversando com eles. O PTB ofereceu pra mim também”, garantiu.
Bolsonaro negou que tenha preferência para disputar a eleição contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista, que recuperou seus direitos políticos este ano, aparece na liderança das intenções de voto para 2022, segundo a última pesquisa Ipec divulgada nesta semana. Sobre isso, Bolsonaro disse que o adversário se beneficia pelas críticas que faz à economia:
“Pesquisa é uma coisa, realidade é outra. O que o outro lado faz?: Oh, no meu tempo o gás estava tanto, a carne estava tanto. Eles ficam jogando isso aí, ele pegou uma economia de certa forma arrumada do Fernando Henrique Cardoso. Nós estamos arrumando a casa, engordando o porquinho, espero que o lobo mau não coma o nosso porquinho”, concluiu.
O PSDB, principal apoiador de uma pré-candidatura de Romero Rodrigues (PSD) ao Governo do Estado nas eleições 2022 não demonstra simpatia por uma aproximação do ex-prefeito de Campina Grande com o governador João Azevêdo (Cidadania).
“Eu acho que isso não fará bem ao nosso estado, porque a Paraíba merece ter Romero como governador. As pessoas estão cada vez mais prática. Aquele que apresenta resultados e mostra que é competente e bom de gestão, as pessoas confiam e passam a ter simpatia”, disse o presidente da legenda, deputado federal Pedro Cunha Lima em entrevista a Rede Mais PB.
O tucano argumentou que Romero já mostrou capacidade administrativa e o PSDB se sente representado e, por ele, continuará trabalhando na sustentação do nome dele para disputar a eleição para o Palácio da Redenção. Para Pedro, Romero poderá estar sendo mal interpretado em relação a possível aliança por em suas características ser “pacificador” e de “estilo moderado”.
“A gente não quer criticá-lo por isso, mas fortalecê-lo”, acrescentou.
Fim das Coligações
Pedro Cunha Lima se posicionou favorável ao fim das coligações para deputado nas eleições 2022. Para o parlamentar, esse novo formado será bom para os candidatos e também o eleitor que terá mais opção de escolha.
“Particularmente eu gosto desse formato sem coligação porque fortalece o partido e estimula a gente a formar time. A ter um leque maior de candidaturas para estimular mais pessoas que estão mais distante da política. Para o eleitor também é bom porque ele terá mais alternativa e a gente valoriza mais uma construção plural. Pro eleitor também. Pois antes votavam em um determinado candidato e elegiam outro que tem uma visão de mundo, ideológica completamente oposta do que ele votou”, destacou.
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), modificou decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba reduzindo para 4 anos e 8 meses a condenação do deputado estadual Buba Germano. Com a decisão do ministro, a pena deverá ser cumprida em regime semiaberto.
O TJPB condenou o parlamentar a uma pena de nove anos de reclusão, no regime inicial fechado. Ele foi condenado por desvio de verbas públicas quando prefeito do município de Picuí.
Entenda o caso
A denúncia do Ministério Público estadual dá conta de que, na época dos fatos, o réu, que era prefeito do Município de Picuí, “fez gestão verbal com a Paróquia de São Sebastião (Comissão Organizadora da Festa) de Picuí, culminando com a terceirização/contratação da parte social (pavilhão/dancing) da Festa do Padroeiro de São Sebastião (Festa de Janeiro), pela quantia de R$ 6.000,00, oportunidade em que prometera que “se a festa fosse boa, ele repassaria um pouco mais do que foi combinado para a igreja”, ou seja, se rentável a festa, pagaria acima do pactuado”.
Relata, ainda, que, “no dia 16 de janeiro de 2005, o prefeito participou do leilão da festa no pavilhão, tendo arrematado itens do leilão para si, no valor aproximado de R$ 700,00, porém somou tal despesa da arrematação que fez no leilão com o valor de R$ 6.000,00 pactuado em face da terceirização da festa e, ainda incluiu o acréscimo que prometera à paróquia. Dessa feita atingiu o montante de R$ 7.125,00, cujo valor fora pago pelo Prefeito à Paróquia, pessoalmente, consoante cheque nº 851742, datado de 01/03/2005, conta nº 40.376-8, Agência nº 2441-4/Banco do Brasil, estrategicamente “nominal” para Vital Gonçalves Cavalcanti – ME”.
Conclui o Ministério Público, portanto, haver o acusado, então prefeito do Município de Picuí, desviado rendas públicas em proveito próprio, em face da arrematação de itens do leilão da festa para si, no valor aproximado de R$ 700,00, bem como desviado o valor de R$ 6.000,00, pactuado a título de terceirização da festa do padroeiro e, ainda, o acréscimo prometido à paróquia, perfazendo o montante de R$ 7.125,00. Segundo o MPPB, tudo teria sido pago com o dinheiro da Prefeitura de Picuí, valendo-se o acusado da empresa misteriosa e “laranja”, denominada Vital Gonçalves Cavalcanti/ME (Viproart-Show e eventos), sendo estes fatos comprovados através de cópia do cheque e cópia do depósito.
O Ministério Público assevera, também, constar nos autos provas de haver a festa ocorrido dentro da programação social (14/01 a 19/01/2005), consoante convite/folder, com valores do “ingresso” individual oscilando em torno de R$ 10,00 a R$ 15,00 e que grande parte fora vendido por intermédio de funcionários públicos municipais, no prédio público denominado “ferro de engomar”, pertencente ao Município de Picuí, sendo tais condutas delitivas comprovadas por meio da cópia do cheque e dos depoimentos.
A comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa aprovou nesta quinta-feira (23) o parecer do relator Arthur Maia (DEM-BA), favorável à matéria.
A reforma administrativa foi enviada pelo governo ao Congresso em setembro de 2020. A proposta tem como objetivo alterar as regras para os futuros servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios.
Em maio, a proposta da reforma administrativa foi votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Na CCJ, os deputados analisaram somente se o texto estava de acordo com a Constituição. Na comissão especial, discutiram o mérito.
Agora, a proposta irá ao plenário da Casa, onde precisa ser aprovada por, pelo menos, 308 votos em dois turnos. Ainda não há data marcada.
Na noite desta quarta-feira (22), a sessão chegou a ser derrubada por falta de consenso na proposta, com pontos apresentados em cima da hora pelo relator. Na tentativa de garantir a votação na manhã desta quinta-feira, partidos trocaram membros do colegiado, entre suplentes e titulares.
Entre idas e vindas e sem conseguir um consenso para o texto, essa é a sexta versão do parecer de Arthur Maia.
Sem incluir a cúpula do Judiciário e do Ministério Público na reforma, apenas os servidores, o texto reduz benefícios na administração pública, como a progressão automática por tempo de serviço e férias superiores a 30 dias.
Numa reunião nesta terça, a Executiva Nacional do DEM aprovou por unanimidade a fusão com o PSL. A decisão abre caminho para que a sigla realize uma convenção nacional para sacramentar a união.
Apesar de contar com integrantes do governo de Jair Bolsonaro, como Onyx Lorenzoni e Tereza Cristina, o DEM encaminhou a fusão com fortes discursos contra o atual momento de polarização política no país. A nova sigla tentará se apresentar como alternativa a Lula e Bolsonaro.
Recentemente, o Radar mostrou como será a configuração do novo partido, com Luciano Bivar na presidência e ACM Neto de secretário-geral.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, tomou posse na tarde desta quinta-feira (23) para o segundo mandato à frente do Ministério Público Federal (MPF). Ele foi reconduzido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que participou da cerimônia de posse, realizada por videoconferência. O chefe do Executivo cumpre quarentena em razão de ter tido contato com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, diagnosticado com Covid-19.
Durante o evento, Augusto Aras defendeu a harmonia entre as instituições e disse que todas devem atuar com base na Constituição. “Venho perante vossas excelência renovar meu compromisso inarredável, inabalável com todos os valores que integram a Constituição Federal. Com o entendimento de que todas as instituições do Estado e da sociedade, com a independência que lhes garante a lei maior, também devem viver em harmonia para que cada um esteja ocupando seu espaço constitucional nos termos estabelecidos pelos representantes do povo em eleições periódicas”, disse no discurso.
A senadora Nilda Gondin emprega em seu gabinete, em Brasília 38 assessores, dos quais quatro são efetivos e 34 comissionados, cujos salários variam entre R$ 24.327,24 e R$ 3.355,55, resultando em um valor de R$ R$ 412.010,09 somente no mês de agosto.
A Senadora Nilda era suplente do então senador José Maranhão (MDB). Ela assumiu o cargo com o afastamento do titular em 2020, uma vez que ela era a primeira-suplente e também integra o MDB.
Confira a lista completa dos assessores da senadora e seus respectivos salários.
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