A senadora Daniella Ribeiro (Progressistas), eleita com o voto direto de 831.701 paraibanos no pleito de 2018, não possui nenhum servidor concursado em seu gabinete.
Todos os 17 assessores da Progressistas foram escolhidos a dedo para auxiliarem em seu trabalho, atuando em cargos de comissão e custaram R$ 212.861,67 somente no mês de agosto deste ano, conforme apurado pelo Blog do BG no banco de dados do portal da transparência.
Com Daniela, os comissionados atuam com a remuneração que varia de R$ 3.850,24 chegando até R$ 23.926,01 por mês.
Os valores são brutos mais os benefícios, a exemplo de auxílio alimentação.
CPI da Covid marcou nesta quinta-feira (23) o depoimento do empresário Luciano Hang, dono da Havan, para a próxima quarta (29). A convocação dele já tinha sido aprovada em junho, faltava marcar a data.
A CPI também aprovou a convocação de Bruna Morato, advogada da empresa de saúde Prevent Senior.
Na sessão desta quarta (22), o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), defendeu que fosse marcado logo o dia do depoimento de Hang.
O empresário é um dos mais ferrenhos aliados do presidente Jair Bolsonaro. A CPI quer aprofundar investigações sobre envolvimento de Hang em esquemas de disseminação de informações falsas, em especial informações falsas sobre tratamentos ineficazes contra a Covid.
Hang foi assunto na CPI na quarta em razão das investigações sobre a Prevent Senior. A mãe do empresário, Regina Hang, falecida em fevereiro após complicações da Covid, era cliente do plano de saúde. Reportagem da TV Globo mostrou que a Prevent Senior não informou a causa da morte de Regina no atestado de óbito.
O prontuário de Regina, ao qual a TV Globo teve acesso, mostra que ela foi internada no Hospital Sancta Maggiore, da Rede Prevent Senior, e foi medicada com o chamado “kit Covid”. O “kit Covid”, também alvo da CPI, é formado por remédios ineficazes contra a Covid, mesmo assim defendidos desde o início da pandemia por Bolsonaro e aliados.
A secretária de Articulação Municipal da Paraíba, Ana Cláudia Vital do Rêgo, afirmou nesta quarta-feira (22) não haver nenhuma parceria política firmada com o deputado Efraim Filho (DEM), pré-candidato ao Senado, visando as eleições de 2022.
Ana Cláudia afirmou que neste momento está voltada às ações junto ao Governo do Estado e que discussões sobre a disputa eleitoral ficarão para depois.
“Nós estamos voltados para ações administrativas. As questões políticas ainda estão sendo alinhadas. Não existe nenhuma parceria previamente firmada com o deputado e pré-candidato ao Senado Efraim Filho no tocante a isso”, frisou.
A secretária disse que apesar de ter o nome lembrado para disputar o pleito seguinte, ainda não definiu como se comportará.
“Nós estamos muito focados na questão administrativa. As questões política ainda estão começando a se desenhar. Estamos no aguardo no que vai acontecer com a reforma política. Sabemos que nosso nome tem sido lembrado, hora para deputada federal ou composição com o governador, mas essas definições se darão no que vem”, enfatizou.
O Brasil se destaca por possuir o segundo Congresso Nacional mais caro do mundo, perdendo apenas para o EUA, segundo levantamento da União Interparlamentar. Um dos gastos mais elevados é com folha de pessoal. Dados obtidos pelo Blog no portal da transparência do Senado Federal, relevam um gasto de R$ 1.109.945,77 referente ao pagamento com cargos comissionados e efetivos que estão no cabide dos gabinetes dos senadores Paraibanos. No total são 105 assessores que estão a serviço de Daniella Ribeiro (Progressistas), Veneziano Vital do Rêgo (MDB) e Nilda Gondim (MDB).
Esse montante é referente apenas ao mês de agosto. Os salários variam entre R$ 29.986,01 e R$ 3.231,35 por mês. Os valores correspondem ao total bruto mais os benefícios a exemplo de auxílio alimentação entre outros. Confira a tabela abaixo:
O plenário do Senado aprovou há pouco por, 70 votos a favor e 3 contrários, o primeiro turno do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição da reforma eleitoral e rejeitou o retorno das coligações partidárias. Caso a proposta seja aprovada sem modificações também em segundo turno, a PEC segue direto para a promulgação.
O retorno das coligações foi aprovado às pressas em agosto pela Câmara dos Deputados, durante a votação da reforma eleitoral, como parte de um acordo para sepultar o distritão – sistema em que apenas os candidatos mais votados são eleitos – nos pleitos para vereadores, deputados estaduais e deputados federais.
No Senado, porém, a CCJ aprovou o parecer da senadora Simone Tebet (MDB-MS) e rejeitou o retorno das coligações. Para evitar que o texto volte para a Câmara, o Senado aprovou apenas trechos da PEC.
Segundo a relatora na CCJ do Senado, as coligações distorcem a vontade do eleitor, ao eleger candidatos com orientações políticas diferentes daqueles escolhidos. O dispositivo, de acordo com a parlamentar, também dificulta a governabilidade.
A edição de uma imagem usada nas redes sociais do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) o deixou com seis dedos. A foto gerou um enxurrada de comentários, entre piadas e comparações com o ex-presidente Lula, que perdeu o mindinho da mão esquerda em um acidente de trabalho.
Na foto de Bolsonaro, o presidente está de perfil, sério e com a mão direita sobre o peito, como quando se canta o hino nacional. Foi aplicada na imagem um tipo de filtro que causou a multiplicação dos dedos. O rosto do presidente também aparece parcialmente duplicado.
A publicação foi usada para compartilhar um resumo da participação de Bolsonaro na Assembleia-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas). O post repete algumas informações que já foram ditas por Bolsonaro em seu discurso de abertura do evento.
A comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, chamada de PEC dos Precatórios, foi instalada nesta quarta-feira (22) com a eleição do deputado Diego Andrade (PSD-MG) como presidente do colegiado. O relator da matéria, indicado por Andrade, será o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Foram ainda eleitos como 1º vice-presidente o deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO), como 2º vice-presidente a deputada Maria do Rosário (PT-RS) e como 3º vice-presidente o deputado Bosco Costa (PL-SE).
O relator, Hugo Motta, destacou a urgência do assunto e disse que pretende concluir o trabalho o mais rapidamente possível, tendo como focos a vida de famílias em situação de vulnerabilidade social e a credibilidade do Brasil. “Queremos garantir, por meio do relatório, o espaço fiscal necessário para estender a mão do governo a quem precisa, que são as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social, que precisam do reajuste do programa social do governo”, destacou Motta. “Esse será nosso principal foco, mas ressaltando que não queremos fazer nada de forma atropelada e que venha a trazer incertezas e inseguranças ao nosso País”, acrescentou.
O relator disse ainda que pretende construir o parecer após ouvir, além de parlamentares, o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, além de representante do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz). “Sabemos o impacto que o trabalho desta comissão terá no Orçamento de 2022”, afirmou.
A senadora Leila Barros (Cidadania) foi à internet expressar a indignação com a forma como o ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, tratou Simone Tebet (MDB-MS) na tumultuadíssima sessão desta terça-feira (21) da CPI da Covid. “É inadmissível o desrespeito por parte do ministro da CGU, que chamou a senadora @SimoneTebetms de ‘descontrolada’ em plena CPI da Covid. Por que sempre somos nós mulheres as “descontroladas”?, esbravejou Leila.
Inaceitável
No post, a parlamentar incluiu trecho da discussão ríspida que manteve com o senador Marcos Rogério (DEM-RO). Enquanto Leila Barros afirmou que frequentemente os homens fazem “show” na CPI e não são chamados de descontrolados, o governista disse não apoiar nenhum excesso. “Não podemos tolerar mais esse comportamento machista seja no Senado Federal, no Congresso Nacional ou em qualquer outra circunstância!”, complementou Leila em uma rede social.
E Yamaguchi?
Boslonaristas rebateram a indignação da parlamentar. Afirmaram que não viram a mesma reação das mulheres da CPI quando homens abordaram duramente Nise Yamaguchi e Mayra Pinheiro nos depoimentos. Yamaguchi ingressou com uma ação na Justiça do DF contra os senadores Omar Aziz e Otto Alencar por misoginia, humilhação e “massacre moral”. Durante o depoimento de Yamaguchi, Leila Barros chamou a atenção dos senadores, ao dizer que eles não deixavam a depoente concluir seu raciocínio. A senadora Eliziane Gama também reclamou das frequentes interrupções feitas pelos colegas masculinos.
Agressivo inconsciente
Duas horas depois do barraco na CPI, o ministro Rosário se retratou. Em mensagem, pediu desculpas à senadora Tebet e a todas as mulheres que se sentiram ofendidas com o episódio. “Às vezes, no calor do embate, somos agressivos inconscientemente”, justificou.
Arquibancada
Aliados do governo e membros da oposição escolheram seus lados. Enquanto o ministro Milton Ribeiro e a deputada Bia Kicis (PSL-DF) saíram em defesa de Marcos Rogério, Tabata Amaral (PSB-SP) solidarizou-se com Tebet.
O Presidente Municipal do PSB de Cabedelo, apresentou carta de renúncia coletiva dos membros da direção partidária na cidade portuária paraibana informando os motivos dessa decisão. “Não concordamos com a forma como o atual presidente estadual de nossa legenda se comporta a frente do partido. Sem respeito e sem ouvir os militantes e agentes partidários. Por isso, estamos coletivamente renunciando a direção do partido no município, para que o presidente Gervasio, fique a vontade e possa fazer os acordos e conchavos que pretende, segundo a sua orientação”.
Segundo o radialista Aguinaldo Silva, em 2020 o PSB tinha o vice-prefeito da cidade portuária que, por divergências ideológicas, rompeu com o prefeito e, após ser preterido pelo PDT, construiu uma chapa puro sangue com candidaturas próprias para prefeito, vice e vereadores. “Éramos o vice-prefeito da cidade portuária na gestão passada e fui candidato a reeleição em uma chapa puro sangue com meu companheiro Cezar Silva. Porém, vi os recursos do fundo partidário de Cabedelo se perderam na ganancia da executiva estadual”, disparou Aguinaldo Silva que dirigiu a legenda socialista cabedelense em três momentos diferentes e está filiado ao PSB desde 2003, quando chegou oriundo do PT.
Veja a carta:
CARTA DE RENUNCIA COLETIVA DA COMISSÃO PROVISÓRIA DO PSB DE CABEDELO
Nos últimos 15 anos, sobre a liderança do ex-governador Ricardo Coutinho, o PSB experimentou um crescimento extraordinário na Paraíba. Além da conquista do governo estadual por três mandatos (um deles cooptado). Conseguiu eleger a maior bancada na assembleia legislativa. Ganhou 52 prefeituras e centenas de mandatos de vereador em todo estado.
Em 2020, o PSB tinha o vice-prefeito da cidade portuária que, por divergências ideológicas, rompeu com o prefeito e, após ser preterido pelo PDT, construiu uma chapa puro sangue com candidaturas de prefeito, vice e vereadores.
A Direção Estadual sempre era informada da movimentação do partido em Cabedelo e das candidaturas postas para a eleição de 2020. Porém, não teve o devido respeito pelo então vice-prefeito da cidade e nem seus companheiros de legenda. Não se faz eleição sem recursos. E em 2020, não foi repassado um centavo do fundo partidário para as candidaturas do PSB em Cabedelo.
Apenas em quatro cidades paraibana os recursos do fundo partidário socialista não chegaram. Cabedelo foi uma delas. Para não ficarem inelegíveis, os candidatos, em sua maioria pessoas do povo e lideranças populares, tiveram que retirar dos próprios bolsos para pagar contador e fazerem suas prestações de contas a justiça eleitoral.
O Presidente Gervásio Maia, foi por diversas vezes procurado pela comissão de Cabedelo, nunca a recebeu para uma reunião e nem respondeu as comunicações oficiais. Parece até que estava afinado com a postulação do então alcaide local e não queria as nossas candidaturas.
Sem recursos não podemos fazer campanha e siquer fomos as ruas pedir votos por falta total de condições. Todos os participantes e militantes daquela eleição se sentiram injustiçados com a falta de atenção da executiva estadual para com os candidatos do PSB em Cabedelo.
Certamente o conteúdo desta carta não vai mudar nada, mas ficará o registro público do nosso repúdio, nossa indignação e vergonha em vivenciar como o PSB tratou os seus em Cabedelo.
O atual presidente da executiva estadual Deputado Gervásio Maia, não tem pratica, experiências e nem vivencia socialista. Suas referências são e sempre foram fisiológicas, patriarcal e de conchavos visando sua sobrevivência política. Prática que separa os verdadeiros socialistas daqueles que não vivem o socialismo e nem tem respeito por seus militantes aliados.
A falta de diálogo e de respeito, aliada a prática patrimonialista e autoritária, em voga hoje no PSB estadual, não reflete os princípios socialistas que sempre nos nortearam. Continuaremos firmes na defesa da liberdade, da justiça social, e na radicalização da democracia.
A aproximação do partido com o atual governador traidor dos socialistas e que, ultimamente, flerta com a direita e a esquerda ao mesmo tempo e conforme a onda, não nos agrada e por isso tornamos públicas as nossas insatisfações e renuncias.
O tempo se encarregará de esclarecer tudo para todos e todas. Nós, socialistas e sonhadores de Cabedelo, continuaremos acreditando e construindo uma sociedade justa, livre, igualitária e democrática que assegure a todos os seus cidadãos, a cidadania plena e o desenvolvimento sustentável de nosso país, nosso estado e em nossa cidade.
Precisamos retirar o Brasil do Fascismo e do atual bolsão de misérias, onde nos colocou Bolsonaro e seus comparsas. É nas eleições de 2022 que esse resgate pode acontecer. E passa pela eleição do Lula e de políticos do campo popular/progressistas que não abram mão de seus princípios e da defesa intransigente do socialismo com soberania popular. É o que esperamos e lutamos para conquistar.
Diante do exposto, a Comissão Provisória do PSB de Cabedelo vem a público comunicar a renúncia coletiva de seus membros, para que o presidente estadual siga suas novas orientações e promova o redimensionamento no jogo político estadual e que a atual direção municipal não concorda.
Cabedelo, 21 de setembro de 2021.
Aguinaldo Silva – Presidente Cezar Silva Cunha – Vice Tânia Maria Costa de Araújo– Secretária-Geral Severino Ramos dos Santos – Tesoureiro
O Twitter e o Google, responsável pelo Youtube, afirmaram, em manifestações encaminhadas ao STF, que as determinações de Alexandre de Moraes para a retirada de perfis de bolsonaristas do ar são desproporcionais e podem configurar censura prévia, diz a Folha.
As plataformas se pronunciaram no inquérito aberto a pedido da PGR para investigar apoiadores do presidente envolvidos na organização dos atos de 7 de Setembro.O ministro do STF ordenou o bloqueio de contas dias antes dos protestos.
Na manifestação enviada ao Supremo, o Twitter mencionou o Marco Civil da Internet e afirmou que seria necessário que Moraes dissesse de forma clara qual é o conteúdo ilícito publicado pelo perfil em vez de solicitar a retirada dos perfis do ar.
“Embora as operadoras do Twitter tenham dado cumprimento à ordem de bloqueio da conta indicada por vossa excelência, o Twitter Brasil respeitosamente entende que a medida pode se mostrar, data máxima venia, desproporcional, podendo configurar-se inclusive como exemplo de censura prévia.”
O argumento também foi usado pelo Google.
“Ainda que o objetivo seja impedir eventuais incitações criminosas que poderiam vir a ocorrer, seria necessário apontar a ilicitude que justificaria a remoção de conteúdos já existentes.”
A plataforma ainda afirmou que, ao transferir para a PGR e para a Polícia Federal a prerrogativa de decidir o que deveria ser removido, Moraes deixou de “atender o dispositivo [do Marco Civil da Internet] que exige a prévia apreciação do Poder Judiciário quanto à ilicitude do conteúdo”.
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