Category: Política

O ministro Alexandre de Moraes, que a partir de agosto de 2022, às vésperas das eleições presidenciais, vai assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou, nesta quinfa-feira (28), que houve disparos em massa de mensagens na campanha de 2018 e prometeu que vai punir com prisão quem fizer isso no próximo ano.

“A Justiça Eleitoral, assim como toda a Justiça, pode ser cega, mas ela não é tola. Não podemos criar de forma alguma um precedente avestruz, ‘ah, não ocorreu nada’. Todo mundo sabe o que ocorreu, todo mundo sabe o mecanismo utilizado nas eleições e depois das eleições”, disse o ministro.

E completou: “Se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado, e as pessoas que assim fizerem isso irão para a cadeia por atentarem contra as eleições e a democracia no Brasil”.

Moraes também comentou, de forma indireta, a absolvição da chapa Bolsonaro-Mourão na ação que investigava o disparo de mensagens na eleição de 2018. Segundo o magistrado, que estará a frente do TSE em 2022, a situação será diferente.

Jair Bolsonaro perguntou “quanto vale uma vaga no Supremo”.

Deve valer um bocado, considerando o empenho de uma ala do bolsonarismo para quebrar as pernas do ex-aliado Davi Alcolumbre, que resolveu sabotar o candidato do próprio Jair Bolsonaro ao STF.

Depois de ter seu primo preso, acusado de apoio ao narcotráfico, Davi Alcolumbre foi parar na capa da Veja, que denunciou a rachadinha criminosa de 2 milhões de reais em seu gabinete.

De acordo com a reportagem, seis assessoras do senador repassavam-lhe boa parte de seus salários. Uma delas disse:

“Meu salário era acima dos 14 mil reais, mas eu só recebia 900 reais. Eles ficavam até com a gratificação natalina”.

E outra:

“Eles pegaram meu cartão do banco e a senha. Uma pessoa sacava o dinheiro e dava parte na minha mão. Cheguei a ter um salário de 11 mil reais, mas recebia apenas 800 por mês”. 

E outra:

“O senador me disse assim: ‘Eu te ajudo e você me ajuda’. Meu salário era mais de 14 mil, mas topei receber apenas 1.350 reais. A única orientação era para que eu não dissesse para ninguém que tinha sido contratada no Senado”.

Davi Alcolumbre tem de ser investigado e, eventualmente, afastado do cargo e condenado. O mesmo vale para todos aqueles que enriqueceram com o dinheiro de rachadinha, como a família presidencial. Essa briga vale a pena. Viva a briga.

O Antagonista

 

O MPT-DF (Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal) arquivou nos últimos dias a notícia de fato instaurada para apurar a denúncia de trabalho escravo feita por Marcelo Luiz Nogueira dos Santos, Ele trabalhou como empregado doméstico na casa de Ana Cristina Siqueira Valle, segunda mulher de Jair Bolsonaro, nos últimos cinco anos.

Em setembro, Marcelo Nogueira, como é conhecido, afirmou à coluna que Ana Cristina “queria escravizá-lo” ao propor que ele morasse na casa dela, em vez de sua própria residência, com salário abaixo do acordado inicialmente. Ele havia acompanhado a chefe na mudança para Brasília. Segundo ele, os dois teriam negociado a continuidade do trabalho na capital federal. No entanto, um mês depois da mudança para uma mansão de R$ 3,2 milhões, ela teria se recusado a pagar o combinado. Esse foi um dos motivos alegados pelo ex-funcionário para denunciá-la ao MPT.

No entanto, após avaliação do caso, o MPT analisou que o caso configura uma reclamação trabalhista e avaliou que não existiam elementos do crime de trabalho escravo. Por isso, a notícia de fato foi arquivada. O ex-empregado prestou depoimento na segunda-feira (18) e o teor das declarações é mantido em sigilo. O MPT-DF enviou para o MPF-RJ (Ministério Público Federal no Rio de Janeiro) e para o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) parte do material. Procurado nesta quinta-feira (28), ele não retornou.

Blog do BG com UOL

Em julgamento inédito, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, 28, por 6 votos a 1, cassar o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR) por disseminação de conteúdo falso sobre urnas eletrônicas durante as eleições de 2018.

É a primeira vez que o TSE decide a respeito de ataques de um político ao sistema eleitoral. A decisão é um marco que deve servir como diretriz para os posicionamentos a serem seguidos em casos semelhantes. O Tribunal também entendeu que o ato de divulgar desinformação pode configurar uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político.

Em, 2018, Francischini foi eleito com recorde histórico de votação no Paraná. No dia das eleições, o deputado transmitiu live pelas redes sociais alegando, sem apresentar provas, que as urnas eletrônicas não estavam registrando votos no presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O deputado passou a ser alvo de investigação através de uma ação promovida pelo Ministério Público Eleitoral que, na ocasião, foi julgada improcedente pela Justiça Eleitoral do Paraná. A defesa de Francischini argumentou que a intenção do parlamentar era apenas alertar seus eleitores sobre as possíveis irregularidades no processo, e como deputado federal, estaria munido de imunidade material.

A decisão do TRE defendeu que seria impossível equiparar as redes sociais aos demais meios de comunicação de massa. O MP recorreu então ao TSE.

Blog do BG com O Povo