Em julgamento inédito, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, 28, por 6 votos a 1, cassar o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR) por disseminação de conteúdo falso sobre urnas eletrônicas durante as eleições de 2018.
É a primeira vez que o TSE decide a respeito de ataques de um político ao sistema eleitoral. A decisão é um marco que deve servir como diretriz para os posicionamentos a serem seguidos em casos semelhantes. O Tribunal também entendeu que o ato de divulgar desinformação pode configurar uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político.
Em, 2018, Francischini foi eleito com recorde histórico de votação no Paraná. No dia das eleições, o deputado transmitiu live pelas redes sociais alegando, sem apresentar provas, que as urnas eletrônicas não estavam registrando votos no presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O deputado passou a ser alvo de investigação através de uma ação promovida pelo Ministério Público Eleitoral que, na ocasião, foi julgada improcedente pela Justiça Eleitoral do Paraná. A defesa de Francischini argumentou que a intenção do parlamentar era apenas alertar seus eleitores sobre as possíveis irregularidades no processo, e como deputado federal, estaria munido de imunidade material.
A decisão do TRE defendeu que seria impossível equiparar as redes sociais aos demais meios de comunicação de massa. O MP recorreu então ao TSE.
Blog do BG com O Povo
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