Category: Política

Deputados e senador do PT protocolaram à CPMI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) requerimentos pedindo a convocação de Maria Inês Batista de Almeida, que foi presidente da Ambec (Associação de Benefícios Mútuos dos Empregados da Caixa Econômica Federal), e faleceu em novembro de 2024.

Entre os autores dos pedidos estão os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Alencar Santana (PT-SP), além do senador Fabiano Contarato (PT-ES), todos solicitando que Maria Inês preste depoimento sobre as atividades da entidade.

A Ambec é apontada como a terceira associação que mais descontou valores de beneficiários do INSS em 2024, período em que recolheu aproximadamente R$ 231,3 milhões, cerca de 8,8% do total de todas as associações.

Os descontos da entidade começaram em 2022 com R$ 25 milhões, cresceram para R$ 91,4 milhões em 2023 e se tornaram alvo de investigações por suposto controle por “laranjas” ligados ao empresário do setor de saúde Mauricio Camisotti.

Fundada em 2006 e sediada na Vila Olímpia, em São Paulo, a Ambec passou de apenas três associados em dezembro de 2021 para mais de 600 mil em dezembro de 2023. Maria Inês Batista de Almeida, ex-auxiliar de dentista e com histórico em empresas do grupo THG (Total Health Group), presidiu a entidade até fevereiro de 2024, pouco antes das denúncias de descontos irregulares serem divulgadas pelo portal “Metrópoles”.

Além desses requerimentos, existem solicitações complementares feitas por outros parlamentares. O senador Izalci Lucas requereu ao COAF o envio do RIF (Relatório de Inteligência Financeira) de Maria Inês Batista de Almeida, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025, bem como a quebra de seus sigilos bancário e fiscal no mesmo intervalo.

Já a senadora Damares Alves solicitou o envio do RIF referente à ex-presidente da Ambec, CPF 011.256.828-92, cobrindo de 1º de janeiro de 2017 a 19 de agosto de 2025.

Procurado pela CNN, Fabiano Contarato afirmou que não houve checagem de cada nome neste primeiro momento e foram apresentados requerimentos sobre todos os nomes citados no inquérito da Polícia Federal.

“Nós iremos retirar esse requerimento dessa pessoa que morreu”, destacou.

Alencar Santana também confirmou a versão, afirmando que o grupo de trabalho apresentou nomes de presidentes de todas entidades envolvidas no caso. O deputado afirmou que vai retirar o pedido de convocação.

Em nota à CNN, Rogério Correia informou que “Maria Inês faleceu em novembro do ano passado”. “O requerimento faz parte de um lote protocolado pela bancada com os presidentes das entidades investigadas.”

“Devido ao prazo curto entre o início das investigações da CPMI e a subscrição dos requerimentos, não houve tempo hábil para conferir individualmente cada situação, resultando na inclusão de nomes como o da Maria Inês”, completou.

“Mesmo assim, reforçamos que essa postura de protocolar uma quantidade expressiva de requerimentos dos presidentes investigados demonstra o compromisso da bancada governista com a CPMI: provar que o governo Lula iniciou a investigação, responsabilizou os envolvidos e restituiu mais de 80% dos aposentados lesados até agora, além de garantir o rigor e a transparência na apuração dos fatos”, finalizou.

CNN

Políticos da oposição compartilharam mensagens de apoio à família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais depois que sua ex-mulher, Rogéria Bolsonaro, e os avós dos filhos do ex-presidente foram mantidos reféns durante assalto em casa em Resende (RJ) no domingo (24.ago.2025).

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de dez dias para o Tribunal de Contas da União (TCU) detalhar um total de R$ 694,6 milhões em emendas Pix que não tiveram plano de trabalho apresentado. Em decisão deste domingo, Dino determina que esses dados devem ser enviados para cada superintendência da Polícia Federal (PF), visando à instauração de inquérito policial.

Dino afirma que há “situação de parcial descumprimento de decisão judicial” pela não apresentação desses planos.

Emendas Pix são uma forma de envio de recursos por parlamentares a estados e municípios que se popularizaram no Congresso Nacional por ser mais simples execução. A partir dessa emenda, um deputado ou senador pode mandar verba diretamente para a conta de uma prefeitura ou governo estadual — nas emendas “tradicionais” o recurso é enviado para um projeto ou serviço específico.

Em uma série de decisões a respeito das emendas parlamentares, o STF determinou a apresentação de planos de trabalho para a execução das emendas Pix. Trata-se de um documento com os detalhes sobre como o recurso será usado.

Nessas decisões anteriores, o ministro também determinou o cadastramento, pelos beneficiários, dos planos de trabalho de emendas Pix referentes aos exercícios de 2020 a 2024.

Agora, o TCU informou ao ministro que restam 964 casos de planos de trabalho não cadastrados relativos ao período de 2020 a 2024.

“A despeito do avanço — tendo em vista que havia 8.263 planos não cadastrados em 13/02/2025 e 6.760 em 19/03/205 —, remanesce situação de parcial descumprimento de decisão judicial, evidenciada pela inexistência de planos de trabalho relacionados à destinação de ‘emendas ‘Pix’ que totalizam repasses na ordem de R$ 694.695.726,00”, afirmou o ministro na decisão deste domingo.

Diante disso, ele determina que o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, junte a identificação das emendas individuais referentes a esses 964 planos de trabalho não cadastrados, a fim de que as informações sejam enviadas para cada Superintendência da Polícia Federal, “visando à instauração de Inquérito Policial”. O valor total de R$ 694 milhões correspondente a tais planos de trabalho, também deve ser individualizado por estado e município.

Na decisão deste domingo, Dino ainda reforçou que é de competência do TCU a fiscalização dessas emendas, mas que isso não impede a cooperação dos tribunais de contas estaduais na apreciação das prestações de contas. Essa colaboração pode se concretizar, cita o ministro, mediante a celebração de parcerias entre o TCU e as áreas técnicas dos TCEs, bem como pela convocação excepcional de conselheiros das cortes de contas estaduais.

Na mesma decisão, Dino ainda determinou que sejam abertas contas específicas por emenda para o recebimento de recursos de emendas coletivas (bancada e comissão). Bancos públicos deverão adaptar suas tecnologias e informarem nos autos a sua operatividade no prazo de 30 dias úteis. Uma vez atestado o pleno funcionamento dos sistemas tecnológicos bancários, será fixado prazo para a regularização das situações em curso, disse o ministro.

Em outro ponto, Dino acolheu argumentos da Advocacia-Geral da União e do Congresso Nacional, e disse que um novo desvio de finalidade das emendas de relator não está, até o momento, suficientemente demonstrado. Emendas de relator são a forma técnica como se chamava o antigo orçamento secreto.

Dino se manifestou sobre isso porque entidades pediram ao ministro para analisar os repasses de recursos do Orçamento do governo que poderiam estar sendo usados como um “novo orçamento secreto”.

No entanto, a título preventivo, o ministro oficiou o titular da Saúde, Alexandre Padilha, para que seja “rigorosamente” observado o limite constitucional da emenda de relator: correção de erros e omissões.

O Globo

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) criada para investigar as fraudes no INSS inicia os trabalhos nesta terça-feira (26). Na primeira etapa dos trabalhos, prevista para começar às 9h, os integrantes irão discutir o plano de trabalho da Comissão, que será apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A votação do plano está marcada para quinta (28).

Na segunda parte da reunião, os parlamentares irão votar os primeiros requerimentos de convites e convocações. O relator quer que servidores de vários órgãos, como: Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e Receita Federal sejam liberados para auxiliar a CPMI nas investigações e pede que a Polícia Federal compartilhe informações e acesso aos inquéritos relacionados à prática de descontos fraudulentos em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em especial os autos da investigação que deflagrou a Operação Sem Desconto. Além disso, requer acesso integral aos processos administrativos instaurados, desde janeiro de 2015, para apurar denúncias sobre irregularidades e responsabilidade de servidores com os descontos fraudulentos em benefícios pagos pelo INSS.

No total são 35 pedidos que estão na pauta para votação na terça (28.ago). Entre eles estão requerimentos de convocação de ex-ministros da Previdência, como: Carlos Lupi, José Carlos Oliveira e Carlos Eduardo Gabas, além de ex-presidentes do INSS que ficaram à frente dos cargos desde o governo de Dilma Rousseff. Em caso de convocação, o depoimento se torna obrigatório. Segundo o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a prioridade é ouvir aqueles que podem trazer informações para que os parlamentares compreendam como funciona a liberação desses benefícios.

“Nós queremos entender esse mecanismo, todas as falhas dele, independentemente do momento. Então, desde o governo Dilma nós ouviremos todos os ministros da Previdência Social. Também desde o governo Dilma estaremos convidando e, se for necessário convocando, todos os presidentes e ex-presidentes do INSS”.

Requerimentos

Até este domingo, a página da CPMI contabiliza a apresentação de 857 requerimentos. Vários deles pedem a convocação de ministros do atual governo, como: o ministro-Chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias; o ministro da CGU Vinícius Marques de Carvalho e do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Outros solicitam a quebra dos sigilos bancário e fiscal de várias associações de aposentados.

Outro nome que aparece em algumas dezenas de requerimentos é o do irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José Ferreira da Silva, o Frei Chico. Ele é vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi-FS), uma das entidades investigadas pela Polícia Federal por supostos descontos indevidos nos contracheques dos aposentados do INSS.

SBT News

Foto: Reprodução/CNN

A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terá na terça-feira (26) a primeira reunião após o início tumultuado dos trabalhos. O colegiado irá definir o plano de trabalho e votar a primeira leva de requerimentos.

Até a noite de sábado (23), a comissão havia recebido mais de 800 requerimentos, que incluem pedidos de convocações, de quebras de sigilos e de informações a órgãos. Com os pedidos, oposição e base governistas já indicam suas estratégias e prioridades ao longo dos trabalhos da CPMI.

Deputados e senadores de oposição protocolaram requerimentos que miram o alto escalão do governo e também a convocação e quebras de sigilo do irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico.

Ele é dirigente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), uma das entidades no centro do escândalo do INSS.

Até o momento, foram protocolados ao menos oito requerimentos que miram o irmão de Lula. Seis deles pedem a convocação – quando a presença é obrigatória – do dirigente. Inclusive, o autor de um dos pedidos é o relator da CPMI, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, é alvo de ao menos 12 pedidos de convocação. Ele é sócio de 22 empresas e algumas teriam sido utilizadas no esquema. Sócios dele também são alvos de solicitações dos congressistas.

CNN

Foto: VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLE

O presidente Lula e os ex-presidentes Michel Temer (MDB) e Dilma Rousseff (PT) viraram alvos de requerimentos apresentados por integrantes da CPMI do INSS no Congresso Nacional.

Em uma série de pedidos protocolados no sábado (23/8), a senadora Damares Alves propôs que Lula, Temer e Dilma sejam convidados a prestar depoimento à comissão de inquérito.

Damares alega haver indícios de que o esquema de descontos ilegais em aposentadorias do INSS teria começado ainda nos primeiros governos Lula e continuaram nas gestões Dilma e Temer.

A senadora do DF defende que é preciso apurar possíveis ações, omissões e políticas adotadas pelo governo federal para enfrentar as fraudes e impedir a continuidade do esquema no INSS.

“Entendemos que há interesse do próprio presidente Lula, pelo princípio da transparência na gestão da coisa pública, de esclarecer esses desvios de recursos do INSS, que já vinham ocorrendo nos seus dois governos anteriores”, diz Damares.

Os requerimentos ainda precisam ser votados pelos integrantes da CPMI. Mesmo que aprovados, Lula, Dilma e Temer não seriam obrigados a comparecer, por se tratar de convite, e não de convocação.

Igor Gadelha – Metrópoles